Quarenta e cinco dias depois de decretar o primeiro estado de emergência devido à pandemia de Covid-19, Angola registou quase menos três mil crimes do que no mesmo período do ano anterior e mais de 12 mil detenções. O MPLA não brinca em serviço. São dezenas de anos a aprimorar a razão da força.

Os números foram divulgados pelo porta-voz da polícia, subcomissário Valdemar José, no ponto de situação sobre a actuação das forças de defesa e segurança, no primeiro dia da terceira prorrogação do estado de emergência, declarado desde 27 de Março.

No balanço das fases compreendidas entre os dias 27 de Março e 10 de Maio, registaram-se 2.943 crimes, dos quais foram resolvidos 1.740, ou seja, 59% dos crimes consumados, “alguns com significativa redução”, indicou.

No que diz respeito aos homicídios voluntários, comparativamente ao mesmo período do ano anterior, registaram-se menos 82 crimes, além de menos 61 violações sexuais, menos 855 roubos e 1.435 furtos, bem como menos 329 ofensas corporais.

Neste período, e em situações relacionadas com a violação das regras do estado de emergência, foram detidos 12.028 cidadãos, dos quais 3.121 pelo exercício de actividade de moto-táxi, 2.539 por excesso de lotação nos táxis colectivos, 2.004 por desobediência ou desacato, 68 por celebração de cultos, 37 por violação da cerca sanitária, 60 por especulação de preços, 17 por corrupção, 11 por posse ilegal de arma de fogo, cinco por ofensas corporais e três por tentativas de atropelamento dos agentes de segurança.

Foram ainda detidos 4.161 cidadãos por violação da fronteira e julgados sumariamente 1.375 e decretada a recolha compulsiva de 16.265 cidadãos “por estarem ilicitamente na via pública”, para além de 9.563 estabelecimentos e mercados informais que foram encerrados.

Em Outubro de 2019 – certamente antevendo com rara perspicácia a chegada do Covid-19 – o porta-voz do Ministério do Interior de Angola, Valdemar José, afirmou que os serviços de inteligência angolanas estavam atentos às manifestações e avisou para as consequências das mesmas, se a lei for violada.

Ainda bem que avisou. Assim se comprova, mais uma vez, que segundo o MPLA a única forma de não violar a lei é não fazer manifestações. Mas, mesmo não as fazendo, podem estar a violar a lei porque, segundo a tese do partido que nos governa há 45 anos, não fazer manifestações pode ser entendido como uma forma de… manifestação.

O subcomissário da Polícia Nacional (do MPLA), que falava no canal público do MPLA, a TPA (se fosse hoje poderia ser na TV Zimbo), denunciou interesses “inconfessos” de criar instabilidade ao país e sublinhou que os angolanos têm o direito de se manifestar, mas devem cumprir a lei, depois dos apelos feitos na altura pelas redes sociais, mobilizando a população angolana para ficar em casa. Era o prelúdio da quarentena relativa à Covid-19?

No entanto, os apelos ao protesto pacífico contra o governo de João Lourenço não tiveram efeitos visíveis em Luanda, segundo os relatos de alguns meios de comunicação social. Esquecem-se que só o simples facto de o Presidente do MPLA (por sinal também Presidente da República e Titular do Poder Executivo) ter sido impelido a falar da manifestação comprovou que a mobilização, mesmo que só simbólica e académia, foi um êxito.

Recorde-se o discurso duro do Presidente da República, na abertura do congresso da JMPLA (órgão juvenil do MPLA), com João Lourenço a acusar supostos militantes do seu partido (que, como convém, não identifica), o MPLA, de usarem dinheiros públicos desviados para pagar uma campanha contra Angola. Desviados, provavelmente, também quando João Lourenço era vice-presidente do MPLA e até ministro de José Eduardo dos Santos.

Depois, num programa informativo especial na televisão estatal (ou seja, do MPLA), a TPA, sobre o tema “Liberdade de manifestação vs. Estabilidade Social” onde os quatro participantes (um representante do Ministério do Interior, um pastor, em empreendedor e um sociólogo) apresentaram – sem contraditório como é regra em qualquer ditadura que se preze – as suas razões para que os angolanos não se juntassem ao movimento.

No programa, Valdemar José, avisou para as consequências das manifestações (algumas das quais pretendiam chegar aos órgãos de soberania, o que é proibido pela lei angolana) e considerou que alguns dos protestos eram “para provocar”. Estranho. Se não for para provocar, alguém protesta? Os sipaios do MPLA lá sabem.

Fora do âmbito do estado de emergência, os cidadãos podem manifestar-se “se respeitarem os pressupostos prévios”, incluindo comunicarem às autoridades, não se aproximarem a menos de 100 metros dos órgãos de soberania e cumprirem os dias e horas definidos, acrescentou, indicando que a Policia (que é do MPLA e não do país) “não pode permitir que os manifestantes destruam bens públicos ou ponham em causa a segurança dos cidadãos”.

O responsável da Polícia disse que alguns instigadores “já estiveram no aparelho de Estado” e têm interesses “inconfessos” de criar “instabilidade ao país”. Será que foram formados por Jonas Savimbi? Provavelmente sim.

Sobre a polémica “manifestação silenciosa”, Valdemar José afirmou que seria “um barómetro” para ver quem iria aderir às próximas manifestações. Não está mal. Portanto, que ninguém fique em silêncio, de modo a que a Polícia saiba que quem fala não faz manifestação…

O Governo considerou que violam a legislação as manifestações que se realizarem durante o dia e durante a semana, já que a lei angolana permite apenas manifestações em dias úteis, a partir das 19:00, e durante o dia, só ao sábado a partir das 13:00.

Em preparação estará legislação por parte do MPLA para que as manifestações só se possam realizar uma vez por mês, mas com várias excepções e com dias estabelecidos. Ou seja: Fevereiro dia 30; Abril dia 31; Junho dia 31; Setembro dia 31 e Novembro dia 31.

O porta-voz do Ministério do Interior admitiu que “há problemas sociais”, mas salientou que o executivo angolano “está a trabalhar para ultrapassá-los” e questionou “que benefícios” trazem movimentos como o apelo a ficar em casa para o país.

Não. Não adianta explicar. Mesmo em estado de emergência, Valdemar José teria de se descalçar para conseguir contar até 12 e isso seria inconveniente no contexto da Covid-19.

Folha 8 com Lusa