Isabel dos Santos diz que intenção da Procuradoria-Geral de Angola, com o apoio da sua homóloga de Portugal, de emitir mandado de captura “é injustificada”, desde logo porque – diz – sempre esteve disponível para colaborar com a justiça. É mais um folhetim da novela “escrita” por Bruce Lee e gravada em Luanda e Lisboa.
“T em havido uma plena e absoluta disponibilidade da senhora engenheira Isabel dos Santos, através dos seus advogados, para se manter em permanente contacto com os tribunais e os processos existentes nos vários países, pelo que é manifestamente injustificada a pretensão da Procuradoria-Geral da República de Angola de emitir um mandado de captura internacional”, declarou Isabel dos Santos.
Na quinta-feira, o procurador-geral angolano, general Hélder Pitta Grós, admitiu (voltou a admitir) a possibilidade de avançar, “em coordenação com as entidades judiciárias portuguesas”, para a emissão de um mandado de captura contra a empresária Isabel dos Santos, investigada por branqueamento de capitais.
“Temos estado a trabalhar em sintonia com as autoridades portuguesas, todo o trabalho que os últimos dias veio a público é um trabalho que está a ser feito em sintonia total entre Angola e Portugal a nível das entidades judiciárias, e se por acaso houver necessidade de chegarmos a esse ponto [emissão de mandado] em conjunto veremos como proceder”, afirmou.
Segundo a empresária, esta intenção não passa, no entanto, de “uma manobra de diversão mediática que visa desviar a atenção da opinião pública para os atropelos processuais e legais que a justiça do MPLA tem cometido” e que “atropelam” o direito constitucional de acesso a um processo justo.
Isabel dos Santos está a ser investigada em Angola no âmbito de processos de natureza cível e criminal, em que o Estado reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros).
A empresária, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, foi alvo de um arresto de contas bancárias e participações sociais em Angola, tendo sido também arrestadas participações relativas a várias empresas em Portugal.
Isabel dos Santos, que nega todas as acusações e diz ser alvo de um “ataque com motivação política”, afirmou, anteriormente, que pretende contestar junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a decisão de arresto de bens pela justiça portuguesa, tomada com base no processo da Procuradoria-Geral da República de Angola.
Em Dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, o congolês Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais, por alegados negócios privados que terão lesado o Estado angolano.
Em Janeiro, o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação divulgou também mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de ‘Luanda Leaks’, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.
Isabel dos Santos afirma também que nunca foi notificada nem chamada a comparecer pela Justiça portuguesa e queixa-se de não ter resposta aos seus pedidos de informação sobre os processos por parte dos tribunais portugueses e angolanos.
“Nestes últimos meses solicitámos, através de vários requerimentos, informações aos tribunais portugueses e angolanos sobre os processos. Muitos destes pedidos de informação não foram atendidos nem respondidos pelos tribunais. E temos colaborado com todos processos judiciais em curso”, disse uma fonte oficial de Isabel dos Santos.
Questionada sobre se foi notificada pelas autoridades judiciais portuguesas ou angolanas para responder no âmbito do processo crime relativo à transferência de mais de 100 milhões de dólares da Sonangol para uma consultora do Dubai através do banco português EuroBic ou outros processos-crime, Isabel dos Santos respondeu que “até à data, (…) existem em Portugal vários processos em fase de inquérito, mas não foram feitas notificações a pessoas individuais”.
“A engenheira Isabel dos Santos nunca foi notificada, nem chamada a comparecer, nem constituída arguida. Mais ainda, não conseguiu, sequer, que o juiz que decretou o arresto do seu património em Portugal, passado mais de um mês, admitisse o seu pedido de recurso para o tribunal superior”, salientou a mesma fonte.
A mesma fonte acrescentou ainda que, apesar de estar representada em Portugal e em Angola por advogados que “já manifestaram disponibilidade de colaboração com a justiça”, Isabel dos Santos não recebeu “qualquer solicitação em concreto”.
A fonte ligada à empresária assinala que se tem verificado “uma persistente e injustificável obstrução ao exercício dos seus direitos legais de defesa” e acusa a juíza Henrizilda do Nascimento, responsável pelo processo de arresto n.º 3301/2019-C em Angola, de impedir os advogados de Isabel dos Santos de apresentarem embargos ao mesmo.
