Cerca de 500 trabalhadores manifestaram-se este sábado em Luanda contra o elevado custo de vida, exigindo ao governo respostas para a precariedade laboral, aumento do custo de vida e salários em atraso. Os manifestantes certamente desconhecem que o MPLA só está no Poder há 44 anos, o que é muito pouco tempo para mostrar o que vale…

O protesto, convocado pela União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS), mobilizou trabalhadores de empresas como a Mecanagro que aproveitaram a oportunidade para pedir soluções para o problema que se arrasta desde Novembro de 2018, quando a empresa foi extinta por despacho presidencial.

Moisés Samandalo, porta-voz da comissão sindical da Empresa Nacional de Mecanização Agrícola (Mecanagro), lamentou que os 3 mil milhões de kwanzas (5,7 milhões de euros) que seriam supostamente disponibilizados para salvaguardar os direitos dos 750 trabalhadores distribuídos por 15 províncias angolanas não lhes tenham chegado.

Atribuiu responsabilidades à entidade liquidatária — o IGAPE, Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado -, e garantiu que o anterior ministro da Agricultura, Marcos Nhunga, prometera que os postos de trabalho das pessoas em idade activa se manteriam.

“O Presidente da República foi bem claro sobre as empresas em via de privatização, disse que os postos de trabalho seriam salvaguardados e o anterior ministro também. Mas o actual ministro não quer herdar nenhum passivo, só quer herdar o activo, só está preocupado com o património”, criticou Moisés Samandalo, denunciando que foram retirados equipamentos da empresa e pedido ao Presidente que “acompanhe” o processo.

Um outro colaborador da Mecanagro, Armando Chimunco, disse que a “empresa ficou na mão do diabo” e que foram retiradas 1.150 máquinas e 70 camiões, acusando o ministro, Francisco Assis, de “desprezar” os trabalhadores.

Também funcionários do sector da saúde se juntaram à marcha, como Nicolau António, enfermeiro da Direcção de Saúde de Cacuaco (município de Luanda), que se encontra há quatro anos e cinco meses sem receber ordenados, juntamente com 80 colegas.

“Viemos participar nesta marcha para mostrar o nosso descontentamento, para mostrar ao executivo o que nós temos passado”, afirmou à Lusa

Nicolau António e os seus colegas continuam a apresentar-se no local de trabalho, mesmo sem receber: “a lei diz que não podemos abandonar o local de trabalho”, justificou.

Os trabalhadores já reuniram com o sindicato dos enfermeiros e enviaram inúmeras cartas para o Ministério da Saúde, governo provincial e gabinete provincial de Saúde sem qualquer resposta aos seus apelos.

No protesto participaram representantes de 16 associações sindicais além de algumas centenas de filiados para “passar a mensagem” de que é preciso rever muitas das medidas políticas.

“O custo de vida está muito alto, as famílias perderam poder de compra e estão sem consumo e era preciso passar essa mensagem às autoridades”, sublinhou o secretário-geral da UNTA, Manuel Viage.

“Precisamos que os nossos salários tenham poder de compra e que o nosso emprego seja garantia de estabilidade, o que não acontece actualmente”, reforçou.

O sindicalista salientou que é necessário tomar medidas para reanimar a economia, que “se não crescer, tem poucas possibilidades de criar novos empregos”.

Lamentou ainda que a actual legislação tenha introduzido mais precariedade nas relações laborais, notando que é possível até despedir com justa causa uma pessoa doente com paludismo, uma doença endémica em Angola e que é a primeira causa de morte no país.

A UNTA é uma das três centrais sindicais existentes em Angola e representa doze sindicatos nacionais mais 156 organizações e movimentos congéneres, contando com quase 260 mil filiados.

Num comunicado ontem distribuído à imprensa, o grupo parlamentar da UNITA referiu que tem acompanhado “com apreensão o degradar da situação económica e social dos angolanos”.

Segundo a nota, os angolanos viram diminuídos os rendimentos das empresas, dos trabalhadores e das famílias, e perderam poder de compra face ao aumento exorbitante dos produtos da cesta básica, da criminalidade, a escassez de medicamentos, o mau atendimento nos hospitais.

A desvalorização da moeda, a débil distribuição de energia eléctrica e água, a intransitabilidade nas estradas nacionais, secundárias e terciárias, entre outros problemas, também têm afectado os angolanos, descreveu a UNITA.

“Este estado de coisas tem aumentado a crise no seio das famílias angolanas, com consequências drásticas como a fome, a pobreza, o desemprego, o aumento de mortes por doenças evitáveis, que movem a consciência cidadã a levantar-se para exigir do executivo uma solução eficaz dos problemas que o país enfrenta”, sublinha-se na nota.

Nesse sentido, o grupo parlamentar da UNITA manifestou a sua solidariedade “com a luta dos trabalhadores filiados na UNTA-CS e as demais centrais sindicais, associações profissionais e cidadãos ávidos de uma melhoria da sua condição de vida, com saúde, paz, dignidade, progresso”.

“Por isso, saúda e encoraja a marcha de protesto prevista para o próximo sábado, dia 14 de Dezembro de 2019”, lê-se no comunicado.

Recorde-se que o Presidente João Lourenço decretou no di 7 de Novembro de 2018 a extinção da Empresa Nacional de Mecanização Agrícola (Mecanagro), entidade empresarial tutelada pelo Ministério da Agricultura e Florestas, e privatizou uma outra, a CAFANGOL, também estatal, ligada ao café.

Em diferentes decretos, divulgados pela Casa Civil do Presidente da República de Angola, é indicado que o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado foi, entretanto, constituída como entidade liquidatária da Mecanagro.

Segundo os decretos, João Lourenço aprovou um crédito adicional de 3.000 milhões de kwanzas (8,4 milhões de euros) para o pagamento dos salários em atraso e da contribuição devida ao Instituto Nacional de Segurança Social, dos trabalhadores das empresas Mecanagro.

Parte deste montante serviria ainda para pagar as mesmas despesas na Sociedade de Desenvolvimento dos Perímetros Irrigados (SOPIR), também tutelada pelo Ministério da Agricultura e Florestas.

O decreto específico refere que o crédito agora aberto deverá ser atribuído faseadamente, em função das necessidades de pagamento e determina também que o montante aprovado seja afecto à unidade orçamental Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado.

Num outro decreto, o chefe de Estado aprovou a privatização total da Empresa de Rebenefício e Exportação do Café de Angola, Unidade Económica Estatal – CAFANGOL-UEE.

No mesmo diploma, a CAFANGOL UEE é transformada em sociedade comercial anónima, assumindo a denominação CAFANGOL, SA, para permitir a sua privatização nos moldes definidos pelo decreto presidencial.

João Lourenço determinou ainda que a adjudicação das acções da nova CAFANGOL, SA, fosse feita por concurso público, nos termos da Lei 9/16, dos Concursos Públicos.

Folha 8 com Lusa
Foto: AMPE ROGÉRIO / Lusa

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