“Em Angola nada mudou”

A Plataforma de Reflexão Angola (PRA) escreveu hoje ao Embaixador da Islândia para Portugal, Kristján Andri Stefánsson, a propósito do escândalo desencadeado pelas Fishrot Files, um conjunto de documentos publicados pela WikiLeaks no passado dia 12 de Novembro demonstrando o envolvimento de um dos maiores gigantes mundiais no sector da pesca – a companhia islandesa Samherji – num esquema de corrupção e suborno com ligações aos governos da Namíbia e Angola, e também ao banco Norueguês DNB, usado para a realização dos pagamentos ilícitos e lavagem de dinheiro.

“Este caso é só mais um entre muitos, infelizmente. Mas o facto de acontecer num sector tão vital como a pesca e o corruptor ser uma empresa Islandesa, um dos países que simplesmente não tolera a corrupção, torna-o num exemplo paradigmático daquilo que vimos dizendo: que a situação em Angola é incontrolável, e que sem o apoio da comunidade internacional nunca mais conseguiremos libertar-nos do roubo sistemático dos nossos recursos naturais”, escreve Manuel Dias dos Santos, Porta-Voz da PRA.

Temendo que em Angola nada seja feito, ao contrário da Namíbia onde já há ministros acusados e contas bancárias congeladas, a associação constituída pela diáspora angolana em Portugal recorda a situação do ex-Vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, acusado de corrupção e branqueamento de capitais em Portugal, e que vive tranquilamente em Angola sem que seja dado andamento ao seu processo há mais de um ano.

“Em Angola nada mudou. As cadeiras são as mesmas, só são diferentes as pessoas que agora estão sentadas, incluindo o Presidente. A exploração dos recursos e do povo não parou, bem pelo contrário. E faz-se com a conivência de países que, como Portugal, parecem não se importar de ir lavando o dinheiro sujo que chega de Luanda,” salienta Manuel Dias dos Santos.

A associação exorta por isso o governo da Islândia a clarificar se já contactou as autoridades angolanas e a intervir em favor do povo através da garantia de que as investigações em Angola resultarão no apuramento das responsabilidades e punição de todos aqueles que estiverem envolvidos no esquema.

Na carta dirigida ao representante islandês, a PRA apela ainda para que sejam suspensas todas as relações comerciais entre a Islândia e Angola enquanto o caso não for esclarecido, em defesa dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável, e que seja devolvido o produto da exploração ilegal dos recursos pesqueiros pela Samherji através da criação de um fundo destinado a financiar iniciativas de desenvolvimento e de combate à corrupção em Angola.

Manuel Dias dos Santos diz que “é corrente dizer-se que África só produz Estados falhados, mas convém que as pessoas se comecem a perguntar em benefício de quem se perpetua a corrupção e a exploração dos recursos naturais em países como Angola. Há responsabilidades partilhadas, porque toda a gente aqui sabe que o regime angolano é altamente corrupto, e ainda assim os nossos governantes são recebidos com palmas”.

Como o Folha 8 escreveu no dia 22 de Novembro, um consórcio de jornalistas de investigação avançou que a antiga ministra das Pescas de Angola, Victória de Barros Neto, e o seu filho, João de Barros, beneficiaram de proveitos ilegais decorrentes do acordo de pescas entre Angola e Namíbia. Recorde-se que já antes, no dia 8 de Outubro, o Folha 8 escreveu: «As autoridades anticorrupção da Namíbia estão a investigar um acordo de doação de quotas de pesca da Namíbia a Angola no valor de 9 milhões de euros, alegadamente capturadas por políticos namibianos e (como não poderia deixar de ser para honrar o ADN de quem manda no nosso país) angolanos».

“A antiga ministra das Pescas Victória de Barros Neto e o seu filho, João de Barros, também são nomeados nos documentos que mostram o esquema; o Presidente de Angola despediu Victória de Barros Neto das Pescas em Janeiro deste ano, e não é claro se a saída estava relacionada com o esquema de pescas namibiano”, lê-se na edição online do The Namibian, o maior jornal diário da Namíbia.

