O Governo angolano aprovou um orçamento preliminar de cerca de 175 milhões de dólares para o Plano Nacional de Salvação de Estradas (PNSE), projecto que visa recuperar cerca de 370 quilómetros de estradas do país, disse hoje fonte oficial. Não é bem um “Plano Nacional de Salvação” de gente que está a morrer de fome… mas poderia ser!
Segundo o ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, um concurso público a que concorreram para a empreitada 414 empresas e para fiscalização 57, “cujos resultados foram já apurados”, aguardam certificação do Tribunal de Contas.
O PNSE vai incidir na recuperação de estradas que precisam de intervenção ligeira e nalguns troços de intervenções profundas com o propósito de ter “muito breve toda a rede rodoviária de estradas asfaltadas recuperadas e concluídas todas aquelas que estão em curso”.
Bem visto. Quando a Oposição se preparava para gozar com a situação, eis que o ministro esclarece com rara perspicácia que o plano visa recuperar estradas que precisam de ser… recuperadas. É que o MPLA mão brinca em serviço. Estavam a pensar que iria recuperar estradas que não precisavam de recuperação? Também acontece, é verdade.
No domínio da fiscalização, Manuel Tavares de Almeida referiu que a mesma “só será eficiente se for remunerada a tempo”, assegurando que problemas registados anteriormente a nível de empreitadas “devem fazer parte do passado”. Se os problemas anteriores fizessem parte do futuro é que seria obra.
“Estamos a reverter os problemas que tivemos anteriormente, daí que estamos a encontrar recursos para remunerar a fiscalização, tal como as empreitadas”, garantiu.
O governante recusou que o órgão que dirige tenha a missão de tapar buracos nas estradas do país, argumentando ser um trabalho dos governos provinciais e administrações locais.
O ministro referiu também que o Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA) tem a responsabilidade de estradas estruturantes que visam atender ao desenvolvimento e crescimento económico do país e “não tapar buracos”.
“O Ministério não é uma instituição para tapar buracos, portanto apelava-se muito à intervenção do Ministério para tapar buracos e isto não é correto, estradas locais são cuidadas pelos governos provinciais e entidades municipais”, apontou.
Manuel Tavares de Almeida deu conta igualmente que o Governo aprovou, recentemente, um Plano de Portagens e Pesagens para os postos fronteiriços, cujas receitas vão reverter para o Fundo Rodoviário.
Na primeira fase, explicou, as portagens foram aprovadas para a região de Massabi, em Cabinda, Luvu e Nóqui, província do Zaire, e para Santa Clara, província do Cunene, sul do país.
“E com as portagens teremos uma contribuição significativa para o Fundo Rodoviário fazer manutenção das estradas”, realçou.
Qualidade e Durabilidade das Estradas, Drenagem no Meio Urbano e as Ravinas são os temas em debate no encontro, que junta no Laboratório de Engenharia de Angola (LEA), em Luanda, engenheiros, arquitectos, instituições universitárias e operadores do sector.
O ano das estradas
Em Fevereiro foi anunciado um concurso público para execução de projectos de reabilitação de 846 quilómetros de estradas inseridos no programa de estudos e projectos, lançado pelo Ministério da Construção através do Instituto de Estradas de Angola (INEA).
Sem precisar a data do arranque do concurso, o director do INEA, Henrique Victorino, disse que a par disso, existem projectos a serem concluídos onde constam os 544 quilómetros da estrada que liga Malanje a Saurimo.
De acordo com Henrique Victorino, que falava no encontro com empresas prestadoras de serviços do sector da Construção e Obras Públicas, a instituição tem sete programas distribuídos nos 180 projectos que o sector tem como estratégia para 2019.
Na ocasião, o ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, disse que as propostas para os concursos públicos do sector da construção em 2019 devem ser de qualidade e tendo em conta a concorrência de preços.
Manuel Tavares de Almeida realçou que demonstra-se desta forma a transparência do sistema e moralização da sociedade que o país precisa resgatar.
O governante apelou aos empresários a participar na realização dos projectos do sector da construção, pois mostra que a contratação dos serviços deve ser preferencialmente por via dos concursos em obediência à Lei do Orçamento Geral do Estado.
