A UNITA considerou “insultuosas, maliciosas e provocadoras” as palavras que o Presidente de Angola, João Lourenço, dirigiu – sem qualquer reacção “in continenti” do visado – ao líder (por imposição terceiro-mundista do MPLA) do maior partido da oposição possível, Isaías Samakuva, ao desejar-lhe que “desta vez viesse para ficar”.
A posição vem expressa num comunicado final do Comité Permanente da UNITA, que refere que o Comité Permanente apreciou as palavras de João Lourenço proferidas durante a sessão de tomada de posse de Isaías Samakuva no Conselho da República, depois de este ter sido reconduzido no cargo de presidente da UNITA, após 16 anos na liderança do partido, na sequência de uma decisão do MPLA mascarada de legalidade através da cobertura do Tribunal Constitucional que determinou a anulação do XIII congresso, realizado em 2019, no qual foi eleito Adalberto da Costa Júnior, obrigando ao seu afastamento.
Na cerimónia de posse de Isaías Samakuva, o chefe de Estado (e também Presidente do MPLA) felicitou o líder da UNITA que mais lhe convém, realçando as suas qualidades e lembrando que é a segunda vez que é chamado a desempenhar o mesmo papel, pelo que já se sabe o que se espera da sua parte.
“Foi durante algum tempo já nosso colega no Conselho da República, porquanto sabemos o que esperamos de si. Enquanto mais uma vez conselheiro do Presidente da República, espero que desta vez venha para ficar”, disse João Lourenço.
“O Comité Permanente considerou essas palavras insultuosas, maliciosas e provocadoras, vindas de um homem que confunde a sua função de chefe de Estado com o papel de presidente do seu partido” (o MPLA, no poder há 46 anos), refere o comunicado da UNITA.
Para a UNITA, “com estas palavras, João Lourenço procedeu a mais uma interferência aberta na vida interna da UNITA, provando a todos os angolanos e à comunidade internacional que foi ele o verdadeiro instigador do acórdão político nº 700/2021 do Tribunal Constitucional, com o fim evidente de criar instabilidade no seio do maior partido da oposição”.
No comunicado, a UNITA declara “a todos os angolanos que sairá na mó de cima dessa investida que está a sofrer por parte de João Lourenço, pois enquanto houver o povo angolano nada conseguirá impedir a entrega [do partido] ao bem-estar de todos os cidadãos”.
“Ademais, pensar que humilhando o presidente Samakuva se consegue fomentar uma rebelião interna é não conhecer a UNITA. Tenha o nome que tiver o presidente da UNITA, ele será defendido por todos os militantes do partido”, salienta o documento.
O Comité Permanente manifestou “a sua total solidariedade” pelo “difícil, mas honroso trabalho de dirigir a UNITA, durante esta fase” a Isaías Samakuva e igualmente a Adalberto da Costa Júnior “presidente eleito de acordo com os estatutos da UNITA no congresso de 2019, injustamente anulado pelo acórdão político nº 700/2021 do Tribunal Constitucional”.
MPLA cria cortina de fumo com a “ajuda” de Samakuva
O resultado da mais recente palhaçada do MPLA que, através da sua sucursal que dá pelo nome de Tribunal Constitucional, “demitiu” Adalberto da Costa Júnior e “elegeu” Isaías Samakuva, está a desviar a atenção do ponto crucial: tudo vale para que o MPLA continue a ser o único dono do país. Continue a ser o partido que, a nível mundial, mais corruptos tem por metro quadrado.
Acabar com a corrupção (roubar o que é de todos para benefício de alguns é corrupção) no reino do MPLA continua a ser como acabar com as vogais na língua portuguesa. Essa peregrina ideia de querer pôr, em Angola, os corruptos a lutar contra a corrupção é digna dos bons alunos que o regime do MPLA formou e formatou ao longo de quase 46 anos.
O combate à corrupção em Angola apresenta resultados mais baixos do que seria de esperar? Essa de chamar combate à fantochada do reino do MPLA, desde 2017 sob o comando de um puro exemplar do que é o MPLA, João Lourenço, não passa de uma piada de belo efeito mediático. O pedigree não engana.
O combate à corrupção não passa de um nado-morto porque, a existir de facto, levaria ao confisco de todos os bens do MPLA/Estado, ele próprio gerado, parido e alimentado pela corrupção.
Mas do que é que estávamos à espera? Que os corruptos lutassem contra a corrupção que, aliás, é uma das suas importantes mais-valias? Mudar alguns corruptores não significa combater a corrupção porque esta é, há 46 anos, a mais segura estratégia para se ser milionário, para se ser dono de escravos.
Continuamos sem saber como é que se pode combater algo que, em sentido lato, já é uma instituição identitária e genética do regime e do partido que o forma, o MPLA. Falha nossa, certamente.
