O Presidente da República de Angola, João Lourenço, exonerou hoje o governador da província do Cuando Cubango, Júlio Bessa, nomeando para o cargo José Martins, segundo uma nota da Casa Civil do Presidente. Escândalo revelado em primeira-mão pelo Folha 8 leva à exoneração do até agora governador do Cuando Cubango.
Num outro decreto presidencial, o chefe do executivo nomeia Guilherme Pereira para o cargo de vice-governador da província de Cabinda para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.
A nota de imprensa justifica a exoneração com a “conveniência de serviço público”.
Em Setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana abriu um inquérito para apurar a autenticidade de uma dívida de 439,5 mil milhões de kwanzas (623,3 milhões de euros) reclamada pela empresa Angoskima ao governo do Cuando Cubango (província do leste de Angola).
O Folha 8 revelou em primeira-mão que a dívida é reclamada pela empresa Angoskima Lda pelo fornecimento de bens diversos ao governo da província angolana de Cuando Cubango entre 1992 e 1997, dívida que terá sido validada pelo governo local.
O Folha 8, a que se seguiram outros meios de comunicação social, questionou a autenticidade da dívida, atribuindo ao ao governador do Cuando Cubango, Júlio Bessa, alegados desvios desses fundos em conluio com a empresa, que foi “criada apenas em 3 de Julho de 1997”.
Segundo uma certidão, a empresa tinha como sócios, à data em que foi constituída, José Maria Zeferino e o seu filho de 10 anos, Angélico José Vandra Quiel.
O governo do Cuando Cubango justificou, na altura, em comunicado, que por orientação do Ministério das Finanças, em 21 de Junho de 2021, o sócio-gerente da empresa Angoskimas Lda dirigiu-se à secretaria-geral daquele governo solicitando a emissão de uma declaração actualizada da dívida.
O comunicado referia que, no entender do responsável da empresa, a dívida, “que já havia sido validada no passado pelo Ministério das Finanças”, estava avaliada em 2,9 triliões de kwanzas, mas “após ter sido detectado um erro grave de cálculo, que empolava o montante”, a mesma foi reduzida para 439,5 mil milhões de kwanzas e validada por Júlio Bessa.
“Com este rigor contabilístico, o Governo Provincial do Cuando Cubango poupou aos cofres do Estado, isto é, do erário, o pagamento indevido de 2,5 triliões de kwanzas “, lê-se na nota.
Para o governo do Cuando Cubango, “é, no mínimo, estranho e patético a conversão deste acto de patriotismo e de boa gestão da coisa pública em escândalo e crime de desvio/roubo, que pretensiosamente está a ser atribuído ao governador Júlio Bessa, sem razão fundada e nexo de casualidade com os factos” relatados.
As acusações foram consideradas pelo governo do Cuando Cubango como “ato ignóbil e desprezível, forjado no laboratório por todos conhecido grupo de eixo do mal daquela província”.
Já o Ministério das Finanças esclareceu, em nota, que “não deu provimento à reclamação de dívida da empresa Angoskima Lda, uma vez que esta se encontrava fora do âmbito temporal de 2013 e 2017, definido pelo decreto executivo 507/18 de 20 de Novembro, que norteava a estratégia de regularização de dívida interna atrasada”.
Conforme a metodologia definida, explicava o órgão ministerial, a reclamação foi registada, após recepção da certificação e homologação feitas pelo Governo Provincial do Cuando Cubango, enquanto órgão beneficiário dos serviços, “e não pela ministra das Finanças, porquanto a mesma não intervém no processo de certificação de dívida”.
O Ministério das Finanças assegurou também que o processo seria remetido à Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), “atendendo às inconformidades identificadas”.
Denúncia do Folha 8 leva a PGR a investigar a Angoskima
Relembremos o artigo do Folha 8 publicado no dia 30 de Setembro de 2021:
«A Procuradoria-Geral da República (PGR), no Cuando Cubango, abriu um inquérito para apurar a autenticidade da dívida de 439.552.312.379,07 Kz (quatrocentos e trinta e nove biliões, quinhentos e cinquenta e dois milhões, trezentos e doze mil e trezentos e setenta e nove kwanzas e sete cêntimos), equivalentes a 500 milhões de dólares, reclamada pela empresa ANGOSKIMA LDA, pelo fornecimento de bens diversos ao Governo do Cuando Cubango, entre 1991 e 1997. ANGOSKIMA que legalmente só existe desde 18 de Junho de 2009 (Diário da República III SÉRIE- nº 112).
Da matéria de facto apresentada, em primeira-mão, pelo Folha 8, consta que a dívida foi validada pelo Governo Provincial, que emitiu uma declaração e uma Acta de Reconciliação que foi posteriormente homologada pelo governador Júlio Bessa e de seguida remetida ao Grupo Técnico de Apoio ao Credor do Estado (GTACE) para avaliação final.
Num comunicado, o Governo Provincial esclarece que só validou a referida dívida quando, no dia 21 de Junho de 2021, o sócio-gerente da empresa ANGOSKIMAS, por orientação do Ministério das Finanças, se dirigiu à Secretaria Geral, solicitando a emissão de uma declaração actualizada de dívida, que já tinha sido reconhecida pelo anterior Governo da Província.
