Em Março de 2019, Rafael Marques afirmou que a retirada das queixas contra o antigo gestor do fundo soberano de Angola, Jean-Claude Bastos de Morais, foi “a primeira declaração oficial de impunidade” concedida pelo presidente João Lourenço. Mas como com este MPLA tudo (ou quase) tem preço, se calhar o seu Presidente vai reactivar o Ministério da Comunicação Social. E potencial ministro já tem…
Rafael Marques investia em – como diz o povo – “mijar fora do penico” do novo presidente. No entanto, João Lourenço fez com que ele acertasse a pontaria. Primeiro recebeu-o em audiência, “nomeou-o” seu porta-voz e depois condecorou-o. Remédio santo!
“Passei anos a investigar e a expor este vigarista. Jean-Claude Bastos de Morais era o gatuno do povo, porque do regime de José Eduardo dos Santos sempre teve todo o apoio. Agora, o governo de Lourenço concedeu-lhe, finalmente, a carta de impunidade e de branqueamento do que saqueou ao país”, afirmou (recorde-se) Rafael Marques num discurso no Encontro Nacional de Estudantes de Direito, que que decorreu no Huambo entre 27 e 31 de Março de 2019.
Ao fim de seis meses em prisão preventiva, o empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais foi libertado pelas autoridades angolanas, após um anúncio de um acordo que permitiu recuperar os activos do Fundo Soberano de Angola na posse das empresas detidas pelo gestor do fundo.
“O Fundo Soberano já conseguiu recuperar a totalidade do valor, o que estava em falta aqui eram os 3.000 milhões de dólares (2.650 milhões de euros), que foram alocados nos investimentos alternativos e foram entregues a Jean-Claude para investir em estruturas de ‘private equity’ nas Ilhas Maurícias, nessas sociedades que foram constituídas estruturas que o fundo desconhecia o tipo de investimento, foi isso que nós recuperamos”, disse na época a directora nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República, Eduarda Rodrigues, citada pela agência Lusa.
Jean-Claude Bastos de Morais era presidente e fundador da Quantum Global, empresa que geria os activos do Fundo Soberano de Angola, por sua vez presidido desde 2012 pelo filho do então presidente Eduardo dos Santos. José Filomeno dos Santos foi exonerado do cargo em Janeiro de 2018, pelo Presidente João Lourenço. Em Setembro de 2019, foi detido e acusado dos crimes de associação criminosa, tráfico de influência, burla e branqueamento de capital. Por terminar o prazo de seis meses de prisão preventiva, foi libertado dias depois de Bastos de Morais.
Para Rafael Marques, o facto de Bastos de Morais ser gestor do Fundo Soberano significava que “era considerado agente público, logo, equiparado a funcionário público, mesmo sendo privado”. “Todo o servidor público está proibido de fazer negócio consigo próprio e não há, no ordenamento jurídico angolano, uma norma que permita à PGR negociar quando se trate de crime de peculato. É crime”, defendeu Rafael Marques no tempo em que tinha valor e não peço, denunciando ao longo dos anos vários escândalos de corrupção da elite política e militar angolana.
“Este cidadão criou mais de 100 empresas pessoais através das quais sugou biliões de dólares do Fundo Soberano, que lhe haviam sido confiados, investindo grande parte do produto do roubo em si próprio”, acrescentou Rafael Marques perante a plateia de estudantes de Direito. “É a primeira declaração oficial de impunidade concedida a um grande “marimbondo” no mandato do presidente João Lourenço”, concluiu.
O porta-voz (de João Lourenço) e putativo ministro
“O presidente da República, João Lourenço, enviou-me uma nota de agradecimento pela matéria e os alertas sobre o Bairro dos Ministérios”, contou Rafael Marques no texto que a seguir se reproduz “ipsis verbis”:
«De acordo com a mensagem, transmitida pelo seu director de gabinete, Edeltrudes Costa, o presidente ficou sensibilizado com as revelações contidas na minha investigação. João Lourenço garante de forma inequívoca que, na Chicala II, “não haverá mais Bairro dos Ministérios”.
O presidente fez ainda saber que tomará medidas adequadas ao caso nos próximos dias. “Haverá novos desenvolvimentos”, garantiu.