João Lourenço já disse que viu roubar, participou nos roubos, beneficiou dos roubos. No entanto, garante que apesar disso tudo não é ladrão… Haverá melhor definição do que é há 46 anos o MPLA/Estado?
Recordar-se-á João Lourenço que o seu partido/Estado garantiu que “o Governo iria materializar o estabelecido nos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, aplicáveis à protecção e à promoção dos direitos inalienáveis da pessoa humana e da criança em particular”?
Como anedota até não esteve mal. Mas a questão das nossas crianças não se coaduna com os histriónicos delírios de um regime esclavagista que as trata como coisas.
O Governo de João Lourenço, tal como o de José Eduardo dos Santos, é signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança e por isso Angola adoptou e incorporou na legislação nacional os princípios estabelecidos naquele instrumento jurídico internacional, no que diz respeito à garantia da sobrevivência e ao bem-estar das crianças.
O Governo garante que tem adoptado medidas administrativas, legislativas e de outra natureza, com vista à implementação dos direitos da Criança universalmente reconhecidos e plasmados na Constituição da República, sem distinção de sexo, crença religiosa, raça, origem étnica ou social, posição económica, deficiência física, lugar de nascimento ou qualquer condição da criança, dos seus pais ou dos seus representantes legais.
Muito gosta o regime de João Lourenço de gozar com a nossa chipala, fazendo de todos nós um bando de malfeitores matumbos. Como se não soubéssemos que as nossas crianças são geradas com fome, nascem com fome e morrem, pouco depois, com fome.
“Angola registou avanços consideráveis com o estabelecimento de um quadro legal de referência para a promoção e defesa dos direitos da criança em vários domínios, designadamente com a adopção da Lei sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança, que incorpora os princípios da Convenção dos Direitos da Criança e da Carta Africana e os 11 Compromissos para a Criança, que se constituem, de facto, no núcleo de uma agenda nacional para a criança angolana”, lia-se num dos documentos que acompanham João Lourenço nas suas nababas viagens pelo mundo.
O Governo do reino nababo afirma igualmente que a materialização dos Planos de Reconstrução e Desenvolvimento Nacional, associados às Políticas e Programas de Protecção Social, têm favorecido a melhoria das condições de vida da população e, consequentemente, das crianças angolanas.
Será por isso, senhor general e emérito Presidente João Lourenço, que a esperança média de vida à nascença em Angola cifrou-se nos 52,4 anos, apenas à frente da Serra Leoa, com 50,1 anos?
Diz o regime de João Lourenço que, apesar das condições conjunturais difíceis por que passa a economia nacional e internacional, o Governo vai continuar a desenvolver esforços significativos para reconstruir os sistemas e infra-estruturas sociais, para aumentar a oferta, cobertura e qualidade dos serviços de saúde materno-infantil, para a expansão da educação e para a implementação dos programas de vacinação, de água potável e saneamento, a fim de se verificarem progressos substanciais no Índice de Desenvolvimento Humano.
Convenhamos que João Lourenço apenas está a fazer o que sempre fez, embora agora tenha todos os poderes. Ou seja, preocupar-se com os poucos que têm milhões para que tenham mais milhões. Quanto aos milhões que têm pouco ou nada, que aprendam a viver sem… comer.
João Lourenço, o mais alto magistrado do país comprado pelo MPLA, tentou convencer-nos que é diferente, que com ele tudo seria diferente, que tinha as mãos limpas. Acreditamos. E porque acreditamos tomamos a liberdade de perguntar por onde andou nas últimas décadas o general João Lourenço?
Além disso, os angolanos gostariam de conhecer a declaração de rendimentos de João Lourenço, bem como do seu património, incluindo rendimentos brutos, descrição dos elementos do seu activo patrimonial, existentes no país ou no estrangeiro, designadamente do património imobiliário, de quotas, acções ou outras partes sociais do capital de sociedades civis ou comerciais, carteiras de títulos, contas bancárias a prazo, aplicações financeiras equivalentes.
Gostariam de conhecer a descrição do seu passivo, designadamente em relação ao Estado, a instituições de crédito e a quaisquer empresas, públicas ou privadas, no país ou no estrangeiro.
Gostariam de conhecer a declaração de cargos sociais que exerce ou tenha exercido no país ou no estrangeiro, em empresas, fundações ou associações de direito público.
Isto é o essencial do ponto de vista político, moral e ético. O acessório é tudo o resto. E até agora, tanto quanto é público, João Lourenço só deu a conhecer o… resto.
E haverá melhor estratégia para ocultar o essencial do que pôr o país (e nós também, é certo) a falar da cobardia de Samakuva, do aviltamento da UNITA por parte do MPLA, das patifarias do Tribunal Constitucional, da ERCA, da CNE etc.?
Folha 8 com Lusa
