O gabinete de estudos económicos do Banco Fomento Angola (BFA) estima que a economia angolana registe uma recessão superior a 5%, salientando que sem o apoio dos bancos multilaterais o país entraria inevitavelmente em incumprimento (default). Os pobres dos países ricos continuam a sustentar os ricos dos países (mais ou menos) pobres.

“A s nossas próprias estimativas são mais pessimistas do que as do FMI, apontando para uma quebra possivelmente superior a 5% dos sectores petrolífero e não petrolífero”, lê-se na Nota Informativa sobre a terceira revisão do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao programa de assistência financeira a Angola.

“Sendo difícil de imaginar, o impacto económico seria bem mais gravoso não fora o apoio das multilaterais e o reescalonamento das amortizações”, aponta-se no comentário enviado aos clientes e que, mais uma vez, passa um atestado de incompetência aos governos de Angola, todos do MPLA… há 45 anos.

“Neste cenário, o ‘default’ seria inevitável, enfrentando o país uma crise de pagamentos gravíssima, ao que se seguiria provavelmente uma depreciação muito mais acentuada do que a actual, forçando as importações a decrescer ainda mais, e com cortes nos gastos públicos enormes, parando todo e qualquer investimento em curso e obrigando muito provavelmente a despedimentos de funcionários públicos em larga escala e diminuição nominal de salários”, acrescenta-se no texto.

O FMI antevê uma recessão de 4% este ano, de acordo com a análise feita em Setembro à economia angolana no âmbito da terceira revisão do programa de assistência financeira, que permitiu um desembolso imediato de mil milhões de dólares (847 milhões de euros) e um aumento do montante total do programa para cerca de 4,5 mil milhões de dólares (3,83 mil milhões de euros).

Para o BFA, a quebra de 6,8% na economia petrolífera e de 2,8% na economia não petrolífera poderá ser “bastante mais acentuada”, tendo em conta outros indicadores alternativos.

“Segundo dados do Banco Nacional de Angola e cálculos do BFA, o total de levantamentos em Multicaixa e pagamentos de compras em TPA crescerá apenas 8,4% em 2020, se o comportamento de Janeiro até Agosto se mantiver no resto do ano”, o que, levando em conta a inflação, revela uma quebra de 14,4%, muito acima da única quebra real registada desde 2010, o início da série, quando os levantamentos bancários caíram 2%, em 2017.

“No mesmo sentido, um olhar para as importações de bens e serviços aponta para uma quebra de 30,9% em 2020, quando avaliadas em dólares (a quebra em kwanzas retirando a inflação é de 19,0%), apenas ligeiramente inferior à quebra de 32,4% em 2016”, salienta-se no relatório, que conclui que “estes desempenhos são consistentes com uma forte recessão, que aliás vai sendo já patente no país”.

Sobre a análise feita pelo FMI ao programa de Angola, o BFA diz que os técnicos elogiam o cumprimento dos compromissos no programa, apesar de, “relativamente aos objectivos estruturais, das 12 metas até Junho de 2020, apenas cinco terem sido cumpridas a tempo”.

No geral, concluem, “o FMI volta a deixar elogios ao Governo, apelidando o desempenho do programa como satisfatório em termos gerais”, já que quase todos os critérios de desempenho e as cinco metas indicativas foram cumpridas.

Há fiado? Então siga a farra

O secretário de Estado das Finanças de Angola, Osvaldo João, garantiu o mês passado que o país governado há 45 anos sempre pelo mesmo partido (o MPLA) vai honrar os compromissos financeiros com os credores comerciais apesar da forte subida dos juros, noticiou a Bloomberg.

“Vamos sempre pagar, não falhámos nenhum pagamento, não deixámos de honrar o serviço da dívida, e, portanto, isso diz-nos que está tudo a correr bem”, disse Osvaldo João à agência de informação financeira Bloomberg no seguimento da forte subida dos juros que os investidores exigem para transaccionar a dívida pública de Angola no mercado secundário.

De acordo com a Bloomberg, os juros da dívida com maturidade em 2025 registaram uma forte subida de 125 pontos base.

Angola tenta renegociar os empréstimos que usam o petróleo como garantia, mas reestruturar os Eurobonds iria “estrangular” o relacionamento com os bancos internacionais, explicou o responsável.

As conversações com os credores já resultaram num diferimento dos pagamentos no valor de 6 mil milhões de dólares, cerca de 5,1 mil milhões de euros, deste ano para 2023, dando tempo ao Governo para prometer hoje o que já prometera ontem e anteontem, ou seja, estabilizar a economia (o que não conseguiu fazer em 45 anos) e esperar uma melhoria no impacto económico da pandemia de Covid-19 (desde 1975 e até agora chamava-se pandemia “incompetência do MPLA”) e do abrandamento económico mundial enquanto tem o acesso aos mercados internacionais vedado devido às altas taxas de juro.

De acordo com o analista Mark Bohlund, da consultora REDD Intelligence, citado pela Bloomberg, Angola teria de pagar 3,4 mil milhões de dólares (2,9 mil milhões de euros) em 2021, principalmente a credores comerciais com sede no Reino Unido, segundo os dados do Banco Mundial.

