Uma empresa detida pelo ex-vice-presidente angolano e naturalmente dos mais emblemáticos quadros do MPLA, Manuel Vicente, terá lucrado três mil milhões de dólares norte-americanos com a transacção de dois blocos petrolíferos que tinham sido cedidos a custo zero pela empresa Sonangol. Onde andava, na altura, o general (e ministro) João Lourenço? Será mais um caso em que a culpa é da… UNITA?
De acordo com os extractos bancários consultados pela agência Lusa, a empresa Nazaki Oil & Gaz, S.A. detida por Manuel Vicente, quando era presidente da empresa estatal (leia-se do MPLA) angolana, terá supostamente lucrado o equivalente a 2,53 mil milhões de euros com o negócio que envolveu a Sonangol e a norte-americana Cobalt.
Os extractos bancários têm as datas de 28 de Dezembro de 2012 e 28 de Janeiro de 2013, assim como consta uma terceira transferência, também da Sonangol com a data de 25 de Novembro de 2013.
A operação já foi alvo de investigações por parte das autoridades norte-americanas, que analisaram a aquisição em 2009 pela Sonangol, de dois blocos petrolíferos angolanos que a estatal tinha anteriormente oferecido “a custo zero” a uma empresa detida por Manuel Vicente.
A investigação de 2009 consta de documentos que compõem o processo judicial (nº4:14-cv-83428) da Houston Division do United States District Court Southern District do Estado norte-americano do Texas incluindo o envolvimento da Cobalt, uma empresa do grupo Goldman Sachs, mas que não referia os valores envolvidos.
Os documentos estabeleciam o envolvimento da Cobalt, empresa com sede no Texas, em ligação com a Nazaki Oil & Gaz, S.A., que por sua vez pertencia a altos responsáveis do Estado angolano (Pessoas Politicamente Expostas), entre os quais o próprio Manuel Vicente que terá “adquirido” 30% dos blocos 9/09 e 21/09 do offshore angolano.
Em 2009, a concessionária nacional/estatal/MPLA angolana (Sonangol E.P.) presidida por Manuel Vicente “faz uma liberalidade” a uma empresa participada pelo próprio Manuel Vicente: a Nazaki Oil & Gaz, S.A..
Passados quatro anos, em 2013, Manuel Vicente e sócios na Nazaki vendem à Sonangol por 1,5 mil milhões de dólares acrescidos de despesas os mesmos blocos que tinham sido oferecidos pela estatal angolana.
No dia 1 de Janeiro de 2013 a Sonangol, na altura presidida por Francisco Lemos José Maria, actual presidente da Bolsa de Divida e Valores de Angola e a Nazaki celebram um contrato de compra e venda no qual as partes acordam a transmissão de 15% dos interesses participativos nos blocos pelo preço de 1.500.000.000 (USD).
Na alínea b) e c) do Artigo 3º do contrato, é referido que o montante de 1.000.000.000 (mil milhões de dólares americanos) já teria sido pago e os remanescentes 500.000.000 (quinhentos milhões de dólares americanos) seriam pagos no futuro, “em momento a acordar pelas partes”.
De acordo com os extractos das contas da Sonangol, foram realizadas várias transferências para a conta bancária da Nazaki, através de uma conta domiciliada no Banco Angolano de Investimentos.
A operação é referida nos decretos-lei nº 14/09 e 15/09 ambos de 11 de Junho de 2009 em que o Executivo angolano concede à Sonangol os direitos mineiros exclusivos para o exercício da actividade de pesquisa, prospecção, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos nas respectivas áreas de concessão dos blocos 9/09 e 21/09 tendo para efeitos da operação sido criados dois consórcios.
Um dos consórcios é estabelecido com a Cobalt International Energy LP — sociedade norte-americana maioritariamente participada pelo grupo financeiro Goldman Sachs.
A pólvora do “novo” partido de João Lourenço – o MPLA…
Vejamos um texto que o Folha 8 publicou no dia 24 de Março de 2015: «Segundo Joseph Bryant, presidente e Chefe Executivo da Cobalt International Energy, as relações da empresa norte-americana com Angola “são excelentes e avançam com bastante sucesso” e “a Cobalt tem a intenção de fortalecê-las cada vez mais, pensando na diversificação da economia angolana para além do petróleo e gás”. Agostinho Tavares, embaixador de Angola nos EUA, subscreve.
Recorde-se que a Comissão de Títulos e Câmbios dos EUA decidiu não levar a tribunal a companhia petrolífera Cobalt por alegados actos de corrupção em Angola envolvendo destacados dirigentes angolanos.
