As autoridades tradicionais de Luanda manifestaram-se hoje preocupadas com a “proliferação e invasão de sobas” que “não fazem parte da linhagem” da capital angolana, referindo que a situação surge por “interesses de terceiros” por recompensas financeiras. Quem diria, não é? Estranho num país que há 44 anos só se interessa por esquemas financeiros.
Segundo o secretário das Autoridades Tradicionais de Luanda, João Adão, a presença excessiva de sobas (autoridades tradicionais) distantes da linhagem dos ancestrais de Luanda tem causado enorme confusão nas suas actividades.
“É que hoje por intermédio de outros interesses apresentam-se como autoridades tradicionais, então queremos acabar com essa confusão e encontrar quem são os verdadeiros da linhagem dos nossos ancestrais”, disse João Adão, à margem da discussão pública da Proposta de Lei sobre as Instituições do Poder Tradicional.
Em seu entender, “existe muita confusão”, principalmente em Luanda, “que é afunilada por todos que se apresentam como autoridades tradicionais”. “Tenho dito que autoridades tradicionais até podem ser, mas da linhagem de Luanda não”, frisou.
A discussão pública da proposta de lei sobre as Instituições do Poder Tradicional, que visa recolher contribuições para a definição e regulação das atribuições e competências administrativas daquelas entidades, foi promovida pelo Ministério da Cultura angolano.
João Adão, também soba grande da comuna do Mussulo, península do litoral de Luanda, aplaudiu a iniciativa das autoridades administrativas do país assegurando que a discussão será exaustiva para “melhor controlo e fiscalização” das verdadeiras autoridades tradicionais de Angola.
O evento contou com a presença de autoridades tradicionais, associações, organizações não-governamentais, investigadores e estudantes, entre outras individualidades.
O Governo angolano gasta mensalmente cerca de 800 milhões de kwanzas (1,9 milhões de euros) com subsídios para mais de 40.000 autoridades tradicionais, anunciou hoje fonte oficial, preocupada com a regulamentação da actividade quando existem “muitas autoridades tradicionais fantasmas”.
“Até ao momento temos controlado 40.075 autoridades tradicionais subsidiadas, mas há muito mais, algumas até trabalham, mas não são subsidiadas, é muita autoridade e o peso para o Estado é enorme na medida em que mensalmente o Estado despende cerca de 800 milhões de kwanzas”, afirmou a directora nacional Rosa Melo.
Segundo a responsável, os gastos mensais do Estado para com as autoridades tradicionais do país poderiam ser direccionadas para outras c em seu benefício, apontando a necessidade de depurar as verdadeiras autoridades por existirem ainda “muitos sobas fantasmas”.
Apesar da existência destas “autoridades tradicionais fantasmas”, que concorrem para o aumento das despesas do Estado, a dirigente garantiu estar já em curso um levantamento para quantificá-los.
Rosa Melo referiu que o Estado se propôs, pela primeira vez, em legislar as acções do poder tradicional no país para melhor controlo das actividades desenvolvidas por aquelas instituições.
“O que nos interessa aqui é vermos como as autoridades tradicionais irão trabalhar doravante, o que as autoridades têm de fazer ou tentar adequar o seu ‘modus operandi’, mas estamos aqui também para tentar salvaguardar aqueles que são os interesses dessas instituições”, explicou.
A situação actual das autoridades tradicionais no país é marcada por uma “forte dependência” do Estado, referiu.
“O que verificamos é que as autoridades queixam-se que os subsídios são fracos, muito pobres, como é que vamos resolver as nossas necessidades, e a questão que se coloca é será que as autoridades tradicionais devem depender o Estado?”, questionou.
Para a também antropóloga, a questão da indumentária das autoridades tradicionais deve constar das discussões, na medida em que “deve ser reflectida até que ponto ela [a indumentária] reflecte aquilo que deve ser uma entidade tradicional”.
Nesse sentido, deixou outra questão: “Esses trajes, que se assemelham com o fardamento de sipaios, soldados das antigas colónias ultramarinas portuguesas, não terão ligação com o passado?”
