O projecto FRESAN, financiado pela União Europeia, vai disponibilizar 14,6 milhões de euros para financiar projectos de organizações da sociedade civil angolana, de redução da pobreza e vulnerabilidade à insegurança alimentar e nutricional. Numa só palavra, estamos a falar de fome (que, segundo João Lourenço, não existe em Angola).
Segundo uma nota do Centro Cultural Português, o Projecto FRESAN – Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola, gerido parcialmente e co-financiado pelo Instituto Camões abriu candidaturas até 30 de Março para o co-financiamento de organizações da sociedade civil.
O valor disponibilizado de 14,6 milhões de euros vai subvencionar acções de fortalecimento sustentável à insegurança alimentar e nutricional nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe. “O convite divide-se em dois lotes para uma subvenção máxima de 1.500.000 euros por projecto em cada lote”, refere-se na nota.
Para o primeiro lote, está prevista a subvenção de actividades com foco em pastos e incluindo produtos florestais não madeireiros, processamento, preservação e transformação de produtos alimentares, canais e redes de comercialização e reservas de alimentos. O lote dois refere-se a actividades com foco em água e incluindo prevenção e gestão da desnutrição.
O projecto FRESAN já apoiou nove projectos, no valor de 10.019.917 euros, nas três edições anteriores.
“A iniciativa faz parte de um esforço conjunto da União Europeia com o Governo de Angola para promover a resiliência de comunidades afectadas pela seca e ameaçadas pelos efeitos das alterações climáticas no sul de Angola, dando oportunidade a organizações da sociedade civil, de acordo com as suas áreas de actuação, experiência e as necessidades das comunidades junto das quais intervêm, de apresentarem propostas para apoiar a melhoria da segurança alimentar e nutricional”, sublinha-se na nota.
O FRESAN tem como objectivo contribuir para a redução da fome, pobreza e vulnerabilidade à insegurança alimentar e nutricional no Cunene, Huíla e Namibe, sobretudo através do reforço da resiliência e produção agrícola familiar sustentável, da melhoria da situação nutricional das famílias e apoio ao desenvolvimento de capacidade nas instituições.
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Em Outubro do ano passado foi anunciado que os agricultores das províncias do sul de Angola iriam contar com um financiamento de 6,6 milhões de euros para melhorar a segurança alimentar e nutricional em escolas de campo apoiadas pela União Europeia e Nações Unidas.
A componente do programa FRESAN que foi, é, será implementada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) visava desenvolver Escolas de Campo de Agricultores (ECA) para aumentar a resiliência, a produção sustentável e a segurança alimentar e nutricional no Sul de Angola, segundo um comunicado da organização.
Terá a duração de quatro anos e um orçamento total de 6,6 milhões de euros, co-financiado pela União Europeia com 5,5 milhões de euros, para as províncias do Cunene, Huíla e Namibe. O objectivo do projecto é “fortalecer os sistemas alimentares sensíveis à nutrição e melhorar a resiliência dos agricultores familiares às alterações climáticas”.
O Secretário de Estado para a Agricultura e Pecuária, João Manuel Bartolomeu da Cunha, salientou, na apresentação do projecto, que o “Governo de Angola e a União Europeia desenvolveram o projecto FRESAN para apoiar a população do Sul de Angola que sofre de forma cíclica o impacto das alterações climáticas nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe”.
A representante da FAO em Angola, Gherda Barreto, destacou que a implementação das 225 escolas “irá aumentar a capacidade de resiliência das famílias e contribuir para a segurança alimentar e nutricional dos pequenos agricultores familiares”.
O objectivo é alcançar 7.875 pequenos agricultores familiares vulneráveis através da promoção de actividades geradoras de rendimento para mulheres, da introdução de tecnologias e práticas agrícolas e pastoris climaticamente inteligentes, etc..
Em 2019, bem mais do que um milhão de angolanos foram afectados gravemente pela seca que perdura no sul do país, alertou em Maio de 2019 um responsável FRESAN. Tal como os portugueses queriam vender limpa-neves para Luanda, talvez os árabes, russos, chineses, cubanos, norte coreanos etc. nos possam vender (a bom preço, ou a crédito, é claro!) um sistema de transformação da areia do deserto do Namibe em… água, ou uma versão do já aprovado método de dessalinização.
Segundo um estudo do FRESAN, a situação de seca nas províncias da Huíla, Namibe e Cunene afecta pelo menos 1.139.064 angolanos da região. Pelo menos.
É claro que o Titular do Poder Executivo está atento. Aliás é previsível que o contrato rubricado com o Japão e destinado ao sector dos transportes, avaliado em 600 milhões de dólares, vise transportar… água para as regiões carenciadas. Como entender que, havendo o Porto Comercial (Internacional) do Lobito, com infra-estruturas para exportação de minérios, carga seca e líquida, conectado a uma importante linha férrea, com ligações aos países vizinhos, tenha sido excluída desta engenharia de pacotilha?
Voltemos à seca propriamente dita. Para as zonas rurais, os números representam 99% da população rural no Namibe, 97% no Cunene e 12% na Huíla. Dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) indicam que a província da Huíla é habitada por cerca de 2,7 milhões de pessoas, a do Cunene por um milhão e a do Namibe por 470 mil.
Em 2019, segundo o coordenador do FRESAN, Matteo Tonini, as alterações climáticas tinham afectado, de forma negativa, os meios de subsistência da população rural no país, “aumentando, significativamente, os níveis de vulnerabilidade”.
Matteo Tonini afirmou que a seca contribuiu para a redução da produção alimentar e dos rendimentos das famílias afectadas, que viram dificultado o acesso a alimentos e, por conseguinte, agravado o estado nutricional e a prevalência da subnutrição crónica em crianças menores de cinco anos.
“A situação é particularmente preocupante se atendermos aos modelos climáticos para os próximos anos, que prevêem mudanças sazonais no regime de precipitação, maior frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, expansão das regiões áridas e semiáridas e um aumento da temperatura do ar e do mar”, disse.
Confirmando os alertas do FRESAN, a responsável pela área de Pediatria do Hospital Geral de Ondjiva (Cunene), Lúcia de Fátima, indicou em 2019 que a unidade de saúde registou em 2018 a morte de 38 crianças menores de cinco anos por má nutrição severa (fome) entre as 243 assistidas, mais seis do que em 2017.
Lúcia de Fátima indicou que a maior parte das crianças com má nutrição severa (fome) é oriunda das zonas rurais e que muitas delas chegam já num estado avançado de debilidade, uma vez que os pais optam em primeira instância em levar os menores ao tratamento tradicional, acabando assim por debilitar ainda mais o paciente.
No estudo, o FRESAN lembra que já então assinou uma convenção de financiamento com a Comissão Europeia, através do Instituto Camões, para mitigar a estiagem no seio das populações assoladas pela crise alimentar, num valor de 65 milhões de euros.
O financiamento contribuirá (ou deveria contribuir) para a definição da estratégia para as subvenções através de recolha de informações e opiniões sobre os melhores modelos a desenvolver.
Folha 8 com Lusa
