O Governo angolano reconheceu hoje que o aumento populacional significativo do país e o crescimento desordenado das cidades, “que origina desordem do ponto de vista da localização”, limitam as acções de busca e salvamento em caso de desastres. Mas, afinal, quem está no Governo (total e absoluto) há 47 anos?
Para o secretário de Estado do Ministério do Interior para o Asseguramento Técnico, Carlos Albino, o crescimento populacional e desordenado das cidades angolanas são factores que “directa ou indirectamente impactam a resposta das autoridades em casos de alteração natural do clima”. Brilhante.
Quem permitiu o crescimento desordenado? Foi a UNITA? Foi Salazar? Foi Diogo Cão? De que partido eram (e são) os governadores provinciais?
“E, por conseguinte, pode ser uma chuva intensa que limita a acção coordenada dos distintos departamentos no sentido, por exemplo, de salvar vidas, porque há uma desordem do ponto de vista da localização, da infra-estruturação”, disse hoje o responsável.
Em declarações no âmbito do “Workshop sobre actualização do Plano Estratégico de Prevenção e Redução do Risco de Desastres e do Plano Nacional de Preparação e Contingência”, que decorreu em Luanda, Carlos Albino admitiu a necessidade da revisão e actualização dos referidos planos.
Os planos “precisam de ser actualizados, devem ser revistos, porque estas consequências que decorrem destes fenómenos podem ter duas interpretações, nomeadamente o fenómeno em si só e da acção humana”, assumiu.
A necessidade de actualização destes planos, sustentou, “é para permitir que os especialistas da Protecção Civil possam prevenir de forma mais exacta e muito melhor coordenada”.
“A análise destes planos, seguramente que vão conduzir os especialistas a determinados cenários e um deles, por exemplo, a materialização dos planos directores urbanos que têm consequências para a qualidade de vida e para a mobilidade urbana”, realçou.
Secas, chuvas e inundações são fenómenos que ainda atingem várias localidades de Angola, causando com mortes, casas destruídas e pessoas desabrigadas, sobretudo no decurso da época chuvosa.
Carlos Albino deu a conhecer também que o país conta com sistemas de alerta de cheias ou outros fenómenos naturais, instalados em determinados rios, admitindo, no entanto, a necessidade de alguns serem actualizados. É pena que não exista um sistema de alerta sobre os políticos do MPLA que são, para além de incompetentes, criminosos que vivem para se servir e não para servir.
“Esta também é uma das questões que vai ser analisada a nível deste grupo de trabalho. (…) A instalação deste conjunto de sistemas requer recursos, a alteração que ocorre quer a nível dos nossos rios quer dos fenómenos naturais requer a actualização destes sistemas”, frisou.
“Os sistemas hoje implantados, alguns respondem e outros não tão bem assim, por isso é que este grupo também tem a missão de fazer uma reflexão em torno dos sistemas existentes”, rematou o governante angolano.
No final de 2017, o Governo, na tentativa de mostrar que, ao contrário do que se diz, Roma e Pavia se fizerem num dia, disse que iria começar o processo de descentralização administrativa, anunciado anteriormente pelo Presidente da República, João Lourenço, com a área da gestão do saneamento em Luanda, passando competências para o governo provincial.
De acordo com um despacho presidencial de Novembro, João Lourenço aprovou um reajuste na Unidade Técnica de Gestão do Saneamento de Luanda (UTGSL), considerando a “necessidade de se aprofundar o processo de desconcentração” da administração do Estado.
No caso das alterações à UTGSL, que ficou sob superintendência do governador da província de Luanda – a primeira medida concreta do género aprovada por João Lourenço -, insere-se na “consolidação das bases do Processo de Descentralização administrativa que conduza à efectiva aproximação dos órgãos de decisão às populações, dotando-as de capacidade institucional para assegurarem com a adequada eficiência e eficácia o serviço público para o qual são vocacionadas”.
O Presidente da República assumiu em Outubro (de 2017, recorde-se) que a instituição das autarquias locais no país era um “desafio central” para a legislatura que decorreu até 2022.
“Um dos desafios centrais que assumimos para esta legislatura é passar as autarquias locais do texto constitucional para a realidade dos factos. É importante assegurar que o Estado esteja mais próximo dos cidadãos”, disse João Lourenço.
Angola continua sem realizar as primeiras eleições autárquicas no país, cujas administrações municipais são nomeadas pelo poder central, perante as fortes e reiteradas críticas dos partidos da oposição.
Entre outras alterações, o despacho assinado por João Lourenço definia que compete ao governo provincial de Luanda nomear e exonerar o director da UTGSL, aprovar o respectivo programa de acção, modelo de organização e funcionamento.
