Luaty Beirão alerta (como se isso valesse alguma coisa de facto) o Presidente de Angola (não nominalmente eleito e também Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo) que o benefício da dúvida “não é um recurso inesgotável e sem contrapartidas”, exigindo (isto é como quem diz, diria certamente José Eduardo dos Santos) a João Lourenço maior “transparência” nos assuntos do Estado.

Numa carta aberta dirigida a João Lourenço, publicada na sua conta no Twitter, Luaty Beirão defende que à “retórica corajosa e inspiradora” lançada pelo chefe de Estado no início da governação, em Setembro de 2017, tem faltado informação e transparência sobre, por exemplo, os casos de corrupção.

“A retórica corajosa e inspiradora com a qual granjeou simpatia de uma franja considerável da população, incluindo a de muitas vozes críticas e até de destacadas personalidades africanas, como Mo Ibrahim, valeu-lhe o benefício da dúvida. Não é um recurso inesgotável e sem contrapartidas. As pessoas têm um receio natural de cair duas vezes na mesma armadilha”, escreveu.

Luaty Beirão lembrou que, durante o encontro promovido pelo Presidente João Lourenço com uma parte, escolhida a dedo, da sociedade civil, a 5 de Dezembro de 2018, teve a oportunidade de o “alertar” para o facto de que “uma guerra como a que escolheu travar (…) não se vence se não se estiver de mãos apertadas com a transparência”.

“Transparência que, entre outras coisas, implica o provimento do direito a informação sobre aspectos de casos de corrupção, sem prejuízo do respeito pelo segredo de justiça e/ou segredo de Estado, ambos sujeitos a limites, entretanto”, referiu.

Nesse sentido, Luaty Beirão pede a João Lourenço, informações “que deveriam ter sido iniciativa dos órgãos auxiliares [do Presidente de Angola]” como a de “tornar público” o nome dos “escritórios de advogados que representaram o Estado angolano (nós) no processo envolvendo Jean-Claude Bastos de Morais e os termos exactos do acordo formado em nosso nome com o referido cidadão”.

“De repente, começaram a esgotar-se os prazos de prisão preventiva, negoceiam-se solturas em troco da devolução de activos e declaram-se inocentes envolvidos em supostas ‘megaburlas’. Membros do executivo por si liderado têm sido alvo de denúncias documentadas, sem que nenhuma consequência delas se conheça”, referiu, na carta, Luaty Beirão, um dos 17 activistas que chegaram a cumprir pena de prisão, condenados pelo tribunal de Luanda por alegada rebelião, no tempo em que João Lourenço era vice-presidente do MPLA e ministro da Defesa de José Eduardo dos Santos.

“Daqui a pouco, vamos descobrir que houve muita corrupção, mas não houve corruptos! É natural que os pessimistas de plantão se perfilem de peito tumefacto e dedo em riste bradando ‘bem vos avisámos!’”, ironizou Luaty Beirão.

Na carta aberta, o activista político e dos direitos humanos afirma que, para já, se recusa juntar ao coro do “nada foi feito e tudo é teatro”, sublinhando, porém, que não pode deixar de lembrar a cerca de meia centena de “companheiros de Cabinda” que continua “arbitrariamente detida há três meses”.

“Não considero, de todo, negligenciável o facto de haver mais liberdade e menos repressão. Esta sensação não será seguramente partilhada pelos companheiros de Cabinda que, quase três meses depois, continuam arbitrariamente detidos por organizarem uma manifestação, independentemente do lema ou da bandeira que defendem”, escreveu Luaty Beirão, alertando para efeitos de uma maior contestação social.

“Apesar destas contradições que mitigam o efeito do discurso, multiplicaram-se acções de contestação por todo o país que não têm sido abordadas com a virulência recente e de má memória. Também não acho que consiga fazer tudo sozinho”, indicou, pedindo a João Lourenço para que junte à sua volta “uma equipa movida pelas mesmas intenções que professa” e que Luaty Beirão diz querer “acreditar serem sinceras”.

“O facto é que não tem [essa equipa] e se, apesar de todas as evidências, continua a insistir nela [que a tem], aí sim, a falha do todo tem de ser assumida pelo líder”, defende.

Sobre as motivações do envio da Carta Aberta a João Lourenço, o activista angolano lembra que foi o próprio Presidente de Angola quem encorajou a sociedade civil a escrever-lhe “assiduamente”, assegurando que leria toda a correspondência.

“Escrevo-lhe porque constato com crescente angústia que, depois de um arranque fulgurante, de uma acalmia e de um silêncio quase ensurdecedor por parte de quem devia manter-nos informados, dá a impressão de ter sido tomada por um súbito e prolongado torpor a ‘luta implacável contra a corrupção’”, salienta Luaty Beirão, que adianta escrever a carta aberta apenas como “cidadão genuinamente preocupado”.

Depois da bênção a excomunhão?

