O director executivo da secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI), Pedro Neto, condena os abusos policiais em Angola durante a pandemia de Covid-19, considerando que houve violência gratuita e uso excessivo da força contra cidadãos. Nada de novo, portanto. Haja ou não pandemia, a ordem é para reeducar os cidadãos com base na pedagogia do cassetete e/ou das… balas.

“À boleia da pandemia houve abusos na atitude e na actuação da polícia, violência gratuita e uso excessivo de força, que não foi nem proporcional, nem justificada”, afirmou Pedro Neto, em declarações à agência Lusa.

Desde o início da pandemia de Covid-19, mais de uma dezena de pessoas morreram na sequência de intervenções policiais para obrigar ao cumprimento das medidas que vigoraram no estado de emergência e na situação de calamidade pública, nomeadamente o uso de máscara.

Em 1 de Setembro, o médico Sílvio Dala foi conduzido a uma esquadra policial por não usar máscara no carro e morreu em circunstâncias ainda por esclarecer, sendo, contudo certo que antes de morrer estava… vivo. Crê-se, aliás, que para azucrinar o prestígio e a honorabilidade da Polícia (internacionalmente reconhecidas), o médico se terá suicidado atirando-se violentamente contra as grades da cela, as paredes e as escadas da esquadra…

Estes casos têm motivado vários protestos contra a violência policial, promovidos sobretudo por jovens, em Angola, mas também no estrangeiro, incluindo em Portugal.

“Apelamos para que a polícia receba formação para saber como actuar, para não abusar da força e à custa da pandemia ou do não uso das máscaras cometa actos que não têm justificação”, defendeu Pedro Neto. Importa, contudo, dizer que não adianta dar formação aos agentes se os seus chefes (incluindo ministros) também não tem formação.

O responsável da secção portuguesa da AI falou de vendedores ambulantes expulsos violentamente e de jovens agredidos apenas por estarem na rua. Alguns até foram mortos por terem ido comprar pão. Todos, ao fim e ao cabo, cometeram o crime de terem… nascido.

“Esta situação preocupa-nos bastante porque as forças de segurança existem para proteger as pessoas e não o contrário”, disse. Em Angola é exactamente ao contrário. Desde logo porque as ordens superiores são para que, até prova em contrário, todos somos culpados. Nos países civilizados, todos somos inocentes até prova em contrário. Mas, num país que é (des)governado há 45 anos pelo mesmo partido, essa coisa dos “inocentes” é um resquício do colonialismo.

“A polícia e as forças de segurança ainda estão no outro tempo e têm de se actualizar e agir em conformidade com aquilo que são os direitos civis e políticos das pessoas”, acrescentou Pedro Neto.

Sobre a situação global dos direitos humanos em Angola, Pedro Neto sublinhou os “sinais significativos” e de “esperança” dados pelo Presidente João Lourenço, mas lamentou que, até ao momento, não tenham passado do discurso.

É isso mesmo. João Lourenço estava bem intencionado mas mal (in)formado. Disse acreditar que nem todos jacarés eram carnívoros. Admitiu até que os jacarés vegetarianos eram muitos. Três anos passados ainda não encontrou um que fosse vegetariano. Como se isso não bastasse, os autóctones já descobriram que o próprio Presidente do MPLA era… carnívoro.

O dirigente português da AI salientou como positivo o facto de os activistas presos em 2016, os 15+2, estarem em liberdade, bem como a disponibilidade do chefe de Estado em elaborar uma nova lei sobre as terras comunitárias, algumas das quais apropriadas por fazendeiros, governadores, políticos, dirigentes (todos do MPLA) garantindo assim a continuidade do seu uso por pastores.

“É preciso passar destes sinais à prática. Há um ambiente de liberdade de expressão e de pensamento que melhorou. Agora outros sinais que queremos ver, estão a demorar a efectivar-se, a passar das palavras aos actos”, declarou Pedro Neto, apontando nomeadamente o combate à pobreza extrema através de “ajudas sérias” às populações.

Pedro Neto, involuntariamente, está a confundir o corredor de fundo com o fundo do corredor. Não existe liberdade de expressão. Basta ver o confisco (ou seja nacionalização/partidarização pelo MPLA) de vários meios de comunicação social e a censura (silenciamento) dos meios públicos em relação a todos os acontecimentos desfavoráveis ao governo.

Folha 8 com Lusa
Foto: Ampe Rogério-Lusa