Setenta e cinco projectos, dos 77 financiados pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) na província da Huíla, estão com o prazo de liquidação do financiamento vencido, segundo o presidente do Conselho de Administração do banco, Abraão Gourgel, o que corresponde a um saldo em dívida de 12 mil e 384 milhões de Kwanzas.

Abraão Gourgel fez esta revelação durante um encontro que manteve com empresários locais a propósito das formas mais práticas de implementar as linhas do BDA e informações sobre o programa do governo de apoio ao crédito, numa actividade promovida pela Associação Agro-Pecuária Comercial e Industrial da Huíla (AAPCIL).

Na ocasião disse que os projectos foram financiados a partir do ano da abertura da agência, em 2006, sendo que esses devedores estão em várias áreas de actividade, como agricultura, pecuária, indústria, minas e prestação de serviços.

Abraão Gourgel disse que o crédito vencido está nas contas extrapatrimoniais do banco, integrado no processo de recuperação de créditos, em que vão ter de encontrar uma solução bilateral com cada um dos promotores, cujo procedimento vai ser de verificar se os agentes têm a intenção de continuar com o projecto.

“Queremos saber dos devedores como encaram a dívida e como pretendem pagar, ver se o mesmo necessitaria de um reforço, caso não aguentar o banco deve tomar conta dos activos e encontrar uma solução melhor possível, mas a postura inicial é tentar encontrar uma solução na conversa com o promotor, só quanto não existir uma solução é que podem entregar aos advogados”, referiu.

“Se o projecto encontrar um reforço e se o estudo de viabilidade aguentar acerta-se com o promotor, um novo calendário de pagamento e os desembolsos que permitam repor o projecto em marcha”, realçou.

Abraão Gourgel explicou que ao abrigo da linha do BDA, as taxas de juro variam entre 9 e 10,5 %, têm prazos longos que vão até dez e mais anos dependendo do estudo de viabilidade e para tempo de carência são no mínimo dois anos e pode chegar até quatro anos, se tratar-se do sector da agricultura, principalmente.

Também disse que já identificaram um espaço para montarem uma agência do BDA na província, um período de três a seis meses, sendo a primeira regional sul de modo a conseguir uma presença mais próxima do promotor.

Financiamentos garantidos, ou quase

Recorde-se que, em Novembro de 2017, vários projectos de investimento, acima de 10 milhões de dólares (8,5 milhões de euros) foram recebidos pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), para acesso à linha de crédito disponibilizada pelo Banco de Desenvolvimento da Bielorrússia.

A informação foi então avançada, em Luanda, pelo presidente do Conselho de Administração do BDA, Abraão Gourgel, no final do encontro, do qual fez parte, além do ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, e do ministro da Indústria da Bielorrússia, Vitaly Vovk.

O BDA e o Banco de Desenvolvimento da Bielorrússia têm um acordo de cooperação, assinado em Junho de 2017, que visa o financiamento de projectos privados no sector produtivo, que se encontrava numa fase de operacionalização, antes de se dar início ao processo de financiamento.

Abraão Gourgel referiu que os investidores angolanos deviam reunir as condições exigidas pela linha de crédito, em termos de idoneidade, capacidade técnica e de gestão, para serem aprovados pelo Banco de Desenvolvimento da Bielorrússia.

“No fundo tem que passar por uma análise de risco, que é feita pelo BDA, enquanto gestor em nome do Banco de Desenvolvimento da Bielorrússia”, explicou Abraão Gourgel, citado na altura pelo Jornal de Angola.

Segundo o administrador, serão priorizados os projectos que promovam a exportação de produtos ou que resultem na substituição de importações, nomeadamente na agricultura, indústria e geologia e minas.

Aquele dirigente salientou ainda que o governante bielorrusso manifestou interesse em cooperar em áreas como o petróleo, através da refinação de óleo bruto, geologia e minas e agricultura.

Por sua vez, Vitaly Vovk frisou que o montante da linha de crédito dependia dos projectos apresentados, salientando que a Bielorrússia está focada, não só, num processo de compra e venda, como de montagem de fábricas, nomeadamente a de tractores, bem como na formação de quadros.

O governante bielorrusso disse que o encontro marcou o início de uma cooperação mais profunda com as autoridades angolanas, garantindo certeza de que “este será o primeiro de muitos encontros”.

Abraão Gourgel enquanto ministro

No dia 21 de Julho de 2015, o então ministro da Economia, Abraão Gourgel, reconheceu que a crise provocada pela quebra das receitas do petróleo era “um lembrete” para o que ainda estava por fazer na diversificação da economia nacional, com resultados “aquém” dos objectivos. Melhor seria dizer: para o que nunca foi feto. Mas…

A posição foi assumida por Abraão Gourgel no discurso de abertura da 32ª edição da Feira Internacional de Luanda (Filda), dedicada precisamente ao incremento da produção nacional e que reuniu nesse ano (2015) mais de 300 empresários e 800 empresas expositoras de 40 países, tendo reconhecido o “difícil momento da conjuntura económica”.