Entre as recomendações do III Encontro Nacional sobre as Autoridades Tradicionais, que decorreu em Junho na capital angolana, constam a proposta ao executivo para revogar a legislação que estabelece o uso de fardamentos como identificação das autoridades tradicionais e o incentivo ao uso de indumentária e adornos identitários da linhagem e das respectivas regiões como elemento de preservação da cultura nacional.
Em Junho foi assim com Carolina Cerqueira
No passado dia 18 de Junho, a então ministra da Cultura, Carolina Cerqueira, defendeu uma “reflexão aturada” sobre o papel das autoridades tradicionais, estimadas na altura em cerca de 50 mil (hoje já são menos dez mil). Tinha razão. É que já não bastava estarem todas ao serviço do MPLA. É que estavam, e estão, a perder o poder de determinar em quem é que as suas comunidades devem votar, o que é uma clara chatice.
Carolina Cerqueira discursava na abertura do III Encontro sobre as Autoridades Tradicionais em Angola, que tem entre vários objectivos fazer uma reflexão sobre o lugar e papel desse poder local nos processos de liderança comunitária e de autarquias locais e abordar formas para melhorar a organização das actividades das autoridades tradicionais, num contexto de mudança social e política.
A governante sublinhou que a realização de uma reflexão aturada sobre o papel das autoridades tradicionais no processo de desenvolvimento de Angola só é possível de modo multidisciplinar, com vista a procurar compreender o percurso das mesmas.
Segundo Carolina Cerqueira, tinham sido já realizados alguns trabalhos, sobretudo de quadros da área do direito, mas esses estudos encontram muito pouca conexão com as outras disciplinas do conhecimento científico, relativamente a um melhor entendimento sobre a sua organização social, sistemas de parentesco, bem como políticos e religiosos, entre outros.
Para a então ministra da Cultura, a discussão em Angola sobre as autoridades tradicionais deve exigir um estudo aturado e de coabitação para a coexistência normativa entre o direito formal e o direito costumeiro, este último exercido apenas pelos sobas, por razões históricas.
“Se por um lado ao Estado formal se exige uma Constituição para declarar e instituir os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, delimitar os poderes do Estado (legislativo, executivo e judicial), por outro lado, as autoridades tradicionais existem e exercem o seu poder por via de uma legitimidade ancestral, histórico-carismática, das dinastias, gerações ou famílias, que descendem das ancestrais autoridades fundadoras da comunidade”, referiu Carolina Cerqueira.
O exercício de poder das autoridades tradicionais “não é plural”, sublinhou, é “restrito às elites de matriz cultural e de linhagem que, legitimadas pelos conselhos eleitorais tradicionais, assenta em práticas de exclusão para quem não pertença à linhagem ou à comunidade étnica”.
Contudo, é um facto que o processo colonial português veio a contribuir para que as autoridades tradicionais acabassem por ser “completamente deturpadas, desfeitas e rearranjadas”, vincou Carolina Cerqueira, acrescentando que em consequência algumas acabaram por ultrapassar as fronteiras do território nacional.
Referiu também que com a implantação das autarquias locais, cujas primeiras eleições estão previstas para 2020, a regulação da função administrativa formal das autoridades tradicionais venha a garantir a coesão social e contribua para a coesão nacional.
A então titular da pasta da Cultura chamou a atenção para a multiplicidade de poderes, numa sociedade multiétnica e pós-conflito como Angola, enaltecendo (ordens superiores a isso obrigam) a posição do Governo sobre o gradualismo na implementação das autarquias, o principal ponto de divergência entre o executivo, partidos da oposição e algumas organizações da sociedade civil.
O funcionamento das autoridades tradicionais levanta ainda dúvidas, segundo Carolina Cerqueira, tendo em conta o conflito armado e mesmo depois do seu fim, que deu origem à mobilidade demográfica trans-étnica, questionando como agiram nesse período, como exerciam o poder nos novos lugares e junto de que populações.
O Estado reconhece a importância do poder local, apesar da lógica do seu funcionamento se reger por princípios próprios, que muitas vezes chocam com os princípios democráticos e com as regras do Estado de direito, admitiu.
Nesse sentido, Carolina Cerqueira propôs a revisão do Estatuto das Autoridades Tradicionais, aprovado em 2008, para a sua adaptação ao novo quadro constitucional e jurídico do país.
Folha 8 com Lusa
