A UNITA, maior partido da oposição angolana que o MPLA (ainda) permite que exista, afirmou hoje que o Governo deve “aprender a banir do seu comportamento a tortura e o tratamento degradante” dos cidadãos, após a morte de dez pessoas alegadamente vítimas das forças policiais. Tarefa complicada porque está no ADN do MPLA. Mas a esperança deve ser a última a chegar ao fim da picada.
Em causa está a morte de mais de dez cidadãos no sector do Calonda, município diamantífero do Lucapa, província da Lunda Norte, alegadamente por um suposto grupo de efectivos das forças de defesa e segurança, acção denunciada por autoridades tradicionais e população local.
Ainda hoje, conforme artigo do Folha 8, o Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe denuncia também violações aos Direitos Humanos abusos de poder e atrocidades sobre activistas nas Lundas”.
Numa conferência de imprensa realizada hoje, em Luanda, o vice-presidente da UNITA, Raúl Danda, enquanto “primeiro-ministro do Governo sombra”, disse que alguns dirigentes do partido estiveram entre os dias 9 e 13 deste mês naquela região, com o objectivo de verificar no terreno essas informações.
Segundo Raúl Danda, o grupo de dirigentes da UNITA manteve encontros com o governador em exercício da Lunda Norte, Lino Muaquesse, e com o delegado provincial do Ministério do Interior e segundo comandante da Polícia na Lunda Norte, subcomissário Francisco Henriques Costa.
A delegação questionou aquele governante sobre as causas, motivações e efeitos “da barbárie ocorrida em Calonda”, bem como que medidas estariam eventualmente a ser tomadas pelo executivo local para a absorção, no mercado de trabalho, da juventude que se dedicava ao garimpo do diamantes, agora desempregada devido à Operação Transparência, para acabar com a exploração ilícita de diamantes.
“Do senhor governador em exercício não vieram respostas, tendo remetido para o delegado provincial do Ministério do Interior a missão da produção do eventual balanço sobre o caso das mortes e feridos do Calonda”, referiu Raúl Danda.
Por sua vez, o subcomissário Francisco Henriques Costa referiu que é difícil avaliar a eficácia da Operação Transparência, devido à volatilidade da fronteira com a República Democrática do Congo, o difícil controlo dos cidadãos estrangeiros repatriados, que regressam ao território angolano, a dificuldade do Governo congolês em travar o fluxo migratório dos seus cidadãos e o prosseguimento da compra ilegal de diamantes por cidadãos do oeste de África.
A ocupação, pelas diferentes forças de defesa e segurança, de jazigos antes explorados pelos “patrões” do garimpo foi igualmente apontada como estando na origem dos “ataques mortíferos que ocorrem amiúde nessas localidades”.
Relativamente à morte dos dez cidadãos em Calonda, Francisco Henriques Costa avançou que o envolvimento na Operação Transparência de diferentes forças de defesa e segurança, incluindo as forças especiais, por despacho do seu comandante-em-chefe, está na origem de conflitos com a população local, “pela falta de sensibilidade de muitas delas em lidar com casos de motins, tumultos e levantamentos populares”.
“A verdade é que as más opções nas escolhas de políticas no leste do país, de modo particular, onde se insiste em ir buscar diamantes e deixar miséria e subdesenvolvimento, bem como a forma errada de lidar com as reivindicações das populações locais, privilegiando a força em vez do diálogo, resultam na situação desastrosa que se vive naquela parcela do território nacional, com as forças de defesa e segurança a serem os protagonistas de matanças de civis indefesos por razões que o executivo do Presidente João Lourenço não explica”, referiu o “primeiro-ministro do Governo sombra” da UNITA.
Para a UNITA, o executivo tem de aprender a dialogar e a governar para os cidadãos. “Tem de aprender a banir do seu comportamento a tortura e o tratamento degradante, proibidos pela Constituição da República de Angola. Tem de exercitar a justa distribuição da renda nacional, para que governar seja sinónimo de partilhar de forma justa, e não uma forma velha de acumulação primitiva de capital”, salientou.
E como (não) vai o resto do país?
Eis, em discurso directo, a análise da UNITA: “Os trabalhadores angolanos têm estado a viver momentos difíceis, estando, inclusive, o seu direito à reivindicação e à greve a ser posto em causa. Os casos mais recentes são os ligados aos trabalhadores da Empresa de Águas de Luanda – EPAL e dos Caminhos-de-Ferro de Luanda.
No final da semana passada, o Governo Sombra teve contacto com representantes dos trabalhadores de ambas as empresas, que nos contaram a tragédia por que estão a passar.
Os trabalhadores da EPAL clamam por um salário mais justo e uma melhoria nas condições de trabalho, tendo remetido à entidade patronal, no dia 19 de Janeiro de 2019, um caderno reivindicativo aprovado em assembleia de trabalhadores.
