A ex-eurodeputada Ana Gomes defende que a queixa de Isabel dos Santos (presume-se que tenha esse direito) é uma tentativa sinistra de a silenciar e o advogado da empresária angolana considera que chamar criminosas às pessoas excede a liberdade de expressão (se for mentira). Os “moinhos de vento” da lista da ex-eurodeputada socialista portuguesa são tantos que, provavelmente, a colocam no Guinness World Records.

Por Orlando Castro

Estas declarações foram proferidas pelos advogados de Ana Gomes e de Isabel dos Santos durante as alegações finais de um processo civil interposto pela empresária angolana no tribunal de Sintra (Portugal) a propósito de ‘tweets’ publicados em Outubro pela ex-eurodeputada.

Isabel dos Santos sentiu-se ofendida no seu bom nome e na reputação, quando Ana Gomes a acusou de estar a usar Portugal para “lavar” dinheiro.

Para Francisco Teixeira da Mota, advogado de Ana Gomes, este processo de especial tutela de personalidade “é uma tentativa sinistra de silenciar uma das vozes mais críticas de Portugal” contra os negócios da empresária, alegando que os ‘tweets’ não são mais que o direito à “cidadania exercido na sua plenitude”.

Francisco Teixeira da Mota é advogado em Lisboa há mais de 30 anos e do jornal português Público e dos seus jornalistas desde o primeiro dia. Diz o próprio que “procura alargar os limites da liberdade de expressão no nosso país, tanto nos tribunais nacionais como junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem”.

“Temos de aceitar que qualquer pessoa pode dizer o que pensa, quer tenha ou não tenha razão, isso é que é o direito à liberdade de expressão, direito de falar”, afirmou Teixeira da Mota, reforçando que a matéria publicada na rede social se prende com o comportamento de Isabel dos Santos no mundo dos negócios e não da sua vida privada.

É verdade que a liberdade de expressão permite dizer o que se pensa. No entanto, até porque à mulher de César não basta ser séria, a liberdade deve ser exercida com rectidão e responsabilidade, não se blindando num direito que – se mal usado – é finito.

Quando em Fevereiro de 1999, três dias depois de ter deixado a prisão indonésia de Cipinang, entrevistei Xanana Gusmão ele disse-me que “a independência não se consegue, ou não se constrói, com um simples içar da bandeira. É preciso trabalhar muito. É preciso estar preparado”. Nesse ano Ana Gomes era Directora da Secção de Interesses Portugueses na Embaixada da Holanda, Jacarta, passando no ano seguinte a ser embaixadora de Portugal na Indonésia.

Já nessa altura Ana Gomes dizia o que pensava. No entanto, ao contrário de hoje, também pensava no que dizia. A ânsia de protagonismo mediático que hoje revela (e que tanto agrada aos que querem que alguém diga o que eles querem) acaba por ser contraproducente porque… quem muito fala pouco acerta.

Bem dizia Xanana que pensar e agir com liberdade é bom, mas que pensar e agir com rectidão é muito melhor.

Ana Gomes escreveu, entre outras coisas, que a filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos se endivida “muito porque ao liquidar as dívidas lava que se farta” e acusou o Banco de Portugal de fechar os olhos e não cumprir a supervisão devida em matéria de branqueamento de capitais.

Os ‘tweets’ da ex-eurodeputada socialista foram publicados após uma entrevista de Isabel dos Santos à agência Lusa, em que afirmou que trabalha com vários bancos e que não foi favorecida por ser filha de José Eduardo dos Santos. Que foi beneficiada, e muito, isso foi. Mas tanto foi ela como foi o ex-vice-presidente do MPLA, o ex-ministro da Defesa e candidato vencedor das últimas “eleições”, escolhido por Eduardo dos Santos, de seu nome João Lourenço.

Segundo Teixeira da Mota, que acredita na absolvição da sua cliente, Isabel dos Santos está “obrigatoriamente sujeita a um escrutínio público” e a sua cliente limita-se a fazer isso. Tem razão. Acresce que, importa dizê-lo, também Ana Gomes está “obrigatoriamente sujeita a um escrutínio público”.

Entendimento diferente tem Carlos Cruz, advogado de Isabel dos Santos, para quem a empresária, sétima mulher mais rica do mundo e líder do grupo angolano BIC, accionista principal do banco EuroBic, tem direito ao bom nome e foi ofendida na sua personalidade.

“Chamar às pessoas criminosas não é liberdade de expressão. As palavras da ré ofenderam o bom nome, honorabilidade e respeito”, de Isabel dos Santos, alegou o advogado Carlos Cruz.

Para o defensor da engenheira angolana, Ana Gomes “tinha a obrigação reforçada de medir o que disse”, classificando os ‘tweets’ como uma “narrativa reprovável”.

Carlos Cruz recordou que “não há ilícitos administrativos ou criminais contra a sua cliente” em Portugal, apesar das denúncias de Ana Gomes.

No final da sessão, Ana Gomes disse esperar que se faça justiça e que o tribunal lhe reconheça o exercício de a liberdade de expressão e o direito de cidadania, pedindo para que “Portugal não continue a pactuar e a ser cúmplice de um processo de roubo sistemático ao povo angolano ao qual faltam cuidados de saúde, saneamento e educação”, devido aos fundos desviados por Isabel dos Santos e “outros cleptocratas angolanos” (que não disse quem são) que utilizam a banca portuguesa para “branquear” fundos desviados de Angola.

A decisão judicial deverá ser conhecida na segunda-feira.

(*) Com Lusa