O Orçamento Geral do Estado (OGE) de Angola para 2020 contempla um acréscimo de 5,5 biliões de kwanzas (10,4 milhões de euros) face ao orçamento deste ano, que foi revisto em Junho, num total de quase 15,9 biliões de kwanzas. “Antecipamos” a posição da UNITA, CASA-CE e… MPLA.
A proposta do OGE, que será entregue à Assembleia Nacional até quarta-feira, foi analisada no último conselho de ministros que decorreu na sexta-feira, segundo um comunicado de imprensa
O OGE para 2020 comporta receitas estimadas em 15.875.610.485.070,00 kwanzas (29,9 mil milhões de euros) e despesas em igual montante no mesmo período, num cenário que antecipa um crescimento de 1,8% do PIB, com ênfase para o sector petrolífero.
No sector não petrolífero, o destaque vai para a agricultura e a indústria e no sector social, para a educação, saúde e combate à pobreza.
Em Junho, o Parlamento aprovou uma revisão do OGE para 2019, com um corte de 9% face à versão inicialmente aprovada, que previa receitas e despesas globais de mais de 11,3 biliões de kwanzas (29,9 mil milhões de euros), tendo sido elaborado com o preço médio do barril de petróleo exportado em 68 dólares.
No próximo ano, o governo antecipa que o preço desça para 65,73 dólares, mas mantém o objectivo de tirar a economia da recessão em que entrou em 2016.
Assim, de acordo com as “boas” contas do Governo, a economia poderá crescer 1,8 por cento em 2020, depois da recessão de 1,1% de 2019, segundo projecções da proposta de OGE para o próximo ano.
Esse crescimento do Produto Interno Bruto será suportado pelo desempenho positivo do salvador da pátria (do MPLA) – o sector petrolífero – com 1,5% e com a contribuição do não petrolífero (que continua a ser uma miragem) com 1,9 por cento.
A inflação projectada será de 19,6%, uma subida de quase dois pontos percentuais em relação a de 2019, de acordo com a proposta de Orçamento.
O serviço da dívida pública representará 56,8 por cento do total da despesa do OGE/2020, quando em 2019 representou 51,27 por cento da despesa total.
Dos AKz 7,2 biliões destinados ao serviço da dívida, 4 biliões serão canalizados para as operações da dívida pública interna (31,8% do OGE) e 3,18 biliões destinados a pagamento da dívida externa.
A remuneração do pessoal representará 17,1 por cento da despesa, ou seja AKz 2,18 biliões de kwanzas, os juros 13,6 por cento, qualquer coisa como 1, 7 biliões de kwanzas, enquanto as despesas em Bens e Serviços vão situar-se em 1,1 biliões de kwanzas (8,6% do OGE), ao passo que as transferências correntes corresponderão 788,7 mil milhões (6,2% do OGE).
De acordo com as projecções do OGE, o crescimento do sector petrolífero será resultado da execução dos programas de manutenção e inspecção visando a eficiência operacional acima dos 95 por cento, asseguramento dos programas de revitalização dos campos Malongo West, Kungulo e Banzala, no Bloco 0, bem como nos Blocos 14,15,18 e 31; e restabelecimento e melhoria da injecção de água em várias concessões, a implementação de estratégia de desenvolvimento de campos Marginais, reinício de produção dos campos Raia, Bagre e Albacore no Bloco 2/05.
Também conta com a entrada em produção do campo Agogo, fase 1, no Bloco 15/06 com uma produção média anual de BOPD (produção diária de barris) 8 000; Entrada em produção do projecto Gimboa Noroeste (GimNW) no Bloco 4/05 com uma produção média anualizada de BOPD 4 000.
O crescimento de 1,9% do sector não petrolífero será resultado de uma maior aceleração do crescimento nos sectores de agricultura, pescas e derivados e serviços mercantis, Implementação do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI).
Acresce, segundo os devaneios económicos do Governo, o surgimento de novas Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), a concessão de micro-crédito e crédito com juros bonificados, à luz do Projecto de Apoio ao Crédito (PAC), a implementação do Plano Integrado de Intervenção nos municípios (PIIM) e o Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE).
Segundo a proposta, diamantes, minerais metálicos e outros poderão registar um crescimento de 6,6 por cento, seguido das pescas e derivados com 4 por cento, agricultura 3,1 por cento e indústria transformadora com 1,2 por cento.
