O ministro do Interior angolano e ex-governador de Cabinda, Eugénio Laborinho, admitiu hoje problemas no Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), que estiveram na origem da exoneração da antiga administração, apontando o controlo de actos migratórios e obtenção ilegal de dividendos. Sendo, como se sabe, o ministro um especialista com provas dadas e doutorado na universidade do MPLA, a passagem de um atestado de incompetência ao anterior ministro, Ângelo Veiga Tavares, nada mais é do que o reflexo normal de um bordel de terceira categoria…
O governante apontou dificuldades de gestão patrimonial, financeira, recursos humanos, controlo de actos migratórios e esquemas de obtenção de dividendos de forma ilegal no SME, o que “motivou a nomeação de um especialista da casa, com grande experiência no domínio dos fenómenos migratórios, para regularizar as inconformidades”.
O ministro falava na tomada de posse dos novos directores-gerais do SME, João António da Costa, do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Arnaldo Manuel Carlos, e dos seus adjuntos, e do comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, Bensau Mateus.
À nova direcção, Eugénio Laborinho recomendou trabalho para diminuir o tempo de emissão de passaportes, a redução burocrática na tramitação de actos migratórios – situação que “afasta o investimento estrangeiro” -, a melhoria na qualidade de atendimento ao público e o combate ao fenómeno da ‘gasosa’ (suborno que faz parte do ADN do MPLA), sobretudo nos postos de atendimento do SME, bem como em algumas direcções que tratam de assuntos de cidadãos estrangeiros.
A mudança feita aos órgãos executivos centrais do Ministério do Interior “não se trata de mera troca de directores, porque se registou a nomeação de um novo ministro do Interior”, com a “identificação de algumas insuficiências, que tornavam os órgãos menos operantes, o que não permitia a obtenção de resultados eficientes”, explicou.
Ao novo director do Serviço de Investigação Criminal, Eugénio Laborinho pediu que imprima novas estratégias que contribuam para o controlo da criminalidade e que, no domínio da inteligência, sejam mais eficazes. E assim vai o governo. De derrota em derrota até à derrota final.
“Só assim teremos mais e melhor controlo sobre os potenciais criminosos, sobre as suas intenções, ‘modus operandi’, o que nos possibilitará estar à frente daqueles que se dedicam a lesar os bens jurídicos dos pacatos cidadãos”, disse.
Outra preocupação sublinhada pelo ministro tem a ver com a qualidade da instrução preparatória processual e o respeito pelos direitos humanos.
“Questões que em nada abonam a nosso favor, em particular, em relação à nossa imagem. Por esta razão, muitos processos de supostos autores de crimes em tribunal são devolvidos e absolvidos, por falta de alguma qualidade na instrução preparatória”, referiu Eugénio Laborinho, puxando dos seus galões para alertar o Presidente João Lourenço, como antes o fizera a José Eduardo dos Santos, que está preparada para ser ministro de qualquer outra pasta.
Recorde-se que em 2010, exerceu o cargo de Vice-Ministro do Interior para a Protecção Civil e Bombeiros e Coordenador Executivo da Comissão Nacional de Protecção Civil, foi Secretário de Estado do Interior para Ordem Interna, nomeado por Decreto Presidencial nº200/2012 de 10 de Outubro e, em 2017, deu uma ajuda pôr em ordem, e na ordem, os cabindas.
A nível interno, o ministro pediu atenção especial aos quadros do SIC, que há muito clamam por promoções, nomeações, melhores condições de trabalho, assistência social, entre outros aspectos.
“Temos consciência que não vivemos os melhores momentos de saúde financeira, mas devemos fazer o esforço de encontrar soluções para, paulatinamente, ir ultrapassando tais dificuldades”, salientou Eugénio Laborinho.
Relativamente ao Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros, o titular da pasta do Interior disse que foi nomeado um quadro com mais de 30 anos de casa (do MPLA, como é obrigatório num regime multipartidário em que, há 44 anos, só um partido manda), que “vai poder resgatar o verdadeiro papel que o órgão já teve”.
A Bensau Mateus, o ministro solicitou que desenvolva, actualize e divulgue periodicamente informações sobre riscos de desastres específicos a cada local, incluindo mapas de risco, para o executivo, o público em geral e as comunidades em risco de desastre.
