Celebrando 57 anos da sua criação, a FLEC-FAC reitera o seu compromisso na luta pela dignidade do povo de Cabinda e no direito à autodeterminação, como via para a independência, diz um comunicado da organização assinado por Jacinto António Telica, “secretário-geral da FLEC-FAC”. Alexandre Tati Builo, “presidente da FLEC-FAC e chefe supremo das FAC”, assina um outro comunicado. Eis, na íntegra, o comunicado do “presidente da FLEC-FAC.
«N esta data que assinala o 57° aniversário da fundação da FLEC (Frente de Libertação do Enclave de Cabinda) criada em Congresso reunido em Ponta-Negra na República do Congo-Brazzaville, de 2 a 4 de Agosto de 1963, sob os auspícios do primeiro Presidente Congolês Fulbert Youlou, cumpre-nos saudar a determinação patriótica do Povo de Cabinda durante estes 57 anos, desde que decidiu organizar-se numa frente unida, organizada, disciplinada e mais combativa tendo assim superado algumas fraquezas da dispersão até na altura assumida pelos três partidos então existentes, notamente Movimento de Libertação do Enclave de Cabinda (MLEC) de Luís Ranque Franque, Comité de Acção da União Nacional de Cabinda (CAUNC) de N’Zita Henriques Tiago e Aliança do Maiombe (ALIAMA) de António Eduardo Sozinho, que se fundiram para uma estratégia de reivindicações pacíficas face a Portugal.
É ocasião de prestarmos homenagem aos inesquecíveis fundadores que nos legaram o nobre dever de libertação, pois por tradição têm o direito à condecoração na qualidade de valores e símbolos da nossa luta de libertação nacional. Estão em honra todos os pioneiros da Revolução Cabindesa sem qualquer excepção, tais como as notabilidades e celebridades tradicionais da época dos Tratados de protectorado com Portugal, os heróis co-fundadores da FLEC, os diferentes heróis da antiga liderança politica; os inúmeros heróis tombados no campo da batalha desde a guerra clássica à de guerrilha que se prossegue até à data presente, os heróis da resistência no seio da igreja, da Sociedade Civil assim como as nossas populações mártires.
Que cada um de nós onde estiver esteja de pé para o minuto de silêncio. O momento não é para balanços históricos, nem para festividades e muito menos para discursos de propaganda; é antes tempo para uma profunda reflexão sobre o nosso futuro político em causa face à intransigência politica angolana. A reflexão à qual convido todas as nossas forças vivas começa com esta mensagem de circunstância subdividida em dois tempos, o primeiro consagrado ao Povo de Cabinda e o segundo, à Comunidade Internacional.
Primeiramente, quero recordar que somos um povo, um território, uma cultura própria e, além disso, encarnamos um desejo ardente e irreversível de exercer livremente o nosso direito à autodeterminação. Este direito nos é legitimo por excelência porque herdamo-lo da história, digo do protectorado celebrado em fins do Século XIX por meio de três tratados, notamente o de Chinfuma a 29 de Setembro de 1883, o de Chicamba a 26 de Dezembro de 1884 e o de Simulambuco a 1 de Fevereiro de 1885, ratificados na Conferência de Berlim antes de recebermos, em 1933, o estatuto de província portuguesa do Ultramar. Em 1956, por razões de economia de gestão passamos para a administração conjunta com Angola, a exemplo do actual Congo Democrático, do Rwanda e do Burundi com Kinshasa (antiga Léopoldville) por capital na antiga administração colonial belga, para além dos outros exemplos franceses e britânicos em África.
É óbvio que a Constituição politica portuguesa de 1933 tivera sofrido emendas, mas todas essas edições preservaram na primeira parte, alínea 2 do 1° artigo, a identidade e a personalidade jurídica consagrada a Cabinda separadamente tanto de Angola como de todas as antigas colónias portuguesas, todas elas reconhecidas pela ONU na sua Resolução 1542 (XV) de 15 de Dezembro de 1960, como territórios não autónomos com direito à autodeterminação, à luz do Direito público internacional, um direito de carácter inviolável, inalienável, intangível, inacessível e imprescritível que imperativamente não pode ser exercido senão pelo povo atinente que dele é o titular, neste caso nem Angola nem Portugal, mas unicamente o Povo de Cabinda.
Eis a razão pela qual os Acordos de Alvor entre Angolanos e Portugueses concluídos unilateralmente para anexar Cabinda a Angola, a 15 de Janeiro de 1975, não foram outra coisa que um novo pacto colonial ao qual não podiam associar nem o Povo de Cabinda nem o seu representante político. Está claro que o objectivo primário era apoderar-se de Cabinda e dos seus recursos naturais por meios ilícitos, como foi o caso mesmo depois da caducidade destes declarada, dum lado, pelos três signatários angolanos, na ocorrência MPLA, UNITA e FNLA, e, do outro, pelo então Chefe de Estado português, Francisco Da Costa Gomes, através do Decreto n°458-A75 de 22 de Abril de 1975.
