O Supremo Tribunal da Rússia ordenou hoje a dissolução da Memorial, a principal organização de direitos humanos do país e guardiã da memória das vítimas dos campos de trabalhos forçados soviéticos. Qualquer semelhança com Angola em matéria de assassinatos (mesmo dos direitos humanos) poderá ser, ou não, mera coincidência.
A decisão corresponde a um pedido do Ministério Público russo, que acusou a organização não-governamental (ONG) de criar “uma falsa imagem da União Soviética como Estado terrorista”.
A dissolução aplica-se à organização de memória histórica e à organização de defesa dos direitos humanos, que compõem a Memorial International, de acordo com as agências de notícias internacionais.
“A decisão é de liquidar a Memorial International e as suas filiais regionais”, anunciou a ONG na sua conta na aplicação de mensagens Telegram, segundos depois de se ter iniciado a leitura da decisão do Supremo Tribunal.
Considerada um dos pilares da sociedade civil russa desde a queda da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), há 30 anos, a Memorial enfrenta dois julgamentos de extinção separados, por ter sido acusada de ser “agente estrangeiro” (indivíduos ou organizações que, de acordo com as autoridades russas, são financiados a partir de países estrangeiros).
A Memorial e os seus apoiantes consideraram que as acusações têm motivos políticos e os líderes da organização prometeram continuar o seu trabalho mesmo que o tribunal a encerre.
A Memorial internacional estuda a história dos abusos da ex-União Soviética e de acordo com seu site, visa trazer a verdade sobre as suas vítimas e apoiar as suas famílias. A advogada do grupo, Tatiana Glushkova, disse à CNN que o grupo apelaria da decisão.
“O verdadeiro motivo pelo qual o Memorial está a ser encerrada é porque os promotores não gostam do trabalho do Memorial na reabilitação de vítimas do terrorismo soviético”, disse Tatiana Glushkova à CNN.
O grupo foi acusado de violar repetidamente a lei ao deixar de marcar todas as suas publicações com advertências obrigatórias de “agente estrangeiro”. O Departamento de Justiça designou o grupo como agentes estrangeiros em 2016 ao abrigo de uma lei destinada a organizações que recebem financiamento internacional.
Vídeos postados nas redes sociais mostraram apoiantes da Memorial gritando: “Vergonha, vergonha!” nos corredores do tribunal e na entrada do prédio logo após o julgamento.
A Memorial argumenta que não há motivos legais para o fecho do grupo, e os críticos dizem que o governo russo perseguiu a ONG por motivos políticos.
Andrei Sakharov, vencedor do Prémio Nobel da Paz, foi um dos fundadores originais do grupo e o primeiro presidente honorário da Sociedade Memorial.
A organização irmã do Memorial International, o Memorial Human Rights Center, enfrenta um desafio semelhante. Os promotores de Moscovo acusaram o grupo de justificar o terrorismo e o extremismo nas suas publicações.
O Centro de Direitos Humanos Memorial é uma entidade legal independente focada na opressão na Rússia moderna. Ela foi classificada como agente estrangeira em 2014, de acordo com a Human Rights Watch.
O presidente russo, Vladimir Putin, num discurso no início deste mês, acusou a Memorial de apoiar grupos listados como “organizações terroristas e extremistas”.
Navalny é “um criminoso”, diz Putin
Sob o regime autoritário de Putin, grupos democráticos e de direitos humanos são sistematicamente visados. Milhares de manifestantes foram presos no início deste ano por participarem de várias manifestações em apoio a Alexey Navalny, a oposição mais conhecida do país a Putin.
Na sua habitual conferência de imprensa anual, o Presidente russo justificou o aumento de opositores presos com a necessidade de conter a influência estrangeira.
O Presidente russo negou na quinta-feira a existência de repressão na Rússia, defendendo que as prisões de opositores, que aumentaram significativamente em 2021, não se destinam a amordaçar os detractores, mas sim a conter a influência estrangeira.
“Lembro o que os nossos adversários dizem há séculos: ‘A Rússia não pode ser derrotada, só pode ser destruída por dentro’”, afirmou Vladimir Putin, sublinhando que foi esse raciocínio que provocou a queda da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), há 30 anos.
Ao longo de 2021, a imprensa, organizações não-governamentais, jornalistas, advogados e activistas foram alvo de diversos processos judiciais e de detenções.
O ano começou com a prisão de Alexei Navalny, principal adversário político de Putin, após regressar a Moscovo vindo da Alemanha, onde foi tratado depois de ter sido envenenado quando regressava de uma deslocação à Sibéria, o que atribuiu ao Kremlin. O Fundo de Combate à Corrupção (FBK), movimento que criou, foi depois proibido por “extremismo”.
Na tradicional conferência de imprensa anual, e referindo-se à condenação do seu crítico num caso de fraude, que a oposição considerou como fabricado, Putin afirmou que Navalny é um “criminoso”.
“Condenados, sempre houve. Não devemos cometer crimes”, disse Putin, que voltou a negar qualquer envolvimento do Kremlin no envenenamento de Navalny, pedindo para que se “vire a página” em relação ao assunto, uma vez que “não há provas”.
“Enviamos vários pedidos do Ministério Público russo para se entregar provas para confirmar que houve, de facto, envenenamento. E nada. Não há uma única prova”, disse Putin.
O Presidente russo acrescentou que Moscovo também propôs o envio de especialistas para colaborar no esclarecimento do caso, que levou à imposição de sanções ocidentais. “Eu próprio propus ao Presidente da França [Emmanuel Macron] e à [antiga] chanceler da Alemanha [Angela Merkel] que deixassem os nossos especialistas irem colher amostras”, disse, salientando que, dessa forma, Moscovo teria base legal para abrir um processo criminal ao “suposto” envenenamento.
“E nada. Zero”, insistiu.
Na conferência de imprensa, Putin foi também questionado sobre os assassínios do opositor Boris Nemtsov (2015) e da jornalista Anna Politkovskaya (2006).
“Fiz tudo para esclarecer esses assassínios. As respectivas ordens foram dadas. Várias pessoas foram presas por esses crimes”, respondeu Putin, reconhecendo, no entanto, existirem opiniões de que as pessoas que cumprem penas “não são os mandantes” desses crimes.
“A investigação ainda não sabe. Tudo foi feito para localizar os responsáveis”, afirmou.
Ao terminar a conferência de imprensa anual – que instituiu desde 2001 – Putin agradeceu a Ded Moroz (o avô Gelo, o “Pai Natal” russo), por o ter ajudado a tornar-se Presidente, pedindo-lhe para realizar os planos da Rússia.
O Ded Moroz é uma figura barbuda, muito parecida com o Pai Natal, que distribui presentes às crianças na véspera de Ano Novo, sendo auxiliado pela sua neta, Snégourotchka, a Donzela da Neve.
