O MPLA chumbou a proposta da UNITA para discussão no plenário sobre a “violação sistemática” da Constituição de Angola, sobretudo em relação ao “tratamento desigual” dos partidos na imprensa pública, onde diz ser “prejudicado”. Nada de novo. Essa imprensa não é pública, é do MPLA. E sendo assim, o patrão é que manda.
O requerimento do grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição que o MPLA ainda permite, foi apresentado na abertura da sexta reunião plenária ordinária do Parlamento, órgão decorativo onde o MPLA põe e dispõe como em qualquer… ditadura.
A UNITA, que pretendia ver alterada a proposta da ordem do dia com a discussão sobre a “violação sistemática” da Constituição, sobretudo sobre o “tratamento desigual” dos partidos políticos na imprensa pública, diz-se (com toda a razão se… esses não fossem órgão de desinformação) “constantemente prejudicada” pela Televisão Pública de Angola (TPA), pela TV Zimbo, órgão recuperado e sob tutela do Estado, e parcialmente pela Rádio Nacional de Angola (RNA).
Um pedido de audição parlamentar ao ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, e aos presidentes dos conselhos de administração da TPA e da TV Zimbo já foi remetido ao Parlamento pela UNITA.
A pretensão da UNITA foi chumbada com 118 votos contra do dono de Angola (MPLA, no poder há 45 anos), 48 votos a favor e uma abstenção.
Em declarações aos jornalistas, o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, lamentou o chumbo da sua proposta, reiterando que a “TPA, a TV Zimbo e em parte a RNA, não têm estado a dar tratamento igual a todos os actores políticos”.
“Nota-se, claramente, uma tendência de privilegiar, de favorecimento do partido que sustenta o poder e enquanto responsáveis, representantes de cidadãos, que vêem os seus direitos a serem violados, a serem pisoteados, procuramos propor à Assembleia Nacional debater com serenidade, frieza, sobretudo com responsabilidade e sentido crítico patriótico para que esta situação não mais continue”, afirmou Liberty Chiyaka.
“Infelizmente da parte da maioria parlamentar vimos uma posição contrária aos desígnios dos angolanos, mas queremos acreditar que vamos voltar a reagendar e poderemos voltar à carga para debate na próxima sessão plenária, portanto vamos fazer tudo para que o assunto seja debatido com a devida responsabilidade”, insistiu.
Segundo o deputado da UNITA, para que um Estado Democrático e de Direito “seja sério e respeitado” por todas as nações, há que “primar a acção de todos os agentes públicos nos termos da lei” e “a lei é clara e o que se exige dos agentes públicos é simplesmente o respeito”, considerou.
“Não queremos partir para uma disputa em que à partida um dos concorrentes é claramente levado ao colo, é favorecido, não se pode aceitar isso”, notou.
O voto contra a proposta da UNITA foi justificado pelo deputado do MPLA João Pinto, que referiu que a iniciativa do partido do Galo Negro “não foi ética” em termos regimentais, argumentando que “não é correcto haver um debate sobre a comunicação social surpresa”.
“Os debates devem atender a uma regra, você não pode pretender um debate sem trazer quais são as questões do debate, querer criar factos políticos para desviar a atenção do descrédito em que a UNITA está inserida e a polémica sobre a sua liderança”, afirmou em declarações (brilhantes se, de facto, se atender a que o deputado em questão tem a sua espécie de cérebro localizado nos intestinos) aos jornalistas.
João Pinto entende que a UNITA, com a sua iniciativa, “pretende criar factos políticos” e, como sempre, realçou, “tencionam criar factos do gato e do rato, até porque a liberdade da imprensa também exige para que os órgãos ou os intervenientes estejam presentes”.
“Duvidar” da liberdade de imprensa em Angola, realçou, “é ridículo, quando a UNITA até tem uma rádio que no âmbito dos acordos de paz tem servido para todos os dias instigar, insultar pessoas ou tentar branquear a história”.
“Como podem falar em desigualdade no tratamento de informações se o próprio líder da oposição, as redes sociais, a rádio da UNITA todos os dias faz campanha para desacreditar, para desmotivar pessoas, é impressionante”, atirou João Pinto, lambuzando-se na sua genética incapacidade de distinguir a diferença entre a porta estar aberta e a Berta estar à porta.
E para animar o enfadonho ambiente do prostíbulo do MPLA, nada como ter sempre à mão um João Pinto. Eis que, mais uma vez, salta para a ribalta circense o palhaço (sem ofensa para estes) João Pinto, figura proeminente do regime que, com elevada categoria, alia a sua elevadíssima PMD (Propensão Marginal para o Disparate) com o seu não menos elevadíssimo PIB (Produto Interno Bruto) para dizer que os terroristas (todos os que não são do MPLA) “andam aí a apregoar com um sensacionalismo, um populismo doentio e exacerbado” – a crise. Lembram-se?
No meio dos seus grunhidos é perceptível que, segundo ele, “não é aconselhável, é preciso prudência e bom senso, que isto vai passar porque já vivemos momentos piores, muita gente não gosta de ouvir isto”. Para ter a certeza que todos, sobretudo os seus adestradores, ouvem bem o que diz, por regra João Pinto opta por zurrar: “Isto vai passar, apesar de haver um pouco de ansiedade, mas temos que transmitir confiança e mudar de hábitos todos nós”.
E, à laia de conclusão, o deputado late então que “se comíamos bifes caros, vamos comer bifes de atum, e é preciso que aqueles que comiam muitos pratos reduzam para um”.
Entretanto, a UNITA anunciou que vai remeter, na próxima semana, um pedido para a audição parlamentar da ministra das Finanças e do director do Serviço de Inteligência Externa, devido ao ataque cibernético contra o Ministério das Finanças angolano
Segundo o líder da sua bancada parlamentar, Liberty Chiaka, que falava à margem da sexta reunião plenária extraordinária da quarta sessão legislativa do Parlamento, a audição destes responsáveis decorre da “preocupação de se perceber a gravidade” do ataque cibernético de que foi alvo aquele órgão ministerial.
O Ministério das Finanças (Minfin) anunciou, na segunda-feira, que a plataforma tecnológica de apoio às suas actividades com acesso aos emails e pastas partilhadas foi alvo de um ataque cibernético no dia 17 de Fevereiro, “com origem e motivações não identificadas”.
Não obstante a situação, referiu o Minfin num comunicado divulgado no seu site, os sistemas de arrecadação de receitas, entre os quais o Portal de Serviços, Portal do Contribuinte e o Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, “encontram-se em pleno funcionamento”.
A UNITA expressou preocupação sobre o assunto: “Queremos compreender a gravidade e a extensão deste ataque informático e, também, procurar saber quais são os procedimentos de controlo que vão ser estabelecidos para que esta situação não mais aconteça”.
“Porque quando o Ministério das Finanças sofre um ataque, como este, e não sabemos agora a sua extensão, a sua profundidade, não sabemos que implicações vai ter na capacidade do Estado fazer vários processos de gestão financeira interna, a nós compete procurar saber o que está a ser feito para que estes ataques não acontecem”, rematou Liberty Chiyaka.
O Minfin garantiu que o Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas (SETIC-FP) está a identificar “o alcance da perturbação e os potenciais constrangimentos causados nos postos de trabalho do Ministério das Finanças e organismos tutelados, principalmente o programa de desmaterialização da correspondência interna e externa”.
As equipas do SETIC estão desde o ataque a trabalhar na “solução e normalização do sistema de emails e da pasta de documentos partilhados, mitigando assim os impactos de tal situação na produtividade dos funcionários das Finanças Públicas”.
Folha 8 com Lusa
