A Sonangol, ou seja o Governo, ou seja o regime, ou seja o MPLA, recuperou o controlo do Banco Económico, o antigo Banco Espírito Santo Angola (BESA), e o novo Conselho de Administração vai ser liderado pelo antigo ministro (só podia) da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca.

Segundo um comunicado do Banco Económico, a alteração dos órgãos sociais, que decorre da nova estrutura accionista, na qual a Sonangol passa a deter a participação maioritária, foi decidida em Assembleia Geral realizada na qual foram igualmente aprovadas as contas de 2018 e o aumento de capital.

Além de Pedro Luís da Fonseca – que foi exonerado do Governo pelo Presidente angolano, João Lourenço, a 24 de Julho e substituído por Manuel Neto da Costa -, integram o novo Conselho de Administração, para o período 2019-2022, António Manuel Ramos da Cruz (ex-administrador do Banco Nacional de Angola), como vice-presidente, e João Salvador Quintas, como presidente da Comissão Executiva e vogal.

Também assumem o lugar de vogais Alice Marisa Leão Sopas Pinto da Cruz, Atandel Joshua Dombolo Chicava, Henda N’zinga da Câmara Pires Teixeira, José Alves Nascimento, Arlindo Ngueva Narciso das Chagas Rangel e Jorge Pereira Ramos.

Foram igualmente designados Hermínio Escórcio para presidente da Mesa da Assembleia e Inocêncio Francisco Miguel para vice-presidente.

A anterior estrutura accionista era constituída pela Lektron Capital (30,98%), Geni Novas Tecnologias (19,9%), Sonangol EP (16%), Sonangol Vida SA (16%), Novo Banco SA (9,72%) e Sonangol Holding Lda (7,4%).

A Geni e a Lektron Capital beneficiaram de financiamentos do Estado, através da Sonangol, para a aquisição de participações sociais no Banco Económico, antigo Banco Espírito Santo Angola (BESA), segundo um levantamento realizado pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com uma nota emitida pela PGR em Junho, a Geni, empresa pertencente ao general Leopoldino “Dino” Fragoso do Nascimento, consultor do ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, no tempo do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, celebrou um contrato em kwanzas equivalente a 53,2 milhões de dólares (47,1 milhões de euros), dos quais pagou apenas 23,6 milhões de dólares (20,9 milhões de euros), faltando cumprir 29,5 milhões de dólares (26,1 milhões de euros).

Já a Lektron Capital, empresa pertencente a Manuel Domingos Vicente, antigo vice-presidente de Angola e actualmente deputado à Assembleia Nacional, e Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, ex-ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, beneficiou do montante de 125 milhões de dólares (110,7 milhões de euros), igualmente para aquisição de acções no antigo BESA).

No mesmo documento, a PGR informou que a empresa Lektron entregou de forma voluntária as participações sociais ao Estado, enquanto a Geni assumiu o compromisso de proceder ao pagamento da dívida. Caso isso não aconteça, será instaurado imediatamente pela PGR “o procedimento cautelar de arresto das referidas participações”.

O antigo Banco Espírito Santo Angola (BESA) foi renomeado como Banco Económico em 2015, depois da falência da casa-mãe em Portugal, o Banco Espírito Santo (BES). O banco angolano, sediado em Luanda, conta actualmente com 62 balcões e postos, bem como 11 centros de empresa.

Neste momento, correm ainda nos tribunais de Luanda várias acções judiciais interpostas pela comissão liquidatária Banco Espírito Santo (BES), contestando decisões tomadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e pelos accionistas do ex-BESA em assembleia-geral, em 2014, que terão conduzido à perda de participação do BES naquele banco angolano, transformado então Banco Económico.

O BES contesta a ordem para o aumento de capital da instituição financeira em Angola, feito por conversão de parte do respectivo empréstimo interbancário sénior, na altura detido pelo Novo Banco, e seguido de uma redução de capitais próprios dos accionistas por absorção da totalidade dos prejuízos acumulados, bem como de um segundo aumento de capital subscrito por accionistas e outras entidades aceites pelo Banco Nacional de Angola.

Com estas operações, os então accionistas do banco, incluindo o BES, viram as suas participações no BESA “completamente diluídas”, refere um relatório da ‘holding’ portuguesa.

Desde então, o BES deixou de ter qualquer participação no BESA, “tendo incorrido na perda integral do valor investido de 273 milhões de euros”, refere o relatório e contas do banco agora em liquidação.

O Banco Espírito Santo perdeu o controlo do BESA em Julho de 2014, quando o Estado angolano anunciou a tomada do controlo da instituição financeira e a injecção de um capital de 3.000 milhões de dólares (2.610 milhões de euros), mas acabou por ser declarado insolvente a 14 de Outubro de 2014.

Na altura tinha 34 agências e como principais accionistas a Sonangol, com cerca de 35%, a empresa angolana Portmil (24%), o grupo Geni (18,99%) e o português Novo Banco (9,9%).

Um cargo à medida de um ex-ministro flutuante (como todos)

O Ministério da Economia e Planeamento angolano deverá iniciar em Dezembro a revisão da lei das parcerias público-privadas, para reforçar a mobilização de investimento privado, segundo o Plano Intercalar a seis meses, elaborado pelo Governo. Isto foi divulgado em Novembro de… 2017.

Neste plano, a implementar até Março de 2018 para melhorar a situação económica e social do pais, o ministério então liderado por Pedro Luís da Fonseca assumiu a condução de várias medidas, como foi o caso da revisão da Lei das Parcerias Públicas e Privadas, de Janeiro de 2011, aprovada pelo anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos.

Na altura, a presidência de João Lourenço, chefe de Estado desde 26 de Setembro de 2017, pretendia rever o documento, para garantir a “mobilização de recursos do sector privado para a realização de obras públicas de infra-estruturas”, nomeadamente na forma de concessão.

Em período de crise financeira, económica e cambial, que se arrasta desde finais de 2014, o objectivo era garantir financiamento para obras “em infra-estrutura e na oferta de bens públicos e semipúblicos essenciais”, admitiu o Governo.

A modalidade BOT (Buil, Operate and Transfer), agora a fazer manchetes a propósito da construção do Bairro do MPLA – também chamado Bairro dos Ministérios – regime em que privados financiam, constroem e exploram por um longo período de tempo, findo o qual as obras passam para a propriedade do Estado, foi outra media admitida pelo Governo no âmbito da revisão da lei sobre as parcerias público-privadas em Angola, segundo o conteúdo do plano intercalar preparado pelo Governo.

A legislação referia que as parcerias público-privadas em Angola podem envolver as concessões integralmente, parcialmente ou não onerosas para o Estado, mas exclui as empreitadas de obras públicas e contratos públicos de aprovisionamento.

Não permitia igualmente parcerias público-privadas que envolvam um investimento ou valor contratual inferior a 500 milhões de kwanzas.

Proibia ainda, entre outras imposições, todos os outros contratos de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, com prazo de duração igual ou inferior a três anos, “que não envolvam a assunção automática de obrigações para o parceiro público no termo ou para além do termo do contrato”.

“O nosso país encontra-se numa situação económica e financeira difícil, resultante da queda dos preços do petróleo no mercado internacional e da consequente liquidez em moeda externa”, admitiu, a 26 de Outubro de 2017, João Lourenço, no seu primeiro discurso sobre o estado da Nação, em que repetiu várias vezes a necessidade de acabar com a “forte dependência do petróleo”, através da diversificação da economia.

“A consolidação orçamental levada a cabo nos últimos anos contribuiu imenso para que não houvesse uma explosão do défice”, explicou João Lourenço.

Folha 8 com Lusa

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