O Bairro dos Ministérios antecipará festa dos 100 anos de governo do MPLA

Incumbido de fazer um esclarecimento sobre o Bairro dos Ministérios, o ministro Manuel Tavares de Almeida informou que o Centro Político e Administrativo vai ser criado na modalidade BOT (Building Operating and Transfer), reafirmando que o mesmo vai aliviar os gastos públicos e criar empregos. Ai é? Então… Ndapandula ao MPLA, dizem os escravos. É Deus no céu e João Lourenço na terra…

O ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, quando falou no final da 7ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente do reino, considerou que o BOT (sigla que na tradução para português significa Construir, Operar e Transferir) é uma iniciativa inovadora (como todas as do MPLA) que se usa actualmente em todo o mundo e baseada num modelo contratual e financeiro. O mesmo, sublinhou, vai aliviar os gastos públicos, criando emprego e contribuindo para o crescimento do país. Provavelmente vai ajudar a diversificar a economia, a fazer com que os laranjais voltem a florescer, que o milho cresça com fartura, que passe a chover no Cunene e que a malária seja extinta.

Para o ministro da Construção e Obras Públicas, “pôr em causa o projecto é simplesmente desmobilizar as intenções já manifestadas de investimento do sector privado nacional e estrangeiro e descredibilizar o país”. Tem toda a razão. E desde quando é que os escravos angolanos têm direito de pôr em causa as ordens superiores do mais alto representante de Deus na Terra?

Segundo Manuel Tavares de Almeida, este projecto não só vai garantir muito emprego aos jovens, como também vai mobilizar a indústria e o comércio internos, quer na sua fase de construção, quer na fase de operação. Ou seja, com esta obra chegará a altura dos angolanos declararem a independência e assumirem, sob a égide do MPLA, o lugar que cabe ao reino… no reino dos pobres de espírito (e não só).

No quadro do novo ciclo político de governação participativa e inclusiva (em que todos podem falar mas só o MPLA decide), orientado pelo Titular do Poder Executivo, assistiu-se à apresentação pública do Projecto do Centro Político Administrativo na modalidade BOT, a ser implantado no futuro Bairro dos Ministérios, com o intuito de mobilizar potenciais investidores.

Reconheçamos, e o Folha 8 fá-lo aqui e agora, que o Bairro dos Ministérios deveria chamar-se Bairro do MPLA. Isto porque seria uma boa forma de se antecipar as comemorações do 100º aniversário de governação ininterrupta do MPLA. É que só faltam 56 anos…

O ministro Manuel de Almeida Tavares lamentou o facto de terem sido registados alguns excessos negativos na abordagem deste tema, com manifestações de falta de urbanidade e honestidade intelectual, por parte de alguns analistas. E isso é, para além de uma chatice, um crime passível de ser enquadrado como tentativa de golpe de Estado.

Ao rebater o que diz serem “inverdades e incongruências”, Manuel Tavares de Almeida esclareceu que a construção do Centro Político Administrativo (do MPLA) não arranca este ano, mas em breve deve ser lançado o concurso público de pré-qualificação para apurar as empresas com competência para financiar, na modalidade BOT, os subprojectos autorizados pelo Titular do Poder Executivo.

Depois disso, esclareceu, deve ser elaborado o estudo de impacto ambiental que não levará menos de seis meses, condição indispensável para a obtenção dos financiamentos. É que o MPLA quer fazer tudo como “manda a sapatilha”, reservando à sociedade de escravos o direito e continuarem a aprender a viver sem comer, a forma mais digna de ajudar a embelezar esta essencial, vital, imprescindível obra que será, de facto, uma verdadeira Pedra Filosofal.

Depois, segue-se a contratação dos consultores (técnico, financeiro e jurídico) para assessorar a preparação e a negociação do BOT, com vista a contratação das empresas vencedoras.

No termo desta fase, o contrato sobre a construção do Centro Político e Administrativo do MPLA, vulgo Bairro dos Ministérios, a ser construído na Chicala 2, em Luanda será submetido ao Tribunal de Contas (que aprova de cruz tudo o que o MPLA quiser) para obtenção do visto preventivo que dará o conforto para o início da construção.

O ministro Manuel Tavares de Almeida afirma que este projecto não só vai garantir muitos empregos aos jovens, como mobilizará a indústria e o comércio internos, quer na sua fase de construção, quer na fase de operação. Será, por assim dizer, mais de meio caminho andado para chegar ao paraíso.

O ministro esclareceu que o Bairro dos Ministérios (do MPLA) está integrado no Plano Urbanístico de Requalificação da Baixa da Cidade de Luanda, obedecendo o seu Plano Director, localizado numa área onde já estava previsto um projecto habitacional e de escritórios.

Manuel Tavares de Almeida esclareceu que o Centro Político Administrativo sempre esteve planeado para ser implantado na zona da Praia do Bispo, em torno do Mausoléu. “Porém, o projecto foi relocado para um local melhor e está na sequência da integração dos órgãos de soberania; ou seja, com o Palácio Presidencial e com a Assembleia Nacional, que já dignificam o país”, acrescenta o ministro.

O ministro negou, por outro lado, que o projecto terá marina para iates, “mas sim, cada hotel, seja o hotel protocolar do Estado ou o hotel privado, será implantado junto do canal marítimo da Chicala II e logicamente, por essa razão, deverão existir pequenas marinas para atracamento de pequenos barcos de recreio, junto aos restaurantes, tendo esta parte do projecto investimento privado.”

Manuel Tavares de Almeida disse que o projecto não será um condomínio fechado, mas um espaço público, com forte pendor turístico e um sistema de segurança.

