A associação cívica angolana Omunga defendeu hoje “melhor integração” dos imigrantes no país referindo que muitas comunidades, sobretudo africanas, estão privadas do exercício dos seus direitos por “falta de documentos” e com isso “aumenta o número de apátridas”.
“É uma situação muito preocupante, a questão da mobilidade, da integração em si dessas comunidades que enfrentam vários problemas […] desde a questão do ensino, da saúde, e muitas vezes eles não conseguem essa integração por falta de documentos”, afirmou hoje o coordenador da Omunga, João Malavindele.
Segundo o líder da organização não-governamental que actua na de promoção e protecção dos direitos humanos, centenas de imigrantes que residem há anos em Angola não usufruem do direito ao emprego e demais direitos por enfrentarem o “grande problema de integração”.
“Muitos deles vivem já aqui em Angola há algum tempo e o grande problema que muitos deles enfrentam é a questão da integração, o exercício da sua actividade, quer a nível de trabalho, quer que na relação com os angolanos”, disse.
“Ainda notamos algum choque, aquele espírito discriminatório e notamos ainda este preconceito que é algo que tem de ser desconstruído para que tenhamos um país inclusivo e harmonioso”, defendeu o responsável.
João Malavindele falava hoje aos jornalistas à margem de uma mesa redonda sobre o “Novo Estatuto dos Migrantes em Angola (Lei 13/19) – Avanços e Recuos na Realização dos Direitos”, que decorreu no auditório do Centro Cultural Português, em Luanda.
Para o coordenador da Omunga, os direitos dos estrangeiros em Angola estão salvaguardados nas referidas disposições legais, mas, observou, há “grandes problemas na sua aplicabilidade”.
“E o outro grande problema é que a instituição que tem a responsabilidade de emitir esses documentos, o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), órgão do Ministério do Interior angolano, não tem a devida sensibilidade de tratar o assunto devido à sua forma de actuação militar”, considerou.
Porque, adiantou, “anteriormente a instituição de tutela para a emissão desses documentos era o Ministério da Justiça e agora passou para o Ministério do Interior e esse ministério não tem sido muito feliz e não tem a mesma sensibilidade do anterior ministério”.
“Razão pela qual temos estado a registar muitas detenções arbitrárias por falta dessa sensibilidade”, apontou, referindo lacunas na implementação da lei sobre o direito de asilo e estatuto de refugiado.
Angola conta com 15.555 refugiados e 30.146 requerentes de asilo, segundo o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no país, bem como com um assentamento, desde 2017, na província da Lunda Norte com 20.000 refugiados oriundos da República Democrática do Congo (RD Congo) devido aos conflitos armados.
Ainda de acordo com João Malavindele, o problema dos imigrantes indocumentados agrava-se também pela inexistência, há cinco anos, de uma instituição que substitua o extinto Comité de Reconhecimento do Direito de Asilo (COREDA).
“O Estado angolano deixou de emitir, já há muito tempo, documentos porque o CODERA foi extinto e a nova lei já regulada ainda não criou a instituição que tem a missão e competência de tratar esses assuntos”, realçou.
“Razão pela qual aumenta o número de cidadãos estrangeiros que estão na condição de apátridas, ou seja, sem nenhum documento e muitos deles são filhos de estrangeiros nascidos aqui em Angola”, concluiu.
A mesa redonda da Omunga enquadra-se no seu Projecto “Documentos para Todos” que está a ser implementado desde Dezembro de 2018 com financiamento da União Europeia (UE).
Nada se perde, tudo se transforma (para pior)
Organizações de defesa dos direitos humanos apelaram às autoridades de Angola para acabarem de imediato com a perseguição e detenção arbitrária de imigrantes africanos, denunciando o recurso a “tratamentos desumanos e cruéis”. Quando é que isso foi? Em Dezembro de 2014. Mas, pelos vistos…
Não se percebe a razão porque se fala no plural. É que em Angola não existem autoridades. Existe uma só autoridade: o MPLA via o seu Presidente. Além disso, todos deveriam saber que a sua autoridade é divina, razão pela qual não carece de divisão pelos seus súbditos. Estes apenas executam. E ganham com isso, é claro.
Segundo as organizações civis, as forças de segurança angolanas iniciam uma “nova luta” contra a imigração clandestina, sendo os cidadãos africanos não-angolanos violentamente detidos na rua, em suas casas e no trabalho e transportados para centros de detenção onde são sujeitos “humanamente” a “tratamento cruel e desumano”.
Haja Deus! Tratamento cruel e desumano? Ora! É o mesmo tratamento dado aos angolanos de segunda que, de quando em vez, se lembram de pensar pela própria cabeça o que – acrescente-se – constitui um crime contra a segurança do regime.
“Condenamos estas violações graves dos direitos dos imigrantes e exortamos as autoridades a pôr fim a esta violência, a respeitar os instrumentos jurídicos internacionais que Angola ratificou bem como a chamar a atenção dos países de origem da imigração para a gravidade da situação”, lê-se recorrentemente na página da Internet da International Federation for Human Rights (FIDH).
As organizações internacionais querem também que se iniciem investigações para averiguar a violação dos direitos humanos e chegar aos seus autores.
Bem podem esperar sentados. Investigar a violação dos direitos humanos e chegar aos seus autores? Mas onde é que julgam que estão? Angola não é uma república das bananas. É uma monarquia do MPLA detentora dos mais elevados e nobres índices de democraticidade, bastando ver que tem um presidente, nunca nominalmente eleito, esteve no poder 38 anos e que o seu partido é dono disto tudo há quase 44 anos.
No passado dia 21 de 2014 foi noticiado que cerca de 900 imigrantes ilegais foram detidos em Luanda, pela Polícia Nacional, numa mega operação de fiscalização realizada durante o fim-de-semana.
O então porta-voz do Ministério do Interior, Eduardo de Sousa Santos, disse, em declarações à rádio pública angolana, que dos 2.161 estrangeiros inspeccionados, 884 encontravam-se em situação ilegal.
O grupo de imigrantes ilegais era constituído por cidadãos de países europeus, americanos, asiáticos e africanos, mas a maioria eram da vizinha República Democrática do Congo.
“Muitos desses cidadãos não possuem consigo documentos de viagem, passaportes. Muitos deles até nem estão definidas as suas nacionalidades”, referiu o responsável, sublinhando a necessidade de serem contactados os consulados dos respectivos países para a identificação.
Foto de Arquivo
Folha 8 com Lusa
