O Instituto de Reintegração Socioprofissional dos Ex-Militares (IRSM) angolano necessita de 108 milhões de euros para reintegrar mais de 117.000 ex-militares desmobilizados ao abrigo dos quatro acordos de paz assinados desde 1991, foi hoje anunciado. Lá vai o general Presidente estender a mão e sacar mais uns milhões… fiados. Ou, como até agora, vai assobiar para o lado?

Segundo o director-geral do IRSM, Domingos Tchikanha, a instituição tem por reintegrar 80.000 ex-militares, cerca de 13.000 deficientes e 24.000 viúvas e órfãos de guerra, um processo “condicionado” (como convém repetir até à exaustão) pela crise económica, financeira e cambial que Angola atravessa desde finais de 2014. E antes? Bem, isso não interessa…

“Para reintegrá-los precisaríamos de cerca de 39.000 milhões de kwanzas [108 milhões de euros]. O factor financeiro é o grande ‘handicap’ porque havendo condições financeiras seria fácil a reintegração socioeconómica desses efectivos”, disse Domingos Tchikanha.

“É preocupação do Governo criar todas as condições com vista à reintegração condigna daqueles que, ao longo de muitos anos, se bateram nas frentes de combate a aceitar depor as armas, criando as condições propícias para a paz em Angola”, adiantou Domingos Tchikanha, branqueando o facto de o MPLA nada ter feito para que existisse mesmo uma integração condigna.

Falando hoje, em conferência de imprensa, em Luanda, enquadrada na comemoração do 24º aniversário do Instituto, criado a 14 de Abril de 1995, Domingos Tchikanha apontou 2022 como a meta para reintegração dos ex-militares na vida socioprofissional e produtiva do país. Esperemos sentados.

O IRSM é um órgão do Estado/MPLA que visa assegurar a implementação e o desenvolvimento de uma política de apoio à reintegração social e económico profissional dos ex-militares.

Segundo Domingos Tchikanha, o órgão tem a missão de reintegrar os militares desmobilizados à luz dos Acordos de Bicesse (Estoril, em 1991), Protocolo de Lusaca (1994), Acordo Geral de Paz (Luena, em 2002), e o Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação em Cabinda (2006).

“Se tivermos em conta que o processo começou em 1992, na altura foram desmobilizados cerca de 240.000 efectivos. Destes, 51.000 eram oficiais sob tutela do Estado-Maior General e o restante, sargentos e soldados, estão sob alçada do IRSM “, explicou.

Recordou que “condicionalismos” de ordem financeira “estão a travar a conclusão do processo”, faltando reintegrar 117.537 pessoas – 80.537 ex-militares, 13.000 deficientes e 24.000 viúvas e órfãos de guerra.

Questionado sobre como estão a sobreviver os ex-militares, deficientes, viúvas e órfãos de guerra espalhados pelo país ainda por reintegrar, o responsável deu conta que têm recorrido aos “pequenos negócios e na agricultura de subsistência”.

“Temos de reconhecer que a situação deles é muito difícil. Mas muitos deles optam por projectos individuais, como agricultura, pescas, moto táxi, carpintaria. São esses projectos que temos financiado, individual ou colectivamente”, sublinhou.

Em relação à preocupação que, de forma reiterada, tem sido levantada pela UNITA, o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite, sobre alegadas exclusões dos ex-militares das Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA), seu extinto braço armado, o tenente general Domingos Tchikanha disse que IRSM “é inclusivo”.

“Não cabe a nós definir quem é das Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA), extintas forças do MPLA, partido no poder, quem é das FALA ou das ex-FLEC [Frente de Libertação do Estado de Cabinda]”, referiu.

“Recebemos do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas [EMGFAA] os dados de ex-militares que são por nós controlados, mas posso dizer que no universo dos 80.537 ex-militares 78.000 são das ex-FAPLA e mais de 6.000 são das ex-FALA”, acrescentou.

Em 2018, ainda segundo Domingos Tchikanha, o Instituto tinha como previsão integrar cerca de 11.000 pessoas, “entre ex-militares e deficientes vulneráveis”, mas, devido à “crise financeira”, o número foi reduzido para apenas 3.000. “Mas, infelizmente, apenas 104 ex-militares foram realmente reintegrados”, disse.

A província de Benguela absorve o maior número de ex-militares desmobilizados ao abrigo dos Acordos de Paz ainda por reintegrar, com um total de 17.000, seguida pela província da Huíla com 12.000 ex-militares.

Não basta ser ex-combatente…

O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Pedro Sebastião, defende a necessidade da criação de mecanismos para maior rigor no controlo e certificação dos Antigos Combatentes e Veteranos de Pátria, preenchendo todos os requisitos recomendados pela Lei.

Na sua óptica, é necessário criar-se mecanismos rigorosos para controlo e certificação dos antigos combatentes que preencham ou não os requisitos recomendados por Lei. Coisa que, provavelmente, ainda não houve tempo para fazer, mesmo que a nossa última guerra tenha terminado há 17 anos.

Outro aspecto que deve merecer também uma maior atenção, disse o ministro de Estado, é a proliferação de associações com um mesmo objectivo, advogando que elas devem e podem ser fundidas numa só, para maior coesão na utilização dos recursos, porquanto a dispersão cria fraqueza que torna as instituições sem o dinamismo necessário.

