O representante permanente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) em Luanda diz que as duas principais vantagens do Compacto Lusófono para Angola são a assistência técnica e o acesso a financiamento mais barato. Que melhor poderá querer o Governo? Fiado mais barato? Vamos a isso, rapidamente de em força.
“A ngola pode beneficiar do Compacto no sentido em que pretende ajudar na capacitação do sector privado para a preparação e articulação de projectos, ajudando a apresentar projectos bancáveis, portanto em termos de assistência técnica é muito importante”, disse Joseph Ribeiro, em declarações à Lusa.
Angola vai assinar esta semana o Compacto específico para o país, no âmbito do Compacto para os Países Lusófonos que foi desenhado entre o BAD e o Governo português, com o objectivo de aumentar o acesso a financiamento mais barato por parte do sector privado dos países lusófonos e potenciar as operações do BAD nestes países.
“Em segundo lugar, em termos de financiamento, Angola também beneficia, porque a garantia de Portugal e os instrumentos do BAD vão fazer com que o financiamento seja mais acessível”, acrescentou Joseph Ribeiro.
“Um dos objectivos do Compacto é trazer investimento para as pequenas e médias empresas que, como as taxas de juro em Angola, e também noutros países africanos, estão muito altas, há possibilidade de o sector privado angolano ter mais abertura de financiamento com o Compacto Lusófono”, concluiu o responsável.
O Compacto para o Desenvolvimento é uma iniciativa lançada no final de 2017 pelo BAD e pelo Governo português para financiar projectos lançados em países lusófonos com o apoio financeiro do BAD e com garantias do Estado português, que assim asseguram que o custo de financiamento seja mais baixo e com menos risco.
O BAD, Moçambique e Portugal assinaram em 12 de Março, em Maputo, um acordo designado Compacto Lusófono Moçambique, para apoiar projectos de investimento, o primeiro específico de um país, que dá acesso a financiamentos do BAD combinados com garantias de Portugal através da Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento (Sofid), tendo-se seguido, em Julho, o Compacto de Cabo Verde.
Além do país anfitrião – que deve ser um dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) -, cada projecto deve envolver “pelo menos mais duas entidades do Compacto, por exemplo o BAD e empresas portuguesas, ou o BAD e outras empresas dos PALOP”, refere a documentação sobre o programa moçambicano.
Portugal participa através da Sofid, disponibilizando 400 milhões de euros em garantias a conjugar com financiamento do BAD, que neste Compacto vai apoiar projectos orçados em até 30 milhões de dólares (26,6 milhões de euros). Habitualmente, o BAD financia projectos acima deste valor.
Este Compacto Lusófono foi celebrado entre Portugal e o BAD em Novembro de 2018, como parte de um vasto leque de parcerias multilaterais anunciadas durante o Fórum de Investimento para África, em Joanesburgo, África do Sul, mas começou a ser definido quando o presidente do BAD visitou Lisboa, em Novembro de 2017.
Desde que seja fiado, está tudo bem!
O BAD vai também aprovar até Setembro um apoio orçamental a Angola para reduzir consideravelmente o défice das contas do Estado, juntando-se aos esforços do Banco Mundial para equilibrar as contas públicas.
O que seria do reino, há 44 anos governado sempre pelo MPLA, se não fosse a ajuda, e as ordens, de entidades externas? Não temos resposta…
“Temos em carteira investimentos no que diz respeito ao apoio orçamental que está em consideração, dado o ambiente positivo com o FMI, e dado o facto de o Banco Mundial dever aprovar no início de Julho um programa de apoio orçamental, e nós também estamos a trabalhar neste objectivo, e se tudo correr bem podemos concretizar a nossa parte de apoio orçamental para fechar o défice orçamental”, disse Joseph Ribeiro.
O mês passado, em entrevista à Lusa à margem dos Encontros Anuais do BAD, em Malabo (Guiné Equatorial), Joseph Ribeiro disse não poder avançar o valor concreto do apoio por ainda estar em discussão interna, mas referiu que este empréstimo “vai ajudar a colmatar bastante o défice” das contas públicas, que o Governo prevê reduzir para zero ainda durante este ano.