Estava também definido que a UTGSL coordena todo o processo da “expansão dos sistemas de drenagem pluvial e recolha, tratamento e rejeição final das águas residuais”, para “garantir-se a funcionalidade e a observância dos padrões de qualidade das novas urbanizações”, de acordo com o programa estratégico para a província de Luanda, actualmente com mais de sete milhões de habitantes.
Assume ainda, entre outras competências, a coordenação e execução de eventuais expropriações por utilidade pública, bem como “elaborar e implementar” o projecto de macrodrenagem na cidade de Luanda, além de gerir o programa de saneamento da província.
A 14 de Novembro, em Luanda, o então vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, afirmou que o Governo pretendia descentralizar competências e meios para os municípios, começando na edução e saúde, antes da realização das primeiras eleições autárquicas.
A posição foi transmitida na abertura da quinta edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, que passou a ser um (mais um) órgão auxiliar da Presidência da República.
Na sua intervenção, Bornito de Sousa enfatizou que “implementar gradualmente as autarquias locais é uma promessa eleitoral para cumprir” (ficamos assim a saber que outras haverá que não são para cumprir) neste mandato, mas que para tal “é fundamental” levar “a sério o processo de desconcentração e a transferência de competências para os municípios”, por serem “pressupostos essenciais para a criação das condições para a materialização das autarquias locais”, nos actuais 164 municípios.
“Os departamentos ministeriais e os governos provinciais devem, neste quadro, evitar substituir-se aos municípios, privilegiando capacitá-los para melhor e mais eficazmente exercerem as suas atribuições”, alertou o vice-Presidente da República.
Até à instituição das autarquias locais, o Governo central pretende avançar com a descentralização de funções para as actuais administrações municipais e governos provinciais, âmbito da Reforma do Estado a realizar ao longo da actual legislatura.
Em Março de 2017 morreram pelo menos 11 pessoas em Luanda em resultado das fortes chuvas que inundaram mais de cinco mil casas, o desabamento de algumas e desalojando perto de 400 famílias. A culpa, é claro, é dos portugueses.
Entendamo-nos. Para o MPLA, tudo o que de errado se passa em Angola foi, é e será culpa dos portugueses. A independência poderia ter chegado há 500 anos mas só chegou há 47. A culpa é dos portugueses. Os presidentes de Angola (todos do MPLA) poderiam ser brancos, mas não isso não aconteceu. A culpa é dos portugueses. Angola poderia ser um dos países menos corruptos do mundo, mas não é. A culpa é dos portugueses. Angola é um dos países com mais incompetentes por metro quadrado e isso, é claro, é culpa dos portugueses.
Em tempos recentes, o ex-Presidente da República (que só esteve no poder 38 anos) José Eduardo dos Santos considerou que a província de Luanda vivia “graves problemas decorrentes da situação complicada herdada do colonialismo, mormente no domínio das infra-estruturas e saneamento básico”.
A maldição dos estrangeiros, portugueses obviamente
O então ministro da Justiça do MPLA, Francisco Queiroz, destacou no dia 23 de Novembro de 2020, em Luanda, que o país (presume-se que falava de Angola) estava empenhado na prevenção, repressão e combate à corrupção, destacando a formação de 30 técnicos e oficiais de justiça, com apoio, entre outros, de Portugal. Em 12 de Dezembro de 2019, o mesmo ministro afirmou que a corrupção em Angola tem a sua génese no período colonial português.
Francisco Queiroz sublinhou que a confirmação de que Angola pretendia combater a corrupção, através de medidas preventivas de penalização e aplicação da lei e do reforço da cooperação internacional, estava expresso num despacho presidencial que criou o grupo de trabalho para a realização de estudos e a elaboração de propostas e mecanismos de implementação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção no Ordenamento Jurídico.
O ministro Francisco Queiroz é, de facto, o mesmo que no dia 9 de Dezembro de 2019 disse, em Luanda, que a corrupção em Angola tem a sua génese no período colonial português, uma fase que causou mais prejuízos ao país do que após a independência. E se ele o disse, até porque na altura da independência já tinha 24 anos de idade e de convivência colonial, é porque é verdade.
Francisco Queiroz falava então na abertura das Jornadas sobre o Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado sob o lema: “Combate à Corrupção, Nossa Responsabilidade”, uma matéria à qual – como se sabe – o MPLA está imune, mesmo sabendo-se que todos casos conhecidos envolvem personalidades do… MPLA.
O governante dividiu historicamente a corrupção em Angola como tendo dois momentos, o primeiro do período colonial português, até 1975, e cujas sementes devem ter sido largadas por cá às toneladas já nos tempos de Diogo Cão, e o pós-independência nacional (em que todos os governos foram do MPLA) até aos dias de hoje, caracterizada por uma corrupção em grande escala, sempre com o epicentro no MPLA.
