O ministro da Construção e Obras Públicas de Angola disse hoje, em Luanda, que o novo Centro Político Administrativo de Luanda vai ser erguido sem desembolsos para o Estado e com período de amortização de sete anos. Nada mal. Será que alguém vai pagar, ou nasce e cresce obra e graça do Espírito Santo?
Manuel Tavares de Almeida, que falava à imprensa no final da reunião de Conselho de Ministros, disse que houve necessidade de se realizar um esclarecimento “face às críticas registadas” com o anúncio, na semana passada, deste projecto.
“Constatamos uma certa deficiência na interpretação dos propósitos e méritos deste projecto, pelo que convém esclarecer”, referiu o ministro, acrescentando ainda que reconhece a “necessidade de se prestar informações mais detalhadas do projecto face ao interesse que o mesmo suscitou à sociedade”.
O projecto, de cujo alcance e benefícios os matumbos (como nós) nada perceberam, contempla a construção de 28 edifícios ministeriais, o secretariado do Conselho de Ministros e 37 casas protocolares. Coisa pouca e singela, própria de um país megalómano que, aliás, só tem 20 milhões de… pobres.
Após o anúncio do projecto, cidadãos manifestaram o seu desagrado nas redes sociais em relação aos critérios de prioridade umbilical do Governo em que, mais uma vez, o importante são os poucos que têm milhões e não os milhões que têm pouco ou… nada.
Em conferência de imprensa realizada hoje, o vice-presidente da UNITA (o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite que exista), Raul Danda, considerou que “essa construção, com uma opacidade quanto aos custos a acarretar pelo Estado, não pode ser prioridade”, quando há “questões relevantes e de alta sensibilidade como a saúde, a educação, a alimentação, a água, a luz, o saneamento básico”.
Segundo o ministro, cada subprojecto do Centro Político Administrativo, cuja prioridade é aprovada pelo Titular do Poder Executivo, pelo Presidente do MPLA e pelo Presidente da República, poderá levar de dois a três anos de construção, sem desembolsos para o Estado e sete anos de amortização, a contar da data da sua conclusão e entrega para sua utilização.
O titular da pasta da Construção e Obras Públicas sublinhou que a restante área do Bairro dos Ministérios está a cargo de um promotor privado, cujo nome não revelou, para investimento privado.
“O Executivo recorreu à consultoria especializada para garantir a harmonização entre os projectos de diversas obras no perímetro do Centro Político Administrativo a erguer em Luanda, disponibilizando para o efeito uma verba equivalente a 2,2 milhões de dólares” (1,97 milhões de euros), salientou.
Por altura do anúncio do projecto, o ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico, Manuel Nunes Júnior, disse que a construção do Centro Político Administrativo de Luanda “virá reduzir os avultados recursos financeiros” que o Estado gasta com os atuais edifícios, inclusive privados.
“Os edifícios onde hoje funcionam os vários departamentos que constituem o Executivo angolano estão dispersos pela capital e muitos deles funcionam em espaços privados. O Estado despende avultados recursos financeiros pela utilização desses edifícios”, disse.
Sobre esta justificação, o vice-presidente da UNITA propôs que sejam renegociados os valores das rendas, cujos preços são “altamente especulativos”, para além de que “muito do património sobre o qual o Estado hoje paga renda foi erguido com dinheiros públicos, sendo igualmente certo que não é em todos os edifícios onde funcionam ministérios que o Estado paga renda”.
O Centro Político Administrativo a ser erguido numa área total de 1.193.947 metros quadrados, na continuidade do bairro da Praia do Bispo, onde já estão localizados o Palácio Presidencial e a nova sede do Parlamento do MPLA, na orla marítima de Luanda, zona da Chicala, vai contar com um centro de convenções, um hotel, um campus judicial, um palácio da cultura, um centro de exposições e vários serviços de apoio institucional.
O também denominado Bairro dos Ministérios compreende igualmente “áreas inteiramente dedicadas à iniciativa privada”, como centro de negócios, prédios de apartamentos, hotéis, restaurantes e zonas de lazer.
Terá, igualmente, uma vasta área com caixotes de lixo de última geração onde, mediante autorização superior, os angolanos que continuam a tentar viver sem comer podem procurar alguma coisa para se alimentar.
“Wall Street” do reino feudal
Se José Eduardo dos Santos quis a criação do distrito financeiro do projecto Baía de Luanda, também denominado “Wall Street de Luanda”, é legítimo que João Lourenço também queira deixar a sua marca neste seu memorial aos 20 milhões de pobres. A marca de Agostinho Neto foi diferente: milhares e milhares de angolanos assassinados nos massacres do 27 de Maio de 1977.