Como sabemos, as diligências junto da ONU e da OUA que, por sua vez, atribuíra a Cabinda o n°39 e a Angola o n° 35 entre as antigas colónias africanas a descolonizar, nada disto pôde impedir a ocupação militar angolana à qual resistimos e continuaremos a resistir, até que as Nações Unidas e a União Africana reconstituam o Povo de Cabinda no seu direito.
Estamos em tão m4á hora que já não temos direito aos erros do passado. Segundo um adágio, «querer é poder»! Que lição tiramos dos últimos 45 anos durante os quais nos foi imposta uma coabitação manu militari entre cabindas e angolanos no mesmo céu politico? O balanço é tão doloroso, horrível quanto desconcertante: Cabinda tornou-se uma instalação militar em permanente estado de onde tudo passa a pente fino pelo quartel-mestre sob ordens do Quartel-general; todos os dias as populações vivem traumatizadas e na inquietude devido ao horror dos massacres; a violação de mulheres sem distinção de idade tornou-se normal; as prisões arbitrárias e execuções extrajudiciárias são o meio de calar vozes activas e criticas ao regime no seio da sociedade civil e da Igreja.
Foi instituído o empobrecimento sistemático do território e das suas populações como meio de confiscar o direito de emancipação aos autóctones cabindas; o analfabetismo arma de colonização; as desigualdades sociais; o controlo e a alienação da juventude passa por meio de e droga; a corrupção generalizada serve na compra das consciências fracas; a pilhagem de riquezas passa sem controlo nos corredores da anarquia instalada no território; o défice gritante de estruturas sociais sobretudo na Educação, na Saúde, no abastecimento de água potável e no sector da energia e, como se não bastasse, recusam-nos até o direito ao aeroporto internacional e ao porto de águas profundas. O Quartel-general nos quer economicamente de joelhos e na dependência face aos países vizinhos. Numa só palavra, Cabinda faz a caricatura duma colónia abandonada à sua própria sorte, sem organização institucional, económica e social, até hoje ainda errando à procura da sua identidade.
Entretanto, nos países vizinhos os centros dos refugiados cabindas deixaram de ser protegidos segundo os princípios do Direito humanitário, pois são frequentemente alvos da caça ao homem, dos raptos e dos assassinatos por esquadrões da morte sob ordens dos Serviços de Inteligência Militares (SIM) do regime de Luanda que autoriza a violação das fronteiras para tais acometimentos.
Como se pode verificar, de forma alguma este comportamento é compatível às disposições previstas na Carta das Nações Unidas, no Capitulo XI, Artigo 73, isto é, Angola não tem assumido o princípio da primazia dos interesses dos habitantes do Enclave nem tem favorecido o sistema de paz e de segurança estabelecidos nesse texto internacional. Estamos em caso de flagrante violação das alíneas b), c) e d) do Artigo 73 e ainda do Artigo 74, ou seja jamais Angola poderá desenvolver a capacidade das populações de Cabinda, nem autorizar uma administração autónoma para Cabinda e quanto menos ter em conta as suas aspirações politicas.
Além disto, de longe este comportamento pode significar abertura ao diálogo político, como pretendem certas opiniões cabindas. Não devemos esquecer que temos uma longa experiência negocial com Angola pois, em cada tentativa, a resposta sempre foi a mesma, quero dizer, os Cabindas devem escolher entre a rendição e a exterminação pelas armas.
Por esta razão, a FLEC-FAC lança um apelo patético em favor duma moratória no seio das Forças Vivas de Cabinda colocando os interesses supremos do povo mártir acima das nossas querelas intestinas sobretudo neste momento crucial em que a nossa consciência colectiva é interpelada diante da comunidade internacional. O objectivo é observarmos uma moratória em que o movimento nacionalista cabinda se comprometa consigo próprio para uma acção concertada e convergente unicamente contra a ocupação e a colonização de Angola sob todas as suas formas.
A palavra-chave deste capitulo é a Reflexão. Na opinião da FLEC-FAC, uma reflexão madura colocando na balança todas as nossas versões de patriotismo e optar por aquela de maior peso entre sustentar a liberdade política e sustentar a escravatura. Em conclusão, estes 45 anos de dominação angolana nos serviram para uma aprendizagem politica, por exemplo : ‘sem a nação o povo é escravo” e ‘sem a independência não existe homem livre”, nisto entendemos: ‘sem uma resistência do povo de Cabinda, pelo de Cabinda e para o povo de Cabinda, não haverá independência nem dignidade para Cabinda’.
O Povo de Cabinda apoia sem condição a decisão da ONU, publicada durante o discurso do seu Secretário-Geral na ocasião do Petersberg Climate Dialogue em Berlim, na Alemanha, a 28 de Abril de 2020, que reconhece entre outros conflitos o de Cabinda com a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda como movimento político-militar e, na qualidade de entidade do direito internacional, classificado nos esforços da missão onusiana e de toda a comunidade internacional na resolução dos conflitos que ainda ameaçam a paz e a estabilidade internacionais.
