A empresa de telecomunicações Unitel iniciou um processo judicial em Londres contra a Unitel International Holdings (UIH), detida pela empresária angolana Isabel dos Santos, para recuperar uma dívida de mais de 350 milhões de euros.
A queixa datada de 26 de Outubro, reivindica o reembolso de sete empréstimos atribuídos entre Maio de 2012 e Agosto de 2013 da Unitel à UIH que, salienta, “apesar do seu nome, não tem ligação empresarial nem afiliação à Unitel”.
A Unitel alega que a UIH deve 325.305.539 euros e 43.937.301 dólares (cerca de 37 milhões de euros), acrescido de juros de mora.
Segundo o documento apresentado na Divisão de Comércio do Tribunal Superior de Londres [High Court], os empréstimos destinaram-se a financiar a compra de acções na operadora de telecomunicações portuguesa Zon, a aquisição da T+ Telecomunicações em Cabo Verde e o investimento na Unitel em São Tomé e Príncipe.
O último dos empréstimos serviu para a UIH completar operações no âmbito da fusão da Zon com a Optimus, da Sonaecom, após a qual a UIH passou a deter 32,65% das acções da ZOPT, holding que, por sua vez, passou a controlar 52,15% da Zon.
Em Agosto, a Sonaecom anunciou ter chegado a acordo com a empresária Isabel dos Santos para dissolver a ZOPT, na sequência do arresto da participação da filha do antigo presidente angolano, José Eduardo dos Santos, pela justiça portuguesa, desencadeado pelo caso “Luanda Leaks”.
A Unitel alega que a operação, bem como o desvio do pagamento de dividendos pela NOS, esvaziou a UIH de capital ou fontes de rendimento.
“O acordo para dissolver a ZOPT torna a UIH incapaz de cumprir as suas obrigações” em termos de garantias sobre os empréstimos e “torna impossível ou impede a Unitel de fazer cumprir” essas garantias, lê-se na queixa.
Isabel dos Santos rejeitou anteriormente ter recebido transferências injustificadas da Unitel, garantindo, por sua vez, ser credora da operadora que alegadamente não terá devolvido um empréstimo que obteve junto da Vidatel Ltd.
A Unitel negou a existência desta dívida, reconhecendo que a Vidatel tem dividendos por receber, que não foram transferidos devido ao arresto decretado pelo Tribunal de Luanda às participações de Isabel dos Santos em várias empresas angolanas.
Em Dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo dos bens de Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, seu marido, incluindo nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais, entre as quais a cervejeira Sodiba, a Condis, detentora da rede de hipermercados Candando, a operadora de televisão Zap Media e a cimenteira Cimangola.
A Unitel era, até Janeiro deste ano, controlada por quatro accionistas, cada um dos quais com 25%: a PT Ventures (detida pela brasileira Oi), a petrolífera estatal-MPLA Sonangol, a Vidatel (de Isabel dos Santos) e a Geni (do general Leopoldino “Dino” Fragoso do Nascimento).
Em 26 de Janeiro, a Sonangol comprou a posição da PT Ventures, por mil milhões de dólares (900 milhões de euros) tornando-se a maior accionista da operadora angolana.
O Consórcio Internacional de Jornalismo de “Investigação” revelou, em 19 de Janeiro, mais de 715 mil ficheiros que lhes chegaram às mãos, denominados “Luanda Leaks”, que detalham alegados esquemas financeiros que terão permitido a Isabel dos Santos e ao marido, Sindika Dokolo, que entretanto morreu, retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.
Segundo a Procuradoria-Geral de Angola, correm contra Isabel dos Santos vários processos de natureza cível e criminal, em que o Estado reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros).
A este propósito, dando corpo ao nosso lema (Jornalismo com memória desde 1995), recordamos um artigo que o Folha 8 publicou em 2 de Abril de 2018, com o título “Só deus (o paizinho) sabe, pensa Isabel dos Santos!”:
«Pode a mulher mais rica de África, Isabel dos Santos, ser má com contas? Pode. Aliás, quando se é filha de um presidente de um país rico (embora atolado de pobres) que esteve no poder – sem nunca ter sido nominalmente eleito – 38 anos, as contas são o que menos interessa.
Isabel dos Santos usou essa explicação numa audiência no processo de arbitragem internacional em que a empresa brasileira Oi, que em 2015 ficou com a posição da PT na Unitel SA, acusa os seus sócios angolanos de lhe bloquearem dividendos num valor aproximado de 600 milhões de euros. E de a terem não só afastado (ainda no tempo da portuguesa PT) da gestão da operadora móvel, como também realizado uma série de operações lesivas dos interesses da companhia, em benefício da filha do ex-presidente de Angola e ainda presidente do MPLA, partido que está no poder desde 1975.
