A ex-eurodeputada socialista Ana Gomes criticou esta segunda-feira os “dois pesos e duas medidas” da justiça portuguesa em relação a Rui Pinto, a fonte dos documentos que levaram ao Luanda Leaks, exigindo que o “hacker” tenha estatuto de denunciante. Tendo os documentos em questão sido obtidos de forma ilegal não podem ser considerados como prova em julgamento, isto quando se fala de justiça em qualquer Estado de Direito que, na verdade, não se sabe se Portugal é, e que se tem a certeza que Angola não é.

“H á dois pesos e duas medidas”, disse à Lusa Ana Gomes, considerando “completamente obsoleta a posição daqueles que no sistema judiciário [português] não querem querer conhecer a luta, que é serviço público, por parte de um denunciante que expõe criminalidade organizado”.

Rui Pinto, criador do Football Leaks, uma plataforma onde foram publicados vária documentação secreta relativa a transferências e contratos de jogadores, vai responder em julgamento por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão.

O “hacker” português está a ser julgado por Portugal por acesso ilegal, ilegítimo e indevido a documentos, mas a justiça portuguesa (o caso Manuel Vicente fez jurisprudência) já aceitou colaborar com a sua homóloga angolana, que utiliza documentação recolhida de forma ilegal, ilegítima e indevida, por Rui Pinto para acusar a empresária Isabel dos Santos de má gestão de dinheiros públicos.

Essa posição da justiça portuguesa, ao contrário de outros países europeus que aceitaram a documentação de Rui Pinto, “servem à criminalidade que capturou o sistema” judicial, disse a ex-eurodeputada socialista (e putativa candidata presidencial pelo PS). “Tudo está capturado por interesses. Tudo o que tem poder para dar combate à criminalidade e à corrupção no sistema político, económico e social é vulnerável e está infiltrado e é isso que explica muitas outras incoerências a que temos assistido nos últimos anos em Portugal”, acusou Ana Gomes.

Esta segunda-feira, os advogados de Rui Pinto assumiram, numa nota de imprensa, que o seu cliente é a fonte dos documentos que deram origem ao Luanda Leaks, um dossier fornecido a alguns jornalistas internacionais, que visou o enriquecimento de Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, e que motivou a acção da justiça de Angola contra a empresária, acusada de má gestão e desvios de dinheiro quanto foi durante 18 meses administradora da petrolífera estatal Sonangol.

“Os advogados abaixo assinados declaram que o seu cliente, o Sr. Rui Pinto assume a responsabilidade de ter entregue, no final de 2018, à Plataforma de Protecção de Denunciantes na África (PPLAAF), um disco rígido contendo todos os dados relacionados com as recentes revelações sobre a fortuna de Isabel dos Santos, sua família e todos os indivíduos que podem estar envolvidos nas operações fraudulentas cometidas à custa do Estado angolano e, eventualmente, de outros países estrangeiros”, refere uma nota dos advogados William Bourdon e Francisco Teixeira da Mota.

Na quarta-feira, o Procurador-Geral da República (PGR) de Angola, general Pitta Grós, anunciou que Isabel dos Santos foi constituída arguida e, no dia seguinte, reuniu-se com a sua homóloga portuguesa a quem pediu apoio na investigação judicial sobre a empresária.

“Bem-vindos à era digital: serve para o mal, mas também serve para combater o mal e sem dúvida que está mais do que demonstrado aquilo que vinha há muito tempo dizendo é que Rui Pinto prestou um extraordinário serviço à luta contra a criminalidade organizada e contra a corrupção em Portugal, para além de Portugal”, comentou ainda Ana Gomes.

Rui Pinto “é um denunciante e tem de ter um estatuto de denunciante para as autoridades portuguesas”, acrescentou, considerando que o “hacker” “tem de ser aproveitado” pela justiça portuguesa para “dar combate à corrupção e criminalidade organizada, branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo e outra criminalidade associada”.

A “justiça portuguesa tinha muitos destes dados que são públicos, designadamente desde a operação furacão. Poderia ter actuado e escolheu não actuar em consonância com o poder político, que foi absolutamente conivente com o saque organizado a Angola feito por Isabel dos Santos e outros elementos da cleptocracia angolana, designadamente Manuel Vicente”, ex-vice-presidente angolano e durante anos “dono” da Sonangol, concluiu ainda Ana Gomes.

Folha 8 com Lusa

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