Parece que na região autónoma da Madeira (Portugal) andam todos um pouco distraídos com, ou sobre, os regulamentos internos do Parlamento Regional. Talvez seja impacto pandémico do SARS-CoV-2, vulgo Covid-19; o que é estranho, dado que a Madeira é das regiões portuguesas onde menor se sente esse embate: cerca de 80 casos e sem vítimas mortais.
Por Eugénio Costa Almeida
Ainda assim, o choque parece estar a ter efeitos na comunidade política regional. De acordo com uma notícia recente, e que o site do Observador faz eco, na Assembleia Legislativa da Madeira, e cito “PSD e CDS aprovaram alteração das regras das votações que permite que um único deputado vote por toda a bancada, em caso de ausência dos restantes. Oposição fala em inconstitucionalidade”1 sublinhando que esta medida foi apresentada pelo PSD e visaria, inicialmente, responder à pandemia, ainda que o partido subscritor, admita que esta medida vai estar para ficar, “mesmo depois de ultrapassada a fase mais crítica da crise sanitária”, no que é fortemente contestada pelo PS porque, afirmam, deste partido, que com esta medida poderão não estar as «“alterações ao quórum”, que considera serem “consensuais”, mas sim a forma como PSD e CDS — que, juntos, detêm a maioria na Assembleia madeirense — “forçaram a alteração às regras das votações”».
Das duas, uma: ou anda tudo distraído e nem vão consultando as regras vigorantes ou, algo que recuperei – e a seguir transcreverei –, ao rever alguns antigos textos meus, foram alterados sem eu saber ou, pelo contrário, sempre se mantiveram e, repito, ninguém se deu ao trabalho e ir ver como estão as Normas Regulamentares da Assembleia Legislativa Regional da Madeira…
Em 2011, mais concretamente, me 23 de Novembro de 2011, publiquei no sítio do Notícias Lusófonas, um texto, sob o título «Um novo conceito de Democracia…»2, repescado do matutino português Público, que “O parlamento regional da Madeira, uma das duas regiões autónomas da República Portuguesa, fez aprovar com os votos da actual maioria um regulamento interno onde se destaca, sinteticamente, que o voto de um deputado vale tanto como o seu grupo parlamentar”3.
Já nesta altura esta norma foi muito contestada pela Oposição, tenho a então deputada do (já desaparecido Partido da Nova Democracia) «Rubina Sequeira (PND), em substituição da declaração de voto, fez um minuto de silêncio “pela morte da assembleia”».
Na altura o PSD lamentava e estranhava o incómodo desta alteração já que «“tal procedimento é aplicado na Assembleia da República”»4.
Eis o meu texto de então:
«Um novo conceito de Democracia…
O parlamento regional da Madeira, uma das duas regiões autónomas da República Portuguesa, fez aprovar com os votos da actual maioria um regulamento interno onde se destaca, sinteticamente, que o voto de um deputado vale tanto como o seu grupo parlamentar.
Ou seja, no caso da maioria que vigora no referido Parlamento, o voto do deputado ‘X’ vale tanto como o voto conjunto de todos os 25 deputados que compõem o grupo parlamentar do PSD, no caso, o partido maioritário, que propôs e fez aprovar esta extravagante disposição!
Não há dúvidas que a Democracia continua a ser tão bonita e continua a dar tanta matéria para divagações e multiplicações interpretativas.
Dizia Churchill que, apesar de ser uma ditadura onde a vontade da maioria se impunha à da minoria, era, ainda assim, a melhor das ditaduras.
Ora o PSD-Madeira, descobriu uma nova visão da Democracia onde um voto é igual a Xⁿ, sendo que X=voto e (n)=a número total de deputados; logo é voto vezes (n) e temos o total de votantes representados por um único deputado. Brilhante!
Dizem, e não sou eu que vou branquear essa informação, que Angola tem um tipo de Democracia das mais musculadas e autocratas do continente africano. Mas continua a ver-se que persiste – mesmo que às vezes o número final dos votantes seja superior ao dos inscritos – que um Homem é um Voto!
Agora, esta nova disposição democrática dos madeirenses – ou de quem se arroga como tal – em que um Homem é um Grupo…
Não há dúvidas, na Pérola do Atlântico, muito perto da costa africana, foi identificado um novo sistema político, uma nova democracia!»
Realmente ou anda tudo distraído, ou na Assembleia Legislativa Regional da Madeira faz-se Normas Regulamentares à medida…
Notas:
1 FERNANDES, Mariana; in: Observador, de 6.Maio.2020: https://observador.pt/2020/05/06/madeira-um-unico-deputado-pode-votar-por-toda-a-bancada-ps-fala-em-diminuicao-da-dimensao-da-democracia/
2 ALMEIDA, E.C. in: Notícias Lusófonas, de 23.Novembro.2011: http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=29588&catogory=ECAlmeida
3 NÓBREGA, Tolentino, in: Público, de 23.Novembro.2011: https://www.publico.pt/2011/11/23/politica/noticia/um-deputado-do-psd-pode-votar-por-25-na-madeira-1522151
4 Cf. “PSD-M estranha críticas a alteração que permite a um deputado votar por todo o grupo parlamentar”, in: SIC Notícias: https://sicnoticias.pt/pais/2011-11-23-psd-m-estranha-criticas-a-alteracao-que-permite-a-um-deputado-votar-por-todo-o-grupo-parlamentar
Nota F8: Artigo publicado em: https://pululu.blogspot.com
