O Governo angolano anunciou hoje que a linha de crédito do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) de 17,6 mil milhões de kwanzas (cerca de 30 milhões de euros) para apoio às empresas devido à Covid-19 tem 1.964 candidaturas.
Segundo o secretário de Estado para a Economia, Mário João, as candidaturas foram submetidas ao portal de alívio económico, até 30 de Abril de 2020, pelos operadores económicos em todas as categorias previstas.
A linha de crédito do BDA, com uma taxa de 9%, maturidade de dois anos e carência de capital de 180 dias, visa financiar a compra dos operadores do comércio e distribuição aos produtores nacionais de produtos como o milho, mandioca, trigo, arroz, açúcar, couve, batata, entre outros.
A iniciativa enquadra-se no âmbito da implementação das medidas de alívio económico aprovadas pelo Governo angolano, em 9 de Abril passado, para “mitigar o impacto dos efeitos negativos” da pandemia na economia angolana.
“Foram postas à disposição das micro, pequenas e médias empresas linhas de financiamento que visam fomentar compras de bens de consumo de produção nacional” e matérias-primas agrícolas e das pescas, disse o governante.
O responsável, que falava hoje na abertura de um encontro de concertação com os agentes distribuidores agro-alimentares sobre a implementação das medidas de alívio económico, sublinhou que as candidaturas englobam todas as categorias previstas.
Entre as 1.964 candidaturas estão 1.016 de operadores de comércio e distribuição e 506 de pequenas e médias empresas do ramo agro-pecuário e pescas. As cooperativas familiares submeteram 139, o subsector da indústria e comércio 223, e sociedade de microcrédito 80.
“Encontramo-nos neste momento na fase de processo de organização de crédito com o objectivo de apresentar o mecanismo para a concessão do crédito da linha de financiamento para compra de bens de consumo de produção nacional”, referiu.
Porque, realçou, “entendemos que o papel do sector privado é de extrema importância com vista a mitigar os resultados negativos provocados pela pandemia da Covid-19 e procurar começar um novo ciclo de crescimento assente no consumo da produção nacional”.
Já o presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) angolano, Anito Agostinho, deu conta de que no processo de organização do crédito serão avaliadas as respectivas candidaturas.
“Temos nesse mecanismo [concessão de crédito] três intervenientes que são o operador, produtores da produção nacional e a intervenção da instituição financeira que vai viabilizar este apoio, no caso o BDA”, explicou.
Angola conta com 36 casos confirmados da Covid-19, nomeadamente 23 casos activos, onze recuperados e dois óbitos. O país cumpre a segunda prorrogação do estado do estado de emergência que estende até domingo, 10 de maio.
O parlamento angolano aprovou hoje a terceira prorrogação deste período de excepção temporária.
Para mitigar os efeitos das ameaças, as medidas imediatas que devem incidir sobre os particulares visam alcançar dois grandes objectivos, proteger o bem-estar das famílias e salvaguardar o processo de manutenção e criação de postos de trabalho.
Para melhorar o rendimento familiar proveniente dos salários o Instituto Nacional de Segurança Social, mediante solicitação prévia, autoriza as entidades empregadoras do sector privado a transferirem para os salários dos trabalhadores, o valor de desconto para a Segurança Social (desconto de 3% do salário do trabalhador) nos meses de Abril, Maio e Junho de 2020.
Para garantir o consumo de bens alimentares da cesta básica para famílias mais vulneráveis, são disponibilizados recursos no total de 315 milhões de Kwanzas para o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, que com os governos provinciais desenvolve campanhas de distribuição de bens da cesta básica para este segmento da população.
Para melhorar o rendimento das famílias mais pobres afectadas pela profundidade da crise económica que o País vive, terá início em Maio de 2020 a primeira fase do Programa de Transferências Sociais Monetárias que vai beneficiar 1.600.000 famílias.
