“Um grande amigo dos angolanos”, diz a UNITA

A UNITA lembrou hoje que Diogo Freitas do Amaral foi “um grande amigo de Angola e dos angolanos”, que durante o conflito armado no país “nunca se cansou de apelar ao diálogo”. É verdade. Quem tiver memória (e não apenas, para o que lhe interessa, uma vaga ideia como o MPLA) pode confirmá-lo. Quanto ao partido que ajudou a fundar, o CDS, já nada resta a não ser uma boa lembrança de Adelino Amaro da Costa, Lucas Pires, Adriano Moreira, Manuel Monteiro e até Ribeiro e Castro.

Numa mensagem de condolências, a Direcção da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) sublinha que foi “com muita tristeza” que recebeu a notícia da morte de Freitas do Amaral.

De acordo com o documento, Diogo Freitas do Amaral apelou ao diálogo entre a UNITA e o Governo do MPLA para o alcance da paz no país.

“Assim, a Direcção da UNITA curva-se diante da memória dessa grande figura política do Portugal contemporâneo e, nessa hora de dor e luto, endereça os seus mais sentidos pêsames ao povo português e à família enlutada”.

Diogo Pinto Freitas do Amaral, professor universitário, nasceu na Póvoa de Varzim, no distrito de Porto, em 21 de Julho de 1941. Foi presidente do CDS, partido que ajudou a fundar em 19 de Julho de 1974.

Freitas do Amaral fez parte de governos da Aliança Democrática (AD), entre 1979 e 1983, e mais tarde do PS, entre 2005 e 2006, após ter saído do CDS em 1992, tendo exercido as funções de vice-primeiro-ministro, ministro da Defesa e dos Negócios Estrangeiros e Presidente da Assembleia-Geral da ONU.

CDS? O que é essa coisa?

O vice-presidente do CDS-PP, Nuno Melo, desejou no dia 12 de Maio de 2018 que exista “um bom relacionamento” entre Portugal e Angola, escusando-se a comentar a transferência para o arquivo morto do MPLA do processo judicial que envolve o ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente.

É das tais escusas que não escusam coisa alguma. Que o diga o deputado do CDS Hélder Amaral, por exemplo. Ou Marcelo Rebelo de Sousa, ou António Costa, ou… Paulo Portas.

“O que desejamos é que as relações entre Portugal e Angola sejam boas, porque estamos a falar de um país onde existe muito investimento português, onde trabalham muitos portugueses e que fala a língua portuguesa”, afirmou o dirigente centrista o que só por si revela a capacidade política para a descoberta da pólvora… seca.

Em Évora, à margem do Conselho Nacional do CDS-PP, o também eurodeputado assinalou que Portugal é “um Estado democrático de direito, cuja separação de poderes tem uma relevância constitucional”, referindo que esta decisão “não é uma decisão nem dos partidos, nem do parlamento, nem do Governo”.

Nuno Melo sabe que está a mentir porque, nunca como neste caso de Manuel Vicente, a decisão foi apenas política e que, por isso, enxovalhou o Ministério Público português e, com ele, todo o país. Até então existia a dúvida, embora ténue, se em Portugal havia mesmo separação de poderes. Mas essa dúvida deixou de existir.

“É uma decisão dos tribunais superiores e, por isso, respeitamos as decisões dos tribunais superiores”, disse, vincando que o CDS-PP “enquanto partido que exerce um poder que é político não interfere no poder judicial”.

Não interfere? Mesmo que, remotamente, isso seja verdade, com esta decisão o CDS pode interferir à vontade porque o precedente, que fará jurisprudência, está aberto. Ficou assim legalizada a interferência.

“Há quem, noutros partidos e momentos, não tenha resistido à tentação de interferir no poder judicial, condicionar decisões judiciais e causar ruído em investigações judiciais”, acrescentou Nuno Melo, acentuando que o CDS-PP respeita “o princípio da separação de poderes”.

Questionado pelos jornalistas se o CDS-PP considera que foi um alívio, Nuno Melo respondeu que o seu partido não tem “estados de alma em relação a uma decisão judiciais que é de um tribunal superior”.

“No reverso, também não gostaríamos de ver desembargadores ou conselheiros a fazerem comentários ao desempenho do mandato parlamentar, que não tivesse a ver com a realidade específica e com a justiça”, realçou.

Discípulo de Paulo Portas

O então vice-presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP), Paulo Portas, afirmou no dia 16 de Janeiro de 2018 que a transição em Angola “é para levar a sério” e não “cosmética” como alguns analistas disseram. Já nessa altura os sipaios portugueses (os angolanos já há muito o faziam) receberam ordens do MPLA para virem a terreiro reproduzir as “ordens superiores”, condição “sine qua non” para que o cheque tenha cobertura.

