Adalberto da Costa Júnior, Presidente escolhido pela UNITA e demitido pelo MPLA, disse hoje, em Luanda, que o acórdão do Tribunal Constitucional, que anulou o XIII congresso do partido, está desprovido de fundamento jurídico-legal “e remete para um arranjo político” para a sua destruição. Por alguma razão o MPLA é Angola e Angola é DO MPLA.
Adalberto da Costa Júnior, o líder suspenso das suas funções por ordem do MPLA enformada no acórdão n.º 700/2021 do Tribunal Constitucional (TC), conhecida sucursal do MPLA, expressou a posição do partido através de uma declaração de reacção à decisão do tribunal, que anulou o XIII congresso do partido, realizado em 2019, em que foi eleito, e consequentemente suspendeu o seu mandato de presidente.
Segundo Adalberto da Costa Júnior, a UNITA “recusa-se a aceitar que o direito seja camuflado para inviabilizar a verdade”. Pena é que, desde 2002, os dirigentes da UNITA se limitem a reagir e nunca a agir. Bem dizia Jonas Savimbi que “lamentar, quando o momento exige acção, é favorecer o inimigo”.
Uma das primeiras debilidades apontadas tem a ver com o facto de não ter sido dada a devida importância ao comité permanente, órgão que nos estatutos do partido organiza e gere os congressos e é titular de poderes e competências inquestionáveis, que cessam apenas com a tomada de posse do novo comité permanente da comissão política eleita.
“Não restam dúvidas que se trata de uma ‘ficção’ jurídica e de um subterfúgio político, a alegação de que o comité permanente estava demissionário e não tinha legitimidade para prorrogar os prazos”, refere a declaração.
De acordo com a UNITA, esta justificação “não corresponde à verdade e decorre do desconhecimento das normas internas da UNITA e da intencionalidade com que o Tribunal Constitucional tratou a matéria em causa”.
Porque será que Adalberto da Costa Júnior em vez de dizer que a justificação ”não corresponde à verdade”, não diz simplesmente: “É mentira”?
Na declaração, a UNITA disse não compreender a razão de o acórdão considerar vulgar o comité permanente e sem legitimidade e poderes para agir. Não compreendeu nem tem que compreender. Nem mesmo os juízes do Tribunal Constitucional compreendem. Para estes basta reproduzir a ordem superior do dono do reino.
Para o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite (embora de forma cada vez mais residual) que exista em Angola, “aqui o Tribunal Constitucional cometeu o seu mais grave erro de apreciação”.
“Desde logo, tal como no Estado, na UNITA, os órgãos vigentes cessam o seu mandato com a tomada de posse dos novos órgãos eleitos”, referiu Adalberto da Costa Júnior, considerando “ainda forçoso dizer, com muita pena, que essa apreciação do Tribunal Constitucional está desprovida de fundamento jurídico e doutrinário, acolhido na ordem jurídica angolana e representa uma grosseira interferência na vida interna da UNITA, o que não lhe é permitido por lei”.
Embora louvável, não deixa de ser criticável que ACJ continue a acreditar que Angola é uma democracia e um Estado de Direito e o único país do mundo onde os jacarés são vegetarianos.
O dirigente da UNITA frisou que há “um expediente claro da intencionalidade de destruir politicamente a UNITA, em aversão ao que prevê a lei adjectiva nos termos do artigo 668, n.º 1 da alínea b) do Código do Processo Civil, que tem como epígrafe ‘Causa de nulidade da sentença'”.
O partido considerou que em vez de atacar o acto supostamente viciado do processo de eleição do presidente da UNITA, com este acórdão o TC acabou por atacar o congresso na totalidade dos seus actos.
“O que leva a UNITA a afirmar que o acórdão em questão está desprovido de fundamento jurídico-legal e remete para um arranjo político, cujo propósito é a destruição da UNITA”, apontou a declaração.
Sejamos sérios. De facto, Adalberto da Costa Júnior nunca poderia ser Presidente da UNITA, porque viola todas as regras do reino. Desde logo por que só é angolano quem o MPLA disser que é. E o MPLA disse que ele não era e, portanto, não é. O MPLA também determinou que para ser presidente da UNITA é preciso ser negro desde o tempo em que Diogo Cão por cá andou. Não é o caso. Ele é mulato.
O MPLA estabelece que poderão ser considerados angolanos, excepcionalmente, todos os autóctones de segunda categoria, desde que assinem o compromisso de ser escravos do… MPLA. Não foi o caso.
Igualmente todos os matumbos (são todos os que não são do MPLA) poderiam beneficiar do perdão do Presidente do MPLA se (como acontece com os tapetes humanos de João Lourenço) aceitassem transferir o cérebro para os intestinos e a coluna vertebral para a tibiotársica.
Mas, de facto, Adalberto da Costa Júnior já há muito que previa o que se iria passar. Em Agosto, o líder da UNITA explicou que a impugnação da sua eleição constituía uma tentativa de subversão das instituições de justiça por parte do MPLA para garantir a sua permanência no poder.
Foi na muche. No reino do MPLA não basta ter a força da razão. O que conta é a razão da força. E um partido que tem o maior número do mundo de corruptos por metro quadrado, nunca aceitaria lutar de igual para igual com, no caso, a UNITA, tal como já antes mostrou não aceitar enfrentar o PRA-JA. Tal como, bem antes, quando teve de enfrentar, no Cuíto Cuanavale, as FALA bateu em retirada para se abrigar no colinho de cubanos e russos.
Mas os (actuais) dirigentes da UNITA sabem bem que – como dizia o Mais Velho Jonas Savimbi – “ainda é a dor que nos faz andar, ainda é a angústia que nos faz correr, ainda são as lamúrias e as lamentações, que de vários cantos do país nos chegam, que nos fazem trabalhar; ainda é a razão dos mais fracos contra os mais fortes que nos faz marchar.”
Mostrando a diferença entre um líder e um chefe tribal, Adalberto da Costa Júnior disse estar preparado para as interferências do Tribunal Constitucional que considerou – e assim é, de facto – um “instrumento partidário”.
“Os tribunais constitucionais são instituições que devem congregar estabilidade social e política. O nosso TC tem sido um instrumento partidário”. Ao chegar à anulação do congresso, “posso dizer que há muito que estamos preparados para as interferências e temos garantia de continuidade”.
A UNITA tem defendido sempre a legalidade da eleição do seu líder e acusou, em meados de Agosto, o partido do poder há 46 anos, MPLA, de “subverter a lei visando perpetuar-se no poder”, criticando a postura do regime em controlar o sistema judicial.
Independente do urrar, zurrar, ornear, rebusnar etc. dos dirigentes do MPLA (muito mais dos actuais do que os do tempo de José Eduardo dos Santos), os angolanos – mais cedo ou mais tarde – vão mostrar que o reinado hitleriano do MPLA está mesmo a chegar ao fim.
Enquanto isso, os líderes da UNITA, maior partido da oposição cuja existência o MPLA está prestes a proibir, Bloco Democrático e PRA-JA Servir Angola assinaram os documentos que formalizam a criação de uma Frente Patriótica Unida para derrotar o MPLA nas eleições agendadas para 2022.
E para que o MPLA não corra o risco de perder, o MPLA vai “assassinar” os opositores. Foi isso mesmo que aprenderam com o seu herói, Agostinho Neto, que mandou assassinar milhares de angolanos nos massacres de 27 de Maio de 1977.
Folha 8 com Lusa