Apesar da lógica militar ao qual se obstina Luanda, a FLEC-FAC estimou justo e construtivo responder favoravelmente ao apelo da ONU ao cessar-fogo mundial no âmbito da luta contra a pandemia do coronavírus, porque a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda é uma organização política com deveres e responsabilidades diante das nações amantes de paz e de justiça podendo futuramente constituir o quadro de concertação para que a questão do estatuto internacional de Cabinda seja de novo inscrita na ordem do dia das sessões adequadas da ONU, como em 1967 na agenda do Comité especial dos Vinte e Quatro graças a um apoio sustentado dos países da Sub-região.
Face às NAÇÔES UNIDAS, as coisas não se limitam ao cessar-fogo pela crise sanitária, porque vamos evoluir para novos horizontes a começar pelo reconhecimento formal de Cabinda no seio das Nações Unidas com o estatuto de observador, de acordo à carta que acabamos de escrever ao Senhor Secretário-Geral para solicitar a conclusão do processo de descolonização de Cabinda iniciado em 1967.
À UNIÃO AFRICANA, exigimos o recurso à sabedoria africana, pois o conflito em Cabinda é primeiro um problema africano. Ora, sendo uma pedrinha no sapato dos dirigentes africanos, sendo este um teste à capacidade do Continente em resolver os seus próprios problemas e, enfim, sendo um dos factores ao regresso da paz e da estabilidade sempre ameaçadas na Africa Central, seria melhor que esta questão espinhosa seja prudentemente resolvida por meios políticos, jurídicos e diplomáticos economizando assim o esforço de um novo apelo às armas que provisoriamente passa ao último recurso face à intransigência de Angola que insiste por uma solução militar para Cabinda.
A PORTUGAL, interpelamos ao conjunto da classe politica de aproveitar a ocasião de ouro hoje sobre a mesa para se reconciliar com o Povo de Cabinda em nome dos laços consaguíneos e culturais tecidos durante nove décadas de protectorado durante o qual nasceram cidadãos portugueses de Cabinda que também defendem a causa cabindesa. Acreditamos que Portugal pode assumir esta reparação reconhecendo oficialmente as suas responsabilidades histéricas sobre a sua descolonização mal sucedida de Angola e de Cabinda, pois se o fez para com Timor Leste pode também fazê-lo para com o seu antigo protectorado de Cabinda.
Ao GOVERNO DE ANGOLA, em particular aos actuais dirigentes, convidamos fazerem prova de sabedoria. Acreditamos que os dirigentes angolanos têm hoje maturidade política suficiente para corrigirem o que dizem ter mal feito em Cabinda, evidentemente, aprendendo com os erros do passado e da experiência da luta dos povos oprimidos, segundo a qual «jamais a razão da força triunfou sobre a força da razão». É evidente e claro que o Povo de Cabinda quer dialogar, mas exigimos um verdadeiro diálogo político sob a égide da Organização das Nações Unidas que doravante reconhece oficialmente o conflito em Cabinda. Aliás, os dirigentes políticos angolanos não ignoram que uma solução definitiva e credível para Cabinda não implica apenas Angola, mas passa necessariamente por Portugal, pela União Africana, pelos países com interesses económicos no território e mesmo pelos países vizinhos, para além da ONU.
Nestas condições o diálogo estará assente sobre bases sólidas, credíveis, e sem obstáculo a uma paz durável para Cabinda.
Aos PAÍSES VIZINHOS, sendo estes testemunhas oculares do drama cabindês, recordamos que é do seu interesse que Cabinda encontre uma solução política credível pois dela depende a paz e a estabilidade nas fronteiras frequentemente a braços com uma instabilidade permanente e inquietante em toda a sub-região.
À COMUNIDADE INTERNACIONAL EM GERAL reclamamos:
1- Condições políticas, jurídicas e diplomáticas que nos permitam encontrar uma verdadeira solução politica negociada ao conflito, mas também a possibilidade de edificar o nosso território com uma estrutura geográfica e física onde habite um agrupamento social heterogéneo compondo uma especificidade à geometria multirracial. É nesta visão que os Cabindas entendem realizar o seu sonho no quadro duma Nação no seio da qual todas as componentes sociais de Cabinda, sem discriminação baseada na cor de pele e na cultura, terão a consciência de pertencer.
2- Que sejamos considerados seres humanos com direito à vida, que cessem massacrar-nos sendo populações indefesas, que cessem oprimir-nos devido às nossas opiniões, que antes nos permitam a possibilidade de ser cidadãos à parte inteira com direitos e liberdades fundamentais, digo liberdade de consciência, de expressão, de opinião, de reunião, de manifestação, de ser eleito e de eleger democraticamente os nossos representantes numa Nação Cabindesa com obrigações e responsabilidades estatais no concerto das Nações Unidas.»