Por esses motivos, a Oi (através da sua participada PT Ventures, que é a accionista da Unitel SA) reclama uma indemnização de 2.700 milhões de euros à Vidatel (de Isabel dos Santos), à Geni (do general Leopoldino do Nascimento) e à Mercury (da Sonangol) no processo em curso na Câmara de Comércio Internacional de Paris, cujo desfecho deverá ser conhecido nas próximas semanas, uma vez que os protagonistas do caso foram ouvidos pelo tribunal arbitral em Fevereiro.
De acordo com as transcrições da audiência de Isabel dos Santos a que o jornal português PÚBLICO teve acesso, os argumentos “não sei” e “não me lembro” foram usados abundantemente pela empresária angolana (que tem, segundo a Forbes, uma fortuna – começada a construir com a venda ambulante de ovos nas ruas de Luanda – avaliada em 2.600 milhões de dólares) nas respostas às questões dos advogados da PT Ventures (PTV). Houve outros ainda, como “não sou boa com datas”, “não sei os detalhes, os contratos foram preparados por advogados” ou “[não encontro documentos] porque mudei muitas vezes de casa”. Mas o mais surpreendente foi mesmo a confissão de que “o meu forte não são as contas”.
Essa foi a resposta de Isabel dos Santos (que tem 25% da Unitel SA através da Vidatel e é presidente do conselho de administração da empresa) quando o advogado da PTV lhe perguntou se por acaso sabia como se calculou o valor da comissão de gestão de cerca de 155 milhões de dólares que a Unitel SA se comprometeu a pagar à Tokeyna, em 2013.
Foi com esta empresa de nome exótico, registada em nome de Isabel dos Santos nas ilhas Virgens Britânicas, que a Unitel SA assinou (em Dezembro de 2013) um contrato plurianual de prestação de serviços de “consultoria e suporte” pelos quais teria a pagar 155 milhões de dólares em 2013 e 177,9 milhões de dólares em 2014.
Os acordos com a Tokeyna – a que os advogados da PTV já tinham chamado “contratos de prestação de serviços fictícios, sem qualquer justificação comercial” quando, paralelamente ao processo de arbitragem, avançaram com um pedido de congelamento dos bens da Vidatel num tribunal das ilhas Virgens Britânicas para acautelar o direito da Oi a ser ressarcida – foram justificados em Paris por Isabel dos Santos com a necessidade de a Unitel SA ter uma empresa “fora de Angola” para tratar de assuntos operacionais.
O primeiro “fee” [comissão, taxa] de gestão devido a esta companhia sem colaboradores (e, portanto, aparentemente incapaz de prestar os serviços para os quais tinha sido contratada) foi pago pela Unitel SA à Tokeyna através de um encontro de contas: a transferência para esta sociedade de Isabel dos Santos do direito a ser reembolsada pelos 465 milhões de dólares (370 milhões de euros) emprestados pela Unitel SA à Unitel International Holdings (outra sociedade holandesa que é detida apenas por Isabel dos Santos) entre Maio de 2012 e Agosto de 2013.
O acordo de cedência à Tokeyna do direito ao reembolso de 465 milhões previa que este se fizesse por apenas 150 milhões dólares. De acordo com o processo que a PTV moveu contra a Vidatel no tribunal das ilhas Virgens Britânicas, que o PÚBLICO consultou, os advogados desta participada da Oi alegam que, na prática, a cedência de direitos (feita a troco de serviços quanto aos quais não há registos de que tenham sido prestados) resultou numa “perda imediata” de 315 milhões de dólares para a Unitel SA. O processo refere ainda que os auditores da Unitel SA (à data, a PwC) emitiram reservas às contas de 2013, considerando que as transacções com a Tokeyna reduziam em 764 milhões de dólares o valor contabilístico da companhia e impactavam negativamente o resultado líquido desse ano em 434 milhões de dólares.
Segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO, com o início do processo de arbitragem em Paris, estas transacções, criticadas pelos auditores por se tratarem de operações com partes relacionadas, cujo processo de aprovação não cumpriu as boas práticas de governação, foram todas anuladas. Na transcrição da audiência de Fevereiro, Isabel dos Santos (que reconheceu ter assinado os contratos, apesar de ser parte interessada), assume a dada altura que o negócio com a Tokeyna ficou sem efeito: “Infelizmente, nunca se tornou numa prestadora de serviços [da Unitel SA]”. O PÚBLICO questionou a empresária, através da Unitel SA, sobre o motivo que levou à suspensão dos contratos com a Tokeyna. “Os contratos ficaram sem efeito pois a Unitel preferiu usar outras empresas do grupo”, respondeu fonte oficial.