Segundo o comunicado, compulsados os documentos chegou-se à conclusão de que a dívida de 1991 a 1997 havia já sido validada no passado e encontrava-se no Ministério das Finanças, seguindo os procedimentos constantes do Decreto Executivo nº 57/18, de 20 de Novembro, combinado com o Despacho Interno nº 59/20, de 08 de Maio, ambos sobre a sustentabilidade da dívida pública e atrasados.
A Secretaria Geral do Governo decidiu reanalisar as facturas da dívida e dos cerca de dois triliões, novecentos e noventa e seis biliões, quinhentos e catorze milhões e quatrocentos e setenta e cinco kwanzas que eram reclamados inicialmente, tendo o mesmo sido reduzido para 439.552.312.379,07 Kz (quatrocentos e trinta e nove biliões, quinhentos e cinquenta e dois milhões, trezentos e doze mil, trezentos e setenta e nove kwanzas e sete cêntimos), devido a um erro de cálculo, que foi prontamente detectado.
“Com este acto de rigor contabilístico, o Governo poupou aos cofres do Estado o pagamento indevido do montante de Kz 2.556.961.800.096 (dois triliões, quinhentos e cinquenta e seis biliões, novecentos e sessenta e um milhões, oitocentos mil e noventa e seis kwanzas)”, concluiu o comunicado.
Por causa dessas inconformidades, que reduziram em quase 50 por cento o valor reclamado, e outras graves anormalidade apresentadas pelo Folha 8 e a seguir também divulgadas pelo Valor Económico, o Governo participou a ocorrência à PGR, que decidiu abrir um inquérito.
Os cerca de 439.552.312.379,07 Kz (quatrocentos e trinta e nove biliões, quinhentos e cinquenta e dois milhões, trezentos e doze mil, trezentos e setenta e nove kwanzas e sete cêntimos), equivalentes a 500 milhões de dólares, que estão a ser reclamados como dívida pela empresa ANGOSKIMA LDA, pelo fornecimento de bens diversos ao Governo do Cuando Cubango, no período entre 1991 e 1997, está a gerar uma onda de contestação e de repúdio no seio da população, que discorda da veracidade dos factos.
O assunto, que se tornou viral nas redes sociais a partir da denúncia do Folha 8, é motivo de conversa nas artérias da cidade de Menongue, restaurantes, mercados e outros locais.
Algumas pessoas sustentam que no período em referência a população não beneficiou de nenhum apoio de tamanha envergadura e desafia os responsáveis da empresa ANGOSKIMA LDA a fazerem prova documental dos serviços prestados.
Um antigo funcionário da delegação local do Comércio, que não quis ser identificado, lembra que na época a cidade de Menongue tinha como referências a Nova Rede Comercial, o Wapossoka, Vinevala, Catito, Socotrimex, Tilikwasseni, Karapichosa, Boa Ideia e tantas outras que efectuavam o comércio a retalho e a grosso de produtos diversos.
A mesma fonte sustenta ainda que desde a Independência, a cidade de Menongue viveu um curto período de paz entre 31 de Maio de 1991 até finais de 1992, quando eclodiu a guerra pós-eleitoral. Desde então, até 2002, a província sempre viveu sob um apertado cerco das ex-forças militares da UNITA e nunca ouviu falar da existência da ANGOSKIMA LDA.
Os documentos em posse do Folha 8 (alguns deles já divulgados nas nossas edições) não mentem. São reais, foram confirmados pelos subscritores, e revoltam qualquer ser humano com o mínimo de decência, pela falsidade, mentira e insensibilidade que parece satânica de governantes que se colocam como autênticas sanguessugas do erário público (do dinheiro de todos nós), quando, nas zonas que dirigem, morrem à fome milhares de cidadãos, diariamente, carentes apenas de um prato de comida.
No caso da ANGOSKIMA, Lda, ter fornecido bens alimentares nos anos de 92, 93, 94, 95, 96, 97, quando Menongue estava sitiada e ninguém entrava nem saía, por ar, terra, rio, poderá configurar uma grosseira mentira e tentativa de golpada financeira, na cobrança de uma dívida fantasma, uma vez nunca ter sido escrutinada, por nenhum dos governadores anteriores: Domingos Hungo SKS (falecido); Manuel Dala; Jorge Fernandes Biwango (falecido); João Baptista Tchindande “Black Power”; Eusébio de Brito Teixeira e Higino Carneiro, tão pouco dos membros do Comando Militar da Região, sendo o comandante, o general Sá Miranda; chefe do Estado Maior, Francisco Dala Cativa, o Logístico, Júlio Ribeiro (in memorium).
A província tinha várias unidades militares e paramilitares, cujos integrantes confirmaram, ao Folha 8, nunca terem recebido alimentação da ANGOSKIMA, Lda, nos quatro anos de isolamento. “Se alguém tivesse, hoje, de cobrar, seriam os camponeses, cujas lavras eram roubadas por nós, para comer, por falta de abastecimento logístico”, ironiza o coronel reformado, António Hungo.