Falando num encontro com empresários na sede da CCIP, em Lisboa, sobre as perspectivas económicas e riscos políticos para 2018 em diferentes geografias do mundo, o ex-ministro e ex-líder do CDS-PP (o tal partido fundado por Freitas do Amaral) disse que, no caso de Angola, “é uma transição para levar a sério”, tendo também sinalizado como positivas as mudanças na política cambial e na de concorrência.

O actual Presidente da República de Angola, João Lourenço, foi eleito nas (fraudulentas, importa não esquecer) eleições gerais angolanas de 23 de Agosto de 2017, tendo sucedido à liderança de 38 anos de José Eduardo dos Santos, sendo que nenhum deles foi nominalmente eleito.

Sobre o relacionamento entre Portugal e Angola, Paulo Portas não quis fazer nenhum comentário, tendo referido apenas aos jornalistas que “o relacionamento de Portugal com os países lusófonos é muito importante, não apenas para a economia portuguesa, mas para a afirmação de Portugal no mundo”.

De anti-MPLA a pró-MPLA

Segundo Paulo Portas, que também chegou – por razões de estratégia basilar do mercenarismo – a ser anti-MPLA, Portugal não deve “explicar aos angolanos como é que eles devem ser angolanos”. Nessa altura, sob as ordens do soba-maior José Eduardo dos Santos, chegou mesmo a ser designado como Luvualu de Carvalho para a Europa e América Latina.

O “essencial” – de acordo com o ex-líder de grandes militantes do CDS, caso de Jacinto Leite Capelo Rego – não eram os atropelos sistemáticos aos direitos humanos em Angola, mas sim garantir que Portugal mantinha a sua quota de negócios, mesmo que estes sejam pagos com diamantes e petróleo de sangue.

Em 2016, durante um jantar conferência na Escola de Quadros do CDS-PP (uma espécie de aulas de educação patriótica da JMPA), Paulo Portas deu razão “à escola diplomática que entende que a missão do Estado português é defender os interesses de Portugal” e que “não têm razão os que acham que é uma atribuição de Portugal explicar aos angolanos como é que eles devem ser angolanos”.

Quem viu o Paulinho e quem o vê, não é Manuel Monteiro? Desde que começou a visitar regularmente os seus camaradas do MPLA e prescindiu, pela prática, do uso de vaselina (espécie de gordura mineral extraída do petróleo), ficou mais subserviente aos donos do país, o MPLA. O rei mudou mas a subserviência manteve-se. Que o digam Hélder Amaral, Nuno Melo ou Assunção Cristas.

“Esse tempo passou quando o império caiu”, destacou Paulo Portas, reforçando que “quem sabe o futuro dos angolanos, são os angolanos”.

É verdade. Um dia destes, assim o solicite João Lourenço, Paulo Portas vai dizer, com a mesma lata, que Eduardo dos Santos não era bestial mas, isso sim, uma besta. Mas os angolanos, quando isso acontecer, vão mandar Paulo Portas e os seus restantes companheiros e camaradas (entre outros, Cavaco Silva, José Sócrates, Jerónimo de Sousa, António Costa e Passos Coelho) para o seu habitat natural, o chiqueiro onde tanto gostam de chafurdar.

O que preocupa Paulo Portas, tal como mandam as indicações recebidas pelo seu patrono e patrão, nunca foram os atropelos sistemáticos aos direitos humanos por parte do regime angolano, já que a missão do reino português passa por defender os seus negócios noutros “mercados e territórios”.

“Concentremo-nos no essencial: se Portugal não tiver uma boa relação com Angola os chineses, turcos, franceses, italianos, ingleses, espanhóis vão tomar as posições que Portugal tem em Angola”, deixou claro o ex-vice-primeiro-ministro, ex-líder do CDS, ex-anti-MPLA.

Ao estilo de Luvualu

N o seu papel de Luvualu português, Paulo Portas no dia 12 de Março de 2016 sugeriu aos órgãos de soberania portugueses para evitarem “a tendência para a judicialização da relação entre Portugal e Angola”, considerando-a “um caminho sem retorno”, aconselhando a que procurarem “em todas as frentes o compromisso”. Recordam-se?

“É um apelo dirigido aos órgãos de soberania, porque é deles a atribuição, para terem isto presente, para se lembrarem destes factos, e para, dentro do que a Constituição dispõe e a lei impõe, evitarem a tendência para a judicialização da relação entre Portugal e Angola – esse seria um caminho sem retorno -, e procurarem em todas as frentes o compromisso”, apelou Paulo Portas, na intervenção de despedida da liderança (visível) do CDS, perante o 26º Congresso do partido, que decorreu em Gondomar (Porto).