Pedro Sebastião disse que o Executivo saído das eleições de Agosto de 2017 tem como primazia, apesar dos esforços empreendidos na generalidade, a situação social dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria que clamam ainda por uma atenção diferenciada.

O ministro explicou que o Governo reconhece a necessidade de se prestar maior e melhor atenção aos assuntos ligados a essa franja da sociedade, com particular realce para as suas condições de vida e das suas famílias.

Salientou também que o estatuto do Antigo Combatente e Veterano da Pátria tem sido usurpado, com alguns casos fraudulentamente, por elementos que nada têm de Antigos Combatentes, usufruindo estes em detrimentos daqueles os benefícios que a Lei confere.

Recorde-se que, talvez por engano, a UNITA chegou a afirmar que “o país tem muitos dos seus antigos combatentes e centenas de milhares dos seus ex-militares, muitos deles mutilados de guerra, constituídos em exército de mendigos, fora da caixa de segurança social, e a Assembleia Nacional aprova uma lei que dê uma dupla subvenção às ex-primeiras-damas da República”.

Também em abono da verdade, relembre-se que o Governo abriu em Janeiro de 2017 (ano eleitoral) um crédito adicional de mais de 38 milhões de euros para pagamento de despesas de 2016 relacionadas com o programa de reintegração socioeconómica dos antigos combatentes e veteranos da pátria.

19 de Julho de 2017

Dezenas de desmobilizados das FAPLA e das FALA, muitos deles fardados, juntaram-se no dia 19 de Julho de 2017 perto do Ministério de Defesa, em Luanda, para protestar contra decisão, arbitrária e prepotente, do ministro da Defesa – João Lourenço – que mandou suspender o pagamento dos irrisórios subsídios e reformas a que tinham direito.

Cumprindo ordens superiores do próprio ministro da Defesa (hoje Presidente da República), as forças de segurança trataram imediatamente de pôr na ordem os manifestantes, a grande maioria dos quais até essa data recebia 20 ou 30 euros por mês.

Embora fosse uma questão de carácter laboral, os manifestantes não deixaram de lembrar que foram militares, que lutaram pelo seu país, e que “continuavam a saber como se usam as armas”, embora essa “não seja a opção que pretendem tomar”.

Recordaram, aliás, que “há muitos oficiais na reforma a receber milhares de euros por mês e que, na verdade, nunca foram militares, tendo chegado a essa situação por conivência criminosa do regime”.

A situação já é antiga e de há muito que os ex-militares angolanos reivindicam também o pagamento de indemnizações e salários em atraso desde 2010.

“Esta manifestação não é de manifestantes, é de militares e se a polícia não tiver um comportamento adequado, nós também vamos reagir”, dizia em 19 de Abril de 2015 Mário Faustino, um dos elementos da organização que nesse dia concentrou centenas de militares numa reunião que teve lugar no Cazenga.

Tal como disserem em 2015, os veteranos continuam a lembrar, com louvável paciência, que “os polícias e os militares no activo (muitos dos quais até estão solidários com eles) que existem em Angola não têm mais técnica que os ex-militares. Nós não queremos que eles ajam com violência para nós também não partirmos para a violência, porque todo o pessoal está mesmo frustrado”.

Os ex-militares exigiam o pagamento de subsídios, a integração na Caixa de Previdência e Segurança Social do Ministério da Defesa, em vez de continuarem inscritos nos serviços de segurança social dos Antigos Combatentes ou do regime geral.

Enquanto os generais no activo, violando a própria Constituição de Angola, dão apoio público ao MPLA, os ex-militares tanto das FAPLA como das FALA continuam a penar pela sobrevivência.

Assim, nem como ministro da Defesa, nem como Presidente, João Lourenço não só continua sem responder às reivindicações dos ex-militares angolanos que, durante uma vida, andaram a matar-se uns aos outros na defesa de causas diferentes, como lhes tira o bocado de pão seco com o qual enganam a fome e a miséria.

Ao contrário de João Lourenço, os ex-militares percebem que, ao contrário do que dizia Agostinho Neto, o importante não é resolver os problemas do Povo. Aliás, o regime nem sequer sabe que existe Povo.

Quantos são? Eram cerca de 60 mil os ex-militares nestas condições, abarcando cinco mil soldados, sargentos e oficiais que desde 1992 deixaram de receber os vencimentos estabelecidos, e também os que foram desmobilizados depois daquele ano, e que receberam as guias da Caixa Social das Forças Armadas mas que, quando vão receber, são informados que não há dinheiro.

Mas há mais. Também lá estão os que não tendo sido desmobilizados continuam a ser militares e não recebem, mais os 250 efectivos do processo “27 de Maio”, que aguardam o pagamento da pensão de reforma, os 402 do Batalhão Comando Ex-Tigres, que lutaram na vizinha República Democrática do Congo, que têm direito a subsídios desde 2007 e que só receberam o correspondente a 2012.

Também fazem parte os mais de 32 mil militares dos antigos braços armados da UNITA (FALA) e da FNLA (ELNA), ainda 18 mil oficiais que passaram à reforma e os que integraram a chamada Defesa Civil, então tutelados pelo Ministério da Defesa Nacional e integrados nos governos provinciais na última guerra civil (1998/2002) e, finalmente, os que estavam integrados na Segurança do Estado, nas chamadas Tropas Territoriais, na Organização de Defesa Popular e nas Brigadas Populares de Vigilância.

Folha 8 com Lusa

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