Com o objectivo de desanuviar a pressão sobre a tesouraria com obrigações tributárias (alívio fiscal), são adoptadas as seguintes medidas:
Alargar, para dia 29 de Maio de 2020, o prazo limite da liquidação final das obrigações declarativas do Imposto Industrial para as empresas do Grupo B.
Alargar, para dia 30 de Junho de 2020, o prazo limite da liquidação final das obrigações declarativas do Imposto Industrial para as empresas do Grupo A.
Atribuir crédito fiscal de 12 meses para as empresas sobre o valor do IVA a pagar na importação de bens de capital e de matéria-prima que sejam utilizados para a produção de bens da cesta básica.
Com o objectivo de desanuviar a pressão sobre a tesouraria com o pagamento de contribuições para a Segurança Social (alívio no pagamento de salários), é adoptada a seguinte medida:
Autorizar o diferimento do pagamento da Contribuição para a Segurança Social (contribuição de 8% do total da folha salarial) referente ao 2º Trimestre de 2020, para pagamento em seis parcelas mensais, durante os meses de Julho a Dezembro de 2020, sem formação de juros.
O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário, FADA, disponibiliza uma linha de crédito de 15 mil milhões de Kwanzas, para o financiamento às explorações agro-pecuária familiares, com taxa de juros não superior a 3%, sendo o principal instrumento de financiamento deste tipo de produtores, com tramitação célere e para pacotes de financiamento na dimensão dos mesmos.
O FADA disponibiliza uma linha de crédito para agricultura familiar que visa apoiar as Explorações Agro-pecuárias Familiares. Montante da linha: 15 mil milhões de Kwanzas. Prazo: negociável caso-a-caso. Carência: Negociável caso-a-caso. Taxa de Juro: até 3%.
O Banco de Desenvolvimento de Angola, BDA, disponibiliza uma linha de crédito de 26,4 mil milhões de Kwanzas, com uma taxa de 9% e maturidade de 2 anos, carência de capital de 180 dias, para financiar a compra dos operadores do comércio e distribuição aos produtores nacionais dos seguintes produtos: milho, trigo, arroz, açúcar, cana-de-açúcar, massambala, massango, batata rena, batata doce, mandioca, feijão, ginguba, girassol, soja, banana de mesa, banana pão, manga, abacate, citrinos, mamão, abacaxi, tomate; cebola alho, cenoura, beringela, repolho, pepino, couve, carne bovina, carne caprina, carne ovina e carne suína, aves, ovos (de galinha), mel, carapau, sardinela, sardinha do reino, atum, caxuxu, corvinas, garoupas, pescadas, roncadore, linguado, peixe-espada, lagosta, gamba costeira, camarão, alistado, caranguejo, choco, lulas e polvos, cacusso (espécies dos géneros oreochromis e tilápia) e bagre (darias gariepinus).
O BDA disponibiliza linhas de crédito para apoiar a compra de produtos, insumos e serviços para pequenas e médias empresas: Montante da linha: 26,4 mil milhões de Kwanzas. Prazo: 2 anos. Carência: 180 dias. Taxa de juro: 9%.
O BDA disponibiliza uma linha de crédito de 13,5 mil milhões de Kwanzas, com uma taxa de 9%, maturidade de 2 anos, carência de capital de 180 dias, para financiar as compras das cooperativas de produtores familiares e dos empresários agro-pecuários de pequena e média dimensão a fornecedores de sementes melhoradas de cereais, hortícolas e tubérculos, de fertilizantes, de pesticidas, de vacinas e de prestação de serviços de preparação e correcção de solos agrícolas.
Linha de crédito para modernização e expansão de cooperativas familiares. O BDA disponibiliza uma linha de crédito de 750 milhões de Kwanzas para financiar projectos de modernização e de expansão das actividades de um número máximo de 15 cooperativas por cada província, nos sectores da agricultura e das pescas, com um valor máximo de 50 milhões de Kwanzas, com uma taxa de juro de 7,5% e maturidade equivalente ao ciclo operacional.
Folha 8 com Lusa