Mas para além das reivindicações que fazem, os trabalhadores da EPAL fazem igualmente denúncias graves que deviam merecer das autoridades competentes uma investigação séria.
1. Desde logo, a qualidade da água que consumimos. A qualidade é péssima, não apenas pela condição turva que a mesma passou a apresentar, e que despertou a sociedade. A turbidez da água não tem nada a ver com a adução de lodo no sistema, a partir do rio, devendo-se antes à escassez de sulfato, resultado do facto de o novo Conselho de Administração ter interompido os contratos existentes com as empresas que forneciam esse produto, com qualidade e preços acessíveis, tendo optado por novos fornecedores a custos bastante altos, o que levou à rotura de stocks.
Há uma dimensão que se prende com o percurso longo que a água faz, perdendo boa parte do cloro que, em regra, deve ser reforçado nos Centros de Distribuição. É este acto que dá a condição de potabilidade à água a consumir. O que é grave é que já lá vão longos anos que nos Centros de Distribuição não se faz adição de cloro. O que significa que a água que a EPAL nos vende para o consumo, mesmo quando não é turva, não é potável. E deixou de o ser há muito tempo.
Que danos isso trouxe à saúde de quanta gente? Quem vai assumir a responsabilidade de tamanha irresponsabilidade? Quem vai ser responsabilizado por tamanho crime?
2. Os trabalhadores acusam o Conselho de Administração de prática de Nepotismo e tráfico de influências na admissão e nas promoções. A área técnica é a que produz, mas é a que mais carece de pessoal e de condições de trabalho, enquanto o recrutamento só acontece na área administrativa, e para lá só são admitidos os parentes e amigos.
3. As condições de trabalho são péssimas, expostos que ficam aos diferentes riscos, sem equipamentos adequados, mesmo quando manuseiam produtos químicos altamente tóxicos, o que tem causado a morte de vários trabalhadores.
4. As girafas, propriedade da EPAL, são exploradas por pessoas individuais. Essas girafas, priorizadas na distribuição da água, em detrimento dos cidadãos, estariam a produzir receitas de até 3 milhões de Kwanzas por dia, as dívidas para com a EPAL não são pagas, e os trabalhadores apontam o dedo acusador ao ministro de tutela (o Ministro da Energia e Águas) que tem um parente como testa de ferro. A Procuradoria Geral da República devia investigar.
5. A EPAL desenvolve uma gestão duvidosa, com uma contabilidade bastante opaca, possuindo mais de 50 contas bancárias, o que é absolutamente absurdo. É preciso investigar isso.
6. A terciarização dos serviços, outrora realizados pela própria EPAL, é outro mecanismo denunciado, que faz com que os gestores negoceiem consigo mesmos, o que é de uma gravidade extrema. É o caso dos serviços de limpeza, guarnição, assistência mecânica, etc., que antes eram efectuados por trabalhadores internos e com qualidade, mas que passaram a ser feitos por outras empresas contratadas, a custos elevados mas com péssima qualidade.
A UNITA já tinha sugerido, na sua visão de governação, ser necessário:
Restaurar progressivamente as infra-estruturas de água, garantindo um abastecimento seguro de água canalizada aos centros urbanos e periurbanos; Consolidar novas fontes de água; Construir reservatórios e instalações de tratamento; Proceder progressivamente à ligação domiciliar da canalização de água; Oferecer aos cidadãos água com qualidade e exercer uma gestão transparente, evitando esses desvios que têm vindo a ser observados.
Os Caminhos-de-Ferro de Luanda vivem outra tragédia, com trabalhadores a serem presos, espancados, impedidos de exercer e serem julgados sumariamente, neste país onde o poder judicial ainda luta por um lugar ao sol. A carga policial, ocorrida no passado dia 13 de Maio em curso, contra trabalhadores que faziam uso do seu direito constitucional à greve, é simplesmente inaceitável. Caso para perguntar, que país temos, afinal.
A UNITA continua muito preocupado com a opacidade do processo ligado quer ao repatriamento voluntário dos activos financeiros subtraídos do país, no que toca aos resultados alcançados, caso os tivesse havido, e sobre a fase de recuperação coerciva desses activos financeiros e a chamada perda alargada de património.
Ouvimos, aqui e ali, discursos completamente desencontrados, quando os angolanos não são presenteados pelo silêncio total. Os porta-vozes da PGR ora aparecem para anunciar montantes recuperados, como foi o caso dos cerca de 4 biliões e meio de dólares ou os mais de 300 milhões recuperados do CIF a quem se tinha adjudicado o contrato de construção do novo aeroporto. O Banco Nacional de Angola diz que não vê dinheiros nenhuns e não sabe de nada. O Titular do Poder Executivo, dono do assunto, não diz nada. Afinal o que é que se passa, na realidade? Houve dinheiro recuperado ou não houve? E se houve, o que é que se está a fazer com esse dinheiro? A comprar medicamentos ou a fabricar satélites?”