Este assunto demonstra quão longa é a caminhada de Angola rumo à construção de um Estado voltado para os seus cidadãos e garante da prosperidade e liberdade de todos. É um percurso cheio de armadilhas, falsidades e densas florestas sombrias onde, muitas vezes, não é possível distinguir o amigo do inimigo.
Esta atitude frontal, honesta e determinada do presidente demonstrará a seriedade do seu comprometimento com o caminho do progresso e da justiça em Angola.
Quem pode garantir que não deixaria a vaidade sobrepor-se à realidade? Quem seria capaz de admitir a necessidade de corrigir uma decisão tomada publicamente com pompa e circunstância? Lembremo-nos do filósofo Diógenes de Sínope. Na antiga Atenas, Diógenes percorria as ruas de lanterna em punho anunciando que estava à procura de um homem honesto, tão raros já eles eram então.
João Lourenço tem a coragem e a força de responder ao repto de Diógenes. Pelas suas atitudes, demonstra paulatinamente a sua vontade em colocar Angola no caminho certo e a expor os obstáculos à sua volta.
O MPLA, o seu partido, está tomado pelo vício da corrupção, da pilhagem e do desgoverno. Crescem os actos de sabotagem da agenda presidencial, multiplicam-se as vozes que pretendem colocar o presidente no mesmo saco que os marimbondos arreigados à ideia e à prática de que o país continua a saque.
Colocar o país no caminho certo implica cometer erros e omissões. Faz parte. Todavia, o importante é corrigir rapidamente esses erros e omissões e assim reiterar que há apenas um caminho para Angola: o do Estado de justiça e de progresso.
Somos de opinião – e não nos cansaremos de a manifestar – que todo o cidadão, por mais corrupto ou por pior que tenha feito a Angola e aos angolanos, tem o direito e o dever de seguir o caminho do bem.
João Lourenço — independentemente do seu historial dentro do MPLA e sob o governo do seu antecessor — quer mudanças. Tem entrado em colisão com vários interesses nefários dos seus próprios colegas, para o bem da sociedade.
Poucos reflectem sobre o perigo do regresso, em força, dos marimbondos ao poder caso João Lourenço, com a sua abertura, falhe na missão de mudar o país. O MPLA é a mesma máquina de governo desde 1975.
Devemos incentivar João Lourenço a manter esta postura. A postura de diálogo, audição e decisão baseada num processo deliberativo alargado tenderá a pacificar uma sociedade causticada pela guerra e pelo autoritarismo saqueador.
Recordo-me de como vivi anos sob uma vigilância privada e atroz, por parte de algumas figuras de topo do regime de José Eduardo dos Santos. Para o efeito, estes homens contrataram uma empresa estrangeira e tecnologia de ponta, instalada junto da residência onde vivo. Classificaram-me como inimigo do Estado e devassaram toda a minha intimidade com escutas, rastreios electrónicos e operativos de uma certa inteligência externa. Tudo isso porque eu revelava aos angolanos os seus podres. Recentemente, alguém próximo desse processo persecutório perguntou-me: “Como sobreviveste?”
Agora, em vez de ser perseguido, recebo dessa mesma alta entidade – a Presidência da República, desta vez com um novo inquilino – uma nota de agradecimento por expor a corrupção. Trata-se, na verdade, de uma nota de humildade de João Lourenço e de um convite para que os cidadãos se organizem e o ajudem a mudar Angola, independentemente do passado de cada um, da cor política e dos compromissos pessoais.
Agradeço a todas as testemunhas anónimas que contribuem para enriquecer as investigações do Maka Angola, e agradeço também a todos os leitores que nos acompanham. Mas o agradecimento especial de hoje é para si, Sr. Presidente: obrigado por me ouvir. Bem-haja!»
Já em 2020, Rafael Marques, “consultor” oficioso do Gabinete do Presidente da República, João Lourenço, considerou a nomeação da filha do Presidente para um cargo público (administradora executiva da BODIVA) apenas e só como “uma distracção evitável e corrigível”, referindo que o processo, que não considerou nepotismo, “é desaconselhável”.
“Primeiro, é preciso esclarecer que não é uma nomeação feita pelo Presidente, aliás a filha de João Lourenço, já antes de ele ser Presidente, exercia uma função no Ministério das Finanças. Mas do ponto de vista da opinião pública seria de todo aconselhável que a ministra das Finanças, responsável pela nomeação, não a fizesse”, disse Rafael Marques em declarações à Lusa.