Quanto à Matter, empresa ‘offshore’ sediada no Dubai que está relacionada com um alegado desvio de cerca de 100 milhões de euros da Sonangol para o Dubai, quando Isabel dos Santos era presidente da petrolífera angolana, “é do domínio público que se tratou de uma operação técnica de prestação de serviços de consultoria e reestruturação da Sonangol, que envolveu inúmeros prestadores de serviços”
Segundo a fonte oficial, entre estes “destaca-se a Vieira de Almeida Advogados, PricewaterhouseCoopers, a Boston Consulting Group e a McKinsey, empresas de renome e actuação internacional, que, a par com outros prestadores de serviços, viram legítima e legalmente pagos os seus honorários por parte da Matter, no valor de mais de 90 milhões de euros, após esta ter recebido, nos termos da lei, o respectivo pagamento da Sonangol”.
Nos últimos dias, o Ministério Público (MP) de Portugal fez várias buscas em Lisboa, na zona do Porto e no Algarve, no âmbito da investigação à empresária angolana.
Segundo noticiou o Correio da Manhã, o pedido das autoridades judiciárias às suas homólogas portuguesas surgiu na sequência de um acórdão do Tribunal Supremo de Angola relativo a actos de gestão na Sonangol no mandato da empresária angolana. Com base neste acórdão, as autoridades angolanas solicitaram também ao MP português um novo arresto dos bens de Isabel dos Santos em Portugal.
“Infelizmente até hoje ainda não houve qualquer oportunidade de poder prestar esclarecimentos junto dos órgãos judiciais de Portugal e de Angola, já que os mesmos não serão provados por meras opiniões ou especulações, mas sim em contratos, relatórios e outros documentos que de forma irrefutável contrariarão a campanha difamatória e especulativa em curso”, contrapõe a fonte ligada à empresária.
Isabel dos Santos tem usado a sua conta no Twitter para desmentir as notícias veiculadas nos últimos dias na comunicação social portuguesa, negando que exista dinheiro do Estado angolano nas suas contas, nas das suas empresas e nas do seu marido.
Bruce “Pitta Grós” Lee
Recorde-se que Isabel dos Santos acusou o mês passado Angola e Portugal de terem usado como prova no arresto de bens um passaporte falsificado, com assinatura do mestre do kung-fu e actor de cinema já falecido, Bruce Lee.
Segundo um comunicado da empresária, o Estado angolano terá usado como prova para fazer o arresto preventivo de bens “um passaporte grosseiramente falsificado, com uma fotografia tirada da Internet, data de nascimento incorrecta e uso de palavras em inglês, entre outros “sinais de falsificação”.
“Os factos e imagens falam por si . A verdade hoje chega ao de cima sobre o fraudulento processo de arresto, baseado em provas forjadas e falsificações. Contra factos não há argumentos. Um “Passaporte Falso” foi dado pelo Tribunal como sendo meu”, afirmou Isabel dos Santos.
O passaporte em causa terá sido usado como prova em tribunal pela Procuradoria-Geral da República de Angola para demonstrar que Isabel dos Santos pretendia ilegalmente exportar capitais para o Japão, alega a empresária que é o principal alvo a “abater” na suposta luta contra a corrupção encetada por João Lourenço.
A empresária acusa a PGR que desde sempre foi uma sucursal do MPLA e não um organismo independente ao serviço de Angola, de fazer uma “utilização fraudulenta do sistema de justiça de Angola” para se apoderar do seu património empresarial e apela à justiça portuguesa, que decidiu cooperar servil e cegamente com Angola, e executou vários arrestos em Portugal, para que “à luz desta denúncia e de outras que se seguirão, “reavaliar estas execuções às cegas”.
Independentemente das teses da PGR angolana e de Isabel dos Santos, parece cada vez mais claro que todo o processo, para além de mostrar que os seus pés de barro estão a desmoronar-se, é um acerto de contas mal feito e politicamente letal para as partes envolvidas.