Recordam-se de o Presidente Executivo da Baía de Luanda, Miguel Carneiro, e a administradora, Vera Massango, manifestaram o seu orgulho no projecto localizado junto ao Porto de Luanda, a Wall Street da capital angolana, uma parcela de 20 lotes de terreno?
Também ela teria, finalizado o projecto, edifícios de escritórios e habitação, hotéis e áreas comerciais.
O projecto Baía de Luanda, lançado em 2004, visou a requalificação daquela área, virando a sua frente de actividades para a construção de distrito financeiro, eventos, espaços comerciais, estacionamento, publicidade e residencial.
Segundo Miguel Carneiro, num momento de desaceleração da economia angolana o projecto reviu os seus objectivos de rentabilidade e adaptou-se ao novo paradigma económico, com vantagens mútuas para investidores e consumidores.
“Daí nós hoje termos espaços comerciais com modelo contratual muito flexível. Sabíamos que no mercado anteriormente cobravam-se rendas de um ano, por exemplo, para o arrendamento de um espaço, a baía de Luanda hoje cobra no seu modelo uma jóia de entrada de dois meses, e depois os lojistas vão pagando a renda à medida que estão a ganhar com o seu negócio”, explicou o responsável.
Por sua vez, Vera Massango disse que pelas características da baía, os investidores “mesmo de uma forma tímida” têm procurado e visitado o projecto para informações sobre a zona residencial.
Miguel Carneiro considerou “entusiasmante” para o projecto o actual momento de crise, “por conseguir colocar e materializar um plano de negócios conservador”.
O responsável recordou que o projecto registou sempre, desde o seu início, algumas dúvidas por parte dos cidadãos, quanto à execução da sua limpeza, alargamento, criação de espaços verde e a sua manutenção, construção e competitividade.
“Tem sido um processo extremamente desafiante, continuamente provar que é possível. Mesmo no momento actual é possível a baía continuar a ter uma marginal de 3,1 km, mantê-la verde, com espaços para as famílias e lançar uma estratégia de trazer os investidores, lojistas e angolanos de todas as classes”, concluiu.
Kilamba – 10 mil devedores
Nem de propósito. Hoje mesmo ficou a saber-se que cerca de 50 por cento dos inquilinos da Centralidade do Kilamba (com 20 mil apartamentos), enquadrados na modalidade de renda resolúvel, estão com “graves incumprimentos” no pagamento das prestações mensais ao Estado.
Situada no município de Belas, a cerca de 40 quilómetros da Baixa de Luanda, aquela centralidade tem uma população estimada em 120 mil habitantes. Contempla, ao todo, 20 mil apartamentos, que se encontram em 710 edifícios de quatro, oito e 12 andares, com tipologias T3, T3+1 e T5.
Segundo a representante do Fundo de Fomento Habitacional na gestão do Kilamba e da urbanização KK5000 (uma extensão da cidade do Kilamba), Stela Gaspar, há moradores que, há sete anos, nunca pagaram qualquer prestação.
A gestora, citada pelo Jornal de Angola, na sua edição de hoje, esclareceu que os “graves incumprimentos” no pagamento das habitações “estão a criar embaraços à gestão das centralidades, principalmente, na manutenção dos edifícios.
Adiantou que o Fundo de Fomento Habitacional fará, nos próximos dias, um pronunciamento oficial sobre como vai resolver os casos de moradores incumpridores.
“O processo dos incumpridores está a ser avaliado”, referiu Stela Gaspar, pedindo às pessoas nesta condição para regularizarem as suas prestações mensais, numa altura em que ainda não estão a ser aplicados juros de mora.
Admitiu que, no âmbito da normalização dos pagamentos em atraso, os faltosos poderão fazê-lo paulatinamente, na base de um acordo.
“Estamos abertos a negociações”, enfatizou Stela Gaspar, sublinhando que as coordenadas bancárias para o pagamento das prestações continuam, por enquanto, a ser as mesmas.
“Os beneficiários podem ainda acorrer aos bancos e pedirem uma instrução permanente de pagamento mensal, que é mais fácil, como podem continuar a faze-lo pelas vias que são conhecidas, até novas orientações”, sugeriu.
Noutro domínio, esclareceu que o Fundo de Fomento Habitacional é agora o gestor de todas as 20 mil habitações da cidade do Kilamba e das cinco mil do Projecto KK-5000.
Além do Kilamba e do KK5000, a instituição substituiu a imobiliária Imogestin na gestão de todos os projectos habitacionais do Estado.