Na altura, isso o governador e a ministra das Finanças não sabem (pouco importa para a trama financeira), que as poucas unidades militares, que defendiam e protegiam Menongue eram e estavam localizadas, na Techi Futechi, uma elevação (montanha, no lado esquerdo da via para o Cuito Cuanavale) que impedia os bombardeamentos das tropas militares da UNITA a Menongue; Unidade do Vingado (Kuatiri, via que liga Menongue/Kuito Kuanavale); Unidade Uakata (na via Menongue/Kuchi/Huíla); Unidade da Região Militar (no Aeroporto, comandante Kuenha); Sambaguimbo (unidade dos Antigos Combatentes); Unidade Força Aérea (no Aeroporto e Bairro Saúde); Companhias dos Antigos Combatentes (na via Dumbo Matias/Bié/Huambo/Benguela); Unidades Militares M (na via do Missombo, Bairro Kuenha e estrada que liga Menongue a Katuitui).
Então quem recebeu e consumiu os misteriosos bens alimentares de uma empresa cuja sede, constituição e pacto social se desconhecia, tal como se tinha património imobiliário, móvel e financeiro de mais de 1 bilião (mil milhões) de dólares, justificativo da capacidade financeira, para os aludidos fornecimentos.
Mais, a porca torce o rabo quando o governador, Júlio Bessa, diz ter recebido “orientação do Ministério das Finanças, no pretérito dia 21 de Junho de 2021, o sócio-gerente da empresa ANGOSKIMA,LDA dirigiu-se à Secretaria Geral deste Governo, solicitando a emissão de uma declaração actualizada de dívida, avaliada em KZ 2.996.514. 112.475,00 (Dois trilhões, novecentos e noventa e seis bilhões, quinhentos e catorze milhões e quatrocentos e setenta e cinco Kwanzas)”.
E aqui surge a primeira questão: qual o interesse da ministra das Finanças, Vera Daves, neste processo, em particular, que contraria a lei, salvo se conhecer a empresa e mandar bugiar a estória da região, pois, na altura da guerra do Menongue, deveria ter cerca de seis anitos de idade.
Depois qual a razão do governo do Cuando Cubango, ajudar a corrigir contas de “aritmética” mal feitas, sem denunciar a tentativa de burla, ao declarar uma dívida astronómica, quando deveria ter uma contabilidade rigorosa e criteriosa?
Quem validou, inicialmente, facturas no “montante da dívida de KZ 2.996.514.112.475,00 (dois trilhões, novecentos e noventa e seis bilhões, quinhentos e catorze milhões e quatrocentos e setenta e cinco Kwanzas)”, que mereceram a correcção da Secretaria-Geral do Cuando Cubango, “para KZ 439.552.312.379,07 (quatrocentos e trinta e nove bilhões, quinhentos e cinquenta e dois milhões, trezentos e doze mil, trezentos e setenta e nove Kwanzas e sete cêntimos), o que representa uma redução de 85% do valor inicialmente reclamado e validado no passado”, como declara o governador Júlio Bessa?
A culpa não pode morrer solteira, sob pena de indiciar uma engenharia para defraudar o Estado, no montante equivalente a 500 milhões de dólares, com impressões digitais do governador, ministra das Finanças, Titular do Poder Executivo e empresa, porquanto o mesmo Júlio Bessa afirma que: ”O referido dossier, depois de corrigido e expurgado do montante a mais, foi novamente remetido à Direcção da Dívida Pública, desta vez validada pelo actual Governador Provincial”. Foi, mas viola os artigos 40.º e 41.º da Lei dos Contratos Públicos e isso não foi explicado. Incrível! É o delírio da movimentação das engenharias da corrupção gourmet, no consulado de João Lourenço.
“CASO Maestiza, Lda.”, Júlio Bessa não consegue justificar as razões da rescisão unilateral, em desrespeito ao n.º3 do art.º 34.º, da Lei de Contratos Públicos e ao contrato celebrado, pelo governador, Pedro Mutindi, aos 25.10.2018, visando a reabilitação do estádio municipal, tendo sido avançada a primeira tranche de 50 milhões de Kwanzas, permitindo a construção da vala de drenagem, a compactação completa do campo, para aplicação da relva e, no atraso, de pagamento do Estado, Mutindi deu aval à empresa (para não paralisar), avançar com despesas de 125 milhões de Kwanzas, certificadas por peritos do Gabinete de Estudos e Planeamento do Governo Provincial do Cuando Cubango.
Quer dizer, queimados mais de 50% (175 milhões) do valor inicial do contrato estimado em 230 milhões, pela Maestiza, Lda, Júlio Bessa rescindiu, optando pela OMATAPALO – m(en)ina de ouro de João Lourenço -, empresa do governador de Benguela, Luís Nunes, que ganha as maiores empreitadas, sem concurso público, nos últimos quatro anos, pela astronómica quantia de 5 mil milhões (biliões) e seiscentos milhões de Kwanzas. Além deste, construirá outro, em montante aproximado, chegando, os dois, à “criminosa” cifra de mais de 9 mil milhões (biliões) e 800 milhões de Kwanzas. É obra!»
