Julgamento para quê?

Abel Chivukuvuku, líder de um partido que o MPLA não deixa que seja…partido, o PRA-JA, defende o regresso a Angola dos familiares do antigo presidente José Eduardo dos Santos para se defenderem das acusações de que são alvo, embora reconheça que a justiça é “excessivamente” partidarizada.

Por outras palavras, Abel Chivukuvuku aconselha o regresso para que tomem conhecimento, ao vivo, da sentença que – segundo o MPLA – é “decretada” antes mesmo de haver julgamento. Aliás, como disse Agostinho Neto a propósito dos massacres de 27 de Maio de 1977, “não vamos perder tempo com julgamentos”.

“Há um ditado que diz: quem não deve não teme e a ausência dos actores em determinados parâmetros muitas vezes sustenta a análise de que há responsabilidades”, disse o coordenador da comissão instaladora do projecto político PRA-JA, em entrevista à Lusa, questionado sobre as alegações de familiares do ex-chefe do Estado que dizem estar (e estão mesmo) a ser perseguidos por João Lourenço.

“Teria sido bom se eles estivessem aqui e se defendessem aqui, mostrando que têm razão e não temem. Seria muito bom para o país, porque ao estarem longe as pessoas ficam com a ideia que fugiram”, frisou o também antigo presidente da coligação CASA-CE e ex-dirigente da UNITA, o maior partido da oposição que MPLA ainda permite que exista na seu reino, Angola.

Abel Chivukuvuku diz que “infelizmente em África”, a política tem “riscos e custos”, mas “quem tem razão, quem sabe da sua inocência e é justo, assuma isso” porque “todos nós corremos riscos”. Todos corremos riscos, é verdade. Mas uns correm mais do que outros.

Chivukuvuku sublinha que “gostaria de ver as coisas discutidas aqui [em Angola]”, embora admita que a justiça é “excessivamente” partidarizada. Aliás, o que seria de esperar de um país que há 45 anos é liderado pelo mesmo partido? Se o Poder corrompe, o Poder total corrompe totalmente. E angolanos estão totalmente nas mãos de um Poder que tem como divisa a o Poder da Força, seja contra os adversários (que o MPLA vê como inimigos), seja mesmo conta os seus próprios membros (27 de Maio de 1977).

“Tenho noção disso, mas é com a nossa luta que vamos transformar os fenómenos, não é estando ausente disso tudo, é participando, é fazendo face e mostrando ao cidadão: estou aqui”, insistiu Abel Chivukuvuku, esquecendo-se de referir que “estar aqui” – pensando de forma diferente do MPLA – é meio caminho andado para entrar na cadeia… alimentar dos jacarés.

Abel Chivukuvuku, que se queixa também (com razão e mesmo dizendo “estou aqui”) de estar a ser “travado” pelo regime após várias tentativas frustradas de legalização do seu novo projecto, afirmou que é preciso mostrar que tem os mesmo direitos que os outros cidadãos angolanos.

Abel Chivukuvuku sabe que não tem (de facto não de jure) os mesmo direitos que os outros cidadãos angolanos… do MPLA. É pena que o não diga de forma clara, assertiva e inequívoca. Mas compreende-se. Os jacarés estão famintos.

“Defendo-me aqui e vou lutar aqui por esses direitos”, afirmou o líder do PRA-JA, assegurando que “meter-me na cadeia, não vão conseguir” porque “o mundo todo vai gritar”. Claro que ninguém o vai meter na cadeia. Todos sabemos que as cadeias não são o habitat dos… jacarés.

Três dos filhos do ex-presidente José Eduardo dos Santos têm estado sob a atenção mediática protagonizando processos judiciais e políticos que, alegam, tratar-se de perseguições. Certamente que a Procuradoria-Geral da República, depois de receber “ordens superiores”, dirá que não há perseguições, aproveitando para “desmentir” o Folha 8 e afirmar que os jacarés angolanos são… vegetarianos.

O mais célebre é o caso da filha mais velha, a empresária Isabel dos Santos, que foi considerada a mulher mais rica de Africa, mas que viu em Dezembro os seus bens e contas das empresas arrestados em Angola e é alvo de processos cíveis e criminais, dando corpo à tese basilar do MPLA de João Lourenço de que, até prova em contrário é… culpada.

Os esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, foram expostos num dossier do consórcio internacional de jornalistas que ficou conhecida como “Luanda Leaks” e que (também como enorme contributo das autoridades angolanas) expos como foi construída a sua fortuna, retirando dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

A irmã, Welwitschia “Tchizé” dos Santos, ex-deputada do MPLA, foi afastada do cargo em Outubro de 2019 por faltas injustificadas e viu posteriormente suspensa a sua condição de militante por dois anos. Tchizé alega que tem estado fora do país por questões de saúde e ter sido ameaçada de morte e estar a ser pressionada para vender as suas participações em empresas angolanas. Alguém acredita que o MPLA possa ameaçar de morte seja quem for? Ninguém. O MPLA não ameaça – mata.

O irmão, José Filomeno “Zenu” dos Santos, encontra-se a ser julgado. O filho de José Eduardo dos Santos e antigo presidente do Fundo Soberano de Angola é acusado de burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência no caso conhecido como “500 milhões”, envolvendo uma alegada transferência irregular de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola para o estrangeiro.

O pai, José Eduardo dos Santos, vive em Barcelona e foi chamado a testemunhar no julgamento, mas optou por responder por escrito assumindo ter dado ordens para a transferência do dinheiro pela qual o filho está a ser julgado. O julgamento foi entretanto interrompido devido à pandemia.

A tudo isto acresce que João Lourenço, Presidente do MPLA, Titular do Poder Executivo e Presidente da República (não nominalmente eleito) foi uma escolha pessoal de José Eduardo dos Santos, de quem foi vice-presidente no MPLA e seu ministro da Defesa.

“Pretendo endereçar uma saudação especial ao Presidente José Eduardo dos Santos, que cessa a função de Presidente da República. Esta saudação ficaria incompleta se não mencionasse o longo e vitorioso caminho trilhado por Angola ao longo dos últimos 38 anos. O povo angolano agradece a dedicação e o empenho do Presidente José Eduardo dos Santos”, disse João Lourenço na sua tomada de posse, altura em que o plano para o apunhalar pelas costas já estava em andamento.