A investigação teve início em 2011 depois de ter sido noticiado que a Cobalt tinha ganho acesso à exploração de petróleo em Angola, associando-se a uma companhia angolana com o nome de Nazaki.
As alegadas violações envolviam leis contra suborno de entidades estrangeiras e, neste caso, envolviam alegadamente o vice-presidente angolano Manuel Vicente, o General Hélder Manuel Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e o General Leopoldino Fragoso do Nascimento.
Após as investigações da Comissão de Títulos e Câmbios, a organização anti-corrupção Global Witness disse que a Cobalt e a BP tinham entregue 175 milhões de dólares à Sonangol para a construção de um centro de investigação e tecnologia que não existe. As duas companhias planeavam entregar outros 175 milhões para o mesmo fim.
Recorde-se que o Governo excluiu a operadora Nazaki da participação em dois blocos de produção de petróleo alegando incumprimento de “compromissos económicos e financeiros”. Perante as acusações de corrupção, e consequente investigação nos EUA, que ligam esta empresa à Cobalt, o Executivo tentou com êxito branquear o processo. A informação da exclusão da Nazaki consta de dois decretos executivos, assinados pelo ministro dos Petróleos de Angola, José Maria Botelho de Vasconcelos.
A empresa Nazaki Oil & Gaz foi constituída pelo agora vice-presidente da República e à época administrador da concessionária nacional Sonangol, Manuel Vicente, juntamente com os generais Manuel Helder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”.
De acordo com os dois decretos (258 e 260/14), que já entraram em vigor, a Nazaki era detentora de 15 por cento dos interesses participativos nos consórcios dos blocos 9/09 e 21/09.
Contudo, lê-se nos decretos, a operadora “demostrou não possuir os requisitos legais para ser associada da concessionária nacional”, a Sonangol, nomeadamente “por não ter repetidamente cumprido com os seus compromissos económicos e financeiros relacionados com o pagamento da quota-parte dos custos incorridos pelo consórcio” nos respectivos blocos de produção.
Além da exclusão, esta decisão implica a transmissão das duas participações detidas pela Nazaki para a empresa pública Sonangol Pesquisa e Produção.
Um terceiro decreto, idêntico, aplica-se à empresa Falcon Oil Holding Angola, detentora de 5% do consórcio que explora o bloco 18/06, posição que transita igualmente para a Sonangol Pesquisa e Produção.
Esta decisão surgiu poucos dias depois de ter sido conhecido que o regulador dos mercados financeiros norte-americano estava a preparar, como o Folha 8 revelou, um processo judicial relacionado com alegadas práticas de corrupção da petrolífera Cobalt em Angola num consórcio formado precisamente com a Nazaki Oil & Gaz.
Sobre este assunto, de acordo com um dos principais responsáveis da companhia petrolífera norte-americana Cobalt, e uma das maiores a operar em Angola, a intenção do regulador norte-americano de iniciar a constituição de um caso judicial, depois de três anos de investigações, era “errada”, uma vez que a companhia “sempre cooperou com o regulador nesta matéria e tenciona continuar a cooperar”.
Tal como revelámos, o caso judicial resultou de três anos de investigação e surgiu na sequência das denúncias feitas pelo jornalista e activista Rafael Marques de Morais, em 2011.
“A administração da Cobalt diz que não fazia ideia do envolvimento da Nazaki e acrescenta que foi o Governo angolano, através da companhia petrolífera estatal Sonangol, que nomeou a Nazaki como parceiro, e que não soube nada do envolvimento destas figuras do Governo até 2010”, escreveu a revista Forbes num texto assinado pela jornalista Frances Coppola.
A Sonangol, por causa da lei angolana, fica sempre com uma parte do consórcio de exploração de petróleo, podendo, ou não, delegar a sua participação noutra empresa angolana, sendo vários os casos em que, directa ou indirectamente, escolhe ou aponta fornecedores e parceiros que as petrolíferas estrangeiras têm de contratar.
Manuel Vicente e o General Kopelipa reconheceram que eram accionistas na companhia Nazaki mas disseram ter agido de acordo com a lei angolana e negaram qualquer envolvimento em acções de tráfico de influência para obterem vantagens ilícitas como accionistas da empresa.
Em 2012 os escritórios da Nazaki em Luanda eram no mesmo edifício dos escritórios da Cobalt, e a Nazaki era uma companhia que “só existia no papel” antes de se associar à Cobalt que, no início do processo, chegou a negar publicamente que a Nazaki fosse propriedade de figuras influentes no governo angolano.
Com sede em Houston, nos EUA, a Cobalt é uma das maiores petrolíferas mundiais e está envolvida em processos de exploração de petróleo no Golfo do México e em Angola.»
Folha 8 com Lusa