Várias personalidades da sociedade civil consideraram no dia 4 de Dezembro de 2018 simbólico e um passo em frente para a construção de um diálogo nacional o encontro com o Presidente angolano, João Lourenço.

Falando à imprensa, vários dirigentes e líderes de organizações não-governamentais e da sociedade civil angolana destacaram a importância do encontro em que lhes foi permitido manifestar “todas as preocupações de forma frontal e sem quaisquer receios”.

Luaty Beirão optou por, no final de uma hora e meia de reunião, não falar aos jornalistas, mantendo a promessa de só falar depois de terminado o prazo, a 26 de Dezembro (2018), para o repatriamento de capitais por parte de altas figuras angolanas, exigido pelo Governo angolano.

Entre os activistas que falaram aos jornalistas, José Patrocínio, líder da Associação Omunga, Alexandra Semeão, da Associação Handeca, e Maria Lúcia Silveira, da Associação Justiça, Paz e Desenvolvimento, destacaram também “a franqueza e respeito manifestado por João Lourenço”, salientando o facto de este tipo de encontro ser inédito em Angola.

Prémio(s) de João Lourenço

No dia 12 de Janeiro de 2018, o Presidente João Lourenço justificou a nomeação (escolha, prémio de consolação) dos ex-primeiros-ministros Lopo do Nascimento e Marcolino Moco para administradores da Sonangol por serem uma “referência” no país.

A posição foi assumida pelo chefe de Estado no Palácio Presidencial, em Luanda, durante a cerimónia de posse dos ex-políticos como administradores não executivos da Sonangol, liderada desde Novembro de 2017 por Carlos Saturnino, depois de João Lourenço ter exonerado Isabel dos Santos.

Na ocasião, o chefe de Estado classificou ambos como “figuras de destaque da vida política angolana”, justificando com isso a nomeação que fez e que, convenhamos, mais parece um prémio de consolação, quase uma condecoração a título póstumo político.

“Figuras que desempenharam as mais altas funções no aparelho do Estado, são por isso uma referência na sociedade angolana e, a exemplo do que se faz também em outros países, não pretendemos desperdiçar a experiência que têm, a reputação que têm, para continuarem a servir o país noutras áreas, fora da política”, afirmou João Lourenço.

E, assim, se ficou a saber que é um prémio “fora da política”. Uma prateleira, necessariamente dourada, para que nada mais façam do que dar o nome e o prestígio a um governo, mesmo sabendo-se que poderiam ser eventualmente muito mais úteis como reserva moral , ética e… política de um país em que faltam referências de estadistas que pensem pela própria cabeça.

Em declarações aos jornalistas no final da cerimónia, Marcolino Moco, que regressava dessa forma à vida pública não política após o afastamento e após anos de contestação ao regime de José Eduardo dos Santos, assumiu que será um “conselheiro” da administração da petrolífera estatal.

“Conselheiro” é um eufemismo (exactamente isso, uma figura de estilo com que se disfarçam as ideias desagradáveis por meio de expressões mais suaves) para satisfazer o ego de todos aqueles que preferem ser assassinados pelo elogio do que salvos pela crítica.

“A primeira coisa que eu vou querer saber do presidente da Sonangol é porque é que temos esta crise de distribuição do combustível, particularmente no interior do país”, afirmou Marcolino Moco, referindo-se aos sucessivos casos conhecidos publicamente de postos de combustíveis sem gasolina ou gasóleo e querendo, dessa forma, mostrar que não é o que eles esperam que ele seja: um verbo-de-encher.

Em Novembro de 2017, Marcolino Moco assumiu-se surpreendido com a “coragem” do novo Presidente da República, afirmando que as decisões conhecidas visam “criar um mínimo de governabilidade” num poder “atrelado aos pilares de uma casa de família”.

A posição do advogado e histórico militante do MPLA, forte crítico da governação de 38 anos do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, surgiu num artigo divulgado então, pelo próprio.

“É verdade que João Lourenço me surpreende pela coragem e rapidez; mas surpreso andei eu todos estes anos a ver um país a ser montado à volta de uma família única, quando só se ouviam louvores de tribunas e painéis de entidades notáveis”, criticou ainda o advogado que durante 1992 e 1996 foi primeiro-ministro de Angola, na Presidência de José Eduardo dos Santos.

Já Lopo do Nascimento, que foi primeiro-ministro entre 11 de Novembro de 1975 (proclamação da independência) e Dezembro de 1978, além de secretário-geral do MPLA, partido no poder, criticou em 2017, antes das eleições gerais de Agosto, a continuidade de José Eduardo dos Santos na presidência do partido.

“Acho que não será uma boa coisa se ele se mantém como presidente do MPLA, porque gera um poder bicéfalo”, disse Lopo do Nascimento, numa entrevista em Março.

Em todo este processo, Marcolino Moco claudicou, desiludiu, ajoelhou-se e, por isso, teve de rezar junto do altar agora ocupado (apesar da fraude eleitoral que Moco sabe ter existido) por João Lourenço.

Folha 8 com Lusa

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