A ministra das Finanças angolana, Vera Daves, considera (com rara perspicácia e elevado sentido científico) que a crise “é uma oportunidade” para acelerar as transformações necessárias ao crescimento do investimento privado em Angola, além das iniciativas de alívio da dívida. Se a crise que nos faz ter 20 milhões de pobres não for suficiente, ainda há mais alguns milhões de autóctones na linha de (des)montagem.
As declarações de Vera Daves, citadas num comunicado do Ministério das Finanças (Minfin), foram proferidas no âmbito de uma reunião ministerial promovida pelo Fórum de Paris e da presidência saudita do G-20 (grupo que junta as 19 maiores economias mundiais e a União Europeia), na qual a ministra participou a convite do seu homólogo francês Bruno Le Maire.
A titular da pasta das Finanças sinalizou a “parceria frutífera” de Angola com as instituições multilaterais e bilaterais, bem como a agenda de reformas para captação de investimento privado, “a fim de promover um melhor ambiente de negócios”.
Angola aderiu à iniciativa do G-20, de suspensão temporária do serviço da dívida, e, paralelamente, tem levado a cabo outras abordagens com credores, “que têm gerado poupanças significativas” e “deverão colocar Angola em melhor posição de promover o desenvolvimento económico”, adianta o comunicado do Minfin.
O documento não refere a renegociação da dívida que está em curso com a China, segundo o que tem sido veiculado.
Vera Daves abordou ainda as iniciativas do Governo angolano para enfrentar “os choques provocados pela Covid-19” e os investimentos feitos na melhoria da infra-estrutura para enfrentar esta crise de saúde pública.
A reunião teve como lema “Enfrentar a crise da Covid-19: restaurar fluxos sustentáveis de capital e financiamento robustos” e decorreu em formato de videoconferência, contando com a participação de vários ministros das Finanças, governadores de bancos centrais e altas individualidades da economia e das finanças.
A ministra angolana participou no painel de abertura da conferência, ao lado da directora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, e do presidente do Banco Mundial, David Malpass. Os ministros das Finanças da Coreia do Sul e do México, respectivamente Hong Nam Ki e Arturo Herrera, intervieram no mesmo painel.
A treta dos ineptos
A descida de preço das matérias-primas começou há vários anos. Essa foi a razão que obrigou vários países africanos a recorrerem ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que até há pouco tempo tinha sido substituído pela banca comercial, cujos empréstimos passaram a ser incomportáveis.
“Um pouco por toda a África, os países que até há pouco tempo não precisavam de um credor como recurso foram obrigados a engolir o orgulho”, escrevia no dia 16 de Maio de 2016 o jornal Financial Times (FT), num artigo com o título “Tempos difíceis empurram africanos de volta para o FMI”.
O artigo apresentava os exemplos de Angola, Moçambique, Zimbabué, Nigéria e Gana, entre outros, para defender que o recurso aos sistemas de financiamento do FMI são agora menos difíceis que nos anos 80 e 90, quando vários países foram obrigados a recorrer ao FMI e tiveram como resposta um conjunto de medidas de austeridade que tornaram o Fundo altamente impopular no continente.
“Há menos estigma em pedir ajuda ao FMI, em parte porque o Fundo já não é tão rígido em enfiar medidas neoliberais pela garganta abaixo dos países, sendo agora mais cuidadoso na protecção da saúde, educação e programas de alívio da pobreza”, escreveu o jornalista que assina o texto, David Pilling.
O artigo defendia que o recurso ao FMI é mais fácil também porque as condições macroeconómicas do continente melhoraram significativamente face ao panorama dos anos 1980 e 1990, mas nalguns países, como Angola, o tempo perdido é notório.
“Angola, cujos governantes (todos do MPLA desde 1975) esbanjaram milhares de milhões de dólares durante os preços altos do petróleo, é o último a provar o remédio do FMI”, afirmava o FT.
Moçambique, que estava na altura em conversações com o FMI sobre como recuperar a credibilidade depois de ter admitido que escondeu empréstimos de 1,4 mil milhões de dólares, também era um dos países citados no texto do FT, que diz que “alguns governos africanos regressaram aos maus hábitos”.