Eugénio Laborinho frisou que os primeiros dias são para um verdadeiro diagnóstico das instituições que vão dirigir, para logo depois apresentarem propostas concretas para alteração do “quadro de inoperância e ineficiência” nos órgãos.
O novo ministro do Interior não se cansa, hoje foi um exemplo disso, de passar atestados de incompetência ao seu antecessor, Ângelo de Barros da Veiga Tavares. É claro que ao fazê-lo está, igualmente, a passar um similar atestado a que o escolheu (João Lourenço). Eugénio Laborinho não parece, contudo, preocupado com isso. E lá terá as suas razões.
Desforra na próxima curva…
 ngelo de Barros da Veiga Tavares, então ministro do Interior, exortou, no Huambo, em Novembro do ano passado, a “comunidade de inteligência” a desempenhar um papel mais activo no combate à corrupção, nepotismo e branqueamento de capitais.
Oito meses depois João Lourenço descobriu (provavelmente com a ajuda de Eugénio Laborinho) o que ele queria dizer com essa “coisa” da “comunidade de inteligência” e… exonerou-o. Mas ele garante que vai voltar!
Na altura o Folha 8 tentou perceber a descoberta da pólvora feita pelo então ministro. Ângelo de Barros da Veiga Tavares fez esta exortação durante o acto central dos 43 anos de existência dos Órgãos de Inteligência do Estado, assinalado em representação do ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.
Para o então ministro do Interior, era importante que a comunidade de inteligência trabalhasse, sobretudo, na identificação das pessoas envolvidas nestas práticas, de modo a impedir que comportamentos desta dimensão não lesem o património e as finanças públicas do Estado angolano.
A “comunidade de inteligência” é, por assim dizer, uma espécie de SIC, ou até mesmo de Polícia Nacional, que iria caçar os marimbondos. Não usaria armas mas apenas aquilo que rareia na nossa praça: inteligência ao serviço da sociedade e não apenas do MPLA.
Ângelo da Veiga Tavares lembrou que o país viveu um longo período de guerra (claro, claro, ainda vai sobrar mesmo para Jonas Savimbi) em que o papel da comunidade de inteligência – neste caso pondo o dedo na gatilho – foi bastante crucial para a garantia da integridade territorial, identificação de possíveis ataques e desmantelamento de grupos que atentavam contra a segurança do Estado. Haverá alguma similitude com os serviços de informação? Seria esta “comunidade de inteligência” uma espécie de SINFO “made in João Lourenço”?
Nesta mesma comunidade de pensamento, o ex-ministro disse que em tempo de paz e de nova visão governativa (embora com os velhos generais), onde se realça o combate à corrupção, nepotismo e branqueamento de capitais, tornava-se fundamental o papel desta comunidade, sobretudo, agora com colocação à disposição de ferramentas não apenas para o repatriamento de capitais, mas, também, na identificação das pessoas envolvidas nas práticas destes delitos.
O Governo e esta “comunidade de inteligência” têm, aliás, a vida e a acção facilitada. Isto porque, como todos sabem, a corrupção, o nepotismo e branqueamento de capitais estão, de alma e coração, todos no partido que governa (e sobretudo se governa) o país há quase 44 anos. Estão a pensar que é o MPLA? Acertaram.
Segundo o então ministro do Interior, “este desiderato já foi mais complexo, mas hoje e com a cooperação existente com outras comunidades de inteligência existentes no mundo, é possível proceder-se de forma eficaz e célere à troca de informação que permite auxiliar as autoridades judiciárias no esclarecimento de factos que atentem contra a segurança económica, financeira, politica e, sem descurar, os crimes contra humanidade, terrorismo convencional e cibernético”.
Como sempre, Ângelo da Veiga Tavares – um dos nossos emblemáticos peritos da “comunidade de inteligência – tinha razão. Quando as internacionais congéneres de inteligência resolverem pôr a boca no trombone o Palácio do MPLA poderá vir abaixo. Isto, é claro, se o governo der crédito a essa cooperação internacional, não censurando (apagando) as denúncias sobre os grandes tubarões que se alimentam nas águas putrefactas mas exclusivas do MPLA.