Para Rafael Marques, que entende que o cargo “não trará mais-valia à BODIVA ou à carreira da filha do Presidente da República angolano”, o ideal era Cristina Dias Lourenço “demitir-se do cargo para salvaguardar a imagem do pai”, João Lourenço.
“O problema resolve-se e ela [Cristina Dias Lourenço] até para salvaguardar a imagem do pai pode apresentar a título pessoal a sua demissão”, defendeu.
Cristina Giovana Dias Lourenço, filha do Presidente angolano, João Lourenço, foi nomeada pela ministra das Finanças para o cargo de administradora executiva da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).
No despacho n.º2260/20, de 5 de Maio, o Ministério das Finanças confirmava a dispensa de Cristina Giovana Dias Lourenço, onde era técnica superior de 2.ª classe, para dirigir os departamentos de Finanças e Património e de Comunicação e Intercâmbio da Bolsa angolana.
O assunto, que surgiu na sequência de recentes notícias sobre o poder político em Angola publicadas pelo Jornal de Negócios, mereceu críticas em vários círculos sociais do país por se tratar de “alegado acto de nepotismo”.
Muitos associaram a questão aos actos praticados anteriormente pelo ex-Presidente José Eduardo dos Santos, que nomeou filhos, como Isabel dos Santos e José Filomeno “Zenu” dos Santos, para cargos públicos, não se escudando atrás de nomeações feitas pelos seus auxiliares (ministros) no Executivo.
Mas segundo Rafael Marques, presidente da organização não-governamental (ONG) angolana Ufolo — Centro de Estudos para a Boa Governação, “não se está perante um caso de nepotismo, porque não é de nomeação”.
“Ela [filha do Presidente angolano] exerce um cargo, como há outros familiares do Presidente que exercem cargos no aparelho público”, notou.
Por isso, frisou: “Não acho que isso fragilize as acções de combate à corrupção e o nepotismo, mas em termos de opinião pública é desaconselhável”.
Rafael Marques admitiu que a questão que considerou “evitável e corrigível”, pode “reavivar traumas do passado” em Angola no que diz respeito à nomeação de familiares de dirigentes para cargos públicos.
“Isso pode encorajar governadores e ministros a fazerem o mesmo, a nomearem os seus parentes, mas também é preciso lembrar que ela já exercia uma função no Ministério das Finanças e não foi contestada porque era uma função de pouca visibilidade”, salientou.
Questionado se filhos de políticos não deveriam ocupar cargos públicos, Rafael Marques respondeu que as decisões “dependem das circunstâncias”, afirmando, no entanto, que pessoas com carreira na função pública “não devem ser prejudicadas por causa dos seus pais”. Isto, é claro, se não tiverem “Santos” no nome próprio ou na filiação.
“Mas, penso ser uma distracção evitável e isso corrige-se. A Cristina pode dar um grande exemplo de apoio ao pai, apresentando a sua demissão”, realçou. Sim, a Cristina. Ou até mesmo a Cristininha…
Rafael Marques disse ainda existirem muitos sectores da sociedade angolana, “inclusive dentro do Governo e do MPLA”, partido no poder há 46 anos, e no exterior do país que “apostam no insucesso” de João Lourenço, “por tocar em muitos interesses instalados nacionais e estrangeiros”. E terão sido, provavelmente, esses marimbondos saudosistas que fizeram a Cristina cair na esparrela? Ou terão feito cair na armadilha a própria ministra das Finanças, Vera Daves?
“Inclusive de muitos interesses portugueses instalados em Angola que estavam habituados aos grandes esquemas de corrupção”, apontou Rafael Marques, convicto de que desde que João Lourenço chegou ao Poder (ou, sobretudo, desde que Rafael foi condecorado) esses grandes esquemas estão a ser derrotados.
Rafael Marques acrescentou: “As pessoas vão pegar qualquer questão irrelevante, de repente as pessoas descobriram que a BODIVA faz uma grande coisa”. Muita gente pensa que é nas pequenas coisas que se vêem os grandes homens…
Quanto aos angolanos “querem mudança”, sendo “fundamental que se aconselhe o Presidente e sua família a evitarem essas distracções”, rematou Rafael Marques, certamente lamentado que os assessores de João Lourenço não o tenham consultado… a tempo e horas. Mas isso foi, com certeza, “uma distracção evitável e corrigível”.
