O Governo angolano garante que a “reorganização” do sector da comunicação social, para “reduzir incompatibilidades e dupla efectividade”, é um processo “delicado” mas que vai “continuar”, apesar das divergências entre jornalistas e administrações das empresas públicas de comunicação.
“O ministério (da Comunicação Social) olha para isto com naturalidade, decorre de um processo que está a ser conduzido pelo ministério, de reorganização no âmbito do lema geral da governação que é melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, disse, em Luanda, Celso Malavoloneke, secretário de Estado da Comunicação Social de Angola.
O processo, referiu o governante, “está a ser conduzido pelos conselhos de administração dos órgãos públicos” e “obedecendo a orientações estratégicas do ministério estão a trabalhar no sentido de reduzir as incompatibilidades”.
“E reduzir também situações de dupla efectividade e duplo vínculo”, asseverou Celso Malavoloneke.
A temática da redução de incompatibilidades, dupla efectividade e duplo vínculo no seio dos órgãos públicos angolanos, decorre por entre algumas críticas manifestadas por jornalistas de órgãos públicos e reconhecidas pelo Governo
De acordo com o secretário de Estado da Comunicação Social, o órgão que representa “promove, apoia e encoraja” o processo, “fundamentalmente”, explicou, por duas razões, nomeadamente “ética e deontológica”.
Porque, observou, o “duplo vínculo é uma situação que conduz, na maior parte das vezes, em conflitos de interesse dos jornalistas”, mas também pela “taxa de desemprego de jornalistas muito grande” que o país apresenta.
“E acreditamos que a redução da dupla efectividade cria condições para que haja maior oferta de empregos (…)”, salientou.
Questionado sobre a realidade das incompatibilidades a serem corrigidas, Malavolokene sublinhou que ainda existem “algumas” nos órgãos de comunicação social públicos, resultantes, apontou, da “carência de legislação” para tratar esta matéria.
E “um pouco também, porque, havia uma certa permissividade em relação a alguns jornalistas, eventualmente, considerados estrelas e, mais ou menos, intocáveis que exerciam a prática sem que tivesse uma acção correctiva, que estamos agora a realizar”.
Falando aos jornalistas, no final da cerimónia de apresentação pública de um novo projecto da Rádio Ecclesia – Emissora Católica de Angola, financiado pela União Europeia, o governante adiantou ser “natural” que as pessoas visadas se sintam “desconfortáveis”.
“Porque isso acaba redundando numa eventual diminuição de rendimentos e isto não deixa ninguém feliz, estamos conscientes que este é um processo que exige o devido tratamento e tem a sua delicadeza”, acrescentou.
E é, portanto, natural que haja insatisfação e reivindicação nesse sentido, portanto, isto é um processo e tem havido bastante diálogo”, concluiu.
O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) saiu recentemente em defesa dos jornalistas visados, afastados dos órgãos públicos por estes motivos.
Mi(ni)stério de Comunicação Social
Este problema, como muitos outros, está em que os “macacos” estão em galhos trocados. Por exemplo, em Agosto de 2018 foi anunciado que o Ministério da Comunicação Social “vai coordenar a acção da criação de um núcleo, de aproximadamente 150 activistas, que vão efectuar visitas casa a casa, para sensibilizar as famílias residentes nos arredores da lagoa da Kilunda, no âmbito do programa de prevenção e combate à cólera”.
Como qualquer cego vê, esta é mesmo uma missão para a equipa de João Melo e companhia.
O Ministério dirigido por João Melo tem muito pouco para fazer na sua área? Parece que sim. Um dia destes vamos ver o Ministério da Saúde “a coordenar a acção da criação de um núcleo” para tratar da saúde à ERCA e ensinar alguns escribas a contarem até 12 sem terem de se descalçar.
A informação foi, afirmou na altura a Angop, passada pelo secretário de Estado da Comunicação Social, Celso Malavoloneke, no final de uma visita interministerial realizada à lagoa da Kilunda, comuna da Funda, no Cacuaco, para avaliar as condições de saneamento e meios existentes naquela região, depois de um teste positivo da água com vibrião colérico.
Na verdade, reconhecemos, a equipa de João Melo esteve (neste caso) no seu meio natural – o saneamento. Por outras palavras, na falta dele. Aliás, tudo quanto tenha a ver com a falta de higiene (sobretudo moral) é o ambiente propício ao desenvolvimento da… comunicação social do Estado/MPLA.
Celso Malavoloneke “destacou a grande importância económica da lagoa da Kilunda para as famílias ribeirinhas, por ser fonte de sobrevivência, não só por ser fonte de alimentos, mas também pelos rendimentos obtidos com a venda do pescado”. Como se vê, esta acção enquadra-se nas atribuições deste Ministério, nomeadamente na que diz “desempenhar outras tarefas superiormente acometidas decorrentes da actividade própria que lhe é inerente”.