“Todos os aspectos que conformam o pacote legal que suporta a contratação pública exige de nós enquanto servidores públicos, muito rigor e disciplina. Devemos pautar-nos sempre por princípios de legalidade, igualdade, equidade e acima de tudo responsabilidade no exercício das nossas funções, enquanto gestores da coisa pública”, disse.
O responsável sublinhou que o Ministério da Construção está a pautar-se em cumprir o que é legislado em matéria da contratação pública, mas para que essa acção tenha o efeito desejado é necessário que a contraparte tenha o necessário conhecimento dos procedimentos.
Fez saber que para os concursos existem 4 procedimentos, nomeadamente concurso público, concurso público por prévia qualificação, concurso por convite e contratação simplificada.
Por essa via serão usados os veículos para encontrar os prestadores de serviços aos quais serão adjudicados os serviços de elaboração de estudos e projectos, fiscalização de obras ou execução de empreitadas.
Este ano, as prioridades recaem para as obras que começaram a execução física em 2018 e estão acima dos 70%, bem como as obras que têm os financiamentos cabimentados e que a sua condição financeira é proporcional a execução física.
Por isso o INEA estava na altura a lançar o concurso para o programa de pesagem que irá permitir o controlo do excesso de cargas em sete balanças nas estradas das províncias de Benguela, Cabinda, Huíla, Cunene e na localidade de Maria Teresa, comuna de Cassoque, município do Icolo e Bengo, em Luanda.
Se as promessas fossem para cumprir…
Mais de oito mil quilómetros de estradas secundárias e terciárias vão ser reabilitados nos próximos cinco anos, garantiu no dia 29 de Agosto de 2018, no Huambo, o ministro da Construção e Obras Públicas. A escola de Higino Carneiro deu frutos. Somos todos matumbos, não é senhor ministro Manuel Tavares de Almeida?
Manuel Tavares de Almeida falava à imprensa no final da segunda sessão ordinária do Conselho de Governação Local (CGL), presidida pelo chefe de Estado, João Lourenço, reunião em que foi analisado, entre outros temas, o programa quinquenal das estradas.
Segundo Tavares de Almeida, o programa prevê a reabilitação de 4.000 quilómetros de vias secundárias e outros tantos de estradas terciárias.
A iniciativa, explicou, surgiu da necessidade de haver uma maior interacção entre o sector que dirige e os governos provinciais, no quadro da governação participativa, que resultou em visitas em todas as províncias e municípios do país para proceder a um “levantamento exaustivo” da situação das obras públicas.
Depois, prosseguiu Tavares de Almeida, o ministério reuniu-se em Julho com os vice-governadores provinciais, com o fim de estabelecer prioridades sobre o programa em causa, tendo em conta o exercício de planeamento anual, com agregação de outros projectos, coadunados com o Plano Nacional de Desenvolvimento, dentro do “cenário real” e do “cenário ideal”.
Segundo o governante, o “cenário ideal” tem a ver com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Desenvolvimento, enquanto o “real” depende da limitação orçamental e das condições macroeconómicas que o país atravessa.
Aos governos provinciais cabe a elaboração de programas orçamentais anuais e a contratação de empresas para a execução das obras nas estradas secundárias e terciárias de sua jurisdição e que não façam parte da rede fundamental de estradas.
O ministro informou que o sector que dirige apresentou na reunião o Programa de Salvação das Estradas, que contempla a intervenção profunda de 370 quilómetros de vias rodoviárias, com obras na base, sub-base e de pavimentação, além de trabalhos de tapa buracos a outros cinco mil quilómetros, dos 11 mil quilómetros de estradas asfaltadas no país.
Tavares de Almeida disse que o Ministério da Construção e Obras Públicas apresentou, de igual modo, o estudo de protecção costeira de Porto Amboim, na província do Cuanza Sul.
O Conselho de Governação Local (CGL), cuja primeira sessão de trabalho se realizou em Fevereiro de 2018 na província de Benguela, é um órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação e no acompanhamento da execução das políticas de governação da Administração do Estado a nível local.
Entre as competências desse órgão destaca-se a apreciação das propostas de orçamento dos governos provinciais, bem como o acompanhamento da implementação dos Planos Anuais e propor medidas de concertação entre os órgãos da Administração Central e Local do Estado.
