João Lourenço exonerou esta segunda-feira Miguel Damião Gago do cargo de administrador do Fundo Soberano de Angola. Não são adiantadas as razões da exoneração. Mais uma vez, atento aos mais íntimos desejos do Povo, o Presidente voltou a demonstrar que continua a se um exonerador por excelência.

Pois bem. O Presidente angolano, João Lourenço, decretou esta segunda-feira a exoneração de Miguel Damião Gago do cargo de administrador do Fundo Soberano de Angola, indica um comunicado da Casa Civil do Presidente da República. No documento não são adiantadas as razões da exoneração de Miguel Damião Gago, nomeado para o cargo em 12 de Janeiro de 2018 pelo actual Presidente da República (João Lourenço), ouvido o Titular do Poder Executivo (João Lourenço) e o Presidente do MPLA (João Lourenço).

A 11 de Janeiro do ano passado, João Lourenço exonerou, “por conveniência de serviço”, o então presidente do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos, actualmente em prisão preventiva e filho do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos (que foi, recorde-se, quem escolheu João Lourenço para Presidente da República) caindo, por inerência, os dois administradores executivos de então, Hugo Miguel Évora e o próprio Miguel Damião Gago, que viria a ser reconduzido no cargo.

Na ocasião, o chefe de Estado nomeou Carlos Alberto Lopes para o presidente do Conselho de Administração do fundo, até então seu secretário para os Assuntos Sociais da Presidência da República.

Ainda na mesma altura, e além de Miguel Damião Gago, o Presidente João Lourenço nomeou como administradores Laura Alcântara Monteiro, Pedro Sebastião Teta e Valentina de Sousa Matias Filipe, que se mantêm em funções. Até um dia destes, presume-se.

José Filomeno dos Santos está em prisão preventiva na Cadeia de São Paulo, em Luanda, desde 24 de Setembro de 2018, estando em curso uma investigação para determinar o que Presidente do MPLA/Estado quiser que se determine, neste caso o seu eventual envolvimento numa transferência ilícita de 500 milhões de dólares, bem como uma eventual gestão danosa do Fundo Soberano.

José Filomeno dos Santos é acusado, segundo a Procuradoria-Geral do MPLA/Estado (versão João Lourenço), de envolvimento num crime referente a uma alegada burla de 500 milhões de dólares, processo já remetido ao Tribunal Supremo do MPLA/Estado (igualmente, é claro, versão João Lourenço), bem como, ainda em fase de instrução, de um processo-crime relacionado com actos de má gestão do Fundo Soberano de Angola, em que é também arguido o empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, sócio de José Filomeno dos Santos e ex-mais do que amigo de João Lourenço (versão I, anterior à chegada ao Poder) em várias negócios, e que está também em prisão preventiva desde a mesma altura, mas na cadeia de Viana.

Segundo a PGR (do MPLA/Estado), da prova recolhida nos autos resultam indícios de que os arguidos incorreram na prática de vários crimes, entre eles o de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção, participação económica em negócio, puníveis na Lei sobre a Criminalização das Infracções Subjacentes ao Branqueamento de Capitais e os crimes de peculato, burla por defraudação, entre outros.

De impoluta e honorável gestão percebe (este) MPLA

O s técnicos do MPLA/Estado que estão a assessorar a PGR/MPLA/Estado quanto aos actos de má gestão do Fundo Soberano são do melhor que há a nível interno e externo. São, aliás, os mesmos que levaram o Instituto de Fundos Soberanos (IFS) a atribuir em 2015 ao Fundo Soberano de Angola (FSDEA) oito pontos em dez possíveis, tornando-o no segundo mais transparente em África, a seguir à Nigéria, e nos melhores 30 dos cerca de 80 analisados.

De acordo com a informação publicada no sítio na Internet deste Instituto, que serve de referência para este sector, o Fundo Soberano de Angola, obteve oito pontos em dez possíveis ao ser analisado através do Índice de Transparência Linaburg-Maduell.

O FSDEA conseguia inclusivamente ter uma melhor classificação do que o Fundo Pula, do Botswana, que é frequentemente citado como um exemplo de boas práticas nesta área.

