Membros da sociedade civil angolana anunciaram hoje para o próximo sábado uma nova manifestação contra a corrupção e a impunidade, dez dias depois da última marcha que terminou sob forte repressão policial e um estudante morto. A Polícia (do MPLA) já estudo a estratégia para, presume-se, evitar mais uma tentativa de golpe de estado…

“A ngola Diz Basta!!!”, lê-se no cartaz divulgado pelos promotores do protesto, Laura Macedo, Helena Vitória Pereira, Fernando Macedo, Leandro Freire e Mwata Sebastião.

A manifestação tem concentração marcada às 12:00 no Largo da Independência (1.º de Maio) em Luanda, e foi comunicada ao Governo Provincial de Luanda a 28 de Setembro.

De acordo com um comunicado dos organizadores, o lema da manifestação é: “Por um combate à corrupção e à impunidade em Angola, sério e justo, contra todos os suspeitos”.

O cartaz alusivo à iniciativa exorta os angolanos a “sair do Facebook e exigir justiça”, para dizerem “basta” à “falta de seriedade e transparência na luta contra a corrupção, manipulação da imprensa, mentiras e adiamentos das eleições autárquicas”.

Na última quarta-feira, Dia da Independência em Angola, milhares de jovens em Luanda tentaram aceder ao centro da cidade para participar numa manifestação, mas foram impedidos pela Polícia que foi dispersando os grupos com recurso a gás lacrimogéneo, bastonadas, canhões de água e tiros.

A Polícia alega ter usado apenas meios não letais para conter os manifestantes, mas um jovem estudante morreu nos confrontos. Testemunhas oculares afirmam ter sido baleado pela Polícia, que nega responsabilidades. Os médicos do hospital onde o estudante, Inocêncio de Matos, morreu, dizem ter sido vítima de agressão com objecto não especificado.

A manifestação tinha sido proibida pelo Governo Provincial de Luanda, invocando entre outros argumentos (caso, por exemplo, de apesar de se feriado ser um tia útil), as normas vigentes na actual situação de calamidade que limitam ajuntamentos na via publica a cinco pessoas.

A marcha pacífica pretendia reivindicar melhores condições de vida, eleições autárquicas em 2021 e a demissão do chefe de gabinete do Presidente da República, Edeltrudes Costa, alegadamente envolvido em esquemas de enriquecimento ilícito.

Nos dias seguintes, os activistas continuaram a queixar-se de repressão e criticam a actuação policial, coisa estranha porque – como todos sabem – os polícias sempre foram são cidadãos de uma civilidade exemplar, qualidade ainda aumentada com as “ordens superiores” do seu ministro, Eugénio Laborinho, bem como de Presidente do MPLA, João Lourenço.

Laurinda Gouveia afirmou, num vídeo partilhado na sua página do Facebook ter sido raptada e ameaçada de morte pela Polícia, juntamente com outros activistas, quando pretendia participar numa vigília em homenagem a Inocêncio de Matos, tendo sido abandonados depois numa mata a horas de distância.

Estamos em crer que Laurinda Gouveia está a confundir o “filme”. É que, segundo o ADN da Polícia do MPLA, os agentes não raptam e ameaçam de morte. Tal como mandam as regras do guia supremo (MPLA), que instituiu que até prova em contrário todos somos culpados, os Polícias não ameaçam de morte – matam…

Dito Dali disse hoje que estão ainda detidos no município de Balombo, província de Benguela, cinco jovens que foram “recolhidos” (terminologia totalitária para designar detidos) no dia 10 de Novembro, um dia antes da marcha, quando preparavam o evento.

24 de Outubro de… 2016

Neste dia (24 de Outubro, mas de 2016) o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, afirmou, em Genebra, Suíça, que constitui para Angola grande preocupação os relatos de casos de intimidação e represálias contra os defensores de direitos humanos.

Tudo levava a crer que o regime de sua majestade o então rei de Angola, José Eduardo dos Santos, pretendia ser galardoado ainda nesse ano com o prémio mundial, ou pelo menos europeu, da melhor anedota macabra.

Com que então, Angola preocupava-se com os casos de intimidação e represálias contra os defensores de direitos humanos? Passada a gargalha inicial, embora tenha atingido o topo dos decibéis humanos, foi caso para concluir que, eventualmente, Nandó tinha razão.

Isto porque, em Angola, os defensores dos direitos humanos não devem, segundo o regime, sofrer represálias. Devem, isso sim, contribuir para a cadeia alimentar dos jacarés do Bengo. É isso, não é Sr. Presidente da Assembleia Nacional… do MPLA? É isso, não é Sr. Presidente do MPLA?

