Angola obriga os cidadãos que estiveram no estrangeiro a cumprir quarentena domiciliar por 14 dias, para prevenir a Covid-19, avisando que quem desrespeitar as regras será levado pelas forças de segurança para centros de quarentena. Angola não tem até ao momento qualquer caso confirmado de infecção.
Segundo as recomendações da Direcção Nacional de Saúde Pública, os cidadãos provenientes do exterior não poderão sair por nenhum motivo durante 14 dias, uma quarentena que se estende também aos restantes membros da família.
“Pessoas que não cumprem a quarentena podem pôr em perigo a saúde” dos outros, pelo que se houver suspeitas de violação das regras com que “voluntariamente” concordaram, serão imediatamente levadas “pelas entidades da ordem de segurança pública para os centros de quarentena” definidos.
A quarentena será seguida por uma equipa multidisciplinar da polícia e entidades sanitárias, sendo enviada também uma equipa de Resposta Rápida “para complementar a investigação epidemiológica e clínica”.
Este serviço será responsável por verificar o bem-estar da pessoa e levar os bens pessoais e medicamentos de uso contínuo, adianta o documento.
Inicialmente, o primeiro comunicado do Comissão Interministerial para a Resposta à Pandemia do Coronavírus, divulgado em 17 de Março, e que impunha quarentena obrigatória a cidadãos provenientes da China, Itália, Irão, Coreia do Sul, Portugal, Espanha e França indicava que esta seria cumprida em centros específicos, uma informação que foi confirmada no mesmo dia pela Directora Nacional de Saúde Pública, Helga Freitas.
No entanto, no dia seguinte, quando entraram em vigor as novas restrições na fronteira, o caos gerado no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, terá levado as autoridades a mudar de opinião.
Passageiros, alguns provenientes de Portugal, relataram que tiveram de esperar durante várias horas para sair do aeroporto e que alguns estavam a ser encaminhados para o centro de quarentena de Calumbo (Viana), enquanto outros iriam cumprir o isolamento no domicílio.
A alegada discriminação gerou mal-estar e revolta entre os viajantes que acabaram todos por ser autorizados a fazer a quarentena em casa.
As autoridades angolanas não se pronunciaram sobre os motivos que levaram a alterar a forma como seriam cumpridos os 14 dias de quarentena.
Entretanto, na quarta-feira, o Presidente da República, João Lourenço, assinou um decreto que determina o fecho de fronteiras terrestres, marítimas e aéreas à circulação de pessoas a partir das 00:00 de 20 de Março.
O decreto presidencial provisório, assinado por João Lourenço foi por ele próprio explicado na TPA. Face à infecção causada pelo vírus Covid-19, pela alta taxa de mortalidade associada e impacto social e económico negativo em todo o mundo, o Presidente decretou a suspensão de todos os voos comerciais e privados de passageiros de Angola para o exterior e vice-versa, interdita a circulação de pessoas nas fronteiras terrestres, bem como a atracagem e desembarque de navios de passageiros e respectivas tripulações provenientes do exterior, em todos os portos nacionais, por 15 dias, a partir das 00:00 de sexta-feira.
Este prazo é prorrogável por igual período de tempo em função do comportamento global da pandemia de Covid-19, indica o diploma.
A medida de suspensão de fronteiras não abrange voos de carga, nem os que sejam indispensáveis por razões humanitárias ou estejam ao serviço da política externa angolana.
Também não é aplicável a atracagem e desembarque de navios de carga, sendo permitido também desembarcar tripulações por razões médicas.
Ficam proibidos eventos públicos com mais de 200 pessoas, incluindo cultos religiosos, actividades culturais, recreativas, desportivas, políticas, associativas, turísticas ou outras.
Todos os estabelecimentos públicos e privados, incluindo lojas, escolas, bares e restaurantes que se mantiverem abertos ao público terão de fornecer água corrente e sabão ou desinfectante à base de álcool.
A ministra das Finanças “deve assegurar recursos financeiros extraordinários que se destinem especificamente a custear as tarefas relacionadas com aquisição dos meios necessários para a preparação das equipas, prestação de assistência e realização de acções de vigilância epidemiológica” para prevenir e conter a epidemia, lê-se ainda no documento.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infectou mais de 210 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 8.750 morreram. Das pessoas infectadas, mais de 84.000 recuperaram da doença. Angola não tem até ao momento qualquer caso confirmado de infecção.
O surto começou na China, em Dezembro, e espalhou-se já por 170 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
Face ao avanço da pandemia, vários países adoptaram medidas excepcionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras.