“É preciso reconhecer que os resultados concretos do nosso processo de diversificação da economia se encontram ainda aquém dos objectivos que aspiramos alcançar. Porém, mudar uma economia de enclave, baseada num único recurso natural, é um desafio gigantesco para qualquer país que é fortemente dependente de um só produto”, disse o então ministro.

A propósito da queda para metade das receitas fiscais com a exportação do petróleo por Angola – que por sua vez levou ao corte de um terço de todas as despesas públicas previstas para 2015 -, Abraão Gourgel recordou que o sector não-petrolífero angolano continuava a crescer “acima” do ramo petrolífero.

Nesse sentido, apontou, como exemplos, a agricultura, que em 2014 atingiu um peso de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, da construção (11%) ou da indústria (9%).

“Para o nosso país, a queba abrupta do preço do petróleo é um lembrete das importantes vulnerabilidades e desequilíbrios estruturais inerentes à actividade económica altamente concentrada e da necessidade de revitalizar e acelerar os esforços para diversificar a economia a médio e longo prazo”, enfatizou.

Agricultura, turismo, telecomunicações e tecnologias de informação, logística e transportes, energia e águas e a construção são áreas consideradas como prioritárias para o investimento por parte do Governo, numa óptica de diversificar uma economia em que o petróleo representou, em 2014, mais de 70% das receitas do Estado e 98% das exportações.

O ministro recordou que desde que foi alcançada a paz em Angola, em 2002, as receitas do petróleo multiplicaram por 5,5 vezes o PIB nacional, e permitiram um crescimento “sustentado” da riqueza produzida no país de 9,1% ao ano, entre 2008 e 2013.

Isto porque, sublinhou, Angola utilizou a sua “excepcional dotação de recursos naturais” para garantir este crescimento, agora afectado pela crise da cotação internacional do barril de crude, através de efeitos como a diminuição da procura global, o aumento das reservas internacionais ou a entrada de novos produtores no mercado.

Entre a ANIP e a APIEX

O Governo formalizou, através de decreto publicado em Setembro de 2015, a extinção da Agência Nacional do Investimento Privado (ANIP), surgindo no seu lugar a nova Agência para a Promoção do Investimento e Exportações de Angola (APIEX).

Na origem desta decisão, recorde-se, esteve a aplicação da nova Lei de Investimento Privado, aprovada em Julho de 2015, em que a ANIP passou a ter a função de promover o investimento privado no exterior, ficando a sua função anterior de definição, análise e tratamento dos investimentos, o cargo dos departamentos sectoriais.

A extinção da ANIP, até então liderada por Maria Luísa Abrantes, foi formalizada através do decreto presidencial 184/15, assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, em que é definida também a transferência de todos os activos e passivos para a nova APIEX, conforme se lê no documento.

A ANIP assegurava a gestão e negociação do investimento privado em Angola, tramitando os processos, validando a concessão de incentivos e rubricando os respectivos contratos.

“A ANIP vai continuar, comigo ou sem mim. As pessoas não são eternas, mas eu só saio da ANIP para me reformar. Sou filha da ANIP”, afirmou na altura, em declarações à Lusa, Maria Luísa Abrantes, presidente do Conselho de Administração deste órgão público, ainda assim admitindo então mudanças pontuais.

A nova Lei de Investimento Privado em Angola, aprovada a 22 de Julho pela Assembleia Nacional, passou a conceder mais incentivos ao investidor privado quanto maior for a participação accionista angolana.

Na apresentação da Lei no Parlamento, o ministro da Economia, Abraão Gourgel, assumiu o objectivo da nova legislação contribuir para a constituição, reforço e consolidação de uma classe empresarial nacional, deixando de existir um tecto mínimo para o investimento.

Acrescentou que a lei define um leque de sectores para os quais a participação mínima de parceiros angolanos é de 35% do capital accionista, sendo que a autorização de investir fica condicionada ao cumprimento dessa exigência.

Abraão Gourgel referiu ainda que o novo diploma introduz, para efeitos de transparência e precisão, uma tabela com critérios mensuráveis para a redução do imposto industrial, de cisão e sobre a aplicação de capitais desde os 5% de redução até à sua completa isenção, no extremo, para os projectos que consigam cumprir com todos os seus critérios num prazo máximo de dez anos.

O então ministro governante salientou ainda que esta objectividade permitiu a dispensa das comissões de negociações que até agora eram assumidas pela ANIP.

O titular da pasta da Economia referiu então que a ANIP – agora a APIEX – passa a ter a função de promover o investimento privado no exterior e os departamentos sectoriais terão uma maior intervenção na definição do investimento privado, sua análise e tratamento.

“Aqui também se pretende a remoção da burocracia, a redução dos tempos e o melhoramento do tratamento especializado dos departamentos ministeriais”, sublinhou.

Folha 8 com Angop

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