Entre 26.06 e 01.07, na cidade do Rio de Janeiro (Brasil) decorreu um curso, especialmente preparado para magistrados do Ministério Público e agentes dos Serviços de Segurança de Angola, denominado “Recuperação e gestão de activos”.
Obviamente, lá estiveram alguns procuradores brasileiros, todos de viés ideológico, da extrema-direita brasileira, capitaneada por Jair Bolsonaro, presidente da República e Sérgio Moro, ex-juiz da 13.ª Vara de Curitiba, verdadeiro chefe da Lava Jacto e actual ministro da Justiça e Segurança Pública, que tudo fez – pouco importando a legalidade – para condenar Lula da Silva e retirá-lo da corrida das eleições de 2018 e assim poder eleger o principal adversário de Lula. E o juiz fez todas estas violações gritantes à Constituição e à lei, para depois virar ministro do actual presidente.
Este curso teve como objectivo apresentar a experiência do Brasil na operação de gestão de dinheiro e bens apreendidos. “É um grande desafio ao combate à criminalidade organizada”, disse o promotor (procurador) de Justiça do Rio de Janeiro (MP-RJ) Francisco Cardoso.
A mesa da organização dos diferentes painéis contou com a presença do IIº secretário da AMAERJ (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), Felipe Gonçalves, o presidente do IMB (Instituto dos Magistrados Brasileiros), desembargador Fábio Dutra, e o desembargador aposentado António Carlos Esteves Torres e ainda o promotor, palestrante Alexander Véras Vieira.
O curso, decorreu no Auditório Renato de Lemos Maneschy, da AMAERJ, e segundo os magistrados brasileiros resulta da cooperação internacional com a Procuradoria-Geral da República de Angola, que em Dezembro de 2018, havia convidado a presidente da AMAERJ (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), Renata Gil, a participar no Colóquio Internacional em Luanda, sobre “Corrupção – um Combate de Todos para Todos”, e também da conferência “Corrupção”, ladeada ainda pelo juiz federal Marcelo Bretas (7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro), responsável pelos processos da Operação Lava-Jato no Estado do Rio e um dos carrascos de Lula da Silva.
Infelizmente esta turma de ditadores unidos tem estado na linha da frente da violação da lei e da Constituição brasileira, fazendo justiça selectivamente, como tem sido agora demonstrado pelo site The Intercept Brasil, em que houve uma trama para, mesmo sem provas, se condenar Lula e bani-lo da corrida eleitoralna qual, se participasse, segundo todas as pesquisas, mesmo em prisão, ganharia folgado na primeira volta.
É com estes elementos que neste momento envergonham a justiça brasileira e cujo escândalo é conhecido e criticado em todo o mundo democrático, com que Angola estabelece relações privilegiadas, numa clara demonstração de não querer combater a corrupção com base na lei.
A “grande” mentira
A delegação angolana integrava oito quadros, sendo magistrados da PGR (Procuradoria-Geral da República) e do SINSE (Serviço de Inteligência e Segurança de Estado), chefiados por Marcelino Bonzela Franco, que adoptou uma linguagem política para se referir ao que se passa em Angola sobre corrupção, considerando que ela visa apenas a “caça aos marimbondos”, expressão pejorativa para designar os antigos quadros, considerados mais próximos de José Eduardo dos Santos e que estão a ser investigados pela PGR, acusados, uns bem, como os únicos que se apropriaram de bens do erário público de forma ilícita.
“Já começamos a fazer a recuperação de bens, agora falta a parte da gestão. Viemos aqui aprender”, afirmou, ainda Marcelino Franco.
Por outro lado, na lógica da insensatez e de um vasto nanismo intelectual, o procurador Francisco Cardoso faltou com a verdade, para não dizer que mentiu (embora, na génese, sejam sinónimos), ao afirmar ter a Direcção de Recuperação de Activos (órgão criado recentemente pela PGR), recuperado USD 5 mil milhões de dólares (biliões) desviados do Fundo Soberano de Angola.
Mas, o que se sabe é que o dinheiro nunca foi desviado, mas sim mal aplicado, pela Quantum Global de Jean Claude Bastos, havendo ainda cláusulas leoninas no contrato, entre esta organização e o Fundo Soberano.
O magistrado mentiu também, por ignorância funcional ou em cumprimento de ordens superiores, ao não explicar que o montante dos 5 mil milhões afectos ao Fundo está dividido em três rubricas, sendo que os valores considerados recuperados, em Direito significam ter havido rompimento unilateral do contrato e que os valores em causa, inclusive em versão oficial, anunciada pelo presidente da República, são de 2,8 mil milhões de euros, equivalente a 3 mil milhões de dólares.
Este valor estava aplicado, pela Quantum Global e sempre esteve nas praças internacionais como sendo pertença do Fundo Soberano de Angola, apenas gerido por aquela, que tinha uma comissão superior ao que é normal nestes casos de gestão, por exemplo ao invés de uma cobrança de 3%, Bastos recebia o equivalente a 5%, isso é que pode ser considerada uma das cláusulas leoninas, facilmente revogáveis num eventual acerto, havendo vontade das partes. Não foi o caso.
Mais, ao rescindir, unilateralmente, antes de uma revogação parcial ou total do contrato, o magistrado terá mentido, também, no Brasil, ao não dizer ter o Estado angolano perdido juros na altura, que ascendiam em cerca de mil milhões de euros. É obra. Fariam muita falta, houvesse um pouco mais de inteligência, frieza e não exibicionismo institucional a resvalar para a imbecilidade.
Infelizmente o magistrado Cardoso não escondendo a sua veia partidocrata e assumiu a inversão da lei ao afirmar que a acção da PGR se centra não na busca dos criminosos, mas no caminho percorrido pelo dinheiro.
“O fluxo financeiro para as organizações criminosas permite que elas se mantenham vivas e actuantes. Se não actuarmos no estrangulamento do fluxo financeiro, só trocamos os actores. Quando não se ataca o fluxo, essas peças são repostas, e o teatro funciona da mesma maneira”, destacou.
Exactamente! Eis a denúncia de o MPLA e o seu regime, segundo o magistrado Cardoso ser um organização criminosa, que não querendo assumir-se como toda, apenas atira para as feras, alguns dos seus integrantes, caídos em desgraça. É a verdadeira troca de 6 (seis) por meia dúzia.