Divido em dez alíneas que valem um ponto cada, o IFS analisa a transparência do Fundo, não classificando a qualidade nem a quantidade dos investimentos, mas sim aspectos como a disponibilização de informação sobre a história, as razões para a criação do fundo, a origem da riqueza, a estrutura de accionistas, os contactos e a morada, estratégias e objectivos claros, e valorização do portefólio, entre outros.

“Desde o lançamento em Outubro de 2012, o Fundo Soberano de Angola não perdeu nenhuma oportunidade para sublinhar o seu compromisso com a transparência, apesar de a nomeação de José Filomeno dos Santos, o filho mais velho do Presidente, como presidente executivo, ter estado a ser difícil de vender aos mercados e analistas”, que também olham com “inquietação” para a escolha de uma única empresa de gestão de activos, baseada na Suíça, e fundada por Jean-Claude Bastos de Morais, descrito pela Economist Intelligence Unit como “um privilegiado parceiro de negócios” do presidente do Fundo.

Num comunicado de imprensa colocado na sua página na Internet, relativamente a esta atribuição, o presidente do Fundo, José Filomeno dos Santos, afirmou que “a nota positiva do Índice de Transparência Linaburg-Maduell evidencia o compromisso do FSDEA com na aplicação dos princípios recomendáveis e as boas práticas de gestão, definidos pelos Princípios de Santiago, em todos os aspectos da sua governação e actividades” e acrescentava que “esta classificação é um marco importante para o Estado Angolano e demonstra o compromisso do FSDEA com a prestação de um serviço responsável e eficiente para o benefício das gerações actuais e futuras de Angolanos”.

Entre outros fundos lusófonos que aparecem na tabela, destaque para os nove pontos do Fundo brasileiro e para os oito obtidos pelo Fundo de Timor-Leste.

Dizia o líder do FSDEA que o país iria ter, em 2015, uma academia para formação no ramo da hotelaria, indústria crescente nos últimos anos, já em construção na província de Benguela.

O projecto, denominado Academia de Gestão da Hospitalidade Angolana, é de iniciativa do FSDEA em colaboração com a Lausane Hospitality Consulting (LHC), empresa suíça de consultoria de capacitação e aconselhamento à gestão, e da divisão de formação de executivos da École Hôtelière de Lausane (EHL).

Na mesma altura, José Filomeno dos Santos disse ao britânico Financial Times que 1,6 mil milhões de dólares serão investidos em infra-estruturas e hotelaria africanas para compensar a descida do petróleo e intensificar a diversificação das aplicações económicas.

José Filomeno dos Santos referiu que 1,1 mil milhões de dólares (cerca de 880 milhões de euros) seriam alocados a um fundo para investimentos em energia, transportes e outras infra-estruturas em projectos na África Subsaariana, reservando mais de 500 milhões (401 milhões de euros) para outro fundo de investimentos na hotelaria e em projectos ambientais.

No dia 20 de Novembro de 2008, o então Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, anunciou o estabelecimento de uma comissão especial no sentido de criar as bases para um novo Fundo Soberano de Riqueza (FSR) a fim de promover o crescimento, a prosperidade e o desenvolvimento socioeconómico em Angola.

Em 2011, o Fundo foi legalmente ratificado e oficialmente estabelecido como o Fundo Soberano de Angola em 2012, com uma dotação inicial de USD 5 biliões.

Com sede em Luanda, o Fundo gere uma carteira significativa de investimentos. Em conformidade com a política e as orientações de investimento do Fundo Soberano de Angola, a sua carteira de investimentos é distribuída gradualmente por várias indústrias e classes de activos, incluindo acções públicas e privadas; obrigações; moeda estrangeira; derivados financeiros; produtos base; títulos do tesouro; e fundos imobiliários e fundos de investimento.

Ao procurar investimentos que geram rendimentos financeiros e sustentáveis a longo prazo, o Fundo Soberano de Angola representará um papel importante na promoção do desenvolvimento socioeconómico de Angola através da criação de riqueza para o povo angolano.

Nesta altura, tanto o actual Titular do Poder Executivo (João Lourenço), como o actual Presidente do MPLA (João Lourenço) e, ainda, o actual Presidente da República (João Lourenço) aplaudiram e elogiaram o desempenho de José Filomeno dos Santos.

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