Segundo Francisco Queiroz, a corrupção no período colonial confundia-se com o sistema daquela altura, “baseado numa lógica de corrupção violenta de dominação”. Acresce que, apesar de ser “violenta de dominação”, medrou exponencialmente no seio do partido, o MPLA, a quem o governo português entregou o país, reconhecendo que – afinal – era o mais bem preparado para continuar a dar guarida e incentivar a… corrupção.
Em declarações à comunicação social, o ministro sublinhou que naquela altura foram usados meios violentos, meios corruptivos de promessas de melhor civilização, de valores morais mais elevados, de cultura superior. E foi nessa escola, nessa cátedra, que se doutoraram os dirigentes do MPLA, acabando mesmo por se revelarem melhores do que os seus professores.
“Enganaram-nos para fazer a pilhagem dos nossos recursos, de maneira bastante imoral, do ponto de vista histórico e de todos os princípios”, disse Francisco Queiroz, acrescentando que não há dúvidas que foram causados “prejuízos enormes”, como certamente justifica o facto de que o ministro tenha tirado o Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Portugal, com a dissertação “Economia Informal, Perspectiva Jurídico-Económica”.
Comparando os dois momentos, frisou que, “claramente, o período da colonização” foi o que trouxe mais prejuízos, pois “a colonização em si mesmo é um processo de corrupção”. Patrioticamente, o MPLA reagiu e mostrou aos ex-colonizadores que, afinal, a independência foi o processo de os dirigentes do partido mostrarem que corrupção com corrupção se paga.
O então titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos realçou ainda que foram “500 anos de corrupção activa, de espoliação dos recursos, de quebra dos valores morais, de castração da própria personalidade”. E tem razão. É que, segundo os mesmos doutos especialistas que dizem que o MPLA venceu a Batalha do Cuíto Cuanavale, é bem possível que até Diogo Cão fosse já militante do partido. Aliás, se não fosse o MPLA Angola não existiria (por alguma coisa dizem que o “O MPLA é Angola e Angola é do MPLA”).
“Os prejuízos foram enormes, ainda hoje nós estamos a pagar e vamos pagar por muito tempo os prejuízos causados, para não falarmos já daqueles períodos de sangria humana, através da escravatura”, afirmou o antigo Ministro da Geologia e Minas, nomeado por Decreto Presidencial nº 200/12 de 1 de Outubro, por aquele presidente que foi um paradigma da honorabilidade e transparência, de seu nome José Eduardo dos Santos.
De acordo com o então ministro Francisco Manuel Monteiro de Queiroz, mesmo depois da independência, a corrupção continuou, facilitada pelo sistema de desenvolvimento adoptado, baseado na ideologia do comunismo pelo seu patrono José Eduardo dos Santos e na direcção centralizada da economia, que faliu, gerando um estado de pobreza monumental.
Francisco Queiroz sublinhou que o novo ambiente pós-colonial “facilitou muito que aqueles mesmos que antes faziam parte do sistema colonial viessem prolongar a sua presença” e “realizar acções junto das autoridades para terem benefícios económicos ou comerciais para seu interesse próprio”.
“Inicialmente, a corrupção era com televisores, caixas de coca-cola, com pequenas coisas, porque eles viram que era essa a grande fragilidade e depois evoluiu para contratos com o Estado para conseguirem negócios com o Estado”, referiu, não explicando (pudera!) onde andava e o que fez durante décadas para contrariar os esquemas do seu partido.
Segundo o ex-governante do MPLA, os próprios agentes do Estado foram alinhando com isso, “atingindo um ponto tal que se perdeu o controlo”. E quem eram esses agentes? Têm nomes? Algum deles nasceu no Bié, em 1951, e chama-se Francisco Manuel Monteiro de Queiroz?
Depois da corrupção em grande escala, indicou o ministro, vem a pequena corrupção, “a gasosa, o cabritismo, o esquema (subornos)”, situações que perduram até hoje perante as medidas radicais dos governos do MPLA que continuam a tapar o Sol com uma peneira e… durante a noite.
“A corrupção em Angola acabou por ser sistémica, porque teve essa envolvência institucional” com “muitas figuras conhecidas, e outras nem tanto”, quer do lado dos agentes do Estado quer do lado dos agentes da economia, defendeu o ministro que, apesar de ter entrado para o MPLA em 1974, continua a ser uma “virgem” pura, puritana e incólume a todos esses males.
“Não podemos pensar que a corrupção é só do lado do Estado, não. O agente da corrupção normalmente é um agente privado, é aquele que recorre ao agente público para conseguir vantagens pessoais. Há sempre os corruptores nacionais e internacionais, a nossa corrupção é em grande medida importada”, destacou.
Na sua intervenção, Francisco Queiroz disse que Angola vive uma situação insustentável quanto aos índices de corrupção e seus efeitos na vida social, política, económica e moral e “alguém tinha de ter a coragem de encarar esse monstro e inverter a dinâmica deste cancro social que vem destruindo as células vivas do tecido social”.