A verdade é que, com maior ou menor sensibilidade social, o FMI continua a vestir a pela de cordeiro para, muitas vezes com requintes de malvadez, disfarçar a faminta hiena que existe na sua metodologia de trabalho, contando para isso com o canino apoio dos governos africanos.
O FMI, neste caso, sempre soube – até mesmo quando andou por cá a vendar gato por candimba – que o Povo angolano morre de fome e de doenças. E o que fez o FMI? Nada. É certo que não lhe cabe intervir. Pois é. Só lhe cabe deixar que o país vá ao charco para depois, qual salvador, dar uma salsicha por cada porco sacado.
Recorde-se, entre outros exemplos, que Tom Burgis, autor do livro “A Pilhagem de África”, considera que a Sonangol opera à margem da lei (ou dentro da suprema lei do regime: quero, posso e mando) e que foi criada e responde directamente apenas às mais altas figuras políticas de Angola, ontem a José Eduardo dos Santos, hoje a João Lourenço. Nada disto passou ao lado do FMI que, mais uma vez, mostrou que a sua vocação para deixar que os desastres aconteçam (nada de medidas profilácticas) para depois aparecer como divino salvador.
O autor do livro “A Pilhagem de África” defende que a Sonangol foi criada inicialmente (e assim se mantém ao longo de décadas) para conseguir financiar o MPLA, mas que com o passar dos anos acabou por ser a mais importante empresa nacional, controlada directamente pelos principais responsáveis políticos (do MPLA) e fugindo ao controlo das autoridades externas, já que as internas são todas do… MPLA.
“Para manter o MPLA a andar, tinham de criar uma empresa que corresse bem. A Sonangol é uma das melhores empresas africanas e mundiais, e foi Manuel Vicente, treinado em Londres, que foi geri-la. A partir de 2002 começa a ser óbvio que o MPLA ganhara a guerra, e portanto a empresa podia privatizar-se, já não precisava de financiar a guerra, e torna-se o motor deste Estado-sombra”, defende o autor, jornalista de investigação no britânico Financial Times.
As instituições formais, como o Ministério das Finanças ou o Banco Central, mantêm-se, mas a Sonangol é um Estado dentro de um estado, e responde directamente, apenas e só a João Lourenço.
No que a Angola respeita, o autor retrata as ligações entre os dirigentes angolanos e as grandes petrolíferas ocidentais, bem como o avanço da China e as enormes desigualdades num país onde “uma sandes normal custa 30 dólares, mas a maioria da população vive na pobreza”.
“A Pilhagem de África”, explica o autor, “começa com a ideia de que há uma maldição dos recursos, e mostra que os sítios mais ricos em recursos naturais caíram sempre em golpes de estado, guerras, violência interna, corrupção, opressão, e o padrão está mais exacerbado em África”.
O continente africano, acrescenta, é normalmente olhado como mais pobre, mas é o mais rico, tem um terço de todos os recursos naturais, “mas os padrões de vida são terrivelmente baixos”, tentando mostrar que “a maldição dos recursos’ não é um acidente, nem um conceito abstracto, é um sistema concreto de pilhagem que liga políticos locais, autoridades de segurança, intermediários, empresas petrolíferas e os consumidores dos materiais recolhidos em África”.
Como? A explicação é simples: “O livro explora as ligações entre o poder político, que está concentrado em poucas pessoas, e mostra que os Estados de recursos [naturais] não precisam de taxar as pessoas, portanto não precisa de pedir apoio, de governar para as pessoas, só precisa de manter o fluxo de dinheiro a vir”, diz Tom Burgis.
O livro, escrito como se fosse uma longa reportagem, apresenta um conjunto de indicadores para sustentar que a riqueza africana não está a ir para os africanos, mas sim para uma pequena elite composta pelos privilegiados locais e pelos investidores e pelas grandes empresas internacionais, “que apresentam-se como tendo grandes regras contra a corrupção, grande controlo, mas depois chegam a África e dizem que há estes ‘africanos malucos e corruptos’ a tentarem tirar-lhes dinheiro do seu bolso”.