Cantoneiros e… generais
O Fundo Rodoviário de Angola anunciou também o lançamento de um concurso para a constituição de 32 brigadas para conservação de estradas em seis províncias do país, num total de 640 trabalhadores. No processo de recrutamento foi dada prioridade a ex-militares e jovens sem emprego.
Em concreto, estas brigadas vão operar na manutenção de mais 800 quilómetros de estradas nas províncias do Zaire, Cabinda, Cuanza-Sul, Bengo, Huíla e Bié, garantindo, nomeadamente, o corte de capim ao longo das bermas, limpeza das valas de drenagem, taludes, bermas e reposição da sinalização horizontal e vertical, bem como remoção de objectos e animais mortos na via.
Trata-se de uma manutenção que até agora não era feita nas estradas angolanas, conduzindo, entre outros factores, à rápida degradação nas novas vias. Cabe ainda aos brigadistas a missão de detectar o surgimento de ravinas e o estancamento das mesmas quando em estado inicial.
“A ravina é um dos principais elementos que corta e impede a normal circulação nalgumas estradas nacionais, por isso é considerada como um dos principais inimigos das estradas”, alerta o Fundo Rodoviário.
“Além dos ganhos obtidos pela redução dos custos de conservação das estradas, os serviços das brigadas estão a proporcionar rendimentos às famílias e facilitando a maior fluidez no intercâmbio entre a cidade e o campo e vice-versa”, enfatiza o Fundo Rodoviário, órgão estatal responsável pelo Programa Nacional de Conservação de Estradas.
Este projecto de brigadas perspectiva a realização de serviços em 11.200 quilómetros de estradas por todo o país, com 560 brigadas previstas, totalizando 14.000 postos de trabalho.
Todos os brigadistas serão contratados localmente, em cada província, assim como as empresas de gestão, explicou anteriormente Simão Tomé, administrador do Fundo Rodoviário.
Estes elementos vão representar um custo estimado mensal de cinco milhões de kwanzas (18.500 euros) por cada 25 quilómetros de manutenção, o que equivale ao troço de uma brigada.
“Este é um desafio que se enquadra numa lacuna muito grande que existia, em termos de conservação das estradas que eram reabilitadas e que na realidade absorvem uma parcela muito grande dos recursos do Estado e que se deterioravam num espaço de tempo relativamente curto”, explicou o administrador do Fundo Rodoviário, Simão Tomé.
Só entre 2016 e 2017, o sector da construção em Angola, incluindo a reabilitação de estradas, contava com 33 projectos aprovados ao abrigo da Linha de Crédito da China, negociada pelo Governo angolano com Pequim, mobilizando 1.644.282.124 dólares (1.320 milhões de euros).
No arranque deste projecto, em Janeiro de 2018, foram criadas as primeiras oito brigadas, com 160 pessoas, que vão tratar da manutenção e conservação dos primeiros 200 quilómetros de estrada, nos troços Cabolombo/Cabo Ledo e Muxima/Catete/Maria Teresa, na província de Luanda.
O Fundo Rodoviário foi criado em 2015 e, ao longo de dois anos, realizou intervenções em 35 troços de estradas da rede prioritária, das quais 30 beneficiaram de trabalhos de conservação e manutenção, e os restantes mereceram obras para o estancamento de ravinas, perfazendo 2.017 quilómetros de estradas com obras financiadas pelo Programa Nacional de Conservação e Manutenção de Estradas.
Há onze anos (26 de Junho de 2008), o então ministro das Obras Públicas, general Higino Carneiro, disse que o governo do MPLA iria construir ou reconstruir cerca de 1.500 pontes e reabilitar mais de 12 mil quilómetros da rede nacional de estradas até 2012.
Fazendo contas, do dia 26 de Junho de 2008 até ao dia 31 de Dezembro de 2012 vão 1.650 dias (contando feriados e fins de semana). Dividindo esses dias pelas 1.500 pontes teríamos 0,9 pontes por dia.
Se dividirmos os tais 12.000 quilómetros de estradas pelos 1.650 dias dá uma média de 7,27 quilómetros ao dia. Portanto é simples, a cada dez dias o MPLA deveria apresentar 9 novas pontes e 72,7 quilómetros de estradas.
Folha 8 com Lusa