Fernando da Piedade Dias dos Santos fez aquela afirmação, relataram os enviados especiais da Angop, quando intervinha na 135ª Assembleia-Geral da União Inter-parlamento (UIP), defendendo que cabia aos parlamentares estabelecer uma clara distinção (se tivessem dúvidas bastava consultar o manual do MPLA) entre defensores de direitos humanos e activistas políticos que, na sua maioria, são detentores de uma agenda e interesses próprios e bem definidos.

É verdade. Verdadeiros defensores dos direitos humanos no reino, primeiro de José Eduardo dos Santos e agora de João Lourenço, são apenas e só os que têm cartão do MPLA e que, para isso, estejam mandatados pelo rei. Todos os outros, sejam eles quem forem, fazem-no por interesses obscuros e inconfessos.

Aliás, como se sabe, são esses outros os responsáveis por Angola ser um dos países mais corruptos do mundo e, ainda, por ser um dos países do mundo com os maiores índices de mortalidade infantil.

Fernando da Piedade Dias dos Santos sublinhou, de acordo com as superiores orientações de sua majestade (na altura Eduardo dos Santos), a necessidade da inversão deste quadro sombrio que, na sua opinião, poderá passar por uma mudança das disposições legais, de modo a torná-las compatíveis com as normas de direitos humanos aplicáveis, bem como através da fiscalização extensiva das regras e dos regulamentos de direitos humanos.

A propaganda agradeceu. Nandó nunca deu ponto sem nó. Convinha, aliás, dar a entender nos areópagos internacionais que Angola é aquilo que não é: uma democracia e um Estado de Direito. Quem não acreditar basta dizer. O regime tratará de os esclarecer, seja pela via da ficção ou, o que é mais normal e de acordo com o seu ADN, perguntando o número da conta bancária, se possível num paraíso fiscal.

Fernando da Piedade Dias dos Santos sugeriu ainda (Outubro de 2016), contaram os abnegados escribas da agência oficial, algumas normas como a compilação e disseminação de informações sobre o funcionamento das comissões parlamentares de direitos humanos, supervisão da implementação dos Tratados Internacionais sobre direitos humanos e a mobilização para o combate ao tráfico de crianças e de trabalho infantil.

Até parecia, como parece hoje, mesmo um Estado de Direito. Não é. Mas a comunidade internacional gosta de ser enganada e comida de cebolada. E então quando o regime resolve abrir os cordões à bolsa… é ouro sobre azul.

Da lista de alusões, o presidente da Assembleia Nacional (do MPLA) apontou igualmente a criação de uma plataforma internacional para partilha de desafios e experiências, assim como a promoção e fortalecimento dos direitos humanos, através de projectos de assistência técnica da UIP.

Por outro lado, Nandó observou que as crescentes desigualdades dentro dos países e entre estes, particularmente as do género, o desemprego entre os jovens, as ameaças globais à saúde, os conflitos em ascensão, o extremismo violento, o terrorismo, bem como o fenómeno migratório, ameaçam reverter grande parte dos progressos alcançados pelos estados nas últimas décadas, em termos de desenvolvimento.

Então é por isso que o regime do MPLA, acha por bem matar primeiro e interrogar depois. Assim (até porque não tem problemas de género, de desemprego de jovens, ou de saúde) corta pela raiz os conflitos, o extremismo, o terrorismo e outros fenómenos modernos.

Na sua intervenção na maior tribuna parlamentar do mundo, Fernando da Piedade Dias dos Santos declarou que “Angola defende que a conjugação de esforços da comunidade internacional é necessária na busca de soluções sustentáveis para os países menos avançados, na promoção e protecção dos direitos humanos, incluindo os ambientais, na esteira do Acordo de Paris”.

“Pensamos igualmente que se assumirmos todos, na diversidade e complementaridade de ideias e abordagens, que o respeito pelos direitos humanos e liberdades é da nossa inteira responsabilidade, poderemos até 2030 reverter este quadro que se augura preocupante”, asseverou Nandó.

Nandó estava mesmo optimista. Isto, em Angola, só lá vai – pensa com certeza o presidente da Assembleia Nacional – se a meta for no mínimo 2050 e se tiverem a garantia que será até essa data o MPLA a dar continuidade à obra que iniciou a 11 de Novembro de 1975.

A comitiva angolana ao fórum anual da UIP integrou os deputados Yaba Alberto, Exalgina Gambôa, Idalina Valente, Larissa José, Carolina Elias (MPLA), Raúl Danda (UNITA), Lindo Bernardo Tito (CASA-CE) e o secretário-geral da Assembleia Nacional, Pedro Agostinho de Neri.

Folha 8 com Lusa