A empresa norueguesa Cambi, concorrente da Efacec num concurso para construir uma central de biogás na Noruega, contestou-o devido às anteriores ligações accionistas à empresária Isabel dos Santos, foi hoje conhecido.
Segundo um comunicado hoje divulgado pela empresa pública que contratou a Efacec, a Nedre Romerike Avløpsselskap (NRA), o contrato com a empresa portuguesa tem o valor de cerca de 220 milhões de coroas (20,9 milhões de euros).
“A Nedre Romerike Avløpsselskap pretende acordar com a portuguesa Efacec a construção de uma central de biogás orientada para o futuro”, localizada no município de Lillestrøm, a cerca de 20 quilómetros da capital Oslo, anunciou hoje a empresa num comunicado.
De acordo com uma reportagem publicada no jornal norueguês E24, a oferta da Efacec foi 140 e 162 milhões de coroas norueguesas (cerca de 13,3 e 15,4 milhões de euros, respectivamente) mais baixa do que a das concorrentes, entre as quais a Cambi.
Segundo a documentação, a empresa concorrente da Efacec apresentou queixas junto da NRA e um recurso junto do Conselho de Recursos de Contratos Públicos norueguês (KOFA), devido ao facto da anterior accionista maioritária da Efacec ser a empresária Isabel dos Santos, e também devido ao preço.
“Considerada a enorme cobertura internacional do escândalo de corrupção que rodeia Isabel dos Santos e a sua antiga e agora contestada participação de mais de 70% na Efacec, estamos muito surpreendidos que a Efacec tenha participado no concurso e sido dada como vencedora”, pode ler-se numa carta enviada pela Cambi à NRA.
A Cambi refere que o procedimento concursal da NRA “decorreu ao mesmo tempo que o escândalo de corrupção que envolve Isabel dos Santos”, e coloca ainda dúvidas acerca da sua posição accionista na Efacec, que a empresária, que tem os bens congelados em Portugal e Angola, ainda reclama.
Na queixa formal perante o Conselho de Recursos de Contratos Públicos (KOFA), a empresa perdedora do concurso defende que “a Efacec nunca deveria ter sido pré-qualificada para o concurso” devido à posição accionista de Isabel dos Santos e ao facto de Mário Leite da Silva, considerado ‘braço-direito’ da empresária e cujo nome também está envolvido nos ‘Luanda Leaks’, ter sido o presidente do Conselho de Administração da empresa.
“Não é possível que aqueles que receberam os documentos de pré-qualificação da Efacec não soubessem que a maior accionista da empresa e o presidente do Conselho de Administração estavam envolvidos ao mesmo tempo num grande escândalo de corrupção”, pode ler-se na missiva.
Em resposta à Cambi, a advogada Marianne Dragsten, que representa a contratante do projecto NRA, refere que “não há base suficiente para accionar o direito à rejeição da Efacec como resultado de alegações de corrupção contra Isabel dos Santos”.
“Baseado na informação disponível acerca das alegações de corrupção contra Isabel dos Santos, o cliente entende que há uma investigação a decorrer”, refere a NRA, salientando que “Isabel dos Santos não foi condenada”.
Segundo a NRA, “mesmo que houvesse evidência de que Isabel dos Santos é culpada de corrupção, não é óbvio que isso possa ser invocado como base para recusa, dado que já não é dona da empresa”, não sendo também suficiente argumentar que “contestou a nacionalização da empresa perante as autoridades portuguesas”.
A empresa pública norueguesa refere também que “a decisão de nacionalização/expropriação dos direitos accionistas não é um ‘julgamento’ para corrupção”, de acordo com os regulamentos da contratação pública norueguesa.
“Na sua inscrição para a pré-qualificação, a Efacec não providenciou informação sobre as alegações de corrupção contra Isabel dos Santos. No entanto, isto não dá base para rejeitar a Efacec”, devido à falta de julgamento sobre as matérias, refere a NRA.
“Não foi considerado como suficientemente documentado que foi cometido um erro sério da parte de Isabel dos Santos/Efacec”, segundo a representante da NRA.
A NRA rejeitou também as alegações sobre o preço do contrato, e a a KOFA ainda não se pronunciou sobre o caso.
A Efacec confirmou “a intenção de adjudicação à Efacec de um projecto que visa a construção de uma central de biogás na Noruega”. “Partilharemos mais informação após a assinatura de contrato”, disse a fonte oficial da Efacec acerca do projecto.
Lusa
