O Governo angolano vai fechar o ano 2021 com 50 dos 97 activos inicialmente definidos para privatização concluídos, informou hoje a Comissão Nacional Interministerial do Programa de Privatizações Integral e Parcial de Empresas Públicas (Propriv).
A informação foi avançada esta quarta-feira pelo secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, no final da reunião da Comissão Nacional Interministerial do Propriv, que fez o balanço dos processos que estão em curso.
Segundo Ottoniel dos Santos, dos 97 activos que tinham inicialmente sido definidos para estar no programa de privatizações até ao fim deste mandato, estão em curso um total de 14 processos de privatização de empresas e activos, que ficarão concluídos este ano, para dar lugar à privatização, alienação ou concessão, de um total de 50 activos.
“Temos a destacar o processo do BCI (Banco Comércio e Indústria) e também o processo de activos que estão associados à Sonangol no seu programa de regeneração, bem como outros activos que estão no programa de privatização”, referiu.
Ottoniel dos Santos frisou que todos os remanescentes do programa serão transferidos para 2022, situação que poderá ocorrer com o processo de privatização da Ensa, empresa estatal de seguros.
“A Ensa está no conjunto de activos cuja previsão de conclusão está para o final de 2021, entretanto, está a decorrer o processo negocial junto dos concorrentes que foram aprovados para esta fase e estamos neste momento à espera de conclui-lo, de modo a que possamos então garantir que este processo irá finalizar dentro do horizonte 2021 ou se terá de ser para mais uma ou duas semanas para além do período previsto, o que iria obrigar-nos registar como concluído o processo apenas em 2022, ainda que logo no início”, explicou.
O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro disse que o grau de interesse por parte de privados pelo conjunto de activos e empresas que estão a ser privatizados “é substancial” e dá alguma garantia de concluir os projectos e os processos de acordo com a expectativa criada.
“Há aqui sempre a necessidade de haver o alinhamento, a concertação, a negociação, com todos aqueles agentes nacionais e internacionais interessados nos diversos activos e empresas que o Estado tem a privatizar e que de acordo também com a sua análise e disponibilidade, estratégia de actuação nos diversos sectores, poderem também fazer as suas ofertas”, frisou.
Questionado sobre o valor que o Estado espera arrecadar com estas privatizações, Ottoniel dos Santos disse que está dependente do processo negocial com cada um dos investidores ou proponentes compradores.
“Cada activo tem uma base que pode e é utilizada para a licitação ou para que o concurso possa ser lançado, entretanto, dependendo daquilo que for a oferta e também a base de licitação poder ser maior ou menor o valor que iremos então esperar arrecadar”, salientou.
Relativamente ao lançamento de mais concursos, o governante referiu que serão mais concursos de activos e que os que estão previstos concluir em 2022 deveram-se à modalidade ou procedimento de privatização que foi definido, mais concretamente a oferta pública inicial.
“É um procedimento que leva mais tempo, que necessariamente tem que passar por várias fases até estar em condições de ir para o mercado e por isso temos algumas empresas que vão ser privatizadas via oferta pública inicial e aqui falo do Banco Angolano de Investimento, em que já da parte dos accionistas e do titular do poder executivo foram dados passos no sentido de conformar o procedimento para privatizar”, disse.
Ottoniel dos Santos citou igualmente o caso da Sonangalp, que opera no sector dos petróleos, em que o Estado irá alienar a sua participação através da oferta pública inicial, “sendo processos que têm um tempo mais dilatado, estes terão a sua conclusão apenas em 2022”.
De acordo com o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, ao longo do processo de auscultação e do levantamento dos cadernos, foi possível perceber que há interesses de várias nacionalidades e também de investidores locais, dependendo do sector e da natureza do activo.
“Podemos dizer que poderia haver aqui o equilíbrio entre investidores nacionais e internacionais, que no final do processo acabamos por ter companhias estrangeiras a liderar num determinado conjunto de processos, dada a natureza do activo, e noutros processos termos mais investidores nacionais, dada a natureza desses activos”, disse, apontando manifestações de interesse de investidores de Portugal, França, África do Sul e outros países africanos.
