ANGOLA. O Tribunal Supremo (TS) de Angola agendou para próxima sexta-feira, 31 de Maio, o início do julgamento do ex-ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, detido desde Setembro de 2018, sob acusação de desvio de fundos públicos.
Segundo uma nota de imprensa da Câmara Criminal do TS, Augusto da Silva Tomás é “acusado e pronunciado na prática de um crime de peculato, na forma continuada, um crime de violação das normas de execução do plano e orçamento, na forma continuada”.
Pesam ainda sob o antigo ministro dos Transportes, exonerado do cargo em Junho do ano passado pelo Presidente João Lourenço, “um crime de abuso de poder, dois crimes de participação económica em negócio e um crime de branqueamento de capitais”.
Em Janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola formalizou as seis acusações contra Augusto da Silva Tomás, num caso que envolve o Conselho Nacional de Carregadores (CNC), órgão tutelado pelo Ministério dos Transportes.
Os crimes são previstos e puníveis pelo Código Penal em vigor, e pelas leis da Probidade Pública, sobre a Criminalização das Infracções Subjacentes ao Branqueamento de Capitais, e do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo.
No mesmo processo-crime registado no Tribunal Supremo sob n.º 02/19, são igualmente arguidos Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança e Rui Manuel Moita, ex-directores-gerais adjuntos para as Finanças e para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores.
Estão também arrolados Manuel António Paulo, então director-geral do CNC, e Eurico Alexandre Pereira da Silva, ex-director adjunto para a Administração e Finanças.
Lusa