Sabia Isabel dos Santos que os montantes devidos pela Unitel International à Unitel SA eram muito superiores a 150 milhões de dólares? Foi isso que quis saber o advogado da PTV em Paris. “Não estive envolvida nos detalhes”, respondeu a empresária. Uma resposta em linha com o que afirmou várias vezes ao longo da audiência, na qual destacou que a sua intervenção na Unitel SA se passa “a um nível mais elevado”, da definição “da estratégia”. Tudo o que está relacionado com a preparação de contratos e documentos legais variados (incluindo os termos dos empréstimos concedidos à Unitel International ou dos acordos com a Tokeyna) fica sempre a cargo de terceiros – sejam advogados, contabilistas ou consultores, internos ou externos, ou mesmo outros administradores da operadora móvel –, em cujo trabalho Isabel dos Santos confia quando os papéis lhe chegam para assinar ou aprovar em sede de assembleia geral de accionistas.
“Sou engenheira e a maior parte das minhas contribuições passou pelo desenho técnico da rede ou pelo marketing. Os termos financeiros não foram uma contribuição minha. Não sei”, disse ainda Isabel dos Santos a propósito da Tokeyna. A empresária garantiu também que esta sociedade foi idealizada para ser uma sociedade da Unitel SA e que até já procedeu à “transferência interna” da titularidade das acções para a empresa angolana (embora continue a ser o seu nome aquele que, segundo os advogados da PTV, aparece registado como accionista nas ilhas Virgens Britânicas).
“A Tokeyna é detida a 100% pela Unitel SA, ou seja, pelos quatro sócios da Unitel, incluindo a PTV”, disse fonte oficial da empresa ao PÚBLICO.
A propósito dos empréstimos concedidos à Unitel International – cujos contratos o administrador da Unitel SA, Amílcar Safeca (nomeado pelo general Leopoldino do Nascimento), reconheceu no tribunal arbitral terem sido assinados sem a aprovação formal dos órgãos sociais da empresa – Isabel dos Santos também demonstrou um conhecimento vago.
Estes empréstimos – em que a sua assinatura surge do lado de quem empresta e do lado de quem pede emprestado – serviram, entre outras coisas, para a empresária negociar a fusão entre a Zon e a Optimus com a Sonae (dona do PÚBLICO) e criar a operadora Nos.
Quando questionada sobre se sabia que os contratos previam que fossem feitos pagamentos periódicos de juros à Unitel SA, respondeu que sim, que “havia umas certas condições nos contratos”, mas que não estava ciente “de todos os termos e condições”. E quando o advogado da PTV lhe fez notar que, “por exemplo, até ao final de 2013 não tinham sido pagos quaisquer juros”, Isabel dos Santos remeteu a responsabilidade desses pagamentos para o administrador financeiro da Unitel International, Diogo Santa Marta (que tem o mesmo cargo na Unitel SA). O advogado da PTV referiu depois que o primeiro pagamento só aconteceu duas semanas antes do início do julgamento em Paris e questionou a origem do dinheiro.
“Acho que estava nas contas [bancárias]” da Unitel International, disse a empresária, sem no entanto explicar como é que o dinheiro lá foi parar (“eu não estou no dia-a-dia da Unitel International, o meu papel sempre foi mais estratégico”), nem confirmar se esta sociedade recebeu dividendos da Nos (“teria de verificar, não sei os detalhes”), de que é accionista.
Outro tema em que a memória atraiçoou Isabel dos Santos foi quando lhe perguntaram sobre o pagamento de bónus a si e ao general Leopoldino do Nascimento (antigo chefe de Comunicações do ex-presidente José Eduardo dos Santos) pelo menos até 2015 (ano em que a Oi avançou para o tribunal arbitral) pelo facto de integrarem o comité de monitorização da Unitel SA, criado em 2003. O comité “foi a maneira que encontrámos para que duas pessoas, eu e o general Leopoldino do Nascimento, estivéssemos sempre disponíveis para apoiar o conselho de administração quando necessário”, explicou.
E ambos receberam bónus por estarem nesse órgão? “Não me lembro disso”, respondeu a empresária.
Já o general, que explicou que o comité “foi desenhado para formalizar uma espécie de co-gestão” da Unitel SA, reconheceu que todos os anos (excluindo 2015) recebeu “um bónus anual relacionado com a performance da companhia” pelo facto de estar neste órgão.»
Folha 8 com Lusa e Público