“Arrestar não só os bens pessoais, como o produto de contas bancárias, mas os activos que constituem o império económico e financeiro de Isabel dos Santos em Portugal, como a NOS, o EuroBic ou a Efacec, é fundamental para começar a desmontar este império sujo que Isabel dos Santos criou com enorme cumplicidade das autoridades políticas e regulatórias portuguesas”, afirmou João Paulo Batalha, presidente da direcção da Associação Cívica Integridade e Transparência, no dia 15 de Abril à DW, comentando a decisão da justiça portuguesa, tomada em Março, de congelar as participações da filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, em empresas como a NOS e Efacec.
Para João Paulo Batalha, este é um passo importante para evitar que Isabel dos Santos fuja com o referido património e se ponha a salvo da justiça, quer portuguesa quer angolana. Em Janeiro deste ano, as autoridades angolanas solicitaram a colaboração da justiça portuguesa para o arresto das participações que Isabel dos Santos detém nas sociedades NOS, Efacec e no Eurobic, como via para obter garantia de retorno patrimonial de 1,2 mil milhões de dólares (cerca de 1,15 milhões de euros).
Certo é que este é um imbróglio que não consegue separar o que é da justiça e o que é da política: De certa forma, a justiça portuguesa está a ser instrumentalizada pela PGR de Angola, porque, por exemplo, em Angola, as empresas da Isabel dos Santos não estão a sofrer um tratamento nem sequer aproximado do que a justiça portuguesa está a fazer com as suas empresas.
Em Abril, a Winterfell, empresa de Isabel dos Santos que controla a Efacec, acusou a justiça angolana de provocar “danos injustificáveis” às empresas portuguesas e estar a usar indevidamente a justiça em Portugal para “fins não legais e desproporcionais”.
Em comunicado citado pela agência Lusa, a empresa salientou que a justiça angolana, além de ter arrestado bens num valor superior ao suposto crédito reclamado a Isabel dos Santos (1,1 mil milhões de euros), dá um tratamento diferente a empresas portuguesas e angolanas, solicitando medidas judiciais em Portugal que não foram aplicadas em Angola.
Como exemplo, a Winterfell lembrava que, em Angola, “o procurador não solicitou o bloqueio das contas das empresas, nem impediu que fossem pagos salários, rendas, impostos, água e luz”, enquanto em Portugal “pediu o bloqueio das contas, impedindo-as de operar e forçando a sua insolvência, levando ao despedimento de uma centena de trabalhadores”, situação agravada pela crise decorrente da pandemia de Covid-19.
A PGR angolana deu um passo maior do que a perna e agora não sabe como é que há-de descalçar a bota. E, portanto, está de alguma forma a tentar que a justiça portuguesa faça o trabalho que ela não consegue, nem sabe, fazer.
O próprio processo movido contra Isabel dos Santos é um processo juridicamente mal feito e que politicamente tenta mostrar uma realidade que, de facto, não corresponde aos factos. Quer o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, quer a justiça portuguesa, em geral, não têm a noção de que este é um caso político, um acerto de contas mal feito por parte da PGR angolana.
João Paulo Batalha nas declarações à DW mostrou-se esperançado que seja possível devolver ao povo angolano grande parte dos activos desviados, mas considera também fundamental investigar a origem da fortuna de Isabel dos Santos e os crimes de corrupção, de favorecimento e de branqueamento de capitais que eventualmente lhe são imputados, respectivamente em Angola e Portugal. O presidente da Integridade e Transparência considera que a justiça portuguesa continua a agir de forma tímida e pede mais investigação sobre as cumplicidades políticas e económicas que permitiram à filha primogénita de José Eduardo dos Santos ser tão bem recebida em Portugal e acumular o seu vasto património.
Em causa, afirmou, estão “as responsabilidades não só de Isabel dos Santos, mas de toda esta rede que a ajudou a montar todo este império e que continua provavelmente activa no apoio a outras altas figuras do Estado angolano”, também elas com fortunas de origem suspeita ou desconhecida e que continuam a fazer negócios e a trazer para Portugal muita riqueza acumulada de forma suspeita.
Recentemente, a plataforma Projecto de Investigação ao Crime Organizado e Corrupção (OCCRP, sigla em inglês), revelou que mais de uma dezena de entidades de influência da elite angolana e seus familiares usaram o sistema bancário para desviar centenas de milhões de dólares para fora do país, incluindo companhias alegadamente associadas a Isabel dos Santos.
Folha 8 com Lusa
