Telstar. Existência? Um ano. Capital social? 550 euros…

A empresa angolana Telstar ganhou o concurso público internacional para quarta operadora de telecomunicações em Angola, anunciou hoje o ministro das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha. A Telstar – Telecomunicações, Lda foi criada a 26 de Janeiro de 2018 e tem 200 mil kwanzas (550 euros) de capital social, tendo como accionistas o general Manuel João Carneiro (90%) e o empresário António Cardoso Mateus (10%).

José Carvalho da Rocha indicou que a nova operadora terá de entrar em funcionamento no prazo máximo de um ano e que terá 45 dias para cumprir os requisitos que antecedem a atribuição da licença (Titulo Global Unificado, TGU).

Segundo o ministro, a Telstar, empresa recente no mercado angolano, terá de pagar 15% dos 120 milhões de dólares (106 milhões de euros) do valor da licença no prazo de um mês e meio, depois de ter pagado os 120 mil dólares (106 mil euros) relacionados com o caderno de encargos.

Das 27 entidades que manifestaram interesse no concurso aberto em 27 de Novembro de 2017, apenas seis passaram a primeira fase e só duas cumpriram todos os requisitos previstos no caderno de encargos.

Actualmente, Angola conta com três operadoras, com a Unitel a liderar o mercado, com cerca de 80% de quota, à frente da Movicel, com um peso de cerca de 20% e a Angola Telecom (empresa estatal em processo de privatização) com uma posição residual.

Em 29 de Março passado, a Movicel assinou uma parceria com a britânica Vodafone, tendo o director regional para África daquela operadora, Vic Pavel, garantido que a empresa não tenciona comprar acções de qualquer operadora angolana, nem mesmo para a quarta licença.

A Telstar – Telecomunicações, Lda foi criada a 26 de Janeiro de 2018 e tem 200 mil kwanzas (550 euros) de capital social, tendo como accionistas o general Manuel João Carneiro (90%) e o empresário António Cardoso Mateus (10%).

O semanário económico angolano Expansão indicou hoje, entretanto, que o accionista maioritário tem ligações à empresa Mundo Telecomunicações, “que custeou parte das despesas utilizadas pela Telstar no concurso para a quarta operadora”.

Segundo o semanário, a Mundo Telecomunicações é detida pelos ex-ministros dos Transportes, Augusto Tomás, e das Finanças, José Pedro de Morais, pelo antigo Secretário para os assuntos Económicos do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, André Luís Brandão, e pelo general Higino Carneiro, deputado, general e (entre outros cargos) ex-governador da Província de Luanda.

Após o anúncio, José Carvalho da Rocha assinalou ter-se tratado de um concurso “transparente”, afirmando desconhecer as razões pelas quais a multinacional sul-africana de telecomunicações MTN (que possui 18 operações em África) desistiu do processo, depois de, em Novembro de 2018, a empresa ter afirmado, na comunicação social angolana, que o concurso estava, “à partida, viciado”.

“Gostava que fosse a própria MTN a dar as explicações, porque nós próprios não sabemos. Todos os candidatos tiveram oportunidade de questionar o processo. Em nenhum momento nos disse que o processo estava viciado. Só ela [a empresa sul-africana) poderá responder”, afirmou o governante angolano.

José Carvalho da Rocha, questionado pelos jornalistas sobre o que acontecerá se a Telstar não cumprir os requisitos exigidos até ao fim do processo, que tem um prazo máximo de 12 meses, limitou-se a responder que serão tomadas “as medidas convenientes”, não explicando se haverá novo concurso ou se a licença ficará nas mãos da outra empresa “finalista”, cujo nome não adiantou.

O ministro indicou, por outro lado, que, entre os requisitos, está a obrigatoriedade de, num período que não especificou, a empresa abrir parte das acções para que possam ser vendidas em Bolsa.

A nova operadora, acrescentou, irá usufruir das infra-estruturas públicas e privadas já existentes em Angola, no quadro de uma lógica defendida pelo Governo de tornar as comunicações “cada vez mais acessíveis, com maior qualidade e com uma cobertura de todo o país”.

Segundo o Governo, no concernente à proposta financeira, o Grupo Técnico que avaliou as candidaturas procedeu à análise detalhada dos seguintes requisitos: Plano de investimentos; Estratégia operacional e de concorrência; Estratégia de Implementação no mercado; Estratégia de preços; Fluxos de caixa projectados; Fontes de financiamento; Demonstrações financeiras auditadas; Plano de recursos humanos; Empregos directos e indirectos a criar.

O Governo acrescenta que a Telstar foi “aprovada em todas as fases” e apresentou “uma proposta técnica e Financeira que, após rigorosa avaliação, cumpre com os requisitos mínimos estabelecidos no Caderno de Encargos”.

Pode uma empresa que tem um capital social de 550 euros garantir ao Estado que cumprirá os compromissos assumidos num negócio em que terá de pagar, nos próximos 45 dias, 106 milhões de euros do valor da licença, depois de ter pago outro tanto relacionado com o caderno de encargos?

Pode, é claro. Regra número 1: ser formada – directa ou indirectamente – por altos dignitários do regime/MPLA, mesmo que estejam temporariamente fora da ribalta. Regra número 2: ser um negócio feito em Angola.

“O padrão de Angola é de conduta irregular e a sua prática de renegar os compromissos para com os investidores e empresas estrangeiros levantam sérias dúvidas sobre se o Governo de Donald Trump e as instituições financeiras internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, devem continuar a usar o dinheiro dos contribuintes para subsidiar a cleptocracia angolana”, escreveu recentemente Scott Mortman, presidente da empresa Africa Growth Corporation, no site informativo Real Clear Politics.

Para Scott Mortman, que tem um diferendo judicial com as autoridades norte-americanas devido à alegada expropriação ilegal de terrenos por parte de membros do Governo angolano, é o presidente de uma empresa que faz investimentos imobiliários a preço controlado em vários países africanos, entre os quais Angola e Namíbia.

“Deve ser dado tempo ao Presidente João Lourenço, mas depois de um ano e meio na Presidência ele já devia estar mais perto de atingir os objectivos anti-corrupção e pró-transparência”, escreve o empresário e advogado, acrescentando que “o Presidente Lourenço ainda tem de cumprir as suas promessas de reformas, e o tempo pode estar a esgotar-se; os investidores e as empresa estrangeiras querem ver progressos, não apenas pronunciamentos públicos, antes de ignorarem décadas de corrupção e má gestão pelo Governo angolano”.

A acção judicial apresentada num tribunal dos EUA foi movida pela Africa Growth Corporation e entre as personalidades acusadas pela companhia conta-se o antigo governador de Luanda, general Higino Carneiro, bem como os generais João Maria de Sousa, ex-procurador-geral da República, António Francisco Andrade e os seus filhos, o capitão Kenehle Andrade e a procuradora da República Natasha Andrade Santos.

A República de Angola é também citada como conivente pela burla avaliada em dezenas de milhões de dólares e envolvendo propriedades imobiliárias de apartamentos. O caso deu entrada no tribunal em Washington DC em 15 de Novembro de 2017.

A Africa Growth Corporation especializa-se na criação de companhias de investimento no mercado imobiliário na África Austral e na aquisição, operação e financiamento de bens imobiliários.

Folha 8 com Lusa