“É difícil dizer que vamos eliminar completamente o défice orçamental de Angola, mas vamos fazer o nosso máximo, o BAD não pode fazer tanto como gostava em termos de apoio orçamental porque estamos num ano em que queremos ter o aumento geral de capital e isso só se pode conseguir se tivermos atenção aos rácios prudenciais e aos indicadores de desempenho em que somos avaliados enquanto instituição financeira”, explicou.
Na entrevista, Joseph Ribeiro disse que o relacionamento entre o BAD e o Governo mudou desde a chegada de João Lourenço ao poder: “Temos tido nos últimos dois anos, devo dizer, uma maior receptividade por parte das autoridades angolanas em termos de diálogo no dia-a-dia, tanto no Ministério das Finanças como nos ministérios sectoriais”, apontou o responsável, reforçando que “desde 2017, com o novo Governo, houve muitas mudanças positivas e há uma tendência muito positiva, o país está ciente da necessidade de colaborar com o mundo”.
Angola, continuou, “pode absorver bastantes investimentos por parte do BAD”, que gere uma carteira de 800 milhões de dólares que deverá ser ultrapassada.
Questionado sobre as áreas em que o BAD vai apostar em Angola, Joseph Ribeiro respondeu: “Estamos a olhar para a energia, queremos levar a energia hidroeléctrica mais para sul do país, o que traz oportunidades para investimentos, industrialização, trabalho nas zonas mineiras”.
Para além disso, continuou, estão em curso estudos para a área da água e saneamento, e em conjunto com o Banco Mundial, o BAD está a trabalhar “para entrar com parceiras público-privadas na gestão das águas na província de Cabinda”.
Dar peixe ou ensinar a pescar?
No dia 21 de Maio do ano passado, o presidente do BAD, Akinwumi Adesina, anunciou que o banco iria investir até 35 mil milhões de dólares na industrialização do continente e avisou que “atirar dinheiro para o problema” não chega.
“A questão de como financiar a industrialização [num contexto de crescimento fraco das economias e de dívida pública excessiva] é fundamental, e uma das questões em que podemos ajudar é na capacidade de dar aconselhamento informado, dizer o que funcionou e não funcionou e não repetir erros, o que às vezes até é mais importante do que simplesmente atirar dinheiro para o problema”, defendeu Akinwumi Adesina.
Akinwumi Adesina disse também que, nos próximos dez anos, “o BAD espera investir entre 30 a 35 mil milhões de dólares para financiar a industrialização” e acrescentou que “esse investimento pode ser alavancado até 65 mil milhões de dólares”.
O objectivo final, apontou, é “fazer o Produto Interno Bruto industrial de África passar de 700 mil milhões de dólares para 1,7 a 2 biliões, mas para além disso, importa o impacto na economia real, porque nessa altura o PIB geral africano poderá ter subido para 5,6 biliões, e isto é o montante que precisamos para conseguir que as pessoas saiam da pobreza e que se criem empregos”.
O plano do BAD nesta área está assente em quatro pilares, explicou o presidente do banco: “Apoio à agricultura, que é o caminho mais rápido para a industrialização, apoio no desenvolvimento de clusters industriais e zonas económicas especiais, apoio no desenvolvimento de políticas industriais e apoio no financiamento das infra-estruturas, como estradas, portos e logística”.
Os recursos dos governos podem vir dos impostos, mas não só, explicou Akinwumi Adesina. “Os governos recebem anualmente em impostos cerca de 500 mil milhões, é muito dinheiro, o Investimento Directo Estrangeiro também é enorme, passou de 10 mil milhões em 2010 para 60 mil milhões actualmente, também é uma boa quantia, e depois há que mobilizar capital nos mercados financeiros, e temos feito esse papel importante”, respondeu Akinwumi Adesina quando questionado sobre como podem os Estados africanos contornar os constrangimentos financeiros para apostar na industrialização.
“Nós, nas instituições financeiras multilaterais, temos um papel muito importante, fornecemos acesso a capital mais barato, não é possível industrializar com financiamentos de curto prazo, é preciso financiamento de longo prazo e sustentável, e podemos mobilizar dinheiro nessa área, mas também em eventos com o Fórum Africano de Investimento e apostar em fundos de pensões, investidores institucionais e fundos soberanos para investirem fortemente em África”, vincou o governador.
Folha 8 com Lusa
