Na perspectiva do ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, o abrandamento de algumas medidas incluídas no Decreto Presidencial que declara o quarto Estado de Emergência, que já vigora em todo país, visa assegurar o equilíbrio entre a protecção da saúde pública e o bem-estar económico e social da população. A análise refere-se a um país em que, mesmo sem a Covid-19, é uma miragem falar-se de o equilíbrio entre a protecção da saúde pública e o bem-estar económico e social da população: Angola.
Assim, nos próximos 15 dias, os mercados públicos (formais ou informais) e os vendedores ambulantes poderão trabalhar de terça-feira até sábado, no período das 06h00 às 13h00. Os domingos e a segundas-feiras ficam reservados para a higienização dos espaços.
Para tal, torna-se obrigatório o uso de máscaras faciais para vendedores e compradores, podendo os mercados ser encerrados sempre que se comprove haver altos riscos de contaminação.
O exercício da actividade comercial de bens e serviços em geral passa a ser feito das 08h00 às 15h00, sendo que, para os vendedores de bens alimentares, o período vai até às 16h00.
Outra novidade é a possibilidade do regresso das trabalhadoras domésticas ao serviço, após 45 dias de confinamento social, decisão esta que fica ao critério dos empregadores.
Para aqueles que decidirem contar com os préstimos das empregadas domésticas, o Decreto Presidencial estipula que as mesmas devem trabalhar no período entre as 06h00 e 15h00.
No quadro das novas medidas do Governo, a partir de hoje (11 de Maio), passa a estar proibida não só a cessação das relações jurídico-laborais com fundamento na ausência dos funcionários e trabalhadores do local de trabalho, como a suspensão da relação jurídico-laboral.
Segundo o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, que falava ontem em conferência de imprensa, o novo período emergencial pretende manter uma atitude prudente, que permite combinar e equilibrar a preservação da saúde e a actividade económica, visando o bem-estar dos cidadãos. A afirmação é retirada dos discursos oficiais de países democráticos onde, por exemplo, o Presidente da República é nominalmente eleito e não é, ao mesmo tempo, líder de um partido e Titular do Poder Executivo.
Adão de Almeida diz que “não há necessariamente um afrouxamento das medidas”, mas sim uma realidade diferente daquela que o país tinha no final de Março, período em que foi declarado o primeiro Estado de Emergência em Angola, e em que o Estado não estava preparado para atender eventuais casos de Covid-19, nem tinha capacidade interna para realização de testes.
Aliás, há 45 anos que – sempre com o MPLA no comando – Angola não está preparada para nada (a não ser para a guerra), limitando-se a reagir (quase sempre mal) e nunca sabendo como agir. Daí as debilidades monstruosas no sistema de saúde, as não menos monstruosas iniquidades e assimetrias sociais, o nado-morto que é a diversificação da economia, o vergonho número de cidadãos pobres (20 milhões).
Apesar do aumento do número de casos importados e locais, o ministro de Estado afirmou que “não há contradição”, pois actualmente já se conhece melhor a realidade da pandemia em Angola. Pena é que, apesar de 45 anos no Governo, o MPLA ainda só consiga conhecer o umbigo dos seus dirigentes, nem sequer admitindo que os restantes angolanos também têm umbigo.
O ministro sustentou que no primeiro Estado de Emergência, que vigorou de 27 de Março a 10 de Abril, apesar de ter poucos infectados confirmados na altura, as medidas foram mais duras em relação ao contexto actual, por causa da incerteza e desconhecimento da Covid-19 no país.
Perante aquele contexto, recordou, era necessário agir rápido e impor medidas rígidas, definindo como objectivo principal evitar o máximo possível a propagação do vírus no país, bem como prevenir-se da Covid-19 e preparar as condições para responder os eventuais casos positivos.
Adão de Almeida considerada que o primeiro período do Estado de Emergência, com medidas mais rígidas, serviu para a aquisição de medicamentos e material de biossegurança, a criação e preparação dos centros de quarentena, aumento da capacidade de testagem, assim como a criação de centros de tratamento em todo país. Numa segunda fase, continuou, o país ainda não tinha a situação completamente controlada, mas já estava melhor preparado e esclarecido sobre a Covid-19.
Nesse período, explicou o ministro, as autoridades também sentiram a necessidade de privilegiar a saúde e o exercício da actividade económica, assim como o bem-estar económico e social das pessoas.
A partir de hoje, até ao dia 25 de Maio, Angola observa um novo período de Estado de Emergência, de 15 dias, para em teoria conter a proliferação do novo coronavírus (Covid-19) e, na prática, fazer contas sobre a forma de, tendo a Covid-19 como “santo” protector, pedir mais fiado, não pagar os fiados anteriores utilizados em grande parte para enriquecer os dirigentes do MPLA, politizar a pandemia e preparar o país (e a amorfa comunidade internacional) para a perpetuação de João Lourenço e do MPLA no Poder.
Folha 8 com Angop