O que, previsivelmente, se vai passar no Parlamento
Previsivelmente a oposição irá votar contra a aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2020, considerando que o documento (sempre aprovado com os votos do MPLA), é um “embuste” e “nada transparente”.
Aposição será expressa em declarações de voto pela UNITA e da CASA-CE, após o documento ser aprovado pela maioria dos 220 deputados à Assembleia Nacional… do MPLA.
Após a votação, se questionada sobre as razões do voto contra, a UNITA apontará um conjunto de razões que levarão o partido a votar contra, que passam pela manutenção estrutural da Constituição, que mantém o chefe de Estado como decisor máximo e único.
Nesta matéria, como em todas as outras, os leitores podem tentar uma missão impossível: descobrir as diferenças entre o MPLA/Estado de José Eduardo dos Santos e o MPLA/Estado de João Lourenço.
Por outro lado, a UNITA defenderá que o problema do orçamento, apesar do “peso extraordinário do preço do petróleo”, está relacionado com “a postura do Governo em relação à gestão das disponibilidades que tem”, bem como à inexistência de uma alínea que consagre o cumprimento dos acordos de paz e de reconciliação e a falta de transparência na questão da dívida pública.
“Votamos o OGE da ‘geração João Lourenço’ e a grande expectativa que tínhamos, de que esta geração pudesse trazer uma alteração do paradigma de abordagem dos orçamentos, foi infelizmente gorada. Temos um OGE igual aos anteriores”, sublinhará.
A UNITA dirá também que a Constituição feita no passado “à medida de José Eduardo dos Santos” deixa João Lourenço “confortável”, porque governa e faz empréstimos sem autorização da Assembleia, contrai “um nível muito elevado de dívida pública em que a Assembleia não é tida nem achada”.
Isto significa apenas que, como afirmou em tempos Eduardo dos Santos, a democracia foi imposta. E para agradar aos papalvos internacionais, o MPLA criou uns organismos fantoches, uma Constituição à medida e aceitou a existência de uma oposição política apenas para fingir que o país seria uma democracia. Fez e fará o mesmo com as eleições.
“Votámos contra também porque constatámos que o problema da gestão do orçamento não é bem o preço do petróleo. Tem um peso extraordinário, mas é mais a postura do Governo em relação à gestão das disponibilidades que tem”, acrescentará a UNITA, sublinhando, por outro lado, que, no documento, não há qualquer referência à reconciliação nacional, “que deve ser inclusiva”.
Mais uma vez vamos ficar com a certeza de que a UNITA (ainda) acredita nessa história da carochinha da “reconciliação nacional”. Como é que isso seria exequível se há 44 anos os donos do país defendem com unhas, dentes e armas a tese de que o MPLA é Angola e de que Angola é o MPLA?
“Continuamos a ter um país formatado ao MPLA. E um país formatado ao MPLA é um retorno para o negativo, para a não consolidação da Nação e extremamente negativo”, afirmará a UNITA, realçando que o OGE também não demonstra uma “adequada preparação para a realização das autárquicas em todo o país”.
Por seu lado, a CASA-CE explicará que o voto contra foi decidido porque “não há condições objectivas para se votar a favor”.
Considerando que OGE continua na linha da “petro-dependência”, a CASA-CE considerará que a manutenção do orçamento, sem rectificações, prova que o documento é “irrealista”, considerando também que “peca” por conferir ao Presidente João Lourenço (igualmente Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo), “um conjunto de autorizações legislativas que ferem o preceito constitucional de que as alterações devem ser pontuais”.
“Quase metade das receitas do OGE são para o pagamento da dívida pública. Esta é a dívida pública, que se diz que 25% dela não está certificada, e o governo nega a realização de uma auditoria idónea. É um orçamento irrealista e um embuste, porque propicia um cenário macroeconómico irrealista e completamente indeciso sobre o futuro do país”, concluirá a CASA-CE.
Por seu lado, o MPLA salientará – como sempre acontece – tratar-se de um “orçamento equilibrado”, na linha do Programa de Governo e o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018/22.
“Temos de ter em conta que a oscilação do preço do petróleo não depende da vontade política do MPLA ou do Governo angolano. Mas é, claramente, um orçamento com recomendações claras, incidindo em questões relativas à política social, sobretudo ao aumento das verbas que foram alocadas para empreendimentos com valores irrisórios, para o combate à pobreza e à exclusão social”, salientará o MPLA.
