O advogado Salvador Freire vai avançar com uma acção contra o Estado angolano e os responsáveis dos serviços prisionais pela morte de seis detidos ligados ao Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe (MPPLT).
Em causa, segundo o advogado e defensor de José Mateus Zeca Mutchima, líder do MPPLT, que está a ser julgado juntamente com outros membros do movimento devido aos confrontos durante uma manifestação em Cafunfo, no ano passado, está a “dignidade” dos arguidos que perderam a vida.
“Vamos intentar uma acção [contra o Estado angolano]. As pessoas não podem ir para a cadeia e morrer”, disse Salvador Freire, salientando que houve falta de cuidados médico-medicamentosos e alimentação insuficiente
O advogado avançou ainda que alguns destes detidos ficaram fora das suas comarcas e as famílias não puderam prestar-lhes assistência.
Afirma, por isso, que estão em causa a responsabilidade civil por omissão, da parte do Estado angolano, e responsabilidade criminal por parte dos responsáveis da cadeia de Cacanda (Lunda Norte) que tinham o dever de cuidar dos presos.
No julgamento que hoje teve início foram ouvidos cinco dos dez réus presentes, estando a próxima sessão, onde deverão ser ouvidos seis arguidos marcada para segunda-feira.
Salvador Freire adiantou que “o julgamento correu muitíssimo bem” e descreveu o juiz como uma “pessoa dinâmica e íntegra”, mostrando-se confiante num desfecho favorável do processo, com libertação de todos os arguidos já na próxima semana.
O julgamento decorre à porta fechada no tribunal da comarca de Chitato, no Dundo, capital da Lunda Norte.
Segundo a acusação do Ministério Publico, no dia 30 de Janeiro de 2020, cerca de 400 pessoas ligadas ao MPPLT, munidas de armas de fogo, engenhos explosivos artesanais, catanas, forquilhas e artefactos de superstição dirigiram-se de madrugada em direcção à esquadra de Cafunfo para ocupar o edifício e aí colocar a bandeira do Movimento.
Previamente, os líderes do MPPLT tinham solicitado autorização para a marcha de protesto às autoridades angolanas, que rejeitaram a pretensão alegando que o país se encontrava em estado de calamidade devido à pandemia de Covid-19 e aos riscos de segurança.
A acusação indica que os membros do MPPLT mantiveram as suas intenções e contrataram um kimbandeiro (feiticeiro) da República Democrática do Congo com o objectivo de preparar os manifestantes com magia “para se tornarem invisíveis durante os actos que iriam praticar”, tendo sido apreendidos num bairro de Cafunfo, “artefactos usados na superstição”.
Na madrugada do dia 30, os manifestantes avançaram por uma das principais ruas da localidade, tendo neste percurso agredido e ferido duas pessoas, entre as quais um tenente-coronel das Forças Armadas Angolanas, e apoderaram-se das suas armas, tendo as forças de defesa e segurança reagido e “provocado mortes e ferimentos nos intervenientes”.
Lusa