De acordo com os documentos citados no artigo, em parceria com a WikiLeaks, a televisão pública da Islândia, a Al Jazeera e o diário islandês Stundin, a empresa Namgomar recebia as quotas de pescas cedidas pelo Governo da Namíbia a Angola, e vendia-as ao gigante alimentar islandês Samherji HF muito abaixo do preço de mercado.

“Em troca, a Samherji alegadamente pagava ‘luvas’ aos criadores da ideia, que fizeram o acordo acontecer através de lóbi e da concepção do esquema”, acrescenta-se no texto difundido.

No princípio de Outubro, o Folha 8 revelou que as autoridades anticorrupção da Namíbia estavam a investigar um acordo de doação de quotas de pesca da Namíbia a Angola no valor de 150 milhões de dólares namibianos (9 milhões de euros), alegadamente capturadas por políticos namibianos e angolanos.

Vários políticos e respectivos amigos, parentes e parceiros comerciais têm vindo a revender quotas de pesca originalmente doadas pela Namíbia a Angola em 2014 a empresas internacionais a preços de mercado, de acordo com uma investigação da Comissão Anticorrupção da Namíbia (ACC), divulgada então pelo The Namibian, na sua página na internet.

Entre as pessoas investigadas constam Ricardo Gustavo, um gestor sénior da Investec Asset Management, bem como a empresa estatal National Fishing Corporation of Namibia (Fishcor). Dois ministros namibianos e um ex-ministro angolano cujos nomes não foram revelados nessa altura estarão também implicados, de acordo com aquela publicação.

Alegadamente, os lucros das vendas de quotas foram desviados para empresas offshore nas Maurícias e no Dubai, com o dinheiro a regressar à Namíbia através de empresas detidas por familiares de ministros e empresários controlados por políticos.

A soma total sob investigação poderá ascender a 500 milhões de dólares namibianos (30 milhões de euros), de acordo com o The Namibian.

Não é claro por que razão o Governo da Namíbia concedeu direitos e quotas de pesca a Angola, que tem a sua própria linha costeira e é mais rica em termos de recursos marinhos terrestres, petróleo e minerais.

De acordo com indicações das autoridades namibianas ao The Namibian no final de Setembro, a investigação está numa fase avançada e “muito sensível”.

O director-geral da ACC, Paulus Noa, escusou-se a confirmar se a comissão está a investigar especificamente o caso angolano.

“Há um caso de pesca sob investigação, mas não posso dizer se está relacionado com o que está a perguntar. Costumamos expandir os casos sob investigação, dependendo do que encontrarmos. Expandimos as investigações todos os dias”, disse ao jornal namibiano. Estas investigações exigem, por vezes, que a ACC consulte outras agências estatais, acrescentou.

“Esses casos não só envolvem corrupção, mas também podem incluir a evasão fiscal, cuja investigação é repassada para autoridades como o fisco”, acrescentou.

O acordo bilateral entre os dois países foi assinado pelo ministro das Pescas namibiano, Bernhard Esau, e a sua homóloga angolana, Victória de Barros Neto, em 2014, concretizando-se na doação de uma quota de 25.000 toneladas métricas de carapau da Namíbia a Angola entre 2014 e 2016, no valor aproximado de 70 milhões de dólares namibianos (4,2 milhões de euros), e ainda numa segunda atribuição, de 2016 a 2019, num valor estimado próximo dos 150 milhões de dólares namibianos (8,6 milhões de euros). A justificação do acordo entre os dois países é, segundo o The Namibian, alegadamente pouco clara.

Em comunicado, em Junho de 2017, o ministro das Pescas da Namíbia afirmou que a primeira área de cooperação entre os dois países abrangidos pelo acordo foi a atribuição de quotas e a formação de uma ‘joint-venture’, concretizada na criação de duas empresas, a namibiana Namgomar SA Pesca, dedicada principalmente à pesca do carapau, e a contraparte angolana, Namgomar Pesca Angola.

Autoridades namibianas terão alegadamente descoberto que o parceiro da Nangomar Namíbia em Angola é um antigo ministro angolano.

Informação complementar pode ser lida aqui no Folha 8, nomeadamente no artigo “Vender o que foi… doado”, publicado no dia 8 de Outubro (https://jornalf8.net/2019/vender-o-que-foi-doado/).