A organização Human Rights Watch (HRW) considerou hoje que Angola está a registar “progressos significativos” em várias frentes dos direitos humanos, embora ainda se registem episódios de violação. Episódios? Seja! As operações “Resgate” e “Transparência” são um bom exemplo…
No relatório anual sobre os direitos humanos no mundo, hoje divulgado, a organização internacional destaca como negativo a manutenção das práticas de detenção arbitrárias, as execuções extra judiciais, a falta do direito a uma habitação condigna, as limitações à liberdade de expressão e de imprensa, as violações à orientação sexual, corrupção e tratamento de imigrantes.
Tudo isto são casos enquadráveis na benigna designação de “episódios”? Por outras palavras, quantos “episódios” são necessários para se dizer que, isso sim, os tais “progressos significativos” são episódios?
Por outro lado, a HRW destaca os progressos no combate à corrupção (que até agora nada mais é do que um elencar de intenções, teorias e palavras), iniciativa do Presidente João Lourenço, empossado em Setembro de 2017, que tem efectuado numerosas investigações e que já levou à detenção de vários ex-governantes e dirigentes do MPLA (no poder desde 1975), todos com ligações ao antigo chefe de Estado José Eduardo dos Santos, o que continua a parecer mais um acerto pessoal de contas antigas do que um sério combate à corrupção.
Neste particular, a HRW relembra a prisão domiciliária, ordenada a 19 de Setembro de 2017, do antigo porta-voz do MPLA e ex-director da Unidade Técnica para o Investimento Privado, Norberto Garcia, acusado em Março de 2018 de fraude, lavagem de capitais e falsificação de documentos.
Este caso, que ficou conhecido como a “Burla Tailandesa”, foi uma tentativa de burlar o Estado angolano em 50 mil milhões de dólares (43,5 mil milhões de euros) e cujo julgamento ainda vai no adro, perspectivando-se a possibilidade de a montanha parir – por falta de provas – um ratinho.
A organização internacional de defesa e promoção dos Direitos Humanos destaca também os casos de detenção de Augusto Tomás, o antigo ministro dos Transportes do próprio João Lourenço, preso sob a acusação de corrupção, e do ex-director do Fundo Soberano de Angola José Filomeno dos Santos, filho de José Eduardo dos Santos.
“Zenu”, como é conhecido localmente, é acusado de apropriação de 1.500 milhões de dólares oriundos dos fundos públicos, bem como o seu sócio, o empresário suíço-angolano, Jean-Claude Bastos de Morais, também detido sob a acusação de desvio de 500 milhões de dólares, para o que terá contado com a ajuda do ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA) Valter Filipe, sob investigação.
Como negativo, o relatório da HRW aponta a continuação das execuções extra judiciais por parte da Polícia do MPLA (se fosse de Angola seria outra coisa), apoiando-se numa notícia publicada em Fevereiro de 2018, do jornalista Rafael Marques, em que dá conta da morte de pelo menos 50 angolanos.
Por outro lado, o documento destaca também as numerosas detenções arbitrárias em Angola, com a Polícia a ser responsabilizada pela prisão desnecessária de activistas e de manifestantes, como o caso dos cinco homens que, em Fevereiro de 2018, foram detidos e acusados de atentarem contra a vida do vice-Presidente angolano após estacionarem o carro em que seguiam próximo da residência de Bornito de Sousa.
Em Agosto, refere a HRW, a polícia prendeu 13 alegados activistas e aparentemente apoiantes do separatismo em Cabinda, durante uma manifestação na capital do enclave angolano que faz fronteira com a República do Congo e a República Democrática do Congo, que só foram libertados 13 dias mais tarde.
Segundo a organização não-governamental, as liberdades de imprensa e de expressão também registaram algumas violações, citando os casos, novamente, de Rafael Marques, e do editor do semanário “O Crime”, Mariano Brás, que chegaram a ser ouvidos em tribunal, e posteriormente absolvidos, pelas acusações de insulto ao Estado.
“A decisão de absolver [os dois jornalistas] foi considerada como uma grande vitória para a liberdade de imprensa num país em que os órgãos de comunicação social são frequentemente alvo da repressão governamental”, observa a HRW.
Segundo a organização, apesar da absolvição, os jornalistas angolanos, em geral, continuam a trabalhar sob uma lei de imprensa “ainda repressiva”, aprovada em Janeiro de 2017, ainda sob a administração do então Presidente José Eduardo dos Santos.
Outra preocupação da HRW tem a ver com o tratamento dado aos imigrantes, lembrando que, em Outubro, cerca de 400 mil, na sua grande maioria oriundos da RD Congo, foram expulsos de Angola no quadro da “Operação Transparência”, destinada a – supostamente – combater o tráfico ilegal de diamantes, garantindo, paralelamente, mais meios para a criação de emprego entre os angolanos e para a política de diversificação económica preconizada por João Lourenço.
“As autoridades angolanas indicaram que o garimpo e o tráfico ilegal de diamantes funcionavam com base numa rede de crime organizado controlada por imigrantes irregulares, mas não apresentaram quais provas”, escreve a HRW no documento.
Por fim, a organização dá ainda conta de violações aos directos da comunidade LGBT, embora saliente a importante vitória alcançada em Junho de 2018, quando o Governo angolano concedeu o estatuto legal à instituição Íris Angola, que se queixa da frequência de actos de discriminação dos seus membros no acesso à educação e aos serviços de saúde, entre outras.
Folha 8 com Lusa
