O Fundo Monetário Internacional (FMI) disse hoje que a implementação do programa de assistência financeira a Angola teve um “início promissor” apesar dos riscos que o país enfrenta, mas que estão a ser combatidos pelo Governo. É ver para crer se, mais uma vez, o MPLA saberá a diferença entre uma prova de velocidade e uma maratona, entre um corredor de fundo e o fundo do corredor (do Poder).
“O programa teve um início promissor, todos os critérios de desempenho foram cumpridos à excepção de um, e as quatro metas indicativas foram cumpridas, algumas por uma larga margem”, escrevem os técnicos do FMI, na análise detalhada à primeira revisão do Programa de Financiamento Ampliado que Angola assinou com o Fundo em Dezembro, no valor de 3,7 mil milhões de dólares (3,24 mil milhões de euros).
Os preços mais baixos do petróleo teriam um impacto nas receitas petrolíferas, alargando o défice da balança corrente e dificultariam o crescimento económico, acrescentam, contrapondo que, perante este cenário, as autoridades angolanas “estão a implementar uma resposta política apropriada a esta perspectiva sombria de evolução da economia, através de um orçamento suplementar conservador para este ano, fontes alternativas de financiamento mais barato e estão a progredir para um regime cambial mais flexível”.
Na avaliação detalhada aos primeiros meses de implementação do programa, que se segue ao comunicado de imprensa divulgado no dia 12 de Junho, o FMI admite que “o programa comporta riscos significativos, incluindo acentuadas flutuações nos preços internacionais do petróleo, um declínio na produção petrolífera e acesso mais difícil aos mercados”.
No entanto, acrescentam, “o programa está desenhado para mitigar estes riscos” e as autoridades angolanas “estão a perseguir uma estratégia correcta para responder à volatilidade dos preços do petróleo e manter o programa no rumo, através de medidas de austeridade adicionais, uma política monetária apropriada, flexibilidade adicional na taxa de câmbio, reformas estruturais e uma política prudente relativamente à dívida”.
Entre as reformas estruturais elencadas pelo FMI está a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Julho deste ano, ainda antes de o Governo ter adiado a sua implementação mais para o final do ano, e a gradual eliminação dos subsídios, salvaguarda com a implementação de um programa de transferência de verbas para os mais desfavorecidos.
“As autoridades estão a implementar uma abordagem faseada à eliminação dos subsídios; ajustaram as tarifas da água em Agosto de 2018 e tencionam aumentar os preços do combustível para aviação e as tarifas de electricidade e transporte no final de 2019, e vão começar a ajustar gradualmente os preços do combustível refinado este ano”, dizem os autores.
Os analistas acrescentam que “com a assistência do Banco Mundial, estão a preparar um programa de transferência de dinheiro para mitigar o impacto das reformas nos pobres, com o objectivo de atingir um milhão de famílias em meados de 2020, altura em que o mecanismo de ajustamento automático do preço dos combustíveis para a aviação deverá estar pronto”.
Entre outras recomendações, os técnicos do Fundo defendem que o Governo faça “um esforço extra para fortalecer a sustentabilidade da dívida”, apontando como exemplos: “controlar o endividamento das empresas públicas, avançar rapidamente com o programa de privatizações, reduzir a emissão de garantias soberanas em nome quer das empresas públicas, quer do sector privado, implementar um plano de reestruturação dos bancos públicos que minimize o custo orçamental, e procurar apoio bilateral oficial para ajudar a complementar o programa de financiamento e reduzir a dependência dos dispendiosos empréstimos comerciais”.
O FMI considerou também que a dívida pública de Angola ficou nos 91% face ao Produto Interno Bruto no ano passado, considerando que este valor é sustentável desde que não existam grandes choques na economia.
“Apesar de um aumento projectado para 2019, a dívida de Angola é considerada sustentável, mas com pouco espaço de manobra para grandes choques”, lê-se na análise detalhada do FMI à primeira revisão do programa de assistência.
“O rácio de dívida face ao PIB para 2019, nos 91%, é cerca de 12% do PIB mais elevado que no programa inicial”, acrescentam os técnicos do Fundo, num relatório que explica que “este aumento é principalmente explicado pelo PIB nominal mais baixo, endividamento adicional para fechar as lacunas de financiamento do orçamento e depreciação da moeda”.
O FMI, de resto, assume que os rácios que medem a dívida pública face ao PIB e os que medem o custo de servir a dívida face às receitas “vão continuar altos durante o programa”, avisando que isto “deixa pouco espaço para acomodar grandes choques ou endividamento que vá para além das projecções do programa”.
Ainda assim, concluem os técnicos do FMI nesta análise detalhada da primeira parte de implementação do programa de ajustamento, “as autoridades ainda teriam algumas opções para ajudar a mitigar o impacto de curto prazo num cenário mais negativo, incluindo usar as reservas em dinheiro, pedir um adiantamento ao Banco Nacional de Angola (dentro do limite do programa), e reduzir as despesas”.
O relatório sobre a primeira avaliação do FMI ao acordo com Angola é elogioso para com o Governo, considerando que estão a ser cumpridas a maior parte das metas e, as que não foram cumpridas, estão devidamente justificadas.
No que diz respeito à parte da dívida, o FMI diz que “a estrita implementação do programa e o endividamento prudente vão ajudar a preservar a sustentabilidade da dívida” e acrescenta que o Governo não contraiu mais empréstimos dando o petróleo como garantia desde que começou o programa de apoio financeiro no valor de 3,7 mil milhões de dólares.
Ainda assim, a exposição à moeda externa “continua a ser um risco para a sustentabilidade da dívida”, diz o FMI, vincando que a estratégia do executivo para reduzir esta vulnerabilidade visa “uma mudança gradual para a dívida interna”.
Os técnicos do Fundo recomendam que o Governo faça “um esforço extra para fortalecer a sustentabilidade da dívida”, apontando como exemplos: “controlar o endividamento das empresas públicas, avançar rapidamente com o programa de privatizações, reduzir a emissão de garantias soberanas em nome, quer das empresas públicas, quer do sector privado, implementar um plano de reestruturação dos bancos públicos que minimize o custo orçamental, e procurar apoio bilateral oficial para ajudar a complementar o programa de financiamento e reduzir a dependência dos dispendiosos empréstimos comerciais”.
Folha 8 com Lusa