Virar o disco e tocar a mesma mixórdia
Recorde-se que no dia 26 de Dezembro de 2017, já o então ministro do Interior de Angola, Ângelo Veiga Tavares, pedira aos cidadãos que denunciem “indícios de factos criminais” decorrentes da gestão da coisa pública, para “permitir um maior combate à corrupção, ao peculato e ao branqueamento de capitais”.
Ângelo Veiga Tavares, que discursava na cerimónia de cumprimentos de fim-de-ano, referiu que pretendia a colaboração dos cidadãos em “crimes que incidem de forma directa nas condições de vida da população e reduzem a capacidade do Estado, para dar resposta às suas principais necessidades”.
O então titular da pasta do Interior assegurou que as acções da Polícia Nacional, em 2018, estariam voltadas, sobretudo, para o combate aos crimes de natureza económica, no “cumprimento das orientações do Presidente da República, João Lourenço”.
“Nomeadamente, o combate à criminalidade e à imigração ilegal, bem como melhorar o controlo das nossas fronteiras e no quadro do combate à criminalidade violenta e aos crimes de natureza económica”, observou.
No próximo ano (2018), salientou, a Polícia Nacional deverá estar mais próxima do cidadão e melhorar a sua prestação no exercício das actividades, bem como ter sempre presente que são servidores públicos.
Na sua alocução, Ângelo Veiga Tavares anunciou ainda que “finalmente, Angola vai contar com um novo passaporte em 2018”, ano em que também será revista a Lei sobre o Regime Jurídico de Estrangeiros, “com vista à remoção dos preceitos que colidam com a perspectiva de criação de um melhor ambiente de negócios e o desenvolvimento do turismo”.
“Deveremos aprovar uma adequada política migratória e criminal e melhoraremos os mecanismos de tratamento dos actos migratórios”, garantiu.
Referiu ainda que a nível dos serviços penitenciários, 2018 seria o ano virado para a melhoria do sistema de reeducação dos reclusos, das suas condições técnico-profissionais e académicas, bem como da sua dieta alimentar.
Segundo ele, com a introdução do Sistema Integrado de Segurança Pública, uma resposta mais eficaz será dada aos cidadãos, para que na prevenção, esclarecimento de crimes, bem como nas calamidades, sinistralidade rodoviária e outras necessidades mais prementes da população, possa haver “melhor capacidade de resposta”.
“Deveremos, em 2018, prestar maior atenção à esfera social, devendo melhorar significativamente a nossa resposta neste domínio. Papel de destaque deverá desempenhar a Caixa de Protecção Social e os Cofres de Providência”, referiu.
Quando visitou Moçambique no dia 12 de Fevereiro de 2016, o já ministro do Interior de Angola, Ângelo Veiga Tavares, descobrir a pólvora, se bem que a patente pertença a José Eduardo dos Santos. Ao melhor estilo do embaixador itinerante Luvualu de Carvalho, disse, em Maputo, que o caso dos 15+2 activistas reflectia uma tentativa externa de colocar “governos dóceis” no poder.
Ângelo Veiga Tavares falava aos jornalistas à saída da audiência concedida pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, no âmbito da visita que realizou ao país, para – segundo a agenda oficial – reforço da cooperação no domínio da segurança e ordem pública.
“Há tentativas de ter no poder governos dóceis e, nalguns casos, são utilizadas algumas pessoas, sobretudo jovens, na tentativa de verem implementado em Angola aquilo que se vê nos outros países”, apontou Ângelo Veiga Tavares, mostrando mais uma vez a sua capacidade de repetição em série dos recados encomendados pelo “querido líder” de um governo nada dócil… para com os fracos.
Ângelo Veiga Tavares aludia – recorde-se – ao processo que envolveu 15 angolanos em prisão domiciliária em Luanda, além de duas jovens em liberdade, acusados de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o então Presidente angolano.
“Nós temos estado atentos e quando a lei é violada as pessoas que o fazem devem sentir o peso da lei e das autoridades. Este processo destes jovens é um processo normal, teve o seu curso normal de ponto de vista da sua instrução, e agora está na fase judicial”, disse ainda aos jornalistas o ministro que foi de José Eduardo dos Santos e de João Lourenço.
Folha 8 com Lusa