“As vozes críticas que estavam contra a construção do Aproveitamento Hidroeléctrico de Capanda e, por isso, fizeram atrasar sobremaneira a sua conclusão, são as mesmas vozes que hoje reclamam que o país não tem energia”, acusou o ministro.

Afirmou também que “as vozes críticas que permanentemente estiveram contra a construção de refinarias em Angola alimentaram durante todo este tempo os interesses dos grupos que vivem da transformação do nosso petróleo bruto no exterior.”

Segundo o ministro, a pressão sobre o Governo angolano fez adiar a construção da Refinaria do Lobito: “Essas mesmas vozes, hoje, condenam o Governo de Angola, dizendo que não se compreende que um país que é o segundo maior produtor em África ainda tem de importar os refinados do petróleo.”

O ministro assinalou ter havido também alguma incoerência na abordagem técnica do projecto Centro Político e Administrativo, muitas das quais taxando o projecto um luxo.

“Isto não corresponde à verdade, pois os projectos executivos ainda não foram desenvolvidos e as edificações previstas serão normais, para cumprir as suas funções de instituição do Estado”, disse o ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida.

O governante acrescentou que a mobilidade estará assegurada, quer pelas marginais Sudoeste e da zona da Corimba, quer pelas vias internas do projecto e parques de estacionamento.

Manuel Tavares de Almeida disse ser “mera especulação” considerar um luxo a construção de edifícios com condições tecnológicas e adequadas para a sua funcionalidade.

“É evidente que há outros programas mais importantes que este projecto e são de facto prioritários. Esses programas já estão em curso e devemos aguardar os resultados”, aconselhou o ministro da Construção e Obras Públicas.

Quantos aos custos do projecto de construção do Centro Político e Administrativo (do MPLA), o ministro Manuel Tavares de Almeida sublinhou que há um estudo de pré-viabilidade, baseado na área de construção e os preços médios de mercado.

Porém, afirmou não ser prudente divulgar os custos estimados para não influenciar a concorrência. Além disso, referiu que os custos de cada subprojecto dependem, também, dos custos de financiamento e estes, por sua vez, dependem das garantias que possam minimizar o risco.

O projecto, de cujo alcance e benefícios os matumbos (como nós) nada perceberam, contempla a construção de 28 edifícios ministeriais, o secretariado do Conselho de Ministros e 37 casas protocolares. Coisa pouca e singela, própria de um país megalómano que, aliás, só tem 20 milhões de… pobres.

Após o anúncio do projecto, cidadãos manifestaram o seu desagrado nas redes sociais em relação aos critérios de prioridade umbilical do Governo em que, mais uma vez, o importante são os poucos que têm milhões e não os milhões que têm pouco ou… nada.

Em conferência de imprensa, o vice-presidente da UNITA (o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite que exista), Raul Danda, considerou que “essa construção, com uma opacidade quanto aos custos a acarretar pelo Estado, não pode ser prioridade”, quando há “questões relevantes e de alta sensibilidade como a saúde, a educação, a alimentação, a água, a luz, o saneamento básico”.

Segundo o ministro, cada subprojecto do Centro Político Administrativo, cuja prioridade é aprovada pelo Titular do Poder Executivo, pelo Presidente do MPLA e pelo Presidente da República, poderá levar de dois a três anos de construção, sem desembolsos para o Estado e sete anos de amortização, a contar da data da sua conclusão e entrega para sua utilização.

O titular da pasta da Construção e Obras Públicas sublinhou que a restante área do Bairro dos Ministérios está a cargo de um promotor privado, cujo nome não revelou, para investimento privado.

“O Executivo recorreu à consultoria especializada para garantir a harmonização entre os projectos de diversas obras no perímetro do Centro Político Administrativo a erguer em Luanda, disponibilizando para o efeito uma verba equivalente a 2,2 milhões de dólares” (1,97 milhões de euros), salientou.

Por altura do anúncio do projecto, o ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico, Manuel Nunes Júnior, disse que a construção do Centro Político Administrativo de Luanda “virá reduzir os avultados recursos financeiros” que o Estado gasta com os atuais edifícios, inclusive privados.

“Os edifícios onde hoje funcionam os vários departamentos que constituem o Executivo angolano estão dispersos pela capital e muitos deles funcionam em espaços privados. O Estado despende avultados recursos financeiros pela utilização desses edifícios”, disse.

Sobre esta justificação, o vice-presidente da UNITA propôs que sejam renegociados os valores das rendas, cujos preços são “altamente especulativos”, para além de que “muito do património sobre o qual o Estado hoje paga renda foi erguido com dinheiros públicos, sendo igualmente certo que não é em todos os edifícios onde funcionam ministérios que o Estado paga renda”.

O Centro Político Administrativo a ser erguido numa área total de 1.193.947 metros quadrados, na continuidade do bairro da Praia do Bispo, onde já estão localizados o Palácio Presidencial e a nova sede do Parlamento do MPLA, na orla marítima de Luanda, zona da Chicala, vai contar com um centro de convenções, um hotel, um campus judicial, um palácio da cultura, um centro de exposições e vários serviços de apoio institucional.

O também denominado Bairro dos Ministérios (do MPLA) compreende igualmente “áreas inteiramente dedicadas à iniciativa privada”, como centro de negócios, prédios de apartamentos, hotéis, restaurantes e zonas de lazer.

Terá, igualmente, uma vasta área com caixotes de lixo de última geração onde, mediante autorização superior, os angolanos que continuam a tentar viver sem comer poderão procurar alguma coisa para se alimentar.