Provavelmente, até por uma questão de coerência metodológica e patriótica, a direcção desse grupo de activistas ficará a cargo do presidente da ERCA – Entidade Reguladora da Comunicação Social do MPLA, o perito híper multifacetado nas questões putrefactas e lodaçais, Adelino de Almeida.
O adjunto do mestre João Melo referiu que as estratégias que têm funcionado em outros lugares seriam implementadas na Funda e onde for necessário, “vai-se pedir ajuda aos parceiros sociais, como o Unicef, para fornecer recipientes de conservação da água”. O que seria do país sem este Mi(ni)stério da Comunicação Social?
Celso Malavoloneke disse também que para além de fazer o rastreio, “deve-se efectuar acompanhamento e monitoramento e estar atento para que qualquer caso suspeito seja rapidamente encaminhado para a estrutura sanitária preparada para o efeito”. Que pérola. João Melo não diria melhor. Esta rapaziada foi mesmo escolhida a dedo por João Lourenço. Quem sabe… sabe!
Oh (mano) Celsinho!
Um jornalismo mais sério, baseado no patriotismo, na ética e na deontológica profissional, é também o que o Ministério da Comunicação Social pretende para Angola. A tese (adaptada do tempo de partido único para a era de único partido) é de Celso Malavoloneke.
Convenhamos, desde logo, que só a própria existência de um ministério da Comunicação Social é reveladora da enormíssima distância a que estamos das democracias e dos Estados de Direito.
Quem é o secretário de Estado, ou o ministro, ou o próprio Titular do Poder Executivo para nos vir dar lições do que é um “jornalismo mais sério, baseado no patriotismo, na ética e na deontológica profissional”?
Mas afinal, para além dos leitores, ouvintes e telespectadores, bem como dos eventuais órgãos da classe, quem é que define o que é “jornalismo sério”, quem é que avalia o “patriotismo” dos jornalistas, ou a sua ética e deontologia? Ou (permitam-nos a candura da nossa ingenuidade) com outros protagonistas e roupagens diferentes, estamos a voltar (se é que já de lá saímos) ao tempo em que patriotismo, ética e deontologia eram sinónimos exclusivos de MPLA?
Para alcançar tal desiderato, Celso Malavoloneke informou que o Ministério da Comunicação Social vai prestar uma atenção especial na formação e qualificação dos jornalistas, para que estes estejam aptos para corresponder às expectativas do Governo.
Como se vê o gato escondeu o rabo mas deixou o corpo todo de fora. Então vamos qualificar os jornalistas para que eles, atente-se, “estejam aptos para corresponder às expectativas do Governo”? Ou seja, serão formatados para serem não jornalistas mas meros propagandistas ao serviço do Governo, não defraudando as encomendas e as “ordens superiores” que devem veicular.
Celso Malavoloneke lembrou que o Presidente da República, João Lourenço, no seu primeiro discurso de tomada de posse, orientou para que se prestasse uma atenção especial à Comunicação Social e aos jornalistas, para que, no decurso da sua actividade, pautem a sua actividade pela ética, deontologia, verdade e patriotismo. E fez bem em lembrar. É que ministros e secretários de Estado também recebem “ordens superiores” e, por isso, não se podem esquecer das louvaminhas que o Presidente exige.
Aos servidores públicos, segundo Celso Malavoleneke, o Chefe de Estado recomendou para estarem abertos e preparados para a crítica veiculada pelos órgãos de Comunicação Social, estabelecendo, deste modo, um novo paradigma sobre a forma de fazer jornalismo em Angola.
Sejam implementadas as teses do ministro João Melo, que ao fim e ao cabo pouco diferem das anteriores, a não ser na embalagem, e os servidores públicos podem estar descansados que não haverá lugar a críticas da Comunicação Social.
Nós por cá vamos continuar a (tentar) dar voz a quem a não tem. Para nós a verdade é a melhor forma de patriotismo. E a verdade não está sujeita às “leis” do MPLA/Estado.
Vamos, em síntese, estar apenas preocupados com as pessoas a quem devemos prestar conta: os leitores. Se calhar, parafraseando Celso Malavoloneke, não seremos tão patrióticos como o Governo deseja. Para nós, se o Jornalista não procura saber o que se passa é um imbecil. Se sabe o que se passa e se cala é um criminoso. Daí a nossa oposição total aos imbecis e criminosos. E, é claro, não temos culpa de a maioria dos imbecis e criminosos estar no MPLA.
Folha 8 com Lusa