O apelo foi feito “com a autoridade que quem trabalhou muito para melhorar as relações com Angola”. “Sabendo que Portugal é importante para os angolanos e que Portugal não está em condições de substituir Angola na sua política externa, pelo número de portugueses que lá vivem e que merecem o nosso respeito, pelas 2 mil empresas que estão em Angola e que merecem a nossa protecção, pelas 10 mil empresas que exportam para Angola e que nós não podemos esquecer, pela interpenetração das duas economias e dos investimentos dos dois países”, disse, a introduzir o apelo.

“Nunca se esqueçam disto: o lugar que Portugal deixar de ocupar em Angola vai ser ocupado por outros países, se calhar pelos países que se empenham discretamente em prejudicar as relações entre Portugal e Angola são exactamente os mesmos que gostariam de nos substituir em Luanda”, declarou o oficioso embaixador itinerante do MPLA, Paulo Portas.

Para Paulo Portas, “o método do compromisso é o que melhores resultados produz naqueles países e Estados que têm em afinidades electivas, e entre Portugal e Angola há afinidades electivas”.

Antes de, entre outros cargos, Paulo Portas se assumir como Luvualu português, chegou sempre a Luanda com uma mão vazia e outra sem nada, esperançado – com razão – que o beija-mão daria frutos.

“Angola é uma potência africana e o Presidente José Eduardo dos Santos é um dos líderes africanos mais respeitados e mais experimentados”, enfatizava sempre Paulo Portas. E o processo, pelos vistos, é para continuar. Basta agora substituir o nome do Presidente da República.

Em 2014, era então vice-primeiro-ministro português, veio cá dizer que os bancos centrais de Angola e de Portugal estavam a trabalhar em conjunto na situação no Grupo Espírito Santo e ramificações nos bancos do grupo nos dois países. Em estudo estava – como está sempre – a dose de sabão a usar para um melhor branqueamento.

A posição do governo português foi então transmitida aos jornalistas após uma audiência de quase uma hora entre Paulo Portas e o Presidente da República.

“Eu serei naturalmente discreto sobre essa matéria, mas sempre poderei adiantar que os reguladores de Angola e de Portugal têm trabalhado conjuntamente e eu confio nas medidas de estabilização que saberão encontrar”, afirmou Paulo Portas.

O Banco Espírito Santo detinha 55,71 por cento do BES Angola, instituição bancária que segundo o próprio regulador angolano apresentava problemas na carteira de crédito. Forma simpática e já branqueada de referir as vigarices protagonizadas por altos dignitários do regime, tal como o Folha 8 revelou por diversas vezes.

Embora sem adiantar o teor da conversa com José Eduardo dos Santos ou a solução técnica para o caso, Paulo Portas disse apenas entender que a articulação em curso é um “sinal com confiança”.

Uma semana antes, o Governador do Banco Nacional de Angola (BNA) admitia existir um “problema” na carteira de crédito do BESA, perspectivando a necessidade de um reforço de capitais.

“Há um problema nesta altura identificado com a qualidade da carteira de crédito do Banco Espírito Santo [Angola]. Temos operações em situação irregular, operações de crédito malparado”, disse o então governador do BNA, José de Lima Massano.

O Governador foi questionado pelos deputados da Oposição sobre os relatos de um volume de crédito malparado naquele banco que poderia atingir os 5,7 milhões de dólares e que teria sido alvo de cobertura parcial por uma garantia soberana do Estado angolano.

O Governador do BNA explicou que a instituição estava a ultimar a conclusão de uma avaliação à situação daquele banco, mas admitiu um cenário de “reforço dos capitais por parte dessa instituição”, entre outras “recomendações” do regulador angolano para “mitigar as irregularidades e inconformidades detectadas” no BESA.

“Não está em causa nem a garantia dos depósitos constituídos junto do BESA nem as responsabilidades que esse banco tem perante terceiros. E muito menos a estabilidade do nosso sistema financeiro”, disse José de Lima Massano.

Ainda não há muito tempo, era então ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo “Luvualu” Portas afirmou que Portugal considerava que o fenómeno das “Primaveras Árabes” foi provocado pela asfixia da liberdade e pela falência de regimes autoritários.

Traduzindo as afirmações de Paulo Portas, que têm obviamente leituras diferentes consoante os protagonistas, ficou a saber-se que em Angola, embora – na altura – o regime autoritário de Eduardo dos Santos estivesse socialmente falido e a liberdade já nem respirasse, tudo era diferente.

Embora José Eduardo dos Santos estivesse no poder desde 1979, sem nunca ter sido nominalmente eleito, ainda estava nessa altura no galarim dos bestiais e por isso merecia toda a confiança, apoio, solidariedade e outras mordomias.