“Pagar esta dívida será um desafio para Angola e é provável que seja um teste para as negociações mais substanciais de reestruturação da dívida ao sector privado nos países elegíveis para a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI)”, apontou o analista.

Relembre-se que, adaptando a tese do MPLA de “vitória em vitória até à vitória final”, que a descoberta do Ovo de Colombo para pagar a dívida é ir de fiado em fiado até à falência final.

A China e os bancos comerciais chineses detêm 45% da dívida externa de Angola, representando 22,4 mil milhões de dólares (19 mil milhões de euros) de acordo com os dados do banco central angolano reportados ao final do ano passado.

As negociações para a reestruturação da dívida comercial começaram muito antes da pandemia e estão bem avançadas, disse Osvaldo João, acrescentando que também decorrem negociações para a dívida bilateral, ao abrigo da DSSI do G20. Tem razão. A estratégia funcionou, o que não significa necessariamente que funcionará sempre. Qual estratégia? A de pedir fiado para paga o afiado anterior…

O Governo estima que o rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto suba de 113% em 2019 para 123% este ano devido à descida dos preços do petróleo (produto que, como reconheceu João Lourenço, é uma autêntica galinha dos ovos de outro) e à depreciação da moeda.

“Estamos a procurar ter um volume de dívida que seja compatível com uma Angola sem petróleo”, o que tornaria a economia mais robusta e o país menos vulnerável aos choques petrolíferos”, disse Osvaldo João, admitindo que a forte dependência do sector petrolífero “deixa a economia mais vulnerável”.

Esta descoberta de Osvaldo João (forte dependência do sector petrolífero) equipara-se à descoberta da roda ou, quiçá, à de que os rios correm da nascente para a foz. Um dia destes ainda se verá os especialistas do Governo a dizer que, finalmente, descobriram que as couves se devem plantar com a raiz virada para baixo…

Importar só o que dá jeito ao… MPLA

O Governo pretende (tanto quanto diz) cortar para metade, até 2022, os recursos cambiais utilizados na importação de produtos da cesta básica, redução que deverá ser coberta pelo aumento, também face aos indicadores de 2017 e na mesma proporção, da produção nacional.

O objectivo consta do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), aprovado e publicado em Julho de 2018 pelo Governo, que pretende melhorar o funcionamento dos serviços de apoio ao exportador, a competitividade do país e promover a substituição de importações por produção nacional na agricultura, pecuária, pescas, indústria, saúde, formação e educação.

Desde logo, segundo o documento, estão previstos incentivos fiscais e cambiais à diversificação das exportações e apoios ao fomento das indústrias consideradas prioritárias.

“A implementação do programa tem como prioridade a execução de iniciativas que permitam a obtenção de resultados imediatos. Paralelamente, serão criadas condições de fundo para que os impactos gerados perdurem no tempo de forma sustentada”, lê-se no documento.

Para 2018, o objectivo do PRODESI era cortar em 15% os gastos de divisas (euros e dólares) com a importação de produtos da cesta básica, essencialmente alimentos, e o crescimento na mesma percentagem da produção nacional (em toneladas). Esses valores deveriam duplicar em 2020, chegando aos 50% dois anos depois. Assim sendo, não será difícil antever que quando o MPLA festejar 100 anos de governo (só faltam 55) estaremos no paraíso…

De acordo com dados tornados públicos pelo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), só no primeiro trimestre de 2018 (já no consulado de João Lourenço), o país necessitou de importar 560 milhões de dólares (480 milhões de euros) em alimentos.

“Apesar de representar uma queda de 30% comparativamente ao mesmo período de 2017, se guiados pela procura, que se mantém alta, no final do presente ano poderemos não estar muito longe dos cerca de 3,3 mil milhões de dólares [2.800 milhões de euros] de importação de alimentos verificada em 2017”, alertou José de Lima Massano.

A nova Lei do Investimento Privado, que liberaliza os investimentos no país por estrangeiros, a simplificação do pagamento de impostos, a reforma do sistema de Justiça, para dar celeridade aos processos e introduzindo salas comerciais, bem como a criação de um portal único e uma “via verde” para as exportações são medidas previstas ao abrigo do PRODESI, algumas a implementar com o apoio do Banco Mundial.

Entre as metas do programa contam-se a subida nos rankings internacionais de competitividade e no Investimento Directo Estrangeiro, que nos últimos tem estado em queda, em Angola.

O documento aponta, “como referência”, que no ano de 1974, no período colonial português, as exportações dos 15 principais produtos não petrolíferos representaram cerca de 44% do total das exportações angolanas. Somaram, à data, 554,1 milhões de dólares, o que “representaria hoje 27 vezes o total das exportações em 2016”, que foram de 142 milhões de dólares (retirando petróleo e diamantes).

“Mesmo considerando que o contexto e os factores de competitividade de 1974 são diferentes do momento actual, é inegável admitir que o potencial de exportação nacional é evidente”, lê-se no documento. A grande e decisiva diferença era que, nessa altura, o MPLA não estava no governo.

Folha 8 com Lusa