MPLA põe Angola à venda
Em Junho de 2019, o Governo anunciou que mais de 190 empresas públicas, 32 delas de referência nacional, seriam privatizadas via Bolsa de Valores para aumentar os níveis de eficiência. Essa dos níveis de eficiência teve piada. Lá foram os mesmos de sempre (do regime do MPLA) e o capital estrangeiro – mesmo que abutre – abocanhar a carne e deixar-nos os ossos… se não servirem para fazer farinha.
Em Maio de 2018, o Governo previa privatizar 74 empresas públicas a médio prazo, sobretudo do sector industrial. A informação constava do prospecto da emissão de ‘eurobonds’ de 3.000 milhões de dólares (2.500 milhões de euros), a 10 e 30 anos e com juros acima dos 8,2% ao ano. Mudam-se (aumentam) as dívidas, muda-se o número de empresas. É o MPLA ao seu melhor estilo.
Em Outubro de 2018, a Economist Intelligence Unit (EIU) defendia que o processo de privatizações em Angola teria de ser bem gerido e alertou para a “crescente preocupação” sobre as ligações entre os destinatários das vendas das empresas e três dos mais altos dignitários do país: o Presidente da República (João Lourenço), o Presidente do MPLA (João Lourenço) e o Titular do Poder Executivo (João Lourenço).
Segundo o coordenador adjunto da comissão técnica de privatizações do Ministério das Finanças, Patrício Vilares, o processo de privatizações das empresas públicas já estava em curso e obedecia a normas e critérios com base na lei.
De acordo com Patrício Vilares, que falava à margem da 6ª reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, o programa de privatizações visava a “melhoria do tecido produtivo”, envolvendo as empresas com maior impacto na economia para lhes dar “condições de maior competitividade e dinamização para o sector público”. Seriam privatizadas empresas dos sectores da agricultura, indústria, turismo, transportes, telecomunicações, finanças e mineiro.
A Comissão Económica do Governo aprovou o programa de privatizações, documento que identificava as empresas públicas ou de domínio público a serem privatizadas no âmbito da redução da intervenção do Estado na economia como produtor directo de bens e serviços, e da promoção de condições favoráveis à iniciativa privada, ao investimento estrangeiro e à aquisição de “know-how” em competências específicas.
A crise económica e financeira que Angola atravessa há alguns anos, não só exige como justifica que o Estado mantenha em seu poder empresas e entidades que são estratégicas e que deveriam ser inalienáveis. Estão a funcionar mal? Ponham-se a funcionar bem. Têm altos custos? Têm. Mas são custos que não podem implicar a venda da nossa identidade.
Numa longa análise ao processo de privatizações em curso em Angola, a unidade de análise económica da revista britânica ‘The Economist’ alertou para a necessidade de o processo ser bem gerido, sob pena de afastar os potenciais interessados.
“É importante que quaisquer vendas sejam bem geridas, entregando o melhor valor, e que as transferências sejam transparentes para evitar enriquecimentos ilícitos de uma elite bem relacionada politicamente”, avisaram os analistas sobre as privatizações esperadas, totais ou parciais, de empresas como a petrolífera Sonangol, a transportadora aérea TAAG ou a Angola Telecom.
“Vender empresas ou activos nacionais vai ajudar a obter o tão necessário financiamento para o Governo cortar os custos dos salários e reduzir as vulnerabilidades”, e deve também “ajudar o mercado, aumentando a concorrência e melhorando os padrões dos serviços, mas coloca um risco de aumento da instabilidade laboral se as reestruturações afectaram empregos e benefícios”, alertava-se na análise ao programa de privatizações angolano.
Angola introduziu em 1994 a nova legislação sobre privatizações, para aumentar a eficiência, produtividade e competitividade da indústria do país, nacionalizada a custo zero pelo MPLA após a independência de Portugal, proclamada a 11 de Novembro de 1975.
Entre 2001 e 2005, o Governo chegou a identificar 102 empresas para privatização total ou parcial, processo que não chegou a ser concluído.
Folha 8